Arcoverde: ao pé da lei, comércio pode ser responsabilizado por descumprir lei trabalhista

Foram entregues a Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação de mais quatro ruas no bairro nesta quinta-feira (14)

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, na tarde desta quinta-feira (14), a Praça Antônio de Godoy Peixoto (Praça da AABB) e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório, no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

Com 3.366.40 m², a Praça Antônio de Godoy Peixoto contém quadra de vôlei, jardins, rampa de acessibilidade, passeios, área de convivência, sala de ginástica, pista de Cooper, bancos, mesas de jogos, arborização e paisagismo. A obra, que custou R$ 529.448,11, sendo R$ 36.348,11 de contrapartida do município, beneficia cerca de 750 famílias da AABB e dos bairros vizinhos.

A pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório recebeu investimento de R$ 381.871,57, sendo R$ 314.999,57 de recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM e R$ 66.872,00 de contrapartida. No total, foram pavimentados 5.109,91 m² nas quatro ruas.

Somente no Bairro da AABB, o governo municipal já realizou a pavimentação de 25 ruas, entregou uma Unidade Básica de Saúde e a Praça Antonio de Godoy Peixoto, investimentos que somam um total de R$3.133.549,06, como destaca o prefeito Luciano Duque.  “Um bairro que sempre foi muito esquecido, mas onde nós já estamos calçando 25 ruas, além da unidade básica de saúde e agora da Praça Antônio de Godoy Peixoto, que é a décima primeira praça entregue pelo nosso governo no município, somando somente na AABB mais de três milhões em investimentos”.

Em Tabira, o novo Secretário de Agricultura Nilton Mota esteve no Curral do Gado de Tabira com várias lideranças de situação e oposição. Juntas, reivindicaram a liberação de um matadouro construído na gestão do ex–prefeito Josete Amaral para abate de caprinos e suínos.

“Outra reinvindicação é a estrutura nos currais. Temos 54 currais que estão caducando. Temos mais de 100 gambiarras feitas”, relatou Marcos Crente, Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira e representante dos marchantes do município.

Ainda houve cobrança de estruturação do curral com cobertura, área de estacionamento, dentre outras melhorias. Um projeto amplo de estruturação será entregue em até trinta dias ao Secretário pelo governo Sebastião Dias.

Do Blog de Josias de Souza

Às vésperas do julgamento de Dilma Rousseff, o Diário Oficial da União tornou-se um território fértil para os senadores que se dispõem a votar a favor do impeachment. O senador Hélio José (PMDB-DF), por exemplo, acomodou no comando da Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, um assessor chamado Francisco Nilo Júnior.

Os servidores do órgão não gostaram. Abespinhado, o senador foi à repartição na última terça-feria (2). E avisou aos descontentes: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou colocar!”

Por mal dos pecados, um dos servidores presentes à reunião gravou a manifestação do senador. O áudio ganhou a internet. Quem ouve fica com a impressão de que o orador instalou uma porteira na entrada da SPU, responsável pela administração dos imóveis e das terras da União no Distrito Federal. A certa altura, o orador explica que plantou Francisco Nilo na SPU porque “ele tem lado.”

Deixou claro que sua melancia é fiel: “O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19, da [ala] Teotônio Vilela.” (Ouça as declarações do Senado no vídeo abaixo):

.

Hélio José é um nômade partidário. Filiado ao PT, mudou-se para o PSD depois que o roçado do petismo foi atacado pela praga do petrolão. Sem votos, Hélio José ganhou uma cadeira de senador como suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), eleito governador do DF em 2014. Homem de visão, Hélio José trocou o PSD pelo PMB, Partido da Mulher Brasileira. Há cinco meses, como que farejando o que estava por vir, o personagem migrou para o PMDB de Michel Temer.

Antes de ser terceirizada a Hélio José, a Superintendência do Patrimônio da União era controlada pelo diretório brasiliense do PT, o antigo partido do senador. Os servidores reagiram à chegada de Francisco Nilo sob a alegação de que o apadrinhado do senador é dono de uma imobiliária. Algo que faria dele uma espécie de Drácula em banco de sangue, já que a principal atribuição da SPU é gerir o patrimônio imobiliário da União. Em nota, Hélio José negou que seu pupilo seja proprietário de imobiliária.

O senador enxerga conspiração política na reação dos servidores da SPU. Responsabiliza pela difusão de informações desabonadoras sobre seu apadrinhado a servidora Valéria Veloso, que respondia pela SPU como superintendente substituta.

“Eu vou pra Casa Civil agora pra resolver esse negócio dessa imobiliária”, disse Hélio José na reunião de terça-feira, sem saber que estava sendo gravado. “É mais uma armação de Valéria e companhia limitada e não vai acontecer, tá certo? Nao vai acontecer.” Foi nesse ponto que o senador mencionou os poderes extraordinário que julga ter na Casa Civil de Michel Temer: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou colocar.”

Hélio José soou categórico: “Por isso que quem é do time adversário tá fora, tá certo? Tá for a! Peço, por gentileza, que sua Valéria esvazie sua gaveta e sua turba e caia fora daqui, certo? E caia fora daqui, por favor. Tô deixando isso claro, tô deixando isso claro, bem registrado aqui, bem claro em alto e bom som: sua Valéria e sua turma de conspiradores esvaziem as gavetas e caia fora da SPU. E vai lá se apresentar na seção de pessoal do Ministério do Planejamento, pra ver aonde vai se lotar esse povo lá.”

Foi assinada nesta quarta-feira (5) a ordem de serviço para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria Verônica da Soledade, localizada no sítio Caianas. A obra será feita com recursos próprios. Um investimento de R$ 290.678,80.

A quadra vai contar com arquibancadas, alambrado, iluminação led, pintura completa e marcação para vários esportes, como vôlei, futsal e basquete. A Escola Municipal Maria Verônica da Soledade, fundada em 1991, atende hoje 100 alunos, da Educação Infantil ao 9° ano.

A Prefeitura de Sertânia já entregou seis equipamentos esportivos. Na sede receberam esse tipo de ação a Escola Etelvino Lins de Albuquerque e a Escola Presidente Vargas.

Foram contempladas, ainda, as comunidades de Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Albuquerque Né, sítio Caroá e Henrique Dias. Outras regiões também serão beneficiadas com essa iniciativa, as obras estão em andamento em Algodões, Várzea Velha, Rio da Barra, Caroalina e sítio Bom Nome.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel. 

Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. 

A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade  aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios. 

“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara. 

O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta. 

Gasto com pessoal

Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.