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Cidade FM denuncia rádio comunitária de Tabira por prática ilegal

Por Nill Júnior

Tabira FM retransmite programas de outras emissoras,  o que é vedado pela legislação. Leia e entenda:

A Rádio Cidade FM,  de Tabira, manteve contato com o blog para informar que ingressou na ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações,  com denúncia formal contra a Rádio Comunitária Tabira FM 87,9.

Segundo a denúncia,  a emissora tem atuado de forma irregular, contrariando as disposições legais que regem o serviço de radiodifusão comunitária, conforme a Lei nº 9.612/1998 e o Decreto nº 2.615/1998.

A Tabira FM 87,9 tem realizado retransmissões simultâneas de outras rádios da região, formando uma espécie de cadeia de rádios, o que é expressamente proibido pela legislação da radiodifusão comunitária,  que existe para, como o nome sugere, comunicar para a comunidade,  com informações de interesse público da comunidade. Por exemplo,  na área de abrangência,  restrita por lei, avisar àquela comunidade sobre informações úteis para quem ali reside, diferente das emissoras comerciais,  geralmente mais abrangentes.

As transmissões irregulares ocorrem, de forma recorrente, de 7h às 8h, retransmitindo sinal de uma emissora de São José do Egito e de  10h às 11h, com.a retransmissão da programação de uma rádio de Afogados da Ingazeira.

“Essas retransmissões ocorrem de maneira simultânea, com o mesmo conteúdo veiculado pelas rádios mencionadas, o que descaracteriza completamente a natureza comunitária da Tabira FM”, diz a denúncia.

Segundo a peça,  há  desvio de finalidade e caráter comercial, pois além das retransmissões, observa-se que a Rádio Tabira FM atua com características típicas de uma emissora comercial, promovendo conteúdos publicitários e práticas de exploração econômica que não condizem com os princípios das rádios comunitárias, as quais devem ter finalidade educativa, cultural e informativa, voltadas exclusivamente para o interesse da comunidade local.

“De acordo com a legislação vigente, a rádio comunitária deve gerar programação própria, voltada aos interesses da comunidade em sua área restrita de cobertura. É vedada a transmissão simultânea de programas de qualquer outra emissora, seja ela comercial, educativa ou comunitária”.

A exceção se dá somente em casos de calamidade pública reconhecida, guerra ou por determinação do Governo Federal (como no caso da “A Voz do Brasil”) é permitida a formação de redes de retransmissão.

“Não há, portanto, nenhuma justificativa legal que permita as práticas adotadas pela Rádio Tabira FM 87,9, caracterizando-se infração grave à legislação de radiodifusão comunitária”, conclui a denúncia,  que solicita da ANATEL que apure as irregularidades relatadas, realizando vistoria e fiscalização técnica na emissora citada, a fim de verificar as retransmissões indevidas e o eventual desvio de finalidade do serviço.

“Caso confirmadas as infrações, requer-se a aplicação das penalidades cabíveis, conforme a legislação e regulamentos vigentes, inclusive com possibilidade de advertência, suspensão ou apreensão de equipamentos, se for o caso”.

Outras Notícias

Antônio Andrade eleito presidente da Câmara em São José do Egito

Depois de uma disputa acirrada, voto a voto entre os 13 vereadores, o empresário Antônio Andrade foi o escolhido para comandar o poder legislativo da Capital dos Poetas. Andrade foi eleito no palanque do prefeito Evandro Valadares, mas contou com os votos da oposição para conseguir seu triunfo. Em seu discurso de posse, Antônio garantiu não […]

img-20170101-wa0047Depois de uma disputa acirrada, voto a voto entre os 13 vereadores, o empresário Antônio Andrade foi o escolhido para comandar o poder legislativo da Capital dos Poetas.

Andrade foi eleito no palanque do prefeito Evandro Valadares, mas contou com os votos da oposição para conseguir seu triunfo.

Em seu discurso de posse, Antônio garantiu não ter abandonado o grupo de Evandro Valadares. Deu como exemplo a eleição de Flávio Jucá, também com os votos da oposição.

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito ficou formada para o biênio com  Antônio Andrade (Presidente), José Aldo (Vice), Alberico Tiago  (1º Secretário) e Tadeu Gomes (2º Secretário).

Andrade é novato no parlamento municipal, concorreu pela primeira vez para vereador e obteve sucesso com 648 votos, 3,45% do eleitorado de São José do Egito.

Dois pernambucanos na lista do boicote a Dilma na Câmara

Um levantamento feito  pelo Portal G1 com base nos registros de presença da Câmara, mostra que 120 (37,4%) dos 321 deputados que, em tese, pertencem à base aliada não compareceram nesta semana a nenhuma das duas sessões do Congresso Nacional destinadas à votação dos vetos às chamadas “pautas-bomba” (projetos que aumentam as despesas do governo). Dos […]

Um levantamento feito  pelo Portal G1 com base nos registros de presença da Câmara, mostra que 120 (37,4%) dos 321 deputados que, em tese, pertencem à base aliada não compareceram nesta semana a nenhuma das duas sessões do Congresso Nacional destinadas à votação dos vetos às chamadas “pautas-bomba” (projetos que aumentam as despesas do governo). Dos 321 deputados governistas, 113 foram às duas sessões.

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Eduardo da Fonte

Nas duas sessões, houve número suficiente de senadores, mas não houve quórum entre os deputados. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que houve “uma decisão deliberada” da Câmara para não haver quórum. As sessões de terça (6) e quarta (7) foram as duas primeiras realizadas após a reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última semana.

A reforma destinou ministérios a partidos aliados e teve como principal objetivo assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio partidário no Congresso, a fim de o governo recompor a maioria parlamentar para conseguir a aprovação de matérias de seu interesse na Câmara e no Senado.

Dono da maior bancada na Câmara (66 parlamentares), o PMDB, principal contemplado com a reforma ministerial, teve 18 deputados que se ausentaram nas duas sessões; 25 que faltaram a pelo menos uma; e 23 compareceram às duas.

Anderson Ferreira
Anderson Ferreira

O PT, partido da presidente Dilma, teve cinco deputados que não compareceram a nenhuma das duas reuniões conjuntas. Outros 10 não foram a uma das duas sessões e 47 não faltaram a nenhuma sessão.

Pernambuco: Só dois Deputados Pernambucanos estão na lista dos que tem boicotado o voto da chamada pauta bomba: Eduardo da Fonte (PP) e Anderson Ferreira (PR).

Registre-se, a maioria da bancada pernambucana na Câmara faz oposição a Dilma, puxada por partidos como PSB, PSDB, PTB e a ala oposicionista do PMDB. Neste último, não faz tanta diferença agora quem está de um lado ou do outro. Os governistas, tem atrapalhado mais a Dilma e seu governo.

Presidente do PTB entrega partido ao Prefeito de Tabira

Para evitar polêmica já que o gestor tem direito a reeleição e por temer perder a legenda para disputar mandato, o Presidente do PTB de Tabira Mário Amaral entrega hoje toda documentação ao Prefeito Sebastião Dias. Mário, que é suplente de vereador e que vai tentar o mandato em 2016, já comunicou por telefone ao […]

Mário-Amaral-660x330-202x250Para evitar polêmica já que o gestor tem direito a reeleição e por temer perder a legenda para disputar mandato, o Presidente do PTB de Tabira Mário Amaral entrega hoje toda documentação ao Prefeito Sebastião Dias.

Mário, que é suplente de vereador e que vai tentar o mandato em 2016, já comunicou por telefone ao prefeito tabirense a sua saída da sigla.

Em contato com Anchieta Santos (produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta), Amaral deixou claro que não sabe ainda qual será o futuro partidário de seu irmão, ex-prefeito  Josete Amaral, que não está preocupado com o assunto, pois não será candidato nas próximas eleições. Mário admitiu se filiar ao PMN.

Comerciantes protestam contra medidas restritivas em Afogados

  Comerciantes de Afogados da Ingazeira contrários às medidas restritivas que entram em vigor a partir de amanhã (24) fizeram uma carreata protesto. A organização do ato aconteceu pelas redes sociais e criticou as medidas tomadas na cidade e em mais 12 municípios do Pajeú e Moxotó. Eles criticaram as medidas restritivas.  Sob o lema “queremos […]

 

Comerciantes de Afogados da Ingazeira contrários às medidas restritivas que entram em vigor a partir de amanhã (24) fizeram uma carreata protesto.

A organização do ato aconteceu pelas redes sociais e criticou as medidas tomadas na cidade e em mais 12 municípios do Pajeú e Moxotó.

Eles criticaram as medidas restritivas.  Sob o lema “queremos trabalhar”, a manifestação pontuou que as medidas restritivas não resolvem o problema.

Apesar de a organização não defender um ato partidário,  alguns presentes são conhecidos pela defesa do presidente Jair Bolsonaro,  contrário a medidas similares.

Fogos puderam ser ouvidos de alguns pontos da cidade. Não houve registro de aglomerações ou discursos. O tempo chuvoso também inibiu outras atividades.

A CDL de Afogados da Ingazeira sinalizou que respeita,  mas não organizou o movimento  além de recomendar aos comerciantes o cumprimento do decreto, mesmo que fazendo uma análise crítica de falta de maior fiscalização,  por exemplo.

Amanhã começa a valer a adoção de medidas mais rigorosas no combate à pandemia de COVID, de modo a evitar o colapso no sistema de saúde.

Só estão permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de saúde – com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento, sem fila de espera -, farmácias, postos de combustíveis e borracharias.

Os supermercados só poderão atender via delivery, permanecendo com as portas fechadas, sem serviços de coleta.

Construção civil e atividades industriais só poderão funcionar sem atendimento presencial ao público. As atividades nos mercados públicos e nas feiras livres também estão suspensas.

Prefeitura lança ordem de serviço de escola padrão FNDE

A Prefeitura de Serra Talhada assina nesta quinta-feira (04), às 16h30, a ordem de serviço da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho, que será construída na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no bairro IPSEP. A escola será de acordo com o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com doze salas de aula, […]

A Prefeitura de Serra Talhada assina nesta quinta-feira (04), às 16h30, a ordem de serviço da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho, que será construída na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no bairro IPSEP.

A escola será de acordo com o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com doze salas de aula, bloco administrativo, bloco pedagógico (biblioteca, auditório, laboratórios e grêmio estudantil), bloco de serviços (cozinhas e pátio coberto), sanitários, quadra esportiva e vestiários.

Serão investidos quase quatro milhões de reais na obra, recursos do Governo Federal. A contrapartida do município é a disponibilidade do terreno adequado à dimensão da escola, que terá capacidade para 1.200 alunos.

“É como muita satisfação que vamos dar a ordem de serviço dessa escola, um sonho antigo da população que vai se realizar e um compromisso de nosso governo com os moradores do IPSEP, que terão um equipamento educacional de qualidade no bairro”, disse o prefeito Luciano Duque.