Tuparetama: Câmara atinge 100% de transparência pública pela 1ª vez e conquista Selo Diamante  

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado. 

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

Marília embaralha o jogo

O anúncio da candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade bota fogo no debate sucessório.

Desde 2018, Marília já rondava os noticiários como potencial nome ao governo do estado.  Tinha quase tudo que uma candidata precisa para ir à rua: densidade eleitoral na largada, poder de crescimento,  discurso, jovem, mulher, alinhamento com o Lulismo. Faltou-lhe o apoio do próprio partido, o PT.

Em 2020, quase foi eleita prefeita do Recife. Perdeu pra João Campos depois de uma forte campanha para descontruir o petismo, puxada pelo PSB. Quem esquece do “PT nunca mais” pichado nas ruas? Antes, quase não consegue a legenda para disputa. Tal qual em 2018, o grupo majoritário do partido, capitaneado por Humberto Costa,  senador defensor intransigente do alinhamento com o PSB, com espaços importantes ocupados no governo e para muitos, mais defensor da aliança do que da autonomia do próprio partido, minou, rifou e trabalhou pelo enfraquecimento do projeto da Deputada Federal.

Além de derrotada internamente mesmo sendo o mais potencial nome do PT, Marília era vítima de um veto amplamente conhecido do PSB.

Prima de Eduardo em primeiro grau e em segundo de João Campos,  desde que teve seus interesses contrariados deixou o PSB em 2016. Registre-se,  Marília teve mais vida de PSB que de PT. Filiou-se ao PSB em 2005. Foi secretária de Juventude e Emprego de Pernambuco na gestão de Eduardo Campos.

Ainda Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional, na gestão de Geraldo Júlio. Só em 2014, passou a agir como oposição até romper totalmente. A partir daí,  virou persona non grata para o partido. 

Agora, por exemplo,  apesar de novamente pontuar bem para o governo do Estado ou Senado,  seu cancelamento era a única certeza. Tinha 25% de intenções para o estado (Plural em agosto de 2021) e o mesmo percentual para o Senado em março (Diário/Empetec). Uma do Paraná Pesquisas essa semana a colocou com 46%. Mas, depois de acompanhar mais uma vez todo o movimento para barrar no seu partido qualquer possibilidade de, em que pese ser o nome mais competitivo, poder ser candidata,  Marília cansou.

Começou a a avaliar um caminho alternativo.  Não queria perder a condição de ser candidata invocando o nome de Lula. Achou o Solidariedade, nenhum supra sumo da moralidade. Mas lhe deu guarita.  Antes disso, num movimento desesperado,  o PT chegou a aprovar seu nome para o Senado.  Era tarde.

E que estrago Marília pode causar no processo eleitoral? Primeiro,  não é certo dizer a princípio que ela carrega os 25% de votos aferidos nos últimos levantamentos.  Mas tira mais votos de setores da Frente Popular e Danilo que da direita. O primeiro efeito,  tirar a possibilidade desejada pelo PSB de, alinhado com o Lulismo, resolver a fatura no primeiro turno.  Isso dá mais dramaticidade e tensão ao processo.

Lula já avisou que vai pedir votos pra Danilo Cabral.  Mas diante de sua batalha contra o Bolsonarismo,  não tem como nem porquê impedir Marília de invocar sua imagem e história.  Aliás,  ela já avisou que  “Lula não tem dono”. Assim, só o curso da campanha vai dizer até onde avança seu projeto e se há chances de disputar um lugar no segundo turno, hoje menores diante do cenário.

A primeira pesquisa após o seu anúncio já vai dar alguns elementos sobre que nível de campanha teremos em Pernambuco.  Mas já há uma certeza inquestionável: ela dá uma emoção diferente à peleja, no fato novo que surpreendeu essa pré-campanha.  Marília embaralha o jogo…

Duque não segue Marília

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque, foi muito crítico do PT pelo gesto de rifar Marília Arraes. Mas, apesar do alinhamento com a ex-petista, Luciano não seguirá seus passos no Solidariedade. “Continuo no PT”, disse à Coluna. Assim, pede votos pra Danilo Cabral e cia.

Vereadores divididos 

Uma classe já tão enfraquecida, a dos vereadores, se permite ser massa de manobra política.  Esta semana, UVP e UVB-PE se dividiram. A União dos Vereadores de Pernambuco fez um evento acusado de levantar a bola de Danilo Cabral. E os oposicionistas estiveram no evento de Triunfo, com Raquel, Miguel e cia.

Ninguém viu

Até agora, apenas o candidato Anderson Ferreira não deu as caras no Sertão do Pajeú.  Já estiveram Danilo, Raquel, Miguel e Marília. Claro, cedo ou tarde deve aparecer. Não se constrói um projeto dessa magnitude sem pedir bênção à região.

Pai rebelde 

Pai do prefeito Luciano Bonfim, de Triunfo, o ex-prefeito Nêgo Bomfim não segue os passos do filho. Vota para estadual em Jarbas Filho e declarou que vai votar em Miguel Coelho para governador.

Mudança de planos 

No rádio corredor, aumentaram os rumores de que André de Paula, presidente estadual do PSD, será candidato ao Senado na Frente Popular. E o PT terá apenas a vice, com Teresa Leitão, que volta a ter o nome cotado. Carlos Veras disputaria novo mandato federal.  Será?

Pula pula

A uma semana para o fim da chamada “janela partidária”, ao menos 50 deputados já mudaram de partido. Em Pernambuco, só  pulou o Deputado Federal Augusto Coutinho, do Solidariedade para o Republicanos e Marília Arraes,  do PT para o Solidariedade.

Pau da gota

O presidente do Psol em Recife, Juliano Medeiros, desceu a lenha em Marília Arraes em evento neste sábado.   “Os eleitores pernambucanos perderam uma liderança que deixou as trincheiras da esquerda para se aliar a um partido que apoiou Temer e foi a favor do Golpe contra a presidenta Dilma. O Psol não se alia a qualquer um”, disse.

Com quem quer contar

Danilo Cabral tem infinitamente mais lideranças apoiando seu projeto em Pernambuco. Mas, nos eventos de Garanhuns e Triunfo,  Marília conversou com Irlando Parabólicas (prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde); João Hermano (vice-prefeito de Triunfo); Lula Baião (ex-vice-prefeito de Triunfo); Alcindo Correia (vereador de Garanhuns); Djaci Marques (vereador de Triunfo); Fany Bernal e Marília Ferro (co-vereadoras de Garanhuns); Milena Araújo (vereadora de Abreu e Lima); Eudson Catão (ex-prefeito de Palmeirina); Jocelino Ferreira (vereador de Caetés); Robério Paes (liderança de Bom Conselho); Jânio Moraes (ex-vereador de Brejão); Waldir Araújo (ex-vereador de Abreu e Lima); Anselmo Martins (vereador e presidente da Câmara Municipal de Triunfo); Adeilton Patriota (ex-vereador de Triunfo); Valter Firmino (vereador de Santa Maria da Boa Vista) e Jocelino Ferreira (vereador de Caetés). Esses já estão no caderninho dela…

Frase da semana:

“O PSB tá morrendo de medo de disputar com a gente”.

De Marília Arraes (SD) no lançamento de sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco.

A nova gestão da Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, informa em nota que pagará o mês de outubro nesta terçam dia 31, dentro do mês trabalhado.

“Uma iniciativa muito diferente do que acontecia na gestão do ex-prefeito, no município”, cutuca em nota.

Em outras cidades, entretanto, a garantia não é a mesma. Muitos tem feito contas para garantir ou não a folha, cujo comprometimento percentual varia de cidade a cidade.

Duas cidades do Pajeú anunciaram planos de cortes de gastos nos últimos dias. Santa Terezinha, do prefeito Vaninho de Danda e Serra Talhada, do prefeito Luciano Duque.

Em Afogados, o Secretário Ney Quidute anunciou o pagamento dentro do mês em setembro, mas disse contar com melhoria do caixa e repasses como o FPM para manter o cronograma para este mês.

Em Tabira a situação é de calamidade:  dia 24 de outubro, a Prefeitura de Tabira pagou aos aposentados o salário referente ao mês de setembro. O governo Sebastião Dias não faz previsão de quando pagará aos pensionistas. Quem recebe via empenho também está sem ver a cor do dinheiro.