Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu no começo da tarde desta quarta-feira (25) a visita do apresentador e ex-ator pornô Alexandre Frota e de outros quatro integrantes do grupo Revoltados On Line, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff.

Uma foto do encontro foi divulgada por Frota nas redes sociais. “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”, escreveu em seu perfil no Instagram.

Em um vídeo postado no Facebook, o grupo afirma que entregou ao ministro uma pauta com sugestões para a área. Entre elas, está o projeto “Escola sem partido”, que defende o fim do que os idealizadores da proposta chamam de “doutrinação ideológica das escolas”.

Projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional, em câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país. Em Alagoas, o projeto “Escola Livre” foi aprovado pelos deputados estaduais, mas vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). No mês passado, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado derrubou o veto por 18 votos a oito.

A lei obriga professores a serem “neutros” em sala de aula e os proíbe de “doutrinar” e “induzir” alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de demissão.

Em nota, Mendonça Filho afirmou que “tem como prática atender às solicitações de audiência, assim como dar retorno aos contatos recebidos”. “Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa fazer suas escolhas de vida. Conheci Frota no movimento pró-impeachment, assim como o pessoal do Revoltados On Line. Não vejo problema em recebê-los para uma visita”, declarou.

Ex-senador do PMDB, Sérgio Machado teve sua delação premiada homologada hoje

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) foi flagrado oferecendo ajuda ao ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), investigado na Lava Jato, para que seu processo não fosse remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro. As informações foram publicadas na tarde desta quarta-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Sarney foi gravado de forma oculta pelo próprio Machado — que na tarde de hoje teve sua delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o jornal, Machado buscou Sarney justamente por ter receio de que seu processo parasse nas mãos do juiz Moro.

Na visão de Machado, ele estava sendo pressionado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que fizesse uma delação e, assim, comprometesse o PMDB.

Segundo a publicação, Sarney se mostrou preocupado com uma eventual delação de Machado e disse: “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada. (…) Mas nós temos é que conseguir isso [o pedido de Machado]. Sem meter advogado no meio”.

De acordo com a Folha, Sarney teria dito por três vezes que era preciso resolver a questão “sem meter advogado”.

Essa é a terceira gravação oculta feita por Machado e publicada pela Folha nesta semana. Todas estão nas mãos da Procuradoria-Geral da República e todas foram gravadas em março — antes, portanto, da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (23), o jornal publicou gravação entre Machado e o então ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi flagrado sugerindo um “pacto” para “estancar a sangria” desatada pela operação Lava Jato. Jucá acabou exonerado do cargo, retomando o mandato no Senado.

Já na manhã de hoje, o jornal publicou a gravação entre Machado e o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL). Na conversa, o senador alagoano afirma que o impeachment poderia ser usado como uma estratégia para sair da crise política.

Calheiros diz ainda que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [Ele me procurou e disse:] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, diz Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

A decisão foi tomada após uma rodada de reuniões, na terça-feira (24), com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do Projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o final deste ano, com o compromisso das construtoras de elevarem a produtividade ao seu limite máximo. O objetivo é manter o cronograma acordado com o Ministério da Integração Nacional.

“Sinalizamos a todas as empresas que elas estão autorizadas a ampliar o seu campo de serviços para cumprir o cronograma das obras. Queremos garantir que até o final de dezembro os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, pontuou Helder Barbalho, ressaltando que a decisão ratifica a preocupação do governo federal com o abastecimento de água no semiárido brasileiro.

As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o final do ano. O empreendimento que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. Alguns trechos também contam com serviços funcionando 24 horas por dia, como é o caso do túnel Engenheiro Giancarlo, localizado no Eixo Leste, entre os municípios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB). São mais de 3 mil equipamentos em operação nas etapas construtivas do empreendimento.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco já percorrem cerca de 80 quilômetros nos dois eixos. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, o governo federal vai garantir que a água chegue a rios, a açudes existentes que serão perenizados e a sistemas de abastecimento dos estados receptores – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Paralelamente às obras, o Projeto São Francisco possui um conjunto de 38 ações socioambientais que têm propiciado o desenvolvimento socioeconômico da região, além da ampliação do conhecimento da fauna e da Caatinga do semiárido nordestino. Os investimentos nessas iniciativas chegam a quase R$ 1 bilhão.

