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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a proibição das apostas online no Brasil e pediu maior participação da sociedade no debate sobre o futuro das bets. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (3), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu o funcionamento dessas plataformas no país.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula questionou a composição da audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que contesta a constitucionalidade da proibição. Na avaliação do presidente, há uma presença maior de representantes interessados na continuidade das apostas do que de setores contrários à atividade.

“A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets”, afirmou Lula, reforçando sua posição favorável à manutenção da proibição.

O presidente também defendeu que a população acompanhe as discussões no Supremo, considerando que a decisão sobre o tema pode ter consequências para milhões de brasileiros.

A audiência foi convocada por Luiz Fux para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

O encontro reúne representantes do governo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades empresariais e associações ligadas ao setor de apostas. A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória.

A proibição das bets foi uma das medidas adotadas por Lula durante a campanha de reeleição. O presidente relacionou a decisão aos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e aos problemas de saúde associados ao vício em jogos.

A audiência pública não representa um julgamento definitivo. O objetivo é reunir informações e argumentos que possam subsidiar a análise do Supremo sobre a validade da medida provisória.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Paul Ellis/AFP

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O influenciador e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) se pronunciou nesta terça-feira (3), após a revogação de sua prisão preventiva pela Justiça de Pernambuco. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele apareceu ao lado do advogado Weryd Simões para comentar a decisão e agradecer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Agradecer primeiro a Deus, ao povo do estado de Pernambuco e ao Tribunal de Justiça”, declarou Emerson durante a gravação.

Segundo a defesa, a revogação ocorreu após a apresentação de um habeas corpus. O advogado também informou que conseguiu acesso aos documentos do processo, que reúne aproximadamente 700 páginas, e teve sua habilitação como representante do deputado eleito reconhecida judicialmente.

Na sexta-feira (30), o TJPE já havia concedido uma liminar em mandado de segurança apresentado pela defesa, garantindo o acesso aos elementos da investigação. Na ocasião, entretanto, a decisão não havia suspendido nem revogado a prisão preventiva.

Com o novo desdobramento, Weryd Simões afirmou que Emerson permanece à disposição das autoridades e destacou que o parlamentar eleito compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos, mesmo sem ter sido intimado.

A prisão preventiva havia sido decretada na quinta-feira (29), pela 15ª Vara Criminal da Capital, em um processo relacionado à suspeita de extorsão. Desde então, Emerson era considerado foragido, pois não havia sido localizado para o cumprimento do mandado.

O deputado eleito é acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de envolvimento em uma suposta tentativa de extorsão contra uma mulher vítima de violência doméstica. Segundo a acusação, ele teria se apresentado como sargento da Polícia Militar e alegado possuir ligação com a Casa Civil do Governo de Pernambuco.

A influenciadora Rizelly da Silva Santos também é investigada no caso. A defesa de Emerson contesta as acusações e sustenta que existem irregularidades na investigação.

Eleito deputado estadual com 49.254 votos, Emerson Freitas deverá tomar posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro de 2027.

A revogação da prisão preventiva não representa absolvição nem encerra o processo criminal. As acusações continuam sujeitas à análise da Justiça.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, recebeu pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre as prestações de contas dos quatro anos de seu primeiro mandato, entre 2021 e 2024. A análise mais recente foi concluída na quinta-feira (29), com recomendação de aprovação das contas de 2024, com ressalvas.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, durante a apreciação do processo nº 25100689-0, referente ao último exercício financeiro do primeiro mandato do prefeito.

Com o resultado, Gilson Bento passa a contabilizar pareceres favoráveis à aprovação das contas referentes a 2021, 2022, 2023 e 2024.

Ao comentar a decisão, o prefeito afirmou que o resultado está relacionado à política de controle das despesas e ao cumprimento das normas fiscais adotadas pela administração municipal.

“Recebo esse resultado com tranquilidade, pois temos trabalhado para manter o equilíbrio fiscal do município e aplicar todos os parâmetros preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para a gestão dos recursos públicos, incluindo limites de despesas, transparência e controle das contas governamentais.

Embora os quatro exercícios tenham recebido pareceres favoráveis do TCE-PE, o julgamento definitivo das contas anuais do prefeito cabe à Câmara Municipal de Brejinho. As manifestações do Tribunal têm caráter de recomendação e são encaminhadas ao Legislativo para apreciação.

Foto: Reprodução

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No comentário das 12h desta terça-feira (3), faço uma analise da recente polêmica envolvendo a contratação de artistas sertanejos e alinhados ao bolsonarismo pelas prefeituras do Nordeste (como Recife e Fortaleza) para as festas de fim de ano.

Sertanejos bolsonaristas no Nordeste: o debate é muito mais profundo do que a mera opção eleitoral e as críticas à região.

Para além da revolta popular pelas críticas feitas por alguns desses artistas aos votos dos nordestinos, a questão central envolve uma grande indústria e a destinação de recursos públicos:

É preciso inverter essa lógica: eventos de grande porte devem buscar parcerias com a iniciativa privada.

Além disso, defendo uma legislação (como na Assembleia Legislativa) que garanta ao menos 60% de espaço e valorização para os artistas locais e regionais, além de limites fiscais técnicos para o gasto municipal com eventos.

No fim das contas, a sociedade precisa se impor e cobrar seriedade dos gestores contra a política do “pão e circo”.

Acompanhe o comentário completo clicando no link abaixo.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2026. Sem mencionar diretamente o presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, o magistrado questionou a postura de quem esteve à frente do tribunal e afirmou que a atuação conjunta dos ministros foi decisiva para assegurar o cumprimento das regras eleitorais.

As declarações foram publicadas na rede social X, nessa segunda-feira (2), pouco mais de uma semana após o segundo turno presidencial, disputado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Na publicação, Gilmar defendeu que dirigentes da Justiça Eleitoral devem agir com imparcialidade, mantendo a postura de um “árbitro equidistante” diante dos candidatos.

O ministro também alertou que “silêncios e hesitações não são neutros” na direção de instituições responsáveis pela organização das eleições. Segundo ele, a falta de respostas em momentos decisivos pode provocar decisões contraditórias, exigir a intervenção de outras instâncias judiciais e alimentar questionamentos contra o sistema eleitoral.

Gilmar atribuiu ao conjunto dos ministros do TSE a garantia de que a disputa presidencial transcorresse dentro das regras democráticas. Ressaltou, porém, que a segurança institucional não deveria depender exclusivamente da atuação coletiva para compensar dificuldades na condução do tribunal.

Críticas após o segundo turno

A manifestação ocorre após uma eleição marcada por questionamentos das campanhas sobre decisões da Justiça Eleitoral.

O principal episódio ocorreu em 25 de outubro, dia do segundo turno, quando as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro solicitaram a ampliação do horário de votação diante de relatos de dificuldades no transporte de eleitores.

Os pedidos não foram apreciados por Kassio Nunes Marques a tempo. Diante da situação, a questão chegou ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação por duas horas, até as 19h.

A decisão foi tomada próximo ao encerramento do horário regular e comunicada quando diversas seções eleitorais já haviam concluído os trabalhos, o que provocou dificuldades para sua aplicação.

Posteriormente, Flávio Bolsonaro utilizou o episódio para questionar sua derrota em uma carta divulgada após deixar o Brasil.

As acusações de fraude apresentadas contra o resultado das eleições presidenciais de 2026 não foram acompanhadas de qualquer prova. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e afastou a possibilidade de irregularidades capazes de alterar o resultado.

Segundo dados divulgados pela Justiça Eleitoral, cerca de 34 mil votos foram registrados depois das 17h, enquanto a diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro superou 4,4 milhões de votos.

Embora não tenha citado Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes direcionou suas observações à responsabilidade de quem comanda o processo eleitoral, defendendo decisões tempestivas e uma atuação institucional capaz de preservar a confiança nas eleições.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Victor Piemonte/STF

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