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Nova lei endurece punições e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

Outras Notícias

Família de idosa que morreu após exame fala em erro médico e negligência

Rosalva Siqueira foi submetida a colonoscopia quinta na UPA Especialidades de Afogados da Ingazeira. Com fortes dores, procurou algumas vezes o HR Emília Câmara até diagnóstico de intestino perfurado. Morreu na UTI da unidade no domingo Familiares de Rosalva Siqueira da Silva 69 anos, falecida no último domingo, afirmaram à Rádio Pajeú suspeitar de erro médico […]

Rosalva Siqueira foi submetida a colonoscopia quinta na UPA Especialidades de Afogados da Ingazeira. Com fortes dores, procurou algumas vezes o HR Emília Câmara até diagnóstico de intestino perfurado. Morreu na UTI da unidade no domingo

Familiares de Rosalva Siqueira da Silva 69 anos, falecida no último domingo, afirmaram à Rádio Pajeú suspeitar de erro médico e negligência.

De acordo com Enia Siqueira, filha de Rosalva, conhecida por ter um quiosque na Praça Padre Carlos Cottart, ela fez uma colonoscopia no UPA na quinta-feira, dia 11. “Ela já saiu da sala com dor. Na quinta fomos ao Hospital Regional Emília Câmara. Ela foi medicada e levamos pra casa a noite. Na sexta pela manhã entre 8 e 8h30 a dor voltou. Levamos de novo”.

Ela disse que aí o clínico pediu avaliação do cirurgião. “Ele pediu raio x e disse estar dilatado o estômago, com muitos gazes sem nada grave. Fez exame de sangue e outro médico avaliou, olhou e viu. Disse que o exame dela estava melhor que o dele. Foi liberada”.

No sábado, cinco da manhã, mais dores . “Outro raio x e ultrassom. Aí viu que tinha liquido na barriga. Estava com dificuldade de respirar e disse ser caso cirúrgico. Ela entrou no bloco quatro e meia da tarde, saindo às sete e meia da noite. ” Ele disse que a situação era muito delicada e que precisou intubar, além de tirar um pedaço do intestino que perfurou. Ela passou a um procedimento de colostomia. Muito grave., foi direto pra ala vermelha”.

Depois da informação de que ela estava reagindo, a família foi chamada pela enfermeira chamou. Receberam notícia de que após uma parada cardiorrespiratória, ela não voltou mais. O falecimento foi contatado. A família questiona o procedimento de colostomia realizado na UPA, acusando o médico de perfurar o intestino e o Hospital Regional Emília Câmara de negligência, pela demora em diagnosticar o problema. Um filho, Hélio Siqueira, veio de São Paulo e avalia que medida tomar.  O pai, Jurandir Siqueira, está desolado.

“Um exame que no nosso pensamento foi mal conduzido. E após execução do exame houve negligência na condução do hospital. Um fim trágico com início, meio e fim. Alertamos às pessoas que forem fazer esse exame para buscar mais conhecimento e caso haja algo fora dos padrões como ocorreu com minha mãe não se prolonguem na busca do diagnóstico. Se minha mãe tivesse sido atendida imediatamente estaria com a gente”.

O Blog manteve contato com assessoria de comunicação de UPA e Emília Câmara, geridos pela OS Hospital Tricentenário e aguarda uma posição.

Cinco anos sem Maria Dapaz

Há cinco anos, em 27 de julho de 2018, morria a cantora pernambucana Maria Dapaz, aos 59 anos, em São Paulo. Maria da Paz Sousa nasceu no dia 25 de março de 1959 em Jaboatão dos Guararapes, tinha 59 anos. Ela cresceu em Afogados da Ingazeira. “Recebi em 2011 o titulo de cidadã afogadense. Me […]

Há cinco anos, em 27 de julho de 2018, morria a cantora pernambucana Maria Dapaz, aos 59 anos, em São Paulo.

Maria da Paz Sousa nasceu no dia 25 de março de 1959 em Jaboatão dos Guararapes, tinha 59 anos. Ela cresceu em Afogados da Ingazeira. “Recebi em 2011 o titulo de cidadã afogadense. Me considero Afogadense, a família da minha mãe é de lá”, disse em uma de suas entrevistas. Seu talento para a música começou a ser reconhecido no Cine São José, nos programas de auditório da Rádio Pajeú.

Não parou mais, com sua voz e composições inesquecíveis,  como “Brincar de Ser Feliz”, sucesso sertanejo cantado até hoje até minha preferida,  “Rouxinol”, dentre tantas outras.

Afogados da Ingazeira tem um espaço dedicado a Paizinha, entregue em 2019, dentro dos 60 anos da emissora.

O Espaço Maria Dapaz foi montado no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora, no Bairro São Francisco,  ao lado da matriz do bairro.

Lá é possível acompanhar a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira”, com Produção, pesquisa e seleção de imagens: Jocelyne Aymon, Direção e roteiro de Cervantes Sobrinho e Edição, montagem e tratamento de som de Sérgio Sachs.

O espaço conta ainda com artigos, publicações,  itens pessoais, discografia, prêmios e o violão em que Maria Dapaz homenageia amigos, familiares e referências da sua carreira. Vale a visita!

Tabira: presidente da Câmara devolve mais de R$ 100 mil ao executivo

Anuncio foi feito durante prestação de contas de Valdemir Filho Durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, nesta segunda-feira (30), o presidente da Casa, Valdemir Filho, fez uma prestação de contas de seu primeiro mês a frente da Mesa Diretora. Valdemir destacou a devolução de recursos na ordem de mais de R$ 100 […]

Anuncio foi feito durante prestação de contas de Valdemir Filho

Durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, nesta segunda-feira (30), o presidente da Casa, Valdemir Filho, fez uma prestação de contas de seu primeiro mês a frente da Mesa Diretora.

Valdemir destacou a devolução de recursos na ordem de mais de R$ 100 mil para o executivo. Segundo ele, o gesto fortalece a parceria entre os poderes.

O parlamentar informou que o montante está sendo destinado “para a compra de 30 Colchões para a casa de apoio em Recife, ato que vai servir a muitos cidadãos tabirenses que necessitam dos serviços públicos de saúde em nossa terra e que era uma luta da vereadora Ilma Cordeiro”, destacou.

Valdemir também informou que uma parte dos recursos será destinado para a pavimentação de uma rua do município. “Vamos seguir firmes na luta, zelando o dinheiro público e trazendo bons frutos para Tabira”, destacou Valdemir Filho.

Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês de julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação […]

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores será a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

De novo: Hospital de Arcoverde acusado de negligência. Grávida percorreu mais de 150 quilômetros e perdeu o bebê

Aconteceu de novo, só que em outra unidade no Sertão do Estado: uma mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10). Na última quinta-feira, ela saiu com contrações do povoado Carneiro, em Buíque, no […]

Mais uma mãe que peregrina e perde bebê nas estradas, fruto da famigerada ambulancioterapia, o
Mais uma mãe que peregrina e perde bebê nas estradas, fruto da famigerada ambulancioterapia, o “lavar as mãos” das unidades sertanejas

Aconteceu de novo, só que em outra unidade no Sertão do Estado: uma mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10). Na última quinta-feira, ela saiu com contrações do povoado Carneiro, em Buíque, no Agreste, e foi para o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, no Sertão, de onde foi encaminhada de volta à terra de origem por falta de médico, de acordo com a família. Em uma unidade de Buíque, ficou sob observação de quinta até a sexta, segundo a tia dela, Julieta Matias. O caso foi acompanhado pelo G1.

A cunhada, Aliciane Tenório, acompanhou-a. “Eles pegaram e falaram assim: ‘Vai ter que ser transferida porque os batimentos cardíacos [do bebê] já não estão com frequência normal, está batendo fraco”, contou. A grávida, então, foi encaminhada novamente para o Hospital Regional de Arcoverde e esta unidade a direcionou para o Hospital Maternidade Jesus Nazareno, situado em Caruaru, no Agreste, completando um percurso de mais de 150km. Neste município, Aliciane Tenório afirma que aguardaram até a manhã deste sábado por uma ultrassonografia, que detectou a morte.

Julieta Matias afirma que a sobrinha era acompanhada, “fazia consulta [pré-natal] todo mês” e não ouviu falar em gravidez de risco. A família culpa unidades de saúde por negligência. “Perdemos uma vida. A mãe esperou nove meses pra nascer, a família toda esperou nove meses pra nascer e olhe aí como é que é. E, agora, está correndo risco a mãe também”, diz a cunhada. Segundo o marido da grávida, Roberto Gil Barbosa, a mulher teve febre, em Caruaru, e depois de receber uma senha, foi transferida para um hospital do Recife, onde o feto foi expelido naturalmente. Ela aguarda alta médica.

Informações dos hospitais
A assessoria de imprensa do Hospital Regional de Arcoverde comunicou que, pela gravidade do caso e pela suspeita de o bebê estar morto, a grávida foi encaminhada ao Hospital Maternidade Jesus Nazareno, referência para estes casos no interior. Sobre a falta de médicos, a assessoria de imprensa destaca que a informação será investigada pela direção da instituição. Já o departamento de comunicação da unidade de Caruaru informou que não há médicos em plantão de 24h e que, mesmo a mulher tendo chegado na madrugada, às 3h16, o exame de ultrassonografia só começa a ser realizado às 8h.

A diretoria da Maternidade Alcides Cursino, em Buíque, que relatou os procedimentos. “Como a paciente é de um sítio longe, a família pediu para ela ficar em observação, na tarde da quinta. Na sexta pela manhã, por volta das 5h, o quadro começou a evoluir, com trabalho de parto e dilatação. Em momento algum houve sofrimento fetal. Entre 22h e 23h, o coração começou a ficar fraco e de imediato a mulher foi encaminhada para Arcoverde. Eles [funcionários do Hospital Regional] disseram por telefone que o hospital estava ‘fechado’ [para atendimentos], mas, quando o técnico chegou e resolveu entrar, viu que uma médica tinha chegado. Foi quando fizeram a ausculta e o encaminhamento para Caruaru”, afirma a direção