Nova lei endurece punições e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais

A prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans está realiza, a partir desta quarta-feira (15), modificações no trânsito da rua Aprígio Estevam Tavares, mais conhecida como rua do banco Santander, no centro da cidade.

A via que era mão dupla passa a ser única. A direção correta passa ser apenas para os condutores, que seguem do Santander para a praça da Bíblia. Serão instaladas também sete novas placas de regulamentação, aumento de vagas de estacionamentos para carros e motos, pintura do meio fio e estacionamento destinado para carga e descarga.

Desta forma, a Prefeitura de Arcoverde visa dar mais fluidez aquela região. “Aos poucos vamos organizando ainda mais o nosso trânsito e a mobilidade da cidade que já é visitada por outros municípios como exemplo a ser seguido”, declara a prefeita.

O papel do vereador foi tema de debate ontem com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM reunindo o vereador Marcos Crente, o ex-vereador Edmundo Barros e o Presidente do PSB Pipi da Verdura que está decidido a disputar em 2020.

Marcos com três mandatos tem em mente a decisão de não ir as urnas. Considerando que a missão está cumprida, pois no período foi Presidente da Câmara com gestão controlada que resultou no repasse de R$ 100 mil para o executivo adquirir Ônibus para o TFD. “Tenho meu comercio, minhas obrigações. Está difícil conciliar. Por isso a decisão”, disse Marcos.

Com cinco mandatos, Edmundo se apresenta motivado para retornar à Casa Eduardo Domingos de Lima. “No governo ou na oposição, sempre mantive a mesma conduta. A função é de responsabilidade e os interesses da população devem ser respeitados sempre, disse Edmundo que completou apresentando ideias para um futuro mandato”.

Com o proposito de alcançar o seu primeiro mandato, Pipi da Verdura ressaltou sua história de vencedor como homem que veio do campo. Com filhos formados e uma história política mesmo sem mandato. Entendendo que a hora chegou, se disse contente com o vereador que confiou o voto, mas cobrado por vários amigos entende que chegou a hora de defender os interesse s da população na Câmara e a hora é agora, concluiu.

Sobre a eleição majoritária o vereador Marcos Crente e o ex-vereador Edmundo Barros citaram o surgimento de um grupo de apoio ao nome da Presidente Nely Sampaio para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Por seu lado Pipi da Verdura preferiu não tratar da eleição para prefeito.

Em Petrolândia, sertão de Itaparica, blogueiros denunciam ataques à liberdade de imprensa por parte do vereador Said Sousa (PODEMOS). Seja através de vídeos postados nas redes sociais do vereador ou via áudios disparados em grupos de Whatsapp, os ataques vão de calúnia, difamação até ameaça de morte. O motivo é a ampla cobertura que os blogs vêm dando à investigação do Ministério Público que apuram crimes do parlamentar.

Entenda o caso – O vereador é investigado pelo MPPE- Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Petrolândia, que instaurou o procedimento de notícia de fato, para apurar informações detalhadas sobre as declarações divulgadas em vídeo.

No vídeo, publicado em suas redes sociais já no primeiro dia de seu mandato (1º de Janeiro), o parlamentar aparece ao lado de maços nos valores de R$50 e R$100. Afirmando ser contra a corrupção, mas sem apresentar maiores detalhes, declarou que aquele dinheiro não era seu e que o dono teria até às 19h00min daquele dia para pegar o dinheiro de volta ou iria distribuir aquele montante para a população em frente à Câmara de Vereadores.

Naquele mesmo dia aconteceu a eleição da mesa diretora. Com vitória apertada assumiu a cadeira de presidente da casa o vereador Erinaldo Alencar Fernandes, conhecido como Dedé de França (MDB), venceu por 6 a 5 o então presidente Joilton Pereira (PTB).

O fato levou o promotor Filipe Coutinho Lima Britto a convocar o vereador Said Sousa para prestar esclarecimentos sobre se o teor do vídeo se referia à captação ilícita para apoio político.

 Said respondeu à promotoria que tudo não passou de encenação para produzir um “vídeo informativo à população”, que os maços de notas eram falsos e teriam sido produzidos em uma lan house. Tal resposta levou ao mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil, após decisão judicial favorável, que não localizou o montante em dinheiro, sejam de moedas verdadeiras ou falsas.

A promotoria, então, manteve a investigação para apurar tanto em relação à suposta captação ilícita de apoio político, com oferecimento de vantagem indevida quanto referente à suposta prática do crime de moeda falsa, pela fabricação de cédulas não autêntica.

Os blogs locais, Gota D’Água, de Daniel Filho e o Petrolândia Notícias, de Alex Santos vêm fazendo ampla cobertura dos fatos o que vem levando o vereador e aliados à uma escalada de ataques e ameaças a ambos.

Os blogueiros vêm registrando Boletim de Ocorrência na Polícia Civil da cidade sempre que um novo ataque é feito. Daniel Filho e Alex Santos também pediram ação da Câmara e comissão de ética para apurar o comportamento do parlamentar, visto que a própria instituição vem sendo usada para gravação de vídeos difamatórios, mas não tiveram retorno.

Ainda foi negado de última hora a Daniel Filho o direito de resposta na tribuna da Câmara na última reunião ordinária da casa (9 de fevereiro). Daniel considera que a omissão dos parlamentares acerca do caso reforça a escalada de ataques e censura promovidos pelo parlamentar.

Como esperado, o poeta Antonio Marinho foi um dos destaques do Festival do Futuro,  show que recebeu artistas que apoiaram o presidente Lula.

Marinho falou antes da aguardada participação de Lula no palco acompanhado de Janja, Geraldo e Lu Alckmin.

O poeta declamou e abriu a participação antes da fala do presidente. Antonio homenageou a esposa e médica Renata, o filho Zé Antonio e a mãe,  Bia Marinho.

Também fez mais de uma referência às origens.  “É com essa voz de São José do Egito,  do Pajeú,  de Pernambuco,  terra de Lula, do Nordeste,  aguerrido,  bravo e forte, que levou essa democracia nas costas e foi o fiel da balança da eleição de Lula e Geraldo contra o facismo”, disse.

Os versos de Marinho, com sua genial desenvoltura, foram ovacionados pelo público e mereceram destaque em reportagens como a do Fantástico,  da Rede Globo.

Antonio, já muito reconhecido por sua qualidade,  ganhou ainda mais notoriedade em setembro, na reta final para o primeiro turno, quando  participou da live “Brasil da Esperança”, que reuniu artistas de todo o país em São Paulo.

Após a eleição, integrou o grupo técnico da Comissão de Cultura, ao lado da cantora, Margareth Menezes; da deputada federal, Áurea Carolina; da atriz, Lucélia Santos; do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira e do secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares.

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.