Arcoverde: ao pé da lei, comércio pode ser responsabilizado por descumprir lei trabalhista
Por Nill Júnior
No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.
Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.
Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.
Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.
A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.
O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:
A Astur, Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco reuniu nove municípios de diferentes regiões do Estado para discutir o que fazer diante do cancelamento do carnaval por conta da pandemia de Covid-19. O decreto 49.959 manteve o Estado de Calamidade com validade até 30 de junho de 2021. Estiveram presentes o presidente da Astur, […]
A Astur, Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco reuniu nove municípios de diferentes regiões do Estado para discutir o que fazer diante do cancelamento do carnaval por conta da pandemia de Covid-19.
O decreto 49.959 manteve o Estado de Calamidade com validade até 30 de junho de 2021.
Estiveram presentes o presidente da Astur, Edygar Santos, membros da Diretoria Executiva, Secretários e dirigentes de Turismo de Recife, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Pesqueira, Bezerros e Brejo da Madre de Deus.
A reunião aconteceu na sede da Astur, no Centro de Convenções de Pernambuco e obedeceu aos protocolos de segurança, limitado a um pequeno número de participantes para evitar aglomerações e manter o distanciamento recomendado.
Uma das possibilidades ventiladas é a de, para não deixar os artistas desacobertados, realizar nos municípios eventos virtuais, como lives, enobrecendo as características culturais dos pólos carnavalescos de Pernambuco. O formato ainda está sendo amadurecido, para evitar estímulo à presença de foliões nas ruas.
G1 A Justiça Federal aceitou, na noite de quarta-feira (13), uma denúncia por lavagem de dinheiro e tornou réus o ex-governador Beto Richa, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-governador recebia propina das […]
A Justiça Federal aceitou, na noite de quarta-feira (13), uma denúncia por lavagem de dinheiro e tornou réus o ex-governador Beto Richa, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-governador recebia propina das concessionárias de pedágio no Paraná. Ainda conforme os procuradores, ele lavava esse dinheiro com a compra de imóveis que eram colocados no nome da Ocaporã, Administradora de Bens.
Fernanda Richa é dona dessa empresa, junto com os filhos André e Marcello Richa. Nesse processo, especificamente, é investigada a compra de um terreno em um condomínio em Curitiba, em 2012 – parte do pagamento foi feita em dinheiro vivo. A compra foi acertada por André Richa e por Dirceu Puppo, que atuava como administrador da Ocaporã.
Segundo o MPF, o valor total da compra foi de R$ 1.950 milhão – desse total, R$ 930 mil foram pagos em dinheiro vivo por André Richa. Na escritura, porém, o valor que consta é o de R$ 505 mil. O imóvel ficou em nome da Ocaporã.
Inicialmente, o MPF não tinha incluído o nome de Fernanda Richa na denúncia, protocolada em 29 de janeiro. Entretanto, na segunda-feira (11), decidiu colocar a ex-primeira-dama entre os acusados depois de novas provas.
Em princípio, os procuradores tinham dúvidas se Fernanda Richa tomava decisões pela empresa. O MPF dizia que o depoimento de André Richa e emails da ex-primeira dama indicavam que era Beto Richa quem dava a palavra final sobre essas transações.
Entretanto, explicações sobre os e-mails, dadas pela mulher de Beto Richa no dia em que ele foi preso novamente – em janeiro deste ano – fizeram os procuradores chegar à conclusão de que ela participou do suposto esquema. Além de Beto Richa, no mesmo dia, Dirceu Puppo também foi preso.
Segundo o MPF, “nos esclarecimentos que apresentou, Fernanda Richa afirmou textualmente que seu esposo, Carlos Alberto Richa, ‘não detinha a palavra final, nem mesmo a gestão, sobre as negociações da empresa Ocaporã'”.
No mesmo documento, ela relatou também que discutia em conjunto “acerca do melhor momento para a venda e a compra de imóveis”. Conforme os procuradores, as informações posteriormente trazidas aos autos voluntariamente pela ex-primeira dama demonstram sua participação nos fatos criminosos. Beto Richa é réu em mais três processos
Na segunda-feira (11), a Justiça Federal aceitou outra denúncia contra o ex-governador pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Essa ação investiga o pagamento de propina a Beto Richa e a outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná. O ex-governador também responde a uma ação que apura a aplicação irregular de verba na Saúde – o processo é da época em que era prefeito de Curitiba.
Por fim, Beto Richa também é réu em um processo da Operação Patrulha, no âmbito da Justiça Estadual. Ele é investigado por fraudes na licitação de contratos do Programa Patrulha do Campo, responsável pela recuperação de estradas rurais.
