Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que esas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e com o apoio da primeira-dama, Graça Valadares, promoveu a Caravana da Primeira Infância em comemoração ao Mês das Crianças.

A programação percorreu escolas da rede municipal com atividades voltadas às crianças, como brincadeiras, danças, apresentações, distribuição de brindes e lanche. A ação envolveu alunos, professores e famílias.

O prefeito Pedro Alves destacou a importância da iniciativa. “Foi emocionante ver o sorriso das nossas crianças. A infância precisa ser cuidada com atenção, amor e presença. Essa é uma prioridade da nossa gestão”, afirmou.

A primeira-dama, Graça Valadares, ressaltou o caráter simbólico das visitas. “Cada escola visitada renovou nosso compromisso com o bem-estar das nossas crianças. Agradeço a todas as equipes envolvidas por proporcionarem tanta alegria”, disse.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, também comentou sobre a ação. “Cuidar da infância é garantir um futuro melhor. Essa caravana foi pensada com muito carinho para cada criança”, declarou.

A Caravana da Primeira Infância continuará visitando outras escolas da zona rural ao longo do mês de outubro.

Pernambuco vivenciou um dia histórico na segurança pública, no último 15 de outubro. O chamado Dia Zero foi marcado por um período de 24 horas sem registro de mortes violentas em nenhum dos 184 municípios do Estado. Este resultado positivo, alcançado pela primeira vez desde o ano de 2013, demonstra que o Programa Juntos pela Segurança vem se consolidando como uma política pública efetiva de combate à criminalidade.    

Além de um dia inteiro sem registrar homicídios em todo o território pernambucano, as forças policiais comemoram outra marca que merece destaque: um total de 15 municípios, em sua maioria no Sertão, seguem com contagem zerada de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde 1º de janeiro de 2025. São eles: Afrânio, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Fernando de Noronha, Granito, Ingazeira, Itacuruba, Lagoa do Ouro, Manari, Quixaba, Salgadinho, Santa Filomena, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que essa é uma conquista muito importante não apenas para a segurança pública, como também para toda a população, e deve-se a uma soma de fatores como o comprometimento dos policiais civis, militares, científicos e dos bombeiros militares pernambucanos, ações estratégicas e integradas das forças policiais; ampliação do policiamento ostensivo e preventivo das ruas, reforçado com a chegada dos 2.299 novos policiais e 280 bombeiros; além dos investimentos feitos pelo Governo do Estado na aquisição de novos equipamentos e na infraestrutura das Corporações. 

“Apesar dos muitos desafios, os resultados positivos demonstram que estamos no caminho certo, seguindo firmes e fortes para avançarmos cada vez mais no enfrentamento à violência, sobretudo para preservar vidas”, declarou o gestor da pasta. 

INVESTIMENTOS – Desde a implantação do Juntos pela Segurança, o Governo de Pernambuco vem fortalecendo a segurança pública estadual, realizando os maiores investimentos da história. O valor previsto até o final de 2026 é R$ 2,3 bilhões, que estão sendo destinados para áreas como infraestrutura, tecnologia, inteligência e pessoal. Os resultados são visíveis, uma vez que o Estado vem contabilizando, em suas estatísticas oficiais, a redução nos números de MVI. Em setembro, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de queda nos casos de homicídios.

Projeto idealizado pela Liga Criativa utiliza a gamificação como metodologia de participação interativa com os alunos e é totalmente gratuito

Estão abertas até hoje (16) as inscrições para o curso “Empreender na Cultura: o Jogo!”, realizado pela Liga Criativa com incentivo do Funcultura Pernambuco. A formação será oferecida em Serra Talhada, no Sertão, de 17 a 19 de outubro, no Museu do Cangaço.

O curso será dividido em dois módulos: o presencial, com 20 horas de carga horária, dedicado a desenvolvimento pessoal e à estruturação de negócios e carreiras artísticas; e o virtual, com 12 horas, voltado à captação de recursos e elaboração de projetos culturais. Ao todo, são 50 vagas disponíveis para interessados em aprofundar conhecimentos em empreendedorismo cultural.

As aulas serão conduzidas por Eliz Galvão, profissional com ampla experiência em formações presenciais, virtuais e híbridas, que já orientou mais de 80 turmas e 8 mil artistas em todo o Brasil. A proposta de gamificação estimula a participação ativa, colaborativa e interativa dos inscritos.

“Realizamos esse projeto em várias edições pelo estado e sempre percebemos que ele funciona como um apoio essencial para os fazedores de cultura que desejam empreender de forma independente. Todo o processo formativo é pensado para proporcionar uma experiência prática dentro do mercado cultural e contribuir para o sucesso dos participantes”, destaca Eliz Galvão.

