Governadora participa da 121ª Festa de Nossa Senhora da Conceição no Recife

Do blog do Geraldo Palmeira Filho

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (Sintesje) emitiu nesta terça (9) comunicado informando da decisão da categoria de não iniciar o ano letivo caso a Prefeitura Municipal não pague o 13º salário completo dos aposentados e o vencimento do mês de dezembro de 2017 de professores e servidores efetivos do administrativo da educação.

Na nota o sindicato deixa claro que essa decisão foi tomada em assembleia realizada em 29 de dezembro último e conclama os servidores da Educação para seja feito um trabalho de mobilização para efetivar a ação de não se iniciar o ano letivo sem os pagamentos regularizados.

Em conversa com o blog a presidente do Sintesje, professora Lúcia Maria, relatou que ainda não foi divulgado o calendário do ano letivo por parte da secretaria. Lúcia enfatizou ainda que “com essa mudança de secretária de Educação a gente enquanto sindicato não foi convocado pra nada”.

A presidente do sindicato disse ainda que a decisão da categoria foi comunicada formalmente ao Gabinete do Prefeito e às secretarias de Educação e Finanças.

O sindicato exige também um posicionamento da Prefeitura em relação à regularização dos pagamentos dentro do prazo legal, que seria até o quinto dia útil do mês para se quitar o vencimento do mês anterior. Lúcia Maria completou: “Então, o que é que a categoria viu? Nós queremos que o prefeito regularize pelo menos no limite legal; que a gente esteja recebendo os nossos salários de certeza até o quinto dia útil. Essa articulação de parada está em cima dessa questão”.

Ainda na terça (9) entramos em contato com o secretário de Finanças Augusto Valadares. Enviamos questionamentos pelo WhatsApp e conversamos por telefone. Valadares disse por telefone que até o início do ano letivo os pagamentos em atraso devem estar regularizados. Ficou acordado entre a reportagem e o secretário que os esclarecimentos fossem enviados por texto. A matéria com as informações acima estava pronta esperando o posicionamento da Prefeitura. Fechamos a edição do texto às 11h desta quarta (10) e até esse horário as respostas às nossas indagações ainda não haviam sido recebidas.

O deputado estadual, Sileno Guedes enviou uma nota a imprensa falando a crítica da governadora, Raquel Lyra, ao Fundo de apoio ao desenvolvimento municipal (FEM)

NOTA

Ao dizer que uma das principais políticas municipalistas dos últimos anos em Pernambuco não deu certo, a governadora Raquel Lyra mostra profunda falta de compromisso com a realidade. Por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), mais de 870 obras foram concluídas no estado, totalizando mais de R$ 400 milhões em repasses. Só em Caruaru, cidade da qual ela foi prefeita, R$ 9,3 milhões do FEM viabilizaram a entrega de 11 obras de urbanização, pavimentação e drenagem.

Não reconhecer o papel de programas exitosos é prática antiga da governadora. Esse governo não tem noção e não sabe diferenciar o que é uma ação de Estado de uma ação política. Isso é evidenciado quando se encerra programas como o 13º do Bolsa Família e o Mãe Coruja e quando se deixa a CNH Popular se arrastando e o Ganhe o Mundo bastante atrasado. Quando a segurança melhorou em Caruaru, após medidas como a criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), a então prefeita atribuiu os resultados ao seu programa municipal, que não deu certo lá e nem vem prosperando em sua versão estadual.

Sem ter o que mostrar, a governadora prefere atacar políticas públicas de governos anteriores. É óbvio que as prefeitas e prefeitos vieram ao Recife para ouvir muito mais do que ouviram. Alguns viajaram 700 quilômetros e acabaram vendo slides requentados e sendo apresentados de longe a um secretariado repleto de desconhecidos, ainda que o governo tenha começado há dois anos.

Ser municipalista é ter compromissos efetivos. É promover uma repartição de receita que permita aos municípios a decisão sobre suas prioridades e a possibilidade de se desenvolver e gerar empregos para sua gente, e não apenas convidar prefeitos para uma foto. Que parceria é essa que paralisa a execução de convênios firmados e não renova sequer cessões de servidores aos municípios através de convênios de cooperação?

Este é um governo que não compreende que não existem prefeitos aliados ou adversários. As eleições foram encerradas e só haverá outras em 2026. Até lá, todos têm o mesmo propósito. O fato é que, no lugar do FEM, ao qual todos têm acesso, querem voltar à época do pires na mão, com as prefeitas e prefeitos suplicando auxílio.

A governadora deveria ser mais cuidadosa, pois os diagnósticos de seus assessores sobre o encontro de ontem não condizem com o que se fala fora dos microfones, no Pernambuco real e descontente com sua gestão.

Repito o que disse o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, expressando sua indignação: “a montanha pariu um rato!”

A Transnordestina, que segundo o próprio Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, não terá o aproveitamento do Ramal de Pernambuco por questões ligadas a demanda, fez três vítimas de uma mesma família esta tarde.

Três pessoas, pai, mãe e filho ainda não identificados – o Instituto de Criminalística foi ao local para perícia e identificação – morreram ao ter o carro em que seguiam, um Pálio placas HAV 48J5, atingido por um trem na ferrovia.

O acidente aconteceu à altura do assentamento Poço do Serrote, zona rural do município. Os três tiveram morte instantânea, tamanha a força do impacto. um corpo chegou a ser arremessado para fora do veículo.

As perguntas óbvias, que não repõem o sofrimento dessa família são: se não há atividade na ferrovia, com o ramal sem utilidade para o governo, porque havia um trem circulando? Qual a finalidade do trajeto? A quem pertence a composição?

Outra dúvida é sobre a sinalização obrigatória em cruzamentos, estejam eles na área urbana ou rural. Porque não havia uma sinalização com cancela “pare e siga” no local? Isso tem relação com o fato de a obra ter paralisado? Havia ou não previsão de instalação da sinalização naquele local?

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

Nos próximos dias 1º e 3 de agosto, o projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará nos municípios de Petrolina e Salgueiro, respectivamente.

Essa será a primeira vez que a iniciativa aportará no Sertão do Estado, promovendo ações de escuta da comunidade. Nas duas ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Essa chegada do Cidadania com Vez e Voz no Sertão tem para nós uma representatividade imensa. Porque a gente sabe que a distância faz com que a regionalização do projeto ganhe uma proporcionalização de maior importância. Para que a gente possa, não apenas chegar junto e fomentar essa abertura de portas para o Ministério Público, mas também avançar no tocante a quebra do silêncio do povo tradicionalmente desprovido dessa oportunidade de escuta”, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.  

As ações ocorrem em parceria com as Promotorias de Justiça locais e contam com uma palestra da coordenadora CAO Cidadania, Dalva Cabral; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após os eventos, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.   

Serviço: 

Cidadania com Vez e Voz – Petrolina

Onde: Cine-teatro da UNIVASF, Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro, Petrolina

Quando: 1º de agosto de 2022, das 10h30 às 13h. 

Cidadania com Vez e Voz – Salgueiro

Onde: Auditório do Instituto Federal de Pernambuco / Sertão – Campus Salgueiro – BR-232, Km 508 – Zona Rural, Salgueiro

Quando: 3 de agosto de 2022, das 9h às 13h.