Edson Henrique se reúne com grupo de oposição da Ingazeira e reforça apoio à reeleição de Raquel

As Demandas dos trabalhadores dos portos de Pernambuco foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (25), pelo candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB). Em evento organizado em uma pousada no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, o candidato se reuniu com 11 integrantes da força sindical dos portuários, e além de ouvir as principais reivindicações dos trabalhadores, apresentou propostas que tratam da relação de um possível novo governo socialista com o setor portuário do estado. As propostas apresentadas por Câmara foram ao encontro dos principais anseios da categoria, que garantiu apoio ao candidato socialista.

Entre as propostas destacadas por Paulo Câmara está a continuação das obras estruturais no Porto do Recife, vistas por ele como fundamentais para que o porto consiga se sustentar com recursos próprios. “Não há o menor risco de retrocesso em relação aos avanços do porto. Ele vai se consolidar como um porto público sustentável, que tenha condições de andar com suas próprias pernas”, afirmou Câmara.

Sobre o Porto de Suape, Câmara ressaltou que em um possível novo governo da Frente Popular, haverá expansão e recuperação da autonomia do estado. Ele enfatizou que “com Marina”, candidata do PSB à Presidência, a reestruturação portuária será aplicada sem a exclusão do estado, ao contrário do que acontece atualmente na gestão petista de Dilma Rousseff.

“Essa questão de fazer as coisas pela força, como o governo federal adora, não existe, a população não aceita. A modernização é necessária, vamos em frente, e vamos modernizar sem discordia e exclusão, unindo todos os envolvidos”, apontou o socialista. “Eduardo preparou um caminho e vamos continuar nesse caminho, pulando os obstáculos, como ele sempre fez”, complementou Câmara.

Um novo evento será organizado no próximo dia 5, no Porto do Recife para mostrar publicamente o posicionamento da Força Sindical Portuária, de apoio ao candidato socialista.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST comemora o acordo fechado com governo Luciano Duque e a conquista de 16.65% de reajuste para professores e 10% de reajuste para demais servidores da educação. A informação foi passada à categoria pelo presidente da entidade – que também é vereador do PT – Sinézio Rodrigues. Também foi aprovado o plano de pagamento do retroativo.

No embate entre Sintest e governo, dá pra se dizer que Sinézio cumpriu o que havia dito ao blog em março último, quando perguntado para quem penderia no debate. “Temos ligação política com o governo que defendemos, mas responsabilidade de representar os trabalhadores. Na hora em que estiverem em jogo interesses do governo e dos trabalhadores não vou vacilar, eu tenho lado. É de onde vim, é minha profissão e para onde vou retornar”, disse no dia 3 daquele mês. O blog apurou que ele chegou a sofrer pressão de alguns petistas para “aliviar” na discussão, mas “não abriu”.

Pressão : O acordo acaba por tabela criando pressão nas cidades que ainda não pagam o piso na região. Em Afogados da Ingazeira, a transição na Diretoria da Associação dos Professores fez com que a discussão sequer tenha começado. Amanhã, a Associação realiza um seminário com toda temática ligada à valorização do professor.

A nova Presidenta da entidade, professora Leila Albuquerque, promete mobilizar a categoria para pressionar a Secretária Veratânia Morais e o prefeito José Patriota a pagar o piso. A Secretaria de Educação tem dito que o alto número de efetivos compromete os 60% do Fundeb com pagamento e não há muita margem de manobra. A Associação discorda. E vem aí o embate.

Por Rodrigo Lima – Ascom

Os novos mototaxistas que participaram da seleção pública promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira receberão os coletes e a autorização definitiva para operarem o serviço no município. A seleção ocorreu em outubro passado e os profissionais estavam atuando de forma experimental, em processo de treinamento.

A entrega dos coletes será feita na próxima sexta (01), a partir das 8 horas, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. Todo os que irão receber os coletes já possuem placa vermelha emitida pelo DETRAN/PE e alvará municipal de funcionamento.

Regularização – O prazo final para regularização da categoria expira em 15 de Abril. Todos, novos e antigos, devem cumprir as etapas para regularização, sob pena de perderam os alvarás de permissão do serviço, que serão repassados para os inscritos no cadastro de reserva proveniente da última seleção pública, ou em último caso, se a quantidade for maior, através de uma nova seleção.

Os mototaxistas devem procurar a sede da Associação dos Mototaxistas, Rua Mestre Quitério – nº 20, Bairro São Sebastião, no horário das 14 às 17h. É preciso levar a carteira nacional de habilitação específica para mototaxi, certificado de conclusão do curso de aperfeiçoamento, documento da moto (CRLV – que comprove a autorização para placa vermelha), comprovante de pagamento de alvará.

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.