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Cobranças indevidas ao Gás do Povo serão punidas com advertência, multa e descredenciamento

Por André Luis

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado. 

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

Outras Notícias

Explosão, fuga em massa e mortes no complexo do Curado

Sindicato diz que mais de cem detentos fugiram e dois detentos foram mortos Um dos detentos morreu depois de invadir e fazer uma mulher refém em uma casa nos arredores do presídio Do Diário de Pernambuco Mais de cem detentos foragidos, 40 recapturados e dois detentos mortos. Estes são os números da fuga em massa […]

O clima é de tensão no Curado e nos bairros vizinhos, onde a polícia faz buscas pelos fugitivos. Foto: Roberto Ramos/DP
O clima é de tensão no Curado e nos bairros vizinhos, onde a polícia faz buscas pelos fugitivos. Foto: Roberto Ramos/DP

Sindicato diz que mais de cem detentos fugiram e dois detentos foram mortos

Um dos detentos morreu depois de invadir e fazer uma mulher refém em uma casa nos arredores do presídio

Do Diário de Pernambuco

Mais de cem detentos foragidos, 40 recapturados e dois detentos mortos. Estes são os números da fuga em massa do Complexo do Curado repassados pelo presidente do sindicato dos agentes penitenciários, João Carvalho. “O serviço de inteligência já havia conseguido debelar três tentativas de fuga anteriormente, mas deste vez não foi possível. Precisamos de mais investimentos em segurança nas penitenciárias”, cobrou Carvalho, em entrevista.

De acordo com João Carvalho, um documento oficial indica que o diretor do presídio alertou a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Ressocialização, no dia 6 de janeiro, que a guarita 6 iria ser explodida. Das oito, só quatro tinham guardas. No momento da fuga, apenas dez agentes faziam a segurança de mais de 2 mil detentos. Ao todo, o Complexo do Curado conta com 7 mil detentos. A capacidade, no entanto, é de 1.340 vagas. No estado, são cerca de 32 mil presos, e o déficit é de 21 mil vagas.

O buraco de explosão no muro do Complexo do Curado é fechado. Foto: Roberto Ramos/DP
O buraco de explosão no muro do Complexo do Curado é fechado. Foto: Roberto Ramos/DP

Um dos detentos teria morrido no Hospital Otávio de Freitas. A delegada Vilaneida Aguiar esteve na casa localizada em frente à guarita onde houve a explosão e confirmou a morte de um suposto preso. Ao lado do corpo, tinha um facão. Ele entrou na casa e teria feito uma mulher refém. A delegada não confirmou as informações do sindicato.

O dono da casa, Jessino Ananias Gonçalves, de 57 anos, afirma que a filha dele, de 22, estava sozinha quando o homem invadiu a casa com um facão. Quando Jessino chegou, o preso já havia sido atingido com um tiro na nuca. A filha está em estado de choque. “Eu moro há 13 anos aqui. Nunca ninguém tinha invadido minha casa”, contou o pai. A casa fica em frente à guarita que foi explodida. Além dessa, quatro residências foram atingidas.

A explosão da guarita de segurança do presídio de Frei Damião ocorreu por volta das 14h deste sábado. À noite, foram colocadas tábuas para tapar o buraco temporariamente. A Polícia Militar continua as buscas nos bairros vizinhos ao complexo. Muitas mulheres de detentos estavam dentro do presídio, já que hoje era dia de visita conjugal. Profissionais do Instituto Criminalística estiveram no Complexo do Curado e informaram que quatro casas foram atingidas pela explosão. Dezenas de feridos estão sendo levados para o hospital Otávio de Freitas e outros hospitais da Região Metropolitana do Recife. Veja o vídeo do momento exato da explosão:

Ex-Prefeita de Tacaimbó é absolvida na Justiça Federal

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista […]

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista que em momento algum ficou configurado que a mesma tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois a mesma manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados. Segundo o especialista em direito público, “através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Segundo Pedro Melchior, a sentença que absolveu a política levou em consideração que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.

Sandra Aragão foi a primeira mulher a governar Tacaimbó. A sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016, foi marcada pela ampla participação popular, haja vista ser detentora de um grande carisma junto à população, e por ter firmado vários convênios com o Estado de Pernambuco e o Governo Federal para construção de diversas obras estruturadoras, que até hoje propiciam uma melhor qualidade de vida ao povo daquele município do agreste pernambucano.

Contra ameaças a Teori, juízes pedem ‘serenidade’

Duas das principais entidades da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – condenaram nesta quinta-feira, 24, o que classificam de “graves ameaças” ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares. Os juízes “conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade propugnando pela maturidade […]

Duas das principais entidades da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – condenaram nesta quinta-feira, 24, o que classificam de “graves ameaças” ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares. Os juízes “conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas”.

As hostilidades que têm como alvo Teori tiveram início depois que ele determinou ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que enviasse ao STF os autos relativos à investigação sobre o ex-presidente Lula. Manifestantes se concentraram à porta do prédio onde o ministro reside, em Porto Alegre.

“A AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito”, diz nota pública divulgada pelas entidades. O texto é subscrito pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, e pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira de Siqueira.

Para os juízes “mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori Zavascki, do STF, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus endereços residenciais”.

“Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra.”

“Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais uma vez, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.”

Estão abertas inscrições para a Corrida da Fogueira e Corrida de Jegues do São Pedro de Tuparetama

A 15ª Corrida da Fogueira será no sábado, dia 27 de junho, a partir das 15h30, com concentração em frente à Prefeitura Municipal. Têm troféus, medalhas e prêmios para todas as categorias. Inscrições gratuitas na Casa da Cultura. A 16ª Corrida de Jegues será no domingo, dia 28, a partir das 15h30, com concentração e […]

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A 15ª Corrida da Fogueira será no sábado, dia 27 de junho, a partir das 15h30, com concentração em frente à Prefeitura Municipal. Têm troféus, medalhas e prêmios para todas as categorias. Inscrições gratuitas na Casa da Cultura.

A 16ª Corrida de Jegues será no domingo, dia 28, a partir das 15h30, com concentração e saída do Ginásio de Esportes. Haverá troféus e prêmios em dinheiro do primeiro ao quinto lugar. Inscrições e informações na Casa da Cultura.

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Governo Federal lança edital das obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

O documento estará disponível para consulta das empresas interessadas nesta quinta-feira (8) no DOU e no portal do Ministério  Brasília – DF, 7/12/2016 – O Ministério da Integração Nacional vai publicar, nesta quinta-feira (8), o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco […]

empresas-ja-podem-consultar-edital-para-obras-do-eixo-norte-do-projeto-sao-franciscoO documento estará disponível para consulta das empresas interessadas nesta quinta-feira (8) no DOU e no portal do Ministério 

Brasília – DF, 7/12/2016 – O Ministério da Integração Nacional vai publicar, nesta quinta-feira (8), o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco que não foram executadas pela empresa Mendes Júnior. O documento estará disponível no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do Ministério. O modelo definido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as propostas estão previstas para serem abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. Já a contratação das obras deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

O edital contempla a realização de serviços nesta etapa de 140 quilômetros de extensão, que atravessa os municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pela cidade cearense de Penaforte.  Com a conclusão das estruturas necessárias para a passagem de água, a expectativa do Ministério é beneficiar o reservatório Jati, localizado em Jati (CE), em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017. Com 91,2% de avanço no Eixo Norte, os outros dois trechos (2N e 3N) estão em fase final de construção.

O processo de licitação da etapa que estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado, em novembro, pelo Ministério com o lançamento da Consulta Pública da minuta do edital e seus anexos. O procedimento foi encerrado no último dia 29 e teve o objetivo de coletar contribuições na versão final do documento pelas construtoras interessadas.

A substituição da empresa no Projeto São Francisco foi iniciada em junho desse ano, num trabalho conjunto do Ministério e do Tribunal, imediatamente após a prestadora de serviços informar à Pasta a incapacidade financeira e técnica para a continuidade dos compromissos firmados. A rescisão contratual com a Mendes Jr já foi assinada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Projeto São Francisco – Faltam apenas 9,2% para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país que levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com 90,8% de avanço nos dois eixos (Norte e Leste), a água Projeto São Francisco deverá chegar a Monteiro (PB) em fevereiro de 2017 e em Campina Grande em abril do próximo ano, por meio do Eixo Leste. As obras físicas desse eixo serão finalizadas em dezembro deste ano.