Afogados: Instalada fiscalização eletrônica na PE-320

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter as penalidades impostas aos gestores da Câmara Municipal de Calumbi, após julgamento de recursos ordinários interpostos pela controladora interna, Girleide Alves da Costa, e pelo presidente da Câmara, José Luiz da Silva. Ambos tentavam reverter o Acórdão TC nº 1.245/2024, que julgou irregular a auditoria especial realizada no órgão e aplicou multas aos responsáveis.

O Acórdão nº 1.245/2024, proferido pela Primeira Câmara do TCE-PE, baseia-se em uma auditoria de conformidade que revelou graves falhas de transparência na Câmara de Calumbi, auditada em 15 de abril de 2024. De acordo com o relatório, o índice de transparência do órgão atingiu apenas 25,51%, classificando-o no nível “inicial” — o mais baixo na escala de transparência pública.

Problemas de transparência

A auditoria identificou que a Câmara de Calumbi não disponibilizava informações básicas e exigidas pela legislação, como prevêem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução TC nº 157/2021. Além disso, o relatório indicou uma piora na transparência em relação ao ano anterior, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas corretivas.

Responsabilização e penalidades

Diante das falhas, o TCE-PE responsabilizou tanto a controladora interna quanto o presidente da Câmara, aplicando-lhes multas individuais de R$ 15.618,70, correspondentes a 15% dos subsídios dos gestores. A penalidade foi justificada pela classificação “inicial” de transparência, sinalizando que a Câmara precisa melhorar significativamente suas práticas de transparência e conformidade com as normas públicas.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (27), a licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Belo Jardim. O investimento previsto é de R$ 250 milhões.

A assinatura ocorreu durante o Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco, realizado no Recife.

Além da assinatura da licitação, a governadora também autorizou o repasse de mais de R$ 1,3 bilhão aos municípios pernambucanos. Os recursos são oriundos da outorga da concessão dos serviços da Compesa e têm como objetivo fortalecer investimentos locais e ampliar a capacidade das prefeituras na execução de obras e serviços públicos.

Entre os municípios contemplados, Caruaru receberá cerca de R$ 35 milhões. Já Recife será beneficiado com aproximadamente R$ 143 milhões, enquanto Jaboatão dos Guararapes terá direito a R$ 58 milhões para investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas.

A concessão dos serviços da Compesa foi adquirida por duas empresas, que deverão investir cerca de R$ 19,5 bilhões até 2033, com o objetivo de universalizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Pernambuco.

O Governo do Estado informou que a concessão foi necessária diante da impossibilidade de realizar, com recursos próprios, todos os investimentos exigidos dentro do prazo estabelecido pelo novo marco regulatório do saneamento básico.

Por Anchieta Santos

Depois de um banho de cultura com shows de Xangai, Maciel Melo, Vital Farias, lançamento de livros, recitais, exposições e missa, a Festa pelos 100 anos de Lourival Batista entra hoje no penúltimo dia de sua programação.

Hoje, dia 5, tem no Espaço João Macambira, entre 15h e 17h “O legado de Louro”, por Ésio Rafael, Pedro Américo e Raimundo Branco. No Espaço Bodega Job Patriota: das 18h às 20h30 – Recital: Graça Nascimento e Cida Pedrosa.  Lançamento dos livros: Linguaraz, Viagem de Joseph Língua e Ficção em Pernambuco, de Pedro Américo.

Anda Vozes e Versos no Palco Zá Marinho,  Recital 8 ou 80,  Letícia Moraes e Chico Pedrosa e shows com Ednardo e a Banda Encanto e Poesia.

A adoção de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o apoio de 81 dos 89 candidatos ao Senado que responderam à questão em levantamento realizado com postulantes que aparecem nas primeiras posições de pesquisas eleitorais de 2026. O resultado corresponde a 91% dos entrevistados nesse recorte.

O levantamento, realizado pelo Estadão, considerou candidatos com melhor desempenho numérico em pesquisas da Quaest e, no caso do Piauí, da Atlas. As propostas apresentadas para a duração dos mandatos variaram de oito a 20 anos, com maior concentração entre períodos de 10 e 12 anos.

Entre os argumentos apresentados pelos candidatos favoráveis estão a possibilidade de renovação periódica da composição do Supremo e a redução do período de influência de uma mesma indicação presidencial sobre a Corte.

Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até atingirem a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A possibilidade de estabelecer mandato fixo já está em discussão no Congresso. Uma das propostas em tramitação é a PEC 16/2019, apresentada pelo senador Plínio Valério, que prevê mandato de oito anos para os ministros, sem possibilidade de recondução, além de alterações no processo de escolha dos integrantes da Corte.

Apesar do apoio majoritário identificado pelo levantamento, parte dos candidatos favoráveis à mudança ressaltou que uma eventual alteração deve preservar a independência institucional do Supremo. Outros citaram modelos adotados em países como Alemanha e Itália como referências para o debate.

Apenas quatro dos candidatos que responderam à pergunta se posicionaram contra a adoção de mandato com prazo determinado. Entre eles, foram mencionadas alternativas como mudanças nas sabatinas realizadas pelo Senado, aumento da idade mínima exigida para ingresso no STF e revisão dos critérios de escolha.

Outras mudanças

O levantamento também perguntou aos candidatos sobre outras possíveis alterações no funcionamento do Supremo.

Entre 88 candidatos que responderam sobre a criação de uma idade mínima maior para ministros, 77 se disseram favoráveis. As sugestões mais frequentes foram elevar o requisito dos atuais 35 anos para 45 ou 50 anos.

A mudança no modelo de indicação teve resultado mais dividido. Dos 86 candidatos que responderam à questão, 52, ou 60,5%, defenderam alguma alteração, incluindo propostas de maior participação de outros Poderes e instituições no processo de escolha.

A limitação das decisões monocráticas também recebeu apoio majoritário. Dos 87 candidatos ouvidos sobre o tema, 76 defenderam algum tipo de restrição às decisões tomadas individualmente por ministros, principalmente quando atingirem leis, atos de outros Poderes ou deliberações do Congresso.

Parte dos candidatos, entretanto, considera que decisões individuais devem continuar sendo possíveis em situações urgentes, desde que sejam posteriormente submetidas ao plenário ou ao colegiado responsável.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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