Tiveram início nesta terça-feira (16), as obras para a construção da quinta rotatória em Petrolina, desta vez, no acesso ao campus universitário da cidade. Segundo a Prefeitura, a obra deve ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade. As obras devem durar pelos próximos trinta dias e de acordo […]
Tiveram início nesta terça-feira (16), as obras para a construção da quinta rotatória em Petrolina, desta vez, no acesso ao campus universitário da cidade. Segundo a Prefeitura, a obra deve ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade.
As obras devem durar pelos próximos trinta dias e de acordo com o diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, trata-se de uma demanda antiga que facilitará não só a vida dos estudantes, mas também de milhares de petrolinenses que passam, diariamente, pela Avenida Cardoso de Sá.
“As rotatórias já são uma realidade na rotina do condutor petrolinense. Todo mundo tem percebido como este equipamento agiliza o trânsito. Sabemos que as obras trazem certo transtorno, mas neste momento, precisamos de paciência e cuidado redobrado”, destacou o ‘Edilsão do Trânsito’.
Devido às obras, os semáforos também já foram retirados da região e os condutores devem ter ainda mais cautela ao transitar pela área. ‘Edilsão’ lembra ainda que, durante os trabalhos, as vias permanecerão liberadas e os agentes de trânsito da Ammpla estarão no local organizando o fluxo de veículos.
Ascom Secretaria de Transportes O resultado da visita da comitiva da Azul Linhas Aéreas, que aconteceu, ontem (3), ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi bastante positivo. O objetivo foi verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, importante polo de desenvolvimento do Estado. O esforço realizado pela gestão […]
O resultado da visita da comitiva da Azul Linhas Aéreas, que aconteceu, ontem (3), ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi bastante positivo. O objetivo foi verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, importante polo de desenvolvimento do Estado.
O esforço realizado pela gestão do governador Paulo Câmara, que investiu mais de R$ 6 milhões, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, na construção da nova pista de pouso e decolagem, foi ressaltado pelo diretor de Expansões e assessor da Presidência da Azul, Ronaldo Veras.
“A primeira impressão foi boa. Se eu estou aqui hoje é graças ao esforço do Governo do Estado. Agora, nossa equipe vai fazer as visitas e conhecer a fundo o projeto do aeroporto”, explicou o gestor, que destacou ainda potencialidade da região. “Realmente é um mercado interessante. Temos a absoluta certeza que vai nos dar um resultado muito bom”, concluiu.
Além de visitar a pista, a equipe da Azul conheceu o projeto do novo aeroporto, apresentado pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira. O equipamento receberá investimentos de R$ 35 milhões. Os recursos já foram assegurados junto ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Por meio da parceria com o Governo Federal, o Santa Magalhães será contemplado com terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves, serviço de proteção de incêndio, além dos equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros.
“O novo aeroporto vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu e integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo, consolidando os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, enfatizou Sebastião Oliveira. O encontro contou com a presença do secretário de Turismo, Felipe Carreras, do deputado estadual Rogério Leão, de prefeitos da região e técnicos da Azul.
Por Juliana Lima Os onze vereadores eleitos em Tabira no último pleito para a legislatura 2017/2020 tomaram posse na noite deste domingo (1º), em cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no centro da cidade. Comandada pelo presidente Marcos Crente, a cerimônia foi iniciada com o chamamento oral dos vereadores eleitos, juramento e […]
Os onze vereadores eleitos em Tabira no último pleito para a legislatura 2017/2020 tomaram posse na noite deste domingo (1º), em cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no centro da cidade.
Comandada pelo presidente Marcos Crente, a cerimônia foi iniciada com o chamamento oral dos vereadores eleitos, juramento e declaração de posse, e na sequência a votação para a escolha da nova mesa diretora da Câmara.
A composição da mesa diretora foi definida com a eleição da vereadora Nely de Mano (PSC) como presidente para o biênio 2017/2018. Ela derrotou a chapa encabeçada pela vereadora eleita Drª Claudiceia Rocha (PSB) por 8×3 votos. Aristóteles Monteiro (PT) será o 1º secretário e Kléber Paulino (PSDB) será o 2º secretário.
Foram empossados os vereadores: Nely de Mano, Dicinha do Calçamento, Dr Alan Xavier, Didi de Heleno, Dr Marcílio, Aristóteles Monteiro, Kleber Paulino, Djalma das Almofadas, Aldo Santana, Drª Claudiceia Rocha e Marcos Crente.
Também foram empossados ontem o prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) e o vice-prefeito Zé Amaral (PSDC).
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