A metodologia combina aulas teóricas, dinâmicas de grupo, exercícios práticos individuais e análise coletiva de casos. Durante o curso, os conteúdos serão adaptados ao perfil e ao nível de conhecimento dos participantes, incluindo rodas de diálogo com produtores e empreendedores culturais.

No Sertão, o projeto contará com a participação da artista Jéssica Caitano e de Modesto Lopes, do Centro Dramático do Pajeú. A iniciativa busca promover a troca de experiências entre alunos e artistas atuantes no mercado, incentivando o compartilhamento de vivências e saberes.

As vagas terão prioridade para mulheres (cis ou trans), pessoas com mobilidade reduzida, baixa visão ou deficiência motora, pessoas pretas e pardas, além de indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também será reservado percentual de participação para estudantes das instituições de ensino onde a formação será realizada, desde que tenham interesse na temática.

Sobre a trajetória do “Empreender na Cultura”

O curso “Empreender na Cultura: o Jogo!” foi criado a partir da experiência de Eliz Galvão e da Liga Criativa, estruturando conteúdos de gestão de negócios, administração e marketing em linguagem acessível à classe artística e alinhada às especificidades do setor cultural. O projeto já passou por cidades como Petrolina, Nazaré da Mata, Caruaru, Goiana, Arcoverde, Glória do Goitá, Belo Jardim, Recife e Limoeiro, formando 11 turmas de artistas e produtores culturais interessados em fortalecer suas trajetórias.

SERVIÇO:

Curso “Empreender na Cultura: o Jogo” – Sertão

Inscrição: Instagram @ligacriativa

Local das aulas: Museu do Cangaço, em Serra Talhada

Informações: (81) 99813-0124 (WhatsApp)

Prefeitos, prefeitas, secretários, secretárias e técnicos municipais participaram, nesta quinta-feira (16), do Seminário Desenvolvimento Local pelo SIM Consorciado, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Sebrae Pernambuco. O evento aconteceu na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codeam), em Garanhuns, e reuniu representantes de diversos municípios comprometidos com o fortalecimento da produção local e a consolidação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

Ao todo, participaram 114 pessoas, incluindo oito prefeitos do Agreste Meridional: Camila Souza (Iati), Rivanda Freire (Jupi), Professor Ronaldo (Tupanatinga), Junior Vaz (Pedra), Clelson Peixoto (Jucati), Saulo Maruim (Brejão), Junior de Rivaldo (Saloá) e Wilson Lima (São João), que representou oficialmente a Amupe. Em sua fala, o prefeito Wilson Lima destacou a importância do trabalho conjunto entre os municípios para garantir o desenvolvimento regional e o fortalecimento das economias locais.

A programação contou com um primeiro painel sobre consórcios públicos, mediado por Priscila Lapa, com as participações de Camilo Nascimento (Cebrela Alagoas), Junior Mota (presidente do Conagreste – Consórcio do Agreste Alagoano) e Marcelo (Cisap). Os painelistas compartilharam experiências e boas práticas intermunicipais, reforçando o papel dos consórcios como instrumentos estratégicos para ampliar a capacidade de gestão e de inspeção de produtos de origem animal e vegetal.

O seminário também teve apresentações de Moshi Dayan, presidente da Adagro, que falou sobre as ações do órgão voltadas ao fortalecimento do SIM, e de Inês Castro, consultora técnica da Amupe responsável por expor os resultados e avanços do projeto, detalhando o funcionamento do modelo consorciado e as metas futuras. O evento foi encerrado com uma explanação do Sebrae sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor, destacando o papel do empreendedorismo público como motor de desenvolvimento nos municípios.

Para o prefeito Wilson Lima, que representou a Amupe no encontro, o seminário reforça o papel do associativismo como caminho para o fortalecimento das gestões locais. “O SIM Consorciado mostra que quando os municípios se unem, conseguem avançar mais rápido e com mais eficiência. É um modelo que traz resultados concretos e promove o desenvolvimento regional de forma colaborativa e sustentável”, afirmou.

Encontro faz parte de pauta conjunta com Associações do Nordeste 

Do site ASSERPE 

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta quarta-feira em Brasília de reuniões com o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e com representantes da ANATEL, A Agência Nacional de Telecomunicações. Ele esteve ao lado de André Vajas, presidente do MidiaCom Paraíba, e de Carmem Dummar, presidente da ACERT, Associação de Rádio e Televisão do Ceará.

Na ANATEL, foram recebidos por Oséias Fonseca de Aguilar, Coordenador de Outorga e Licenciamento de Radiodifusão, Renato Sales Bezerra, Kim Moraes Mota, Sidney Nince e Luiz Renato Biffoni.

Na pauta, demandas do setor, agenda da radiodifusão para o biênio 2025-2026, cumprimento da definição prevista em lei para radiodifusão comercial, educativa e comunitária, além da aproximação do órgão com as associações representativas do Nordeste.

À tarde, os presidentes foram recebidos pelo Ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho.

O Ministro foi convidado para participar dos eventos do calendário regional da radiodifusão: o Encontro ASSERPE, dias 30 e 31 de outubro; o I Encontro MidiaCom Paraíba, dia 24 de novembro em João Pessoa, e o Fala Norte Nordeste 2026, de 23 a 25 de novembro do próximo ano, em Fortaleza.

Dentre os temas abordados com o Ministro, o avanço do debate em torno da TV 3.0 e como essa discussão de dá na região Nordeste. O Ministro confirmou a previsão de um fundo via BNDES para viabilizar operações de crédito para emissoras interessadas em aderir ao projeto. As regras do BNDES para a TV 3.0 se concentram em financiar a transição das emissoras para o novo padrão, com linhas de crédito específicas para a modernização da infraestrutura e produção de conteúdo. Essas regras incluem a exigência de que as emissoras não tenham inadimplência com o governo para ter acesso ao financiamento estatal e público.

Ainda sobre a agenda regularatória especificamente para o meio Rádio e compromissos com o setor na região.

Os presidentes reforçaram a importância do calendário de ações pactuado entre o Ministério e a ABERT como determinantes para o fortalecimento e evolução do meio, dada a importância do rádio e da TV aberta no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta, no início da tarde de hoje, após passar a noite internado em um hospital de Brasília. 

Barroso sentiu uma indisposição, foi ao hospital para realização de exames e permaneceu em observação. A TV Globo apurou que a suspeita é de se tratar de uma virose.

Não foi publicado um boletim médico a respeito da condição de saúde do ministro. O ministro formalizou seu pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). A

 concessão da aposentadoria foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, mas passa a valer apenas no próximo dia 18.

A Secretaria da Mulher de Itapetim, em parceria com a Secretaria de Saúde e com apoio do Governo Municipal, realizou na manhã desta quinta-feira (16) uma panfletagem na feira livre da cidade em alusão ao Outubro Rosa, campanha voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Com o tema “Um toque de coragem muda tudo para as mulheres”, a atividade teve como objetivo orientar a população sobre os cuidados com a saúde feminina e divulgar o Disque Denúncia 180, canal nacional de atendimento a vítimas de violência contra a mulher.

Durante a ação, equipes distribuíram material informativo e ofereceram testes rápidos e vacinação contra hepatite, ampliando as ações de promoção à saúde no espaço público.

Participaram da mobilização o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária da Mulher Edilene Machado, a coordenadora do CREAS Camila, representantes do Conselho da Mulher e da Polícia Militar. Segundo a Secretaria da Mulher, o trabalho conjunto busca fortalecer as políticas de atenção à saúde e de enfrentamento à violência contra as mulheres em Itapetim.

A comemoração promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Betânia em alusão ao Dia dos Professores gerou polêmica.

Servidores reabilitados — que por motivos de saúde foram realocados para outras funções — ficaram de fora da lista de convidados para o evento.

Segundo relatos, apenas os docentes que estão em sala de aula receberam os convites. Em sinal de protesto, uma escola decidiu que nenhum servidor participaria da festa até que todos fossem incluídos. Em outra unidade, as pulseiras de acesso foram distribuídas apenas aos convidados, o que causou constrangimento entre os colegas que ficaram de fora.

A situação repercutiu nas redes sociais e em grupos de mensagens. Uma professora desabafou:

“Parabéns a todos os professores! Quando se refere a professores, é toda a classe. Mas agora mudou. Quem é aposentado, quem não está na sala de aula, deixou de ser professor. Que coisa linda! Não sabia que quando o professor se aposenta ou sai da sala o título acaba. Será que morreu? […] O professor merece respeito, não um descaso desse.”

A manifestação reflete o sentimento de desvalorização entre profissionais que, mesmo fora da sala de aula, continuam contribuindo para o funcionamento da educação municipal.

O Subtenente Luciano Valério de Moura, 49 anos, natural de Paulista, é o acusado de estupro contra uma mulher de 48 anos em um posto da PMPE no Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife.

Ele tem 26 anos de serviço na PM e foi preso ontem.

“Acaba de ser cumprido o mandado de prisão contra o policial acusado de estuprar uma mulher de 48 anos no Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), no município do Cabo de Santo Agostinho”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

“O Governo de Pernambuco trabalha para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar agressões e buscar justiça. A Secretaria da Mulher acolheu a vítima e segue acompanhando o caso com toda a atenção e suporte necessários”, acrescentou.

