Arcoverde: ao pé da lei, comércio pode ser responsabilizado por descumprir lei trabalhista

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), a CONVIVA e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram um compromisso essencial no combate à violência de gênero contra a mulher, assinando um protocolo de intenção. O acordo visa estabelecer parcerias futuras que promovam ações efetivas e conscientização em relação a este grave problema social.

O protocolo tem como principal objetivo divulgar as iniciativas do Projeto “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE. Uma das ações contempladas é a presença do projeto em feiras e mercados públicos do Recife, onde a conscientização sobre a violência de gênero será levada diretamente à comunidade.

O projeto teve uma de suas ações realizadas em setembro deste ano no Mercado de São José, envolvendo a distribuição de material educativo e a apresentação de um jogral interpretado pelos “Pequenos Defensores”. Este grupo, composto por jovens, destacou a importância do combate à violência doméstica, familiar e de gênero de maneira educativa e impactante.

O evento de assinatura do protocolo contou com a presença de figuras-chave, incluindo o Desembargador Presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a Desembargadora e Coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; e o Diretor-Presidente da CONVIVA, Gabriel Leitão. Equipes dedicadas da Coordenadoria da Mulher do TJPE e da CONVIVA também estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo na luta contra a violência de gênero.

A união entre CONVIVA e TJPE destaca o compromisso conjunto em enfrentar a violência de gênero, não apenas através de medidas legais, mas também por meio de iniciativas que promovam a conscientização e a educação. 

O protocolo de intenção representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência de gênero seja repudiada e combatida ativamente.

A prefeita Márcia Conrado iniciou a última semana do ano de 2022 entregando novos fardamentos aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente responsáveis pela manutenção das praças e canteiros da cidade.

A entrega foi realizada no Centro Administrativo II, no bairro AABB, contemplando 34 servidores. Os kits de fardamentos são compostos por botas, bonés, calças e camisas com proteção UV, contra a radiação ultravioleta.

“Temos a satisfação de concluir o ano entregando novos fardamentos a estes servidores do Meio Ambiente, colaboradores que trabalham diariamente para manter nossas praças e canteiros limpos, bonitos e bem cuidados”, comemorou a gestora.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), reafirmou nesta segunda-feira (10), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que é pré-candidato a prefeito pelo grupo da Frente Popular, mas ressaltou que mantém o diálogo aberto com todos os setores políticos do município.

O vereador deixou claro que não pretende se aliar à oposição, mas ponderou que, na política, é preciso ter prudência e manter as portas abertas ao diálogo.

Durante a entrevista, Vicentinho defendeu a unidade da Frente Popular e declarou que está disposto a apoiar o atual vice-prefeito Daniel Valadares, caso ele seja o nome escolhido pelo grupo para a disputa.

 

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Comemorado anualmente no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde foi tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), na Reunião Plenária desta quinta (7).

A data, criada em 1948 pela Assembleia Mundial de Saúde, tem o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cuidados com a saúde e de uma consequente melhoria da qualidade de vida, e foi escolhida para coincidir com o dia de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Este ano, a iniciativa terá como tema principal o diabetes.

O parlamentar aproveitou a ocasião para discutir a atual situação da saúde pública no Estado. Ele destacou que, com o surto de dengue, chikungunya e zika em Pernambuco, a estrutura dos hospitais públicos não tem sido suficiente para atender à demanda da população. “A falta de medicamentos, higiene precária, déficit de médicos e enfermeiros, virou uma constante na vida dos pernambucanos que dependem da saúde pública. Isso complica ainda mais o surto de doenças que o mosquito Aedes aegypti vem provocando”, afirmou.

No pronunciamento, Eduíno sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o tema mais profundamente e encontrar soluções cabíveis para resolver os problemas da saúde em Pernambuco. “Precisamos acabar com esse ciclo de injustiças. Devemos cobrar da Prefeitura do Recife e do Estado a devida importância para prevenir uma série de doenças”, concluiu. Eduíno assumiu, na última semana, a Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEPE.

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para anunciar que apresentou indicações ao governo de Pernambuco, solicitando a inclusão do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. O programa visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda em todo o estado.

Em sua postagem, o deputado destacou a importância de garantir habitação adequada para a população do Sertão do Pajeú, uma região que conta com cerca de 300 mil habitantes e ainda não possui empreendimentos do Programa Morar Bem Pernambuco. 

“Estou apresentando várias indicações para que o Governo do Estado inclua o Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. Atualmente, nenhum dos 17 municípios da região possuem empreendimentos que fazem parte do programa”, informou Patriota.

Patriota enfatizou que sua iniciativa não está relacionada a questões políticas, mas sim ao compromisso com o bem-estar da população e a implementação de políticas públicas essenciais. 

“Independentemente da minha posição política em relação ao executivo estadual, meu compromisso é com o bem-estar do nosso povo e a implementação de políticas públicas essenciais. Tenho esperança que nosso pleito seja atendido”, esclareceu o parlamentar.

Ao finalizar sua publicação, o deputado reiterou seu compromisso com a promoção do acesso à moradia digna para todos os pernambucanos. “Trabalhamos para que nossa gente tenha acesso a algo tão fundamental quanto a moradia”, pontuou Patriota.

A solicitação do deputado José Patriota evidencia a necessidade urgente de ampliação do Programa Morar Bem Pernambuco para contemplar todas as regiões do estado, garantindo assim o direito básico à moradia para a população mais vulnerável.