Santa Cruz da Baixa Verde recebe selo Ouro em Transparência do Sistema de Tribunais de Contas

A Prefeitura de São José do Egito foi certificada com o Selo Ouro de Transparência pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O município foi a única unidade gestora local a obter o reconhecimento, que avalia o nível de transparência administrativa e do Portal da Transparência.

De acordo com a gestão, o processo de adequação às exigências da ATRICON foi realizado integralmente pela equipe interna da prefeitura, sem apoio de consultorias externas. O trabalho envolveu a reconstrução de documentos, processos e do Portal da Transparência, necessários para atender aos critérios de avaliação.

Segundo informações do município, a reorganização foi conduzida inicialmente por Luana Mota, então controladora e atual procuradora-geral, com participação do atual controlador, Mateus Lima, e equipe de assessoria. A continuidade do trabalho durante a transição interna é apontada como fator que permitiu o cumprimento integral dos itens avaliados.

A administração municipal afirma que a certificação representa o compromisso com a ampliação da transparência e com a disponibilização de informações para acompanhamento da gestão por parte da população.

Após devolver mais de R$ 160 mil no final do ano passado aos cofres do município, a Câmara de Vereadores vai realizar nesta terça-feira (31), a devolução de R$ 50 mil para os cofres da Prefeitura de Arcoverde para serem utilizados no atendimento as famílias desabrigadas e atingidas pelas recentes chuvas na cidade e zona rural do município.

A proposta apresentada pela presidente da casa, Vereadora Célia Galindo (PSB), foi aprovada pelos demais vereadores.

Segundo a parlamentar, a destinação desses recursos já tem endereço certo e serão utilizados para a compra de alimentos a fim de serem distribuídos em forma de cestas básicas para as famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Entre a quarta-feira e o domingo choveu quase 300 milímetros em Arcoverde segundo dados do IPA.

“Não estamos mandando dinheiro de volta aos cofres do município para fazer política, mas sim num gesto de solidariedade para que possamos minorar o sofrimento dessas famílias atingidas pelas chuvas. Já comunicamos a prefeita que esses recursos devem ser transformados em comida, alimentos, pois temos muitas pessoas passando fome nos bairros mais afastados de Arcoverde”, alertou a vereadora Célia Galindo.

Segundo a presidente da casa legislativa, ainda nesta terça-feira a Câmara deverá estar fazendo a transferência dos recursos para a conta da prefeitura para que esses alimentos sejam adquiridos o mais rápido possível. “Não podemos mais perder tempo, a fome não espera”, finalizou.

Por Augusto César Acioly e Cinthia Barbosa*

Hoje. Dia 06 de março de 1817, comemoram-se os seus 200 anos. Este movimento, historiograficamente celebrado com as mais diferentes denominações: Revolução Libertária, Revolução de 1817 ou Revolução dos Padres, constitui-se num dos traços mais significativos da pernambucanidade, termo cunhado pelo historiador e católico militante, Nilo Pereira, numa das suas últimas obras.

Quando chamamos a atenção sobre este aspecto, aquilo que a partir do que foi proposto por Nilo Pereira, ficou conhecido como pernambucanidade, destacamos um elemento importante para pensarmos a História de Pernambuco, do Brasil e os seus efeitos simbólicos e a forma como ela influiu sob as memórias dos pernambucanos e da região nordeste.

Problematizar tais relações, de alguma maneira torna-se importante no sentido de compreender como este evento foi assimilado pelos pernambucanos e brasileiros, dentro daquilo que conceitualmente, no campo da História, chamamos de Cultura Histórica, e que pode ser concebido como a maneira como nós na condição de sujeitos históricos, apreendemos a experiência histórica nos seus mais diversos suportes, sejam eles: livros de História, romances, filmes e peças.

O sentimento de pernambucanidade liga-se diretamente a formação de identidades que se relaciona de alguma maneira, como as memórias que conseguem escapar ao furor do tempo e formular visões e interpretações sobre os momentos e eventos.

Desta forma, comemorar 1817 é rememorar a sua importância na formação histórica de Pernambuco, mas de forma mais ampla no processo de formulação dos processos de libertação e contestação da nossa ligação política com Portugal, que desaguaria no movimento de independência em 1822 e acabou influenciando movimentos como a Revolução do Porto dois anos antes, e todo um conjunto de movimentos de insatisfação que tiveram Pernambuco como cenário durante os vinte anos imediatos a Revolução Pernambucana de 1817 (1821, 1824 e 1848). O movimento de 1817 foi compreendido na visão de uma tradição recente de historiadores, como um dos nossos projetos de independência que desembocou em 1822.

Além, deste efeito no campo político, o movimento de 1817 promoveu a estruturação de outros aspectos, como os relacionados à maneira como os pernambucanos internalizaram o(s) significado(s) deste evento. Um dos exemplos mais característicos de como este movimento se encontra em nosso cotidiano, pode ser observado na bandeira do Estado que com poucas modificações foi a mesma, utilizadas pelos revolucionários.

Este símbolo mostra como 1817 encontra-se presente na experiência histórica dos pernambucanos, além óbvio das várias ruas, praças ou até mesmo cidades, que carregam nomes de personagens como: frei Miguelinho, Frei Caneca, Gervásio Pires, Pe. Roma, Cabugá, Domingos Martins, Abreu Lima e tantos outros. Estes aspectos demonstram como 1817 encontra-se próxima a vida das pessoas, mesmo que muitas vezes elas não se deem conta do seu significado.

Estes elementos aliados a visões que forjaram a nossa Cultura Política, de  Pernambuco como leão do Norte, terra de sentimentos libertários que curvam-se frente às adversidades, fizeram parte, das formulas que 200 anos depois o movimento de 1817 permaneça como uma presença ativa, na nossa experiência histórica e sociocultural, fazendo com que a passagem desta data magna, seja presença no perfil de como os pernambucanos se compreendam e de alguma maneira, demonstre que a História, na qualidade de saber, através dos seus questionamentos e provocações forneçam as bases necessárias para que possamos compreender, porque celebramos datas e quais as suas utilidades.

Augusto César é Doutor em História pela UFPE e professor universitário. Cinthia Barbosa é Mestra em História pela UFPE e professora universitária.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, por meio da Vigilância Sanitária, está reforçando a manutenção dos protocolos sanitários e a obrigatoriedade do passaporte de vacina da Covid-19 para acesso aos estabelecimentos comerciais de Serra Talhada. 

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, José Elisson Gomes, estão sendo realizadas ações educativas e fiscalizatórias nos estabelecimentos comerciais, bem como acompanhamento dos eventos públicos e privados realizados no Município. A Secretaria de Saúde também solicitou apoio à Vigilância Sanitária Estadual através da XI Geres. 

“Desde o último dia dezessete de janeiro intensificamos as ações educativas no comércio, indo em várias lojas, mercados, padarias e similares, reforçando com a população a obrigatoriedade da comprovação do esquema vacinal contra a Covid-19, para incentivar as pessoas a se vacinarem. Estamos presentes também em todos os eventos da Prefeitura Municipal e fazendo o possível para irmos em todos os eventos da cidade”, informou o coordenador. 

E a ação tem sequência nesta segunda-feira (24/01). As equipes da Vigilância Sanitária estão atuando nos bares, restaurantes e similares, orientando os proprietários e clientes. 

“Estamos listando os estabelecimentos e vamos ficar fazendo visitas periodicamente para acompanhar o cumprimento das medidas necessárias. Também já solicitei à X Geres ajuda da Vigilância Sanitária estadual, para fortalecer ainda mais esse trabalho”, concluiu José Elisson.

Em despacho enviado no fim de abril ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atuou para receber recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, uma parte do dinheiro do esquema investigado na Operação Lava Jato teria sido utilizado para abastecer a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições, em 2014. Na ocasião, Alves foi derrotado.

Janot afirmou ainda que a negociação também envolveu o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Cunha e Alves teriam atuado para beneficiar empreiteiras no Congresso Nacional em troca de doações.

Ainda segundo Janot, “houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS […] Tais montantes (ou, ao menos, partes deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava Jato”.

Henrique Eduardo Alves foi ministro do Turismo na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e agora novamente no governo Temer.

O processo se encontra oculto e, portanto, não é possível saber se houve decisão do STF pela abertura do inquérito. As suspeitas são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de inquérito cita ainda outros nomes fortes do governo Temer, inclusive o próprio presidente em exercício, e ainda o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento.

A Procuradoria-Geral da República baseia a investigação em mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro.

Em nota, o ministro Henrique Alves afirmou que todas as doações recebidas em 2014 foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.