Organizado em dois eixos de transferência de água – o Leste, com 217 quilômetros, e o Norte, com 260 quilômetros – o Projeto São Francisco vai garantir segurança hídrica a 390 municípios na região do semiárido, onde a estiagem acontece com frequência.

Em ação para combater os crimes violentos patrimoniais ocorridos no âmbito da cidade de Arcoverde, a Delegacia local desencadeou operação que culminou com a prisão de Francisco Diego Rufino de Araújo, contra quem havia Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Justiça de Arcoverde, tendo em vista ser ele investigado em inquéritos que apuram sua participação no roubo de motocicletas.

Na companhia do ex-presidiário Sérgio Ivanio Santana. A dupla foi responsável pelo roubo da motocicleta Honda CG 150 FAN ESDI, de cor preta, placa PDP 9403, ocorrido na noite do dia 08 de fevereiro passado.

Na ocasião, Diego tomou uma corrida de mototaxi na Avenida Pedro II, no bairro São Geraldo, alegando que estava hospedado no Hotel Majestic. Ao desembarcar, o mototaxista foi surpreendido por Sérgio, que armado com o revólver anunciou o assalto, deixando a vítima trancada no quatro do hotel. Sérgio Ivanio permanece foragido.

A Polícia Civil informou que outras prisões relativas a assaltantes devem ocorrer nos próximos dias. As investigações são comandadas pelo Delegado Antonio Júnior, Titular de Arcoverde.

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vai distribuir cana de açúcar para os agricultores do município.

A chegada de parte da cana foi acompanhada na manhã desta quarta-feira (25/05) pelo prefeito Arquimedes Machado, que afirmou que a distribuição visa repor a lavoura perdida na estiagem.

“A gente agradece ao governador Paulo Câmara, ao presidente do IPA, Gabriel Maciel, e ao deputado estadual Ângelo Ferreira, que lutou junto conosco por essa importante ação”, frisou o chefe do executivo itapetinense, em nota ao blog.

“Nossa intenção é que a cana comece a ser distribuída nas associações comunitárias já nos próximos dias, beneficiando agricultores de todo o município, conforme determinação de Arquimedes”, disse Alexandre Ramos, diretor de Agricultura.

Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações.

O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Para o ministro do STF, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, é preciso que Janot se manifeste sobre a real necessidade da instauração do inquérito sobre os dados do Banco Rural.

Os dois pedidos de investigação foram feitos pela PGR a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS). O inquérito sobre a CPI dos Correios também envolve o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

No caso de Furnas, Gilmar suspendeu a execução das diligências um dia depois de autorizar a abertura do inquérito. O ministro justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot diante da manifestação da defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para a abertura do inquérito.

Outro lado

Quando o pedido de abertura do segundo inquérito veio à tona, Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que as informações da delação de Delcídio em relação a sua atuação na CPI dos Correios eram “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade”.

Ele apontou incongruências nas informações contidas no acordo de colaboração, como a data em que Aécio e Delcídio tiveram uma reunião para falar sobre a CPI dos Correios, da qual o ex-senador era presidente. “Informamos que a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios”.

O senador tucano também nega que tenha apresentado requerimento para aumentar o prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural e afirma que o relatório final “foi feito com base em dados fornecidos também pelo Banco Central”, e não apenas pela instituição.

O deputado Carlos Sampaio disse que procurou a PGR para apresentar esclarecimentos e documentações sobre o assunto. O deputado sustenta que não há motivos para ele ser investigado. Em nota, Eduardo Paes afirmou estar “à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio”.

O projeto Perpart Itinerante vai até Arcoverde entre os dias 30 de maio e 2 de junho para realização de atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab devem se dirigir à Escola Noé Nunes Ferraz, Rua 01, s/n, no bairro Cohab 2. O atendimento é das 8h às 12h ou das 13h às 16h. Serão contemplados cerca de 800 imóveis dos bairros Cohab I, II e III e imóveis atendidos pelos Programas Especiais (FICAM).

Na ocasião, será possível receber as escrituras definitivas previamente solicitadas, bem como resolver pendências documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos.

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

“Fazemos o Perpart Itinerante para oferecer comodidade ao cidadão, deslocando o atendimento realizado na sede da empresa para a comunidade. É importante que os moradores participem, pois as escrituras definitivas, além de valorizar o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda”, pontua o diretor-presidente da Perpart, Marcelo Barros.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios receberam a equipe da Perpart e mais de oito mil pessoas foram atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão – A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).

Mais informações nos números (81) 3184.5101/ 5103 ou através do site www.perpart.pe.gov.br.

Nesta terça, dia 24 maio, teve inicio a segunda edição da Mostra Pajeú de Cinema, as atividades começaram pela manhã com a Mostra Infantil, programação pensada para as crianças que não decepcionaram, o cinema esta tomado pelas crianças que a cada filme projetado se envolviam mais com sessão.

A noite, foi a vez dos adultos, começando com o Programa Máscaras, composto por cinco curtas com um questionamento em comum as estruturas atuais, e logo em seguida o longa “Boi Neon” do diretor Gabriel Mascaro foi exibido para um cinema mais uma vez com lotação máxima.

Hoje, dia 25, às 9h, o seminário “Cinema e Gênero: quais os lugares da mulher no audiovisual?” acontece no Cine São José, a noite as sessões começam a partir das 18h30 com a mostra de curtas do Programa Golpes e fechando a noite o longa “Permanência” do diretor pernambucano Leonardo Lacca encerra a segunda noite.

A mostra segue até o sábado, dia 28, com todas as atividades gratuitas e abertas ao público, mais informações e a programação completa no site – www.mostrapajeúdecinema.com.br

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano.

Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.

Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.

A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.

O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.

Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.

“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.

A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.

Mais uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” desta quarta-feira. Desta vez, o interlocutor de Machado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No diálogo, Calheiros apoia mudança na lei da delação premiada, que é um dos procedimentos mais utilizados pela Operação Lava Jato. Ele também sugere que poderia “negociar” com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Em outro trecho da conversa, Renan Calheiros diz que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato e cita o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

À reportagem do jornal paulista, Renan Calheiros disse que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

“Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros de desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.”

A decisão do Governo do Estado de vender o terreno onde seria implantado o distrito industrial de Serra Talhada provocou protestos do deputado Augusto César (PTB), na Reunião Plenária desta terça (24).

A intenção de se desfazer da área foi anunciada nesta semana pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), alegando não ter identificado empresas interessadas em se instalar no espaço.

O parlamentar contestou a justificativa, acusando o Poder Executivo de não investir em infraestrutura para atrair empreendimentos para a região. “Quando o terreno foi adquirido, ficou entendido que o Estado criaria políticas para trazer as indústrias, mas o que se vê ali é um matagal”, afirmou.

“É uma luta de mais de 20 anos, e não vamos admitir que essa venda seja levada à frente”, asseverou, observando que a área tem posição privilegiada, próxima ao Rio Pajeú e ao traçado da Ferrovia Transnordestina. “Estamos perdendo uma oportunidade de gerar emprego e renda no Sertão de Pernambuco”, criticou.

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

O Presidente da Câmara de vereadores de Tabira Marcos Crente assinou ontem o cheque de R$ 100 mil, valor devolvido a Prefeitura para aquisição de um ônibus para o TFD-Tratamento Fora de Domicilio.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Marcos disse que o valor do ônibus será de R$ 180 mil e prometeu seguir fazendo economia para investir na aquisição de um transformador e em toda rede elétrica da Câmara que está precisando ser melhorada.

Ele comentou o resultado da Pesquisa Múltipla avaliando o trabalho dos vereadores. De acordo com o Presidente, a péssima administração que Tabira enfrenta respinga no Legislativo. “O vereador cobra e o governo não atende”.

Marcos se mostrou surpreso com a notícia do nome do ex-vice prefeito Joselito Rodrigues como candidato do PSB a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), mas prometeu esperar a reunião da sexta feira, onde o assunto será tratado.

Perguntado qual será o destino do PSB não chegando a um consenso sobre candidatura, Marcos Crente garantiu que o partido não vai pra Dinca Brandino nem Sebