Nova lei endurece punições e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

Encerrado o prazo de filiações, o Podemos segue firme ampliando o número de candidaturas próprias em todo o estado. Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, a legenda terá o atual presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins, como candidato a prefeito.

Presidente da sigla no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo reforçou a importância das candidaturas próprias do Podemos. “Nossas pautas políticas estão em sintonia com a sociedade, então é natural que tenhamos o maior número de candidaturas próprias possíveis. Em Carnaíba não será diferente. Gleybson será o candidato do Podemos no município. É uma candidatura importante para nós e vem suprir o sentimento de mudança presente na cidade”, destacou.

O vereador, e pré-candidato a prefeito, Gleybson Martins, falou do apoio recebido pela legenda. “Essa foi uma decisão amadurecida e tenho certeza de ter feito a escolha acertada, não apenas pelas garantias que recebemos de que vamos disputar as eleições, mas que apoiamos a nossa imagem a de quem tem ilibada reputação”, disse Gleybson Martins, referindo-se a Ricardo Teobaldo.

Com 8 mil novos postos formais criados em junho, o Estado é o segundo maior empregador do Nordeste, de acordo com o Novo Caged

Pernambuco encerrou o último mês de junho registrando, mais uma vez, saldo positivo de empregos. Com 8.022 novas carteiras assinadas no mês, o Estado soma 17.508 postos de trabalho criados de janeiro a junho de 2024. O acumulado é três vezes maior do que o observado no primeiro semestre do ano passado (5.834), confirmando a tendência de elevação da empregabilidade. Nos últimos 18 meses, desde o início da atual gestão, Pernambuco já registrou a criação de 68,9 mil novas vagas formais de emprego. Os dados são do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (30).

“Estamos trabalhando dia e noite desde o início da nossa gestão para que Pernambuco retome o lugar de líder no Nordeste brasileiro. Esses oito mil novos empregos gerados no mês de junho são resultado desse esforço. Estamos investindo pesado na infraestrutura do Estado para que ele se torne um ambiente favorável para a instalação de indústrias e negócios, gerando mais oportunidades de emprego e renda. Celebramos esses números porque eles representam a mudança de vida que a nossa população tanto deseja e merece”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O saldo do mês de junho deste ano, especificamente, corresponde a mais do que o dobro do obtido no último mês de maio (3.992) e é 50,6% maior do que o observado em junho do ano passado (5.327). “Com o resultado de junho, Pernambuco se torna o segundo maior gerador de empregos do Nordeste. Isso reflete os esforços que a gestão estadual vem empenhando para estimular a economia pernambucana e gerar, cada vez mais, oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de junho deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (com 3.920 novos postos), Comércio (1.498) e Indústria (1.442). Em seguida, vieram Agropecuária (645) e Construção (517). Vale destacar o setor da Agropecuária, que reverteu o saldo negativo (-725) do mês anterior, influenciado, principalmente, pelo cultivo da uva (356) e da manga (71).

Outro setor que obteve aumento significativo do saldo de empregos foi a Indústria, com crescimento de mais de 200% em relação a maio, alavancado pela fabricação e refino de açúcar (507). O setor de Serviços, grande destaque no mês de junho, teve seus principais resultados motivados pelas novas carteiras assinadas nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (2.261), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (508), e alojamento e alimentação (343).

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

José Almir da Silva tinha 30 anos e era natural do Amparo, na Paraíba

Um homem identificado como José Almir da Silva, de 30 anos, natural do Amparo, na Paraíba, foi encontrado morto na madrugara desta sexta-feira (16) por populares na estrada que liga São Vicente à Itapetim, Estrada do Repente.

As primeiras informações repassadas ao blog do Marcello Patriota, é que não foi encontrado sinal de violência, e a morte aparentemente foi um acidente de moto. 

Provavelmente Almir estava na garupa de uma moto e o guia perdeu o controle e adentrou no mato. Almir foi a óbito no local, a Polícia Civil e a Polícia Militar ainda estão em diligências para saber quem estava com Almir na moto no momento do acidente.

O IC- Instituto de Criminalística esteve no local, as informações é que não encontraram sinais de violência e sim um aparente acidente. Mas o resultado definitivo será dado pelo IML. Trata-se de um caso suspeito.

O corpo levado para o IML-Instituto de Medicina Legal em Caruaru-PE. Local de velório e sepultamento o blog não teve informações. As informações são do blog do Marcello Patriota.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participará de uma série de eventos em municípios de Pernambuco nesta segunda-feira (31/8). A agenda compreende a assinatura de ordem de serviço para desassoreamento do Rio Paratibe, em Paulista; visita a locais de intervenções para mitigação de áreas de risco no Recife; e inauguração do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina.

Gilberto Occhi chegará a Paulista pela manhã e sobrevoará obras que recebem recursos do Ministério da Integração Nacional (MI). Às 10h, participará da assinatura da ordem de serviço relativa à primeira etapa do desassoreamento do Rio Paratibe. As obras contemplarão o trecho de 3km de extensão compreendido entre a BR-101 e a PE-15 e deve ser concluída em cerca de um ano. A intervenção também promoverá a reconstrução de duas pontes (Banheiro do Soldado e da comunidade do Barão).

Essa primeira etapa faz parte do PAC Prevenção, convênio de R$ 64,6 milhões que já promoveu outras obras em Paulista, como intervenções nos canais da Avenida F, do Araxá, das Tintas e do Limoeiro.

O compromisso seguinte será no Recife. Às 12h, o ministro visitará locais de intervenções para mitigação de áreas de risco. O roteiro compreende a rua Alto do Reservatório, na divisa com a Rua Córrego do Fernandinho; a rua Jorge Melo e Rua Araújo, na localidade do Alto do Maracanã; e a 4ª Travessa Chapada do Araripe, na comunidade de Jardim Monte Verde.

Alguns desses pontos correm risco de desabamento. Para estabilizar os locais e evitar o problema, o governo federal deverá liberar nesta segunda-feira a primeira parcela (R$ 1.411.392,40) de um total de R$ 2.411.392,40 para a execução das obras e construção de encostas.

Em Petrolina, às 16h, Gilberto Occhi participará da solenidade de inauguração do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado no campus da instituição. O núcleo apoia as atividades dos programas de conservação de fauna e flora e de recuperação de áreas degradadas da Caatinga nas áreas do Projeto de Integração do Rio São Francisco.