Em início de agenda internacional, a governadora Raquel Lyra também falou sa prisão. “Policial suspeito pelo crime de estupro contra uma mulher de 48 anos, no Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), no Cabo, foi preso. Aqui, em Pernambuco, não toleramos violência contra mulher!”

A mulher foi parada numa blitz e o carro, recentemente comprado, tinha atraso no IPVA. O policial a levou a um posto policial e a obrigou a fazer sexo com ele. Estava com as duas filhas no carro.

O caso do PM que abusou de uma mulher de 48 anos em um posto policial,  no Cabo de Santo Agostinho,  precisa de punição exemplar.

O episódio alerta para a formação e acompanhamento dos policiais mesmo com anos de serviço,  para evitar casos dessa natureza, repugnantes sob todas as formas.

No meu comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  alerto para a necessidade de discutir o tema e o papel da polícia junto à sociedade. Assista:

 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão em andamento, incluindo perícias e oitivas de testemunhas e suspeitos, e que o sigilo das investigações será mantido para não comprometer o trabalho policial e preservar a família da vítima. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa que, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, está acompanhando com atenção as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Civil para elucidar a morte de uma criança de apenas sete anos no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no último dia 6 de outubro deste ano.

A autoridade policial se encontra efetuando diversas diligências, incluindo a realização de perícias e tomada de depoimentos de testemunhas e pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio. A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa, ainda, que não pode dar maiores detalhes das investigações, que ainda estão em andamento e exigem o devido sigilo, até mesmo como forma de não se frustrar as apurações e preservar a intimidade da família atingida no momento. Informa, por oportuno, que tão logo concluído o inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante que serão adotadas todas as medidas cabíveis para que os acusados sejam punidos na forma da lei.

Paralelamente à apuração criminal para devida responsabilização, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, vem articulando ações junto à rede local de assistência social, saúde e educação, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos municipais, bem como junto ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência, Gerência de Atenção à Saúde Mental e Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco,  para proteger os direitos dos familiares da vítima e de toda a comunidade afetada, de forma a garantir apoio psicossocial, jurídico e de saúde para todos os envolvidos.

Consciente do seu papel, a Promotoria de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como se coloca à disposição da sociedade carnaibana com o objetivo de promover a justiça e o bem de todos.

O advogado Cláudio Soares, assistente de acusação no caso do assassinato da menina Yasmim, de seis anos, em Ibitiranga, zona rural de Carnaíba, defendeu em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, que a Polícia Civil tenha liberdade para se comunicar com a imprensa e com a sociedade sobre o andamento das investigações.

Durante a entrevista, Soares afirmou que considera “uma arbitrariedade e uma censura” a orientação da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que delegados evitem conceder entrevistas.

“Os delegados têm competência para dar entrevista, para conversar com a imprensa. A imprensa é o canal adequado para manter a sociedade e as famílias informadas”, declarou.

O advogado destacou que tem acompanhado de perto o trabalho da equipe de investigação comandada pelo delegado Thiago, responsável pelo inquérito.

“Estive duas vezes em Ibitiranga acompanhando o caso e pude constatar o empenho da equipe policial. Acredito no trabalho que vem sendo desenvolvido”, disse.

Soares ressaltou ainda que espera a identificação e responsabilização dos verdadeiros culpados pelo crime, e que os resultados das perícias devem ser concluídos nos próximos dias.

“Acredito que em até dez dias teremos respostas mais concretas, com base nos laudos periciais. Toda a sociedade espera Justiça”, afirmou.

Ele também pediu o apoio da população local às investigações:

“Se alguém tiver informações sobre o crime, deve procurar a polícia. A identidade será preservada. Essa colaboração é fundamental para que o caso seja esclarecido”, completou.

O assassinato de Yasmim causou grande comoção em Carnaíba e em toda a região do Pajeú. A criança foi encontrada morta após ter desaparecido em Ibitiranga, e o caso segue sob investigação da Polícia Civil.

 

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Por José Edson de Moura*

Sou médico há cinquenta e oito anos. Cirurgião de ofício, servo da vida por vocação. Passei décadas lutando pela vida alheia, mas nada me preparou para me tornar o paciente, chegando à beira do limite, com o corpo cansado e a alma em súplica.

Cheguei à UTI Coronariana do Hospital Português, vindo de Afogados da Ingazeira, trazido às pressas por minha filha, Dr.ᵃ Michele Soares de Moura, que, ao perceber a gravidade do meu estado, decidiu me conduzir no próprio carro, pois não havia tempo de solicitar ambulância. Durante o trajeto, ela manteve-me amparado, fornecendo oxigênio, enquanto eu sentia o ar tornar-se precioso.

Graças à presença firme e ao atendimento do professor doutor Ricardo Bandeira Filho, pneumologista, recuperei fôlego, esperança e fé na vida. No Hospital Português, com seus 170 anos de história, encontrei uma equipe humana, dedicada e competente — um verdadeiro santuário da vida, onde ciência e compaixão caminham juntas.

Lembro com gratidão do saudoso professor William Stanford, pioneiro em transplantes no Estado, que me ensinou que a medicina nasce no olhar e floresce na compaixão, mais do que nos livros.

Durante a internação, refleti profundamente sobre vida, família e ciência. A ciência é pilar que sustenta o dom divino da vida, devolve esperança e prolonga o tempo. A vida é o maior presente de Deus, e a família, o templo onde esse presente se renova.

Hoje, fora da UTI, preparo-me para retornar ao Sertão do Pajeú, onde exerço a medicina há 55 anos. Volto com o coração refeito, para o povo que me acolheu em 28 de fevereiro de 1970, certo de que cada amanhecer é um novo milagre da ciência e da fé.

A medicina é, afinal, o sopro da ciência — e a vida, o milagre que esse sopro perpétua.

*José Edson de Moura é cirurgião há 58 anos. Atuou nos hospitais Sandu, Getúlio Vargas, e concluiu sua formação como cirurgião geral no Hospital da Restauração, a maior escola de cirurgia do Estado de Pernambuco.

De acordo com informações publicadas com exclusividade pelo site Causos & Causas, nesta quinta-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu prorrogar por mais um ano as investigações sobre uma suposta servidora fantasma na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O processo administrativo segue em sigilo.

Segundo o site, o inquérito civil, instaurado em 2024, apura a possível ausência de prestação de serviços de servidora junto à pasta.

A prorrogação, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo no último dia 2 de outubro, foi motivada pela necessidade de diligências complementares para a conclusão das apurações.

Ainda conforme o Causos & Causas, o Ministério Público destacou que é imprescindível obter informações da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar sobre o andamento do processo administrativo movido contra a servidora. 

O objetivo do inquérito, segundo o site, é “apurar possível dano ao erário” decorrente do suposto recebimento de salários sem a devida prestação de serviços à Secretaria de Educação. A prorrogação de 12 meses está amparada no artigo 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula o prazo de inquéritos dessa natureza.

Com a prorrogação autorizada, o MPPE deverá: solicitar novas informações à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; realizar diligências complementares; designar o assessor de membro Jairon Machado Ferraz para secretariar o processo.

O site lembra ainda que a investigação segue em sigilo, até a conclusão das diligências necessárias para esclarecer a possível irregularidade na gestão pública municipal.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na terça-feira (14) uma programação em homenagem ao Dia dos Professores. O evento teve como tema “Anos Dourados” e contou com apresentações culturais, homenagens e a presença de autoridades locais.

Durante a celebração, professores da rede municipal e equipes da Secretaria de Educação participaram de performances alusivas ao tema. A noite também incluiu música ao vivo, entrega de lembranças e um jantar para os educadores.

Participaram do encontro o prefeito Maycon Araújo, a secretária de Educação Norma Zendron, a secretária de Assistência Social Érika Araújo, o secretário de Administração Maurício Batista, o vice-prefeito Antônio Marinheiro, além de vereadores e outros representantes da gestão municipal.

Na ocasião, o prefeito anunciou o pagamento do Bônus de Desenvolvimento da Educação de Solidão (BDES), liberado nesta quarta-feira (15). O benefício é destinado aos profissionais da educação como forma de reconhecimento pelo desempenho das escolas e pelo compromisso com o ensino público no município.

Por Cláudio Soares*

O advogado criminalista Cláudio Soares, legalmente constituído como assistente de acusação no processo que apura o assassinato da menina Yasmin, de 6 anos, ocorrido no distrito de Ibitiranga, zona rural de Carnaíba, Sertão de Pernambuco, vem a público manifestar profunda preocupação com a ausência de informações oficiais sobre o caso e com o cenário de insegurança que permanece na comunidade.

O crime — de extrema brutalidade — chocou o estado e revoltou o país. Yasmin foi brutalmente assassinada, e há indícios que levantam a hipótese de que ela possa também ter sido vítima de violência sexual, informação que até o momento não foi confirmada nem negada pelas autoridades responsáveis.

Embora até agora nenhum ofício tenha sido protocolado formalmente junto à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), esta nota pública tem o objetivo de cobrar institucionalmente uma postura mais transparente, à altura da gravidade do crime e da dor vivida pela família da vítima.

Além do luto e da revolta, o clima no distrito é de medo generalizado. “Alunos da escola onde Yasmin estudava e toda comunidade escolar estão em pânico e muito medo. Pois circula entre a população a percepção de que os suspeitos seguem em liberdade, o que vem afetando diretamente a rotina e o emocional das crianças e de suas famílias”, disse Adriana Marques gestora da escola em Ibitiranga.

A situação se agrava diante da falta histórica de segurança pública em Ibitiranga, distrito que conta com quase 5 mil habitantes e não possui sequer um posto policial fixo, nem antes nem após o crime. A sensação de abandono por parte do Estado é unânime entre os moradores.

Como assistente de acusação, Cláudio Soares reitera seu respeito pelo trabalho técnico da Polícia Civil, mas considera essencial que as autoridades estaduais respondam aos seguintes pontos:

Há menores de idade apreendidos por envolvimento no crime?

Algum adulto foi preso? Se sim, por que foi solto?

Que perícias criminais foram realizadas? Os laudos estão prontos? Quando serão divulgados?

A Polícia já confirmou ou descartou a hipótese de estupro?

Por que a família, a imprensa e os representantes legais não têm acesso a informações básicas sobre as diligências?

“Esse não é um caso qualquer. Trata-se do assassinato brutal de uma criança. E até agora, o que impera em Ibitiranga é o silêncio oficial, a falta de segurança e o medo. Não se trata de vazar informações sigilosas, mas de garantir o mínimo de comunicação institucional à sociedade e, acima de tudo, respeito à vítima e à sua família”, afirmou o advogado.

Cláudio Soares finaliza destacando que seguirá acompanhando o caso de perto e continuará exigindo das autoridades estaduais que cumpram seu dever constitucional de proteger a população e garantir justiça.

*Advogado criminalista – Assistente de Acusação no caso Yasmin

Está preso o PM acusado de estuprar uma mulher de 48 anos dentro de um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (PE).

“Acaba de ser cumprido o mandado de prisão contra o policial acusado de estuprar uma mulher de 48 anos no Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), no município do Cabo de Santo Agostinho”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

“O Governo de Pernambuco trabalha para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar agressões e buscar justiça. A Secretaria da Mulher acolheu a vítima e segue acompanhando o caso com toda a atenção e suporte necessários”, acrescentou.

Em início de agenda internacional, a governadora Raquel Lyra também falou sa prisão. “Policial suspeito pelo crime de estupro contra uma mulher de 48 anos, no Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), no Cabo, foi preso. Aqui, em Pernambuco, não toleramos violência contra mulher!”

A mulher foi parada numa blitz e o carro, recentemente comprado, tinha atraso no IPVA. O policial a levou a um posto policial e a obrigou a fazer sexo com ele.

A mulher de 48 anos que denunciou ter sido estuprada por um policial militar em um posto do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv), na PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, na noite da sexta-feira (10), contou à TV Globo que teve medo de que as filhas vissem o crime ou fossem vítimas. Segundo ela, as duas adolescentes, de 14 e 16 anos, estavam no carro que foi parado na blitz.

“‘Moço, não. Minhas filhas estão ali. Não faz isso’. E ele insistindo, levantando, levantando, mandou eu ficar de costas. Quando ele viu que eu não ia abrir as pernas de jeito nenhum, ele abaixou a minha cabeça e fez o ato na minha boca. Eu tive vários medos ali, né? Da minha filha vir atrás de mim e ser abusada também ou presenciar aquilo. Eu tive medo dele chamar os colegas para abusarem também. Foram momentos terríveis”, contou a mulher em entrevista à TV Globo.

As comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (15), um conjunto de medidas voltadas ao combate da falsificação e adulteração de bebidas no Estado. Oito projetos de lei apresentados por diferentes parlamentares foram unificados em um texto substitutivo que estabelece normas e instrumentos de prevenção, além de prever ações de proteção à saúde pública em casos de intoxicação.

De acordo com a proposta, situações suspeitas ou confirmadas de contaminação deverão ser notificadas à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil. O texto também autoriza o Governo do Estado a exigir dos fornecedores laudos técnicos que comprovem as concentrações de metanol, notas fiscais e a rastreabilidade dos produtos, além de responsabilizar empresas e comerciantes por danos causados aos consumidores.

O relator do substitutivo, deputado Diogo Moraes (PSB), explicou que o objetivo foi reunir as diversas iniciativas em uma legislação única e mais eficaz.

“Reunimos todos os projetos em um substitutivo para garantir leis mais restritivas e que assegurem maior proteção à população diante do risco do uso de metanol”, afirmou.

As propostas originais foram apresentadas pelos deputados Antonio Coelho, Romero Albuquerque e Socorro Pimentel (União), João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade). A aprovação foi unânime nas comissões, mas alguns parlamentares, como Joaquim Lira (PV), Antônio Moraes (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL), sugeriram que a responsabilidade objetiva de distribuidores e comerciantes seja debatida em outras instâncias da Casa.

“A Assembleia está sendo pioneira nessa discussão, mas é preciso avaliar com cautela até onde vai a responsabilização de quem distribui ou armazena essas bebidas”, ponderou Joaquim Lira.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça também aprovou uma emenda do deputado Renato Antunes (PL) ao projeto da deputada Dani Portela (PSOL) que estabelece cotas raciais em concursos públicos estaduais. O texto prevê a reserva de 25% das vagas para negros e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A expectativa é de que, com a emenda, a tramitação da proposta avance de forma mais rápida do que o projeto semelhante encaminhado pelo Governo do Estado.

Com foco no fortalecimento das parcerias entre o setor público e o privado, a governadora em exercício Priscila Krause debateu, nesta quarta-feira (15), os desafios da gestão pública, a inovação e o papel do Estado na promoção de um ambiente de negócios mais eficiente e sustentável. 

O diálogo ocorreu durante um almoço promovido pelo LIDE Pernambuco, grupo que reúne empresários, líderes e autoridades de diversos setores. O evento contou com a participação do presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, que comandou uma palestra no local.

“Quando a governadora Raquel Lyra e eu assumimos a gestão do Estado, em 2023, nós tínhamos a tarefa árdua de recuperar a confiança do setor produtivo em Pernambuco. Criamos o nosso programa de qualidade de gastos e somos hoje referência nacional do ponto de vista da eficientização dos recursos públicos. Foram várias legislações discutidas, de conformidade e simplificação, para que tivéssemos um ambiente de negócios favorável e amigável, capaz de garantir uma crescente de investimentos e geração de oportunidades”, afirmou Priscila Krause.

A governadora em exercício também reforçou a reestruturação da infraestrutura logística, a qualificação de mão de obra e a transição energética, com destaque para o Porto de Suape, como diferenciais estratégicos do Estado. “Pernambuco tem uma vantagem competitiva na descarbonização. Hoje, 77% da nossa matriz energética é limpa e renovável, e teremos aqui a primeira planta de e-metanol do Brasil, um investimento de R$ 2 bilhões que reforça a competitividade do nosso Porto de Suape”, concluiu a gestora, que acompanhou a agenda ao lado de uma comitiva de secretários e presidentes de órgãos estaduais.

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.

O município de Iguaracy obteve o 1º lugar regional nos resultados dos Anos Finais do Ensino Fundamental (9º ano), de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) 2024.

A Escola de Referência Professora Judite Bezerra da Silva também conquistou o 1º lugar regional entre as escolas, consolidando o desempenho da rede municipal de ensino.

O prefeito Pedro Alves destacou o resultado e agradeceu o empenho dos profissionais da educação. Já a secretária municipal de Educação, Rita de Cássia, ressaltou o trabalho conjunto das equipes.

“Esse reconhecimento é fruto de muito planejamento, dedicação dos professores, estudantes, gestores escolares e de toda a rede. Seguimos firmes, com foco em melhorar cada vez mais”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, hoje, que haverá uma reunião de negociação entre Brasil e Estados Unidos amanhã. 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está em Washington desde ontem. Vai se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. As informações são do portal Poder360.

Lula relembrou a recente conversa que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). “Aí não pintou química, pintou uma indústria petroquímica. Amanhã, vamos ter uma conversa de negociação, e eu estou dizendo isso para vocês porque a relação humana é química”. 

Ele deu a declaração durante cerimônia no Rio de Janeiro que marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).

A Prefeitura de Ingazeira realizou um dos principais momentos da Semana do Bebê com a entrega simbólica da Chave da Cidade à menina Maria Beatriz, escolhida como Bebê Prefeito 2025. Filha de Maria Cecillya e Matheus Veras, ela foi escolhida para representar as crianças do município, em uma ação que reforça o foco das políticas públicas locais na primeira infância.

Durante o ato simbólico, estiveram presentes o prefeito Luciano Torres, secretários municipais e representantes de programas sociais. O prefeito ressaltou a relevância da iniciativa.

“Colocar nossas crianças como prioridade absoluta nas políticas públicas é investir no futuro de Ingazeira”, afirmou Luciano Torres.

A secretária de Saúde, Fabiana Torres, destacou o caráter intersetorial das atividades.

“A Semana do Bebê mobiliza diversas áreas e fortalece os cuidados com nossas crianças desde os primeiros dias de vida”, disse.

Também participaram da solenidade a secretária de Assistência Social Lira Pires, a secretária de Educação Elizandra Veras e a coordenadora do Programa Criança Feliz, Tamires Nunes.

A Semana do Bebê é uma estratégia apoiada pelo UNICEF para promover o desenvolvimento integral na primeira infância, com foco na saúde, educação e proteção das crianças.

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (15), o jornalista Nill Júnior analisou o caso que movimenta a política local: o pedido de cassação do vereador Claudelino Costa, apresentado pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcante, que representa o empresário Micael Lopes de Góes.

Segundo o documento protocolado, o parlamentar teria oferecido cargos e espaços na Câmara de Vereadores como forma de quitar uma dívida pessoal com o empresário — o que, segundo o comentarista, se assemelha a um esquema de “rachadinha”.

Nill Júnior destacou que o caso ainda carece de desdobramentos jurídicos e políticos, mas já traz reflexos morais e de imagem para o vereador, que ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara. Claudelino, que hoje integra a base do prefeito Zeca Cavalcanti, ainda não se pronunciou publicamente sobre as acusações.

O jornalista ressaltou que episódios como esse comprometem a credibilidade do Legislativo e expõem a necessidade de debates sobre transparência, quantidade de assessores e responsabilidade ética dos mandatos.

Para ele, a situação é “delicada e constrangedora”, reforçando a importância de separar o interesse público do favorecimento pessoal.

 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e prevenir a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e tem como base casos suspeitos de intoxicação registrados na região e em outros estados.

De acordo com a portaria, assinada no dia 13 de outubro de 2025, o Ministério Público tomou como referência uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que alertou para o risco sanitário coletivo causado pela presença de metanol em bebidas. A substância é altamente tóxica e pode provocar danos neurológicos, cegueira, falência de órgãos e até a morte.

O MPPE determinou que os órgãos de Saúde, Segurança Pública e Defesa do Consumidor elaborem e executem um plano imediato de fiscalização. O objetivo é verificar a origem, a procedência, as condições de armazenamento e a cadeia de distribuição de bebidas comercializadas em supermercados, bares, restaurantes, distribuidoras e serviços de delivery de Salgueiro.

Entre as medidas iniciais, a promotoria expediu ofícios para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes). As entidades deverão, no prazo de 15 dias, enviar listas de associados e orientar os estabelecimentos sobre práticas seguras na aquisição e controle de bebidas, como:

Comprar apenas de fornecedores legalmente constituídos;

Exigir nota fiscal eletrônica e verificar sua autenticidade;

Manter registros de fornecedores e lotes;

Observar sinais de adulteração como rótulos com erros, lacres tortos, odor anormal ou divergência de lotes.

Em caso de suspeita de adulteração, os comerciantes devem interromper imediatamente a venda, isolar os produtos e notificar a Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procon e Ministério da Agricultura.

O MPPE também solicitou informações à Vigilância Sanitária e ao Procon sobre a existência de planos de fiscalização de bebidas alcoólicas no município, com prazo de cinco dias para resposta.

Por fim, a promotoria determinou o encaminhamento da portaria às Polícias Civil e Militar, para que colaborem com os órgãos sanitários e de defesa do consumidor nas ações de fiscalização.

A investigação busca prevenir novos casos de intoxicação e garantir a segurança da população quanto ao consumo de bebidas no comércio local.

Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos nos exercícios de 2021 a 2023.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Arquimedes e outros ex-gestores, que tentavam reverter o Acórdão T.C. nº 1810/2025, responsável por julgar irregular o exercício de 2021 e regular com ressalvas os de 2022 e 2023.

Débito de R$ 202 mil mantido contra ex-secretária

O acórdão manteve a imputação de R$ 202.741,14 à ex-secretária Marilan Belisário Lino, valor que corresponde ao prejuízo apurado pelo Tribunal em duas frentes: R$ 130.741,14 referentes à merenda escolar sem comprovação integral de entrega e R$ 72.000,00 em gastos com locação de veículos durante o período sem aulas presenciais em 2021.

O TCE-PE também aplicou multas individuais de R$ 5.481,72 aos ex-servidores Matheus Albuquerque Frazão e Teófila Maria Macedo Valença Correia, além de R$ 10.963,44 à própria Marilan Belisário.

Tribunal rejeita justificativas dos gestores

Os embargos apresentados alegavam omissão e contradição na decisão anterior, especialmente sobre a locação de caminhões-pipa, que, segundo a defesa, teriam sido utilizados para abastecimento de água em escolas e repartições durante a pandemia.

O relator, entretanto, rejeitou o argumento, afirmando que o uso de veículos de grande porte não se justificava para atividades administrativas remotas e que as despesas estavam devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior.

Na decisão, o TCE-PE reforçou que Embargos de Declaração têm caráter apenas integrativo e não servem para reavaliar o mérito da decisão original. Com isso, o Acórdão nº 1810/2025 foi mantido sem alterações.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.