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TCE-PE nega cautelar e mantém licitação para construção de creche em Serra Talhada

Por André Luis

Creche será construída no Residencial Vanete Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela empresa EWG Serviços Ltda. para suspender a licitação destinada à construção de uma creche e escola de educação infantil no residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, consta no Extrato de Deliberação Interlocutória referente ao Processo nº 25101642-0, publicado na última semana.

A representação apresentada pela EWG questionava atos da Prefeitura de Serra Talhada no decorrer da Concorrência nº 003/2025, que trata da construção da unidade educacional tipo 1. Entre os argumentos, a empresa apontava impedimentos relacionados à participação da Caiçara Construtora no certame, com base em penalidade aplicada pela Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a sanção imposta à Caiçara, impedimento de licitar e contratar com a Justiça Federal, possui alcance restrito ao ente federado que aplicou a penalidade. Segundo o TCE, esse tipo de punição não se estende automaticamente às esferas estadual ou municipal, diferentemente da declaração de inidoneidade, que tem abrangência mais ampla.

A decisão também observou que o edital da licitação veda a participação apenas de empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer ente da administração pública. Diante disso, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da cautelar, como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Com a negativa, o procedimento licitatório segue em andamento. A decisão ainda será apreciada pela Primeira Câmara do TCE-PE, conforme rito regimental.

Outras Notícias

Recursos Hídricos PE comemora investimentos em obras de saneamento rural

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”. Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos […]

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”.

Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos significativos no valor de R$ 48 milhões, destinados à construção de sistemas de abastecimento em diversas cidades do estado.” Os municípios beneficiados com esses projetos incluem Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares.

O Governo Federal anunciou investimentos totais de R$ 18,3 bilhões em projetos de saneamento em todo o país. Essas ações foram direcionadas especialmente para proporcionar condições melhores de vida, sobretudo para as populações que residem nas zonas rurais.

“Pernambuco, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo em áreas rurais, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à água potável.” De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, “o semiárido do estado ocupa 89% do território, contando apenas com 20% da água potável disponível”, informou a Secretaria na postagem.

Diante desse panorama, os recursos provenientes do Governo Federal representam uma importante injeção de recursos para complementar os esforços contínuos do Governo do Estado em busca de soluções para a crise hídrica e para reduzir as disparidades regionais em Pernambuco.

Tatuador é assassinado em Tabira

Tabira registrou homicídio na noite de ontem. Eduardo José o “Eduardo Tatuador”, idade não informada, foi morto a tiros em  crime com características de execução. O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram á sua porta e quando ele a abriu, foi alvejada com disparos de arma de […]

Tabira registrou homicídio na noite de ontem. Eduardo José o “Eduardo Tatuador”, idade não informada, foi morto a tiros em  crime com características de execução.

O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram á sua porta e quando ele a abriu, foi alvejada com disparos de arma de fogo.

Dia 20, um jovem identificado apenas como Luiz Eduardo, de 18 anos, foi morto na Praça Poeta Rogaciano Leite, no Centro de Itapetim. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado, mas ao chegar no local o jovem já estava sem vida.

Há informações não confirmadas de que o suspeito do homicídio, de identidade não revelada, teria se entregado. A motivação do crime ainda é desconhecida. É o primeiro homicídio registrado no período carnavalesco na região.

A polícia militar foi acionada e aguarda a chegada do Instituto de Criminalística (IC). O corpo será encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru. Esse foi o primeiro homicídio de 2023 em Itapetim.

Profissional de saúde do Bom Jesus é a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Serra Talhada

A profissional de saúde Maria do Carmo da Silva, de 62 anos, foi a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 no município de Serra Talhada, nesta terça-feira (19). A vacina foi aplicada pela secretária de Saúde do município, Lisbeth Rosa Lima, que é enfermeira de formação, durante o lançamento da campanha de vacinação no Hospital […]

A profissional de saúde Maria do Carmo da Silva, de 62 anos, foi a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 no município de Serra Talhada, nesta terça-feira (19).

A vacina foi aplicada pela secretária de Saúde do município, Lisbeth Rosa Lima, que é enfermeira de formação, durante o lançamento da campanha de vacinação no Hospital São José, onde funcionam os leitos de retaguarda e o Centro Municipal de Covid do município.

Maria do Carmo da Silva é técnica de enfermagem e vacinadora da Unidade Bom Jesus I. Apesar de ser grupo de risco, ela decidiu permanecer trabalhando na unidade, reforçando o atendimento à população. 

“Eu fiquei muito emocionada em ser escolhida pelo município para ser a primeira pessoa a receber a vacina, um momento de muita alegria. Tomei a primeira dose, vou continuar me cuidando e daqui trinta dias vou tomar a segunda dose”, comemorou a profissional. 

Acompanhando a  aplicação da primeira vacina, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância do dia de hoje no combate ao coronavírus. “O grande dia chegou, hoje recebemos 1.722 vacinas, que serão divididas em duas doses, onde vamos poder imunizar 861 serra-talhadenses, iniciando pelos profissionais de saúde que atuam nos Leitos de Retaguarda, no Centro de Covid, no PNI, no Laboratório Municipal e na Atenção Básica”, disse a gestora. 

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima, explicou que o município está pronto para vacinar a população de acordo com a chegada das remessas de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde e distribuídas pelo Estado. 

“Nosso plano de vacinação está pronto, estamos preparados para imunizar a nossa população, mas precisamos aguardar a chegada de mais doses. Assim que as doses forem chegando nós vamos informando a população como será a vacinação, que precisa ser in loco e sem promover aglomeração. Enquanto isso pedimos a todos que continuem seguindo os protocolos de segurança para que não venhamos a perder mais nenhuma vida para o coronavírus”, pontuou.

Ouricuri ganha unidade do Sicoob

Dentro da sequência do plano de expansão em 2023, o Sicoob Pernambuco entregou sua unidade em Ouricuri, no Sertão Central. A solenidade foi bastante prestigiada. Ouricuri foi escolhido por sua posição estratégica e econômica. O município possui uma malha rodoviária privilegiada, sendo cortado pelas rodovias BR-316 e BR-122, ocupando posição central e de destaque na Região […]

Dentro da sequência do plano de expansão em 2023, o Sicoob Pernambuco entregou sua unidade em Ouricuri, no Sertão Central.

A solenidade foi bastante prestigiada. Ouricuri foi escolhido por sua posição estratégica e econômica.

O município possui uma malha rodoviária privilegiada, sendo cortado pelas rodovias BR-316 e BR-122, ocupando posição central e de destaque na Região de Desenvolvimento do Araripe.

Atualmente, Ouricuri abastece pelo menos outras oito cidades da região em bens e serviços, sendo sede de importantes instituições governamentais, bancárias e fiscais, e atraindo centenas de pessoas todos os dias. Devido sua localização estratégica na região do Araripe,  é um Polo de desenvolvimento Regional, onde várias empresas se instalam devido a logística da cidade.

“Nosso propósito é conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, dando novos passos rumo ao incremento do desenvolvimento da nossa região”, enfatizou o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, José Evaldo Campos.

A unidade Ouricuri do Sicoob fica na Avenida Antonio Pedro, 754, no centro de Ouricuri. Para mais informações sobre a atuação do Sicoob Ouricuri,  o contato é o (87) 9-9990-0080.

O papel do Vereador

Por Antonio de Pádua* O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, […]

Por Antonio de Pádua*

1296602084O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.

A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.

*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade