Quixaba: TCE aprova prestação de contas de 2020 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

A utilização da tecnologia digital na atenção primária à saúde, no contexto da pós-pandemia de COVID, foi selecionada para ser apresentada como experiência de sucesso no 37º. Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que será realizado em Goiânia, entre os dias 16 e 19 de julho deste ano. 

A experiência foi apresentada pelos gestores de saúde de Afogados durante o 13º. Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, realizado em Gravatá.

Organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Congresso reunirá gestores municipais de saúde de todo o Brasil, e é um dos mais importantes eventos de Saúde Pública do País.

“Essa indicação é um reconhecimento à dedicação ao esforço coletivo de nossos profissionais, em aperfeiçoar o SUS em Afogados e em garantir a nossa população um serviço público de saúde com cada fez mais qualidade,” destacou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, que também é presidente do COSEMS-PE, entidade que representa os secretários municipais de saúde de todo o Estado.

O alerta segue aceso em Pernambuco devido à pandemia de covid-19.

O boletim epidemiológico divulgado pelo governo estadual na noite deste sábado (7/11) confirmou, mais uma vez, o aumento gradativo da doença, que vem sendo percebido pelas unidades de saúde há pelo menos duas semanas.

O boletim aponta que 81% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública estão ocupadas por pacientes e que a ocupação dos leitos de enfermaria está em 54%.

De forma geral, no sábado o Estado tinha 1.611 leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), incluindo os casos suspeitos e os confirmados da covid-19.

Eram 780 leitos de UTI e 831 de enfermaria. Segundo o governo de Pernambuco, a média de ocupação dos leitos estava em 67%. Na sexta-feira (6/11), a ocupação das UTIs estava em 79%. Já a ocupação de leitos de enfermaria foi um pouco maior do que a registrada no sábado: 55%.

Por outro lado, Pernambuco confirmou mais 649 novos casos de covid-19, um número menor do que os 1.051 computados na sexta-feira, depois de 38 dias registrando infecções abaixo dessa marca.

Agora, Pernambuco totaliza 165.922 casos confirmados da doença, sendo 27.334 graves e 138.588 leves. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), do total confirmado neste sábado, 81 (12%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 568 (88%) são leves.

Também foram confirmados 13 novos óbitos, ocorridos desde 12 de agosto. Do total de mortes, oito ocorreram neste mês de novembro.

Os outros cinco registros ocorreram entre os dias 12/08 e 31/10. Com isso, o Estado totaliza 8.724 mortes pela Covid-19.

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, vai entregar à população, nesta sexta (3), uma retroescavadeira nova, adquirida com recursos do Finisa, empréstimo feito pela gestão municipal. 

A retroescavadeira custou R$ 460 mil, é da marca JCB, e vai auxiliar a gestão no trabalho de preparação das novas ruas a serem pavimentados e de recuperação das estradas rurais, a um custo menor de manutenção e menor intercorrência de paralisação por problemas mecânicos, uma vez que a máquina é 0 km. 

A entrega acontece no pátio da secretaria municipal de transportes, ao lado da área integrada de segurança, nesta sexta (3), às 16h, e faz parte da oitava semana de entregas e inaugurações anunciadas em janeiro pelo Prefeito Sandrinho, prevista para acontecer até o final do ano.

O Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na manhã da última terça-feira (15), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a finalidade de elaborar o plano de trabalho, que vai nortear o município na implantação, consolidação e ampliação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, nos próximos dois anos.

O encontro contou com a participação do prefeito Sávio Torres, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, da articuladora do Selo Unicef no município, Bárbara Freitas, representantes das secretarias de Saúde, Educação, Poder Legislativo, Conselho Tutelar e coordenadoras dos programas sociais.

Após a apresentação cultural das crianças que integram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o prefeito Sávio Torres, destacou os trabalhos do Governo Municipal voltados ao público infantojuvenil. 

“A gestão vem trabalhando para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes, seja no acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade, seja no ambiente escolar promovendo um ensino de qualidade ou ainda, na saúde municipal, com os programas e projetos da Atenção Básica. Vamos garantir que o plano de ações seja colocado em prática para que em 2024, Tuparetama seja contemplada com o Selo Unicef”, destacou o gestor.

O consultor em Assistência Social, Marcelo Jorge, promoveu uma palestra sobre a importância do trabalho intersetorial entre as secretarias de governo na efetivação das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. 

Os participantes se reuniram em grupos para traçar as estratégias de ações que serão aplicadas nos próximos anos. No final, as propostas para o plano de ação foram apresentadas e acolhidas por unanimidade entre os presentes.