Cobranças indevidas ao Gás do Povo serão punidas com advertência, multa e descredenciamento
Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.
“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado.
A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.
Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.
Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.
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