Sileno Guedes reeleito presidente do PSB

A dupla Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares acaba de se manifestar ao blog sobre o pedido de cassação da chapa eleita em 2024, em parecer do MP, em Investigação Eleitoral que acusa a chapa de abuso de poder econômico no caso Jandyson Henrique. Leia a nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.

Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.

Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.

Cordialmente,

Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira

Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Por André Luis, jornalista do blog

O episódio ocorrido na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta quinta-feira (9), é mais uma prova de que o bolsonarismo continua sendo uma fábrica de intolerância e desrespeito. Durante um debate sobre a construção de um banheiro para a comunidade trans, o vereador Edson do Cosmético (PSD), um bolsonarista raiz, do tipo mais radical e truculento, usou expressões grosseiras e discriminatórias ao se referir a pessoas trans, dizendo que elas não poderiam usar o banheiro feminino e “colocar a chibata pra fora”.

A fala, carregada de preconceito e ignorância, expõe o abismo moral que ainda separa parte da política brasileira do mínimo de civilidade e respeito à dignidade humana. Não se trata de opinião — trata-se de discurso discriminatório que reforça o ódio contra uma população que já enfrenta diariamente exclusão, violência e invisibilidade.

O presidente da Câmara, Vicentinho (PSB), reagiu imediatamente, afirmando que levará o caso ao Jurídico da Casa. Ele foi firme ao declarar que, se for constatada a quebra de decoro, abrirá uma Comissão de Ética para apurar o caso e que o parlamentar poderá responder a um processo de cassação.

“Eu sou obrigado a exigir respeito. Como é que Vossa Excelência faz um discurso tão bonito defendendo as mulheres e depois faz um negócio desses na frente de tantas mulheres que tem aqui e das que nos escutam?”, questionou Vicentinho, expondo a contradição e a hipocrisia da fala do colega.

A reação do presidente da Câmara é necessária e simbólica. Não se pode normalizar o preconceito, muito menos quando ele parte de quem foi eleito para representar o povo. O episódio mostra, mais uma vez, que onde há bolsonarismo, há intolerância, misoginia e transfobia. É a face mais sombria de um movimento político que tenta mascarar ódio com o discurso de “valores”.

O caso de Afogados da Ingazeira deve servir de alerta: a política precisa ser o espaço da convivência e do respeito à diversidade — e não o palco de insultos e retrocessos. É hora de a sociedade dizer, de forma clara, que não há lugar para o preconceito na democracia.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) dá início, na próxima quinta-feira (12.03), a uma série de três encontros de caráter prático a respeito de licitações e contratos de obras públicas.

A proposta é reunir diversos atores envolvidos no assunto para discutir casos concretos relacionados a orçamento, editais e termos aditivos, de forma a contribuir para evitar a paralisação ou não conclusão de obras que afetam o dia a dia da população.

O ciclo Obras Públicas em Três Encontros é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE com apoio da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (CEI/SCGE-PE), da Comissão de Direito Administrativo da OAB Pernambuco, do Sindicato da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral do Município do Recife (PGM-Recife).

Todos os encontros ocorrerão no Auditório da PGE-PE, das 15h às 17h, e serão mediados pelo procurador do Estado Danilo Almeida, que no ano passado conduziu uma série de workshops sobre licitações e contratos de obras públicas específicos para gestores de secretarias e órgãos estaduais, sempre com a abordagem de estudo de casos concretos com análise de precedentes do TCE-PE e do TCU.

“Os resultados positivos alcançados apontaram para a importância de ampliar o projeto e envolver outros interessados na temática das obras públicas”, informa Danilo Almeida.

O primeiro evento terá como tema “Orçamentação da Obra: nuances do custo direto e do BDI”, na próxima quinta-feira (12/3), às 15h, e contará com os seguintes debatedores: Alfredo Belo (TCE-PE), Bruno Freire (TCU) e Ana Melissa Gomes (SEDUH).

O segundo encontro, em 2 de abril, abordará “Edital de Obra: cuidados que todo gestor deve ter em sua elaboração”, com participações confirmadas de Fernando Rolim (TCE-PE), Bruno Cunha (PGM Recife) e de Fábia Novaes (TPF Engenharia).

O terceiro e último encontro ocorrerá em 23 de abril, quando se tratará do tema “Termos Aditivos:  o mínimo que você precisa saber sobre reajuste, reequilíbrio, acréscimo e supressão”, com os debatedores Cláudia França (SCGE),  Antonio Claudio Sá Barreto Couto (Sinduscon-PE) e Leonardo Aguiar (OAB-PE).

Para participar dos eventos, que são gratuitos, é necessário inscrever-se previamente no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, Edifício Ipsep, no Bairro de Santo Antônio, Recife.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu alta, após ficar internado e passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdômen, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite.

O socialista está com grande disposição para retomar sua rotina, segundo nota.

“Como dizia Euclides da Cunha “O sertanejo é,  antes de tudo, um forte”. E é assim que me sinto, após passar por essa fase. Agradeço sempre a Deus, a minha família, toda a equipe médica que me acompanhou, e aos queridos amigos, pelas orações. Voltarei ao batente em breve”, disse o deputado.