TCE-PE nega cautelar e mantém licitação para construção de creche em Serra Talhada

Iniciativa destinará R$ 3,2 milhões para mais 400 artistas e grupos que foram contratados pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019

O Governo de Pernambuco assinou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei que cria o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco. A iniciativa tem o objetivo de conceder apoio financeiro a artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado, impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. Seguindo o modelo de benefício à classe cultural promovido no Carnaval deste ano, as inscrições deverão ser realizadas entre os dias 21 de junho e 9 de julho, às 18h, por meio da plataforma on-line Prosas (www.prosas.com.br). O resultado final será divulgado no dia 26 de julho, e os pagamentos serão realizados no dia 30 de julho.

Realizado por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), o Auxílio Emergencial Ciclo Junino destinará recursos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, o que beneficiará mais de 5 mil pessoas.

O edital será publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e nos portais da Secult-PE/Fundarpe (www.cultura.pe.gov.br) e da Setur-PE/Empetur (www.setur.pe.gov.br).

Enviado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2301/2021 que institui o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco foi aprovado pela Alepe na última quarta-feira (10).

Dentre as atrações artísticas que foram contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

De acordo com a proposta, o valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur nos Ciclos Juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, destaca a importância da iniciativa. “Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação em 2018 e 2019 tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm neste período do Ciclo Junino seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”.

Segundo o secretário Estadual de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, o edital destinará os recursos como forma de minimizar o impacto econômico causado pela suspensão das festividades juninas. “Este auxílio traz um amparo a diversos profissionais da cultura, considerando que os artistas e grupos culturais que atuam no Ciclo Junino do Estado estão impedidos de participar de quaisquer eventos por conta das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia”.

O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco. “O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, devido à pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”.

Serviço:

Inscrições para o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco

21 de junho e 9 de julho, às 18h

Via Prosas (www.prosas.com.br)

Por André Luis

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. 

A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento. 

O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.

“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo. 

Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.

Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.

As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.

A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta. A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a redução, a partir desta sexta-feira, 04, das taxas de juros em seus produtos de crédito comercial favorecendo pessoas físicas e empresas de todos os portes e segmentos de negócios.

A iniciativa acompanha o movimento de recuo da Taxa Básica de Juros, Selic, comunicada na quarta-feira, 02.

Dentre os produtos que tiveram maior redução de taxa, destaca-se o Giro Flash, modalidade de empréstimo para capital de giro, com operacionalização automatizada e prazo de reembolso de até 48 meses. As taxas de juros do produto recuaram em até 11%, na comparação com os patamares anteriores.

As novas taxas estarão disponíveis aos clientes nos pontos de atendimento do Banco do Nordeste em toda sua área de atuação, que contempla os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Atualmente, o Banco atende 4,3 milhões de clientes em 2.074 municípios. Sua rede de agências conta com 292 unidades, além de canais eletrônicos.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a queda na Selic e a eficiência operacional do Banco permitiram a redução. “Taxas de juros menores incentivam novos investimentos e alavancam o crescimento do país com a geração de novos postos de trabalho e oportunidades”, afirma.

Crediamigo: o Banco do Nordeste já havia reduzido em 21% suas taxas de juros para operações de microcrédito urbano orientado do programa Crediamigo. Desde 1º de agosto, o BNB passou a aplicar o percentual de 2,53% ao mês em substituição ao valor anterior de 3,2% ao mês.

A medida anunciada dias antes da revisão da Selic visou facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda.