Promotor peitou estado e prefeitura para autorizar eventos que não deveriam acontecer?
Lúcio Almeida e mais uma polêmica: no primeiro documento, a prefeitura através da Vigilância Sanitária diz que o decreto estadual não abre margem para o evento.
Abaixo, o documento após a interpretação de Lúcio. Ele entendeu que AABB e Chácara Vitória se enquadrariam tal qual bares, mesmo anunciando shows. Fez um termo de ajustamento que foi ignorado, como esperado.
A se depender da versão da prefeitura, mais uma vez, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto está no olho do furacão pela liberação dos eventos que foram interditados pela prefeitura.
Isso porque, contra a norma estadual e a própria orientação do município, ele autorizou as festas alegando que, como tinham CNPJ de bares, poderiam promover os eventos com protocolos para esse tipo de ambiente.
Só que a própria organização os tratava como shows, rigorosamente proibidos pelo Governo do Estado, que só autoriza em caso de eventos teste, com amplo rigor em raríssimas situações.
A própria prefeitura já havia informado aos organizadores dos dois eventos em ofício: “permanece vedada em todos os municípios do Estado a realização de shows, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes…”
Em suma, o promotor teria ido de encontro à recomendação e regra do jogo para firmar um termo e mudar a interpretação para a realização do evento.
Lúcio, que já responde a procedimento interno pela polêmica de sua presença em aglomeração na Chácara Victória, está sendo questionado.
Para nomes da municipalidade, apesar da histórica colaboração em muitas situações, o promotor vira e mexe extrapola o papel que lhe cabe como representante do MP. É como se Lúcio representasse uma espécie de “poder paralelo”, atropelando até em algumas situações quem detém o poder de polícia para fiscalizar.
Hora cobra rigor na fiscalização, no que tem razão, mas em outro momento é o responsável por interpretar a regra do jogo à luz de sua conveniência, permitindo cenas como as que vimos. A ponto de representantes das casas que flagrantemente descumpriam os protocolos alegarem que “o promotor autorizou”.
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Por André Luis
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