José Patriota participa de evento sobre regularização fundiária quilombola

Após reunião realizada no início da noite desta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores dos estados brasileiros foram a pé à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Ao fim da reunião com os representantes dos estados, Lula fez um convite para que todos fossem ao Judiciário.

“Eu convido vocês agora para irem a pé até a Suprema Corte para fazer uma visita em solidariedade à nossa presidente Rosa Weber e aos nossos ministros da Suprema Corte”, disse Lula aos governadores.

Durante o encontro, Rosa Weber agradeceu a iniciativa dos governadores, de terem proposto a reunião. Ela destacou a “unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido de defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”.

Ela citou as invasões ocorridas no domingo (8) ao prédio do Supremo, que, segundo ela, ficou “praticamente destruído”.

“Essa simbologia me entristeceu de maneira enorme, mas quero assegurar a todos que vamos reconstruí-lo e que no dia 1° de fevereiro daremos o inicio ao ano judiciário, como se impõe o Poder Judiciário independente e guardião como é o STF”, disse.

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta segunda-feira (28), como regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, referentes ao exercício financeiro de 2020. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo (nº 211008862) analisou a prestação de contas da gestão municipal e envolveu a atuação de diversos secretários, servidores e empresas contratadas no último ano da administração de Madalena Britto à frente da prefeitura de Arcoverde.

Entre os interessados no processo estavam gestores de diversas pastas, como Saúde, Obras, Administração, Agricultura, Finanças, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, além da chefia de gabinete, controle interno e empresa prestadora de serviços.

Apesar das ressalvas apontadas no relatório técnico, o TCE concedeu quitação aos demais responsáveis relacionados no processo, incluindo secretários e representantes da empresa T & D Serviços, contratada pela gestão à época.

O Governo de Pernambuco entregou os fardamentos perto do fim do ano e com problemas

TV Jornal

O Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediram o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Problemas no fardamento

Alunos denunciam que receberam apenas uma das duas camisas e com tamanhos desproporcionais. Até a última semana, pouco mais de 50% dos fardamentos escolares foram entregues.

Resposta

O procurador Cristiano Pimentel emitiu uma nota informando que não foi verdade que houve uma determinação do Ministério Público de Contas cancelou o processo de licitação das fardas.

Nota do procurador na íntegra

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

Instalada nesta terça-feira em Brasília, a Frente Mista tem como objetivo contribuir com a retomada do setor, gerando emprego e renda e alavancando o desenvolvimento econômico das regiões

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi lançada nesta terça-feira (04) na Câmara, em Brasília, com o objetivo de propor e apoiar iniciativas públicas e privadas que possam contribuir com o desenvolvimento e expansão do setor, a produção de ciência e tecnologia e demais ações que possam recolocar o Brasil entre as grandes nações que controlam a logística do comércio nacional e internacional.

O pernambucano Carlos Veras (PT/PE) será o vice-presidente da Frente Mista. Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul, ocupará a presidência. A Frente conta ainda com os parlamentares Jandira Feghali (PCdoB/RJ), como 2ª vice-presidenta; Lindbergh Farias (PT/RJ), como 1º Secretário; e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), como 2º Secretário. 

“A indústria naval já teve grande importância para a economia brasileira. É preciso recuperar essa posição de destaque. O nosso estado já tem gente qualificada para atuar. É preciso aproveitar as vocações e estruturas já existentes, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva, sempre assegurando o respeito aos direitos e às condições de trabalho. A Frente Parlamentar é estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar para aproveitar o potencial da nossa indústria naval e contribuir com o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou Carlos Veras no lançamento. 

Segundo dados, até 2018 o estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife, gerava 3500 empregos diretos e injetava na economia de Pernambuco cerca de 500 milhões, apenas com o salários dos funcionários. Outros 18 mil postos de trabalho eram gerados de maneira indireta.

Em 2014, em seu auge produtivo, o  estaleiro chegou a gerar 6100 postos de trabalho diretos, atualmente são pouco mais de 200 postos permanentes.