Santa Cruz da Baixa Verde recebe selo Ouro em Transparência do Sistema de Tribunais de Contas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB), esteve na cidade do Recife, na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao lado do Advogado Mateus Rangel em uma Audiência com o promotor e coordenador do Projeto Orelhão Digital, Hilário Marinho Patriota.

Durante a reunião, Diógenes destacou a importância da implantação do Orelhão Digital no município, tendo em vista a inclusão social que o Projeto irá proporcionar a todos os itapetinenses.

“Ainda apresentamos a Sala do Orelhão Digital, o servidor que irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades. Durante a reunião reivindicamos a urgência na assinatura do Termo de Adesão do Projeto, haja vista que os demais tramites já foram satisfeitos, o qual nos informou em reunião que o referido termo ficará pronto nesses trinta dias. É com muita alegria que trago essa notícia maravilhosa a vocês”, destacou Junior de Diógenes.

Sobre – O Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais. As informações são do blog do Marcello Patriota.

O Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) da Corte de Contas, por meio de sua Gerência de Controle de Pessoal (GECP), deflagrou uma auditoria que está sendo realizada por meio de testes na base de dados do sistema Sagres Pessoal (Estado e municípios).

O objetivo é identificar acúmulos ilegais de vínculos públicos, sendo certo que, na fase inicial de tal trabalho, adotou-se como critério o acúmulo de cinco ou mais vínculos com a Administração Pública.

Dentre os casos identificados pela área técnica  em face de auditoria, está o do médico Eduardo Jerônimo Leite Alves de Oliveira, o qual manteve, no período auditado, 5 (cinco) vínculos: com a Secretaria de Saúde de Pernambuco e com as Prefeituras Municipais de São José do Egito, de Sertânia, de Tabira e de Solidão, este último motivador da formalização do presente feito.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do relator (Marcos Loreto) e julgou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, imputando um débito solidário no valor de R$ 20.449,95 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) à ex-prefeita Cida Oliveira  e a Eduardo Jerônimo Leite Alves de Oliveira, valor que deverá ser atualizado monetariamente.

Não o fazendo, que seja extraída a respectiva Certidão de Débito e encaminhada à Administração do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade. A informação, com base no Diário Oficial, é do Afogados On Line.

Entidade formalmente reiterou o que havia sido divulgado por promotores ao blog ontem.  MPPE analisa outras opções para manter monitoramento

Após tomar conhecimento da informação da empresa In Loco, quanto à redução da base de dados de que dispõe a empresa, para fins de cálculo e divulgação dos dados de isolamento social, em todo o Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou em nota.

Ele informou que foi realizada reunião de urgência, no dia 26 de março, com a referida empresa (parte do convênio), na qual ficou deliberado que seria mantida a divulgação dos dados de isolamento em Pernambuco, mas apenas em relação aos municípios em que, segundo a empresa, a base de dados seria confiável para fins de levantamento dos dados estatísticos de isolamento social.

“Ocorre que a divulgação parcial dos dados tem levado a análises distorcidas destes, razão pela qual na data de 29 de março de 2021 o MPPE decidiu que deixará de divulgar os dados fornecidos pela In Loco, mantidos os dados históricos até o dia 18 de março de 2021”.

E segue: “Paralelamente, o MPPE está trabalhando junto ao Governo do Estado para que sejam buscadas outras soluções similares, adotadas em outros estados, através de empresas parceiras, para manter o serviço de monitoramento, com a devida coleta e divulgação das informações indicativas do cumprimento das medidas restritivas para o combate à COVID-19”.

A informação reforça o que o blog já havia divulgado.  Ontem, houve divulgação dos dados distorcidos e questionamento ao esforço de treze municípios que aderiram a medidas mais restritivas por cinco dias.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde em parceria com o Sebrae está convidando os comerciantes e empreendedores do município a participar gratuitamente da Semana Global de Empreendedorismo, que conta com várias oficinas gratuitas, e começa nesta segunda-feira, dia 05 e vai até sexta-feira, dia 09, sempre das 14h às 18h.

As Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual) do Sebrae serão ministradas na sede da Secretaria, que fica na Rua Barbosa Lima, s/n. Podem participar qualquer pessoa que tem seu negócio próprio ou está pensando em empreender.

Elas ensinam os principais pontos para a gestão de um negócio eficiente e lucrativo. O SEI é um programa composto de soluções que tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios dos novos empreendedores. Outras informações pelo (87) 3821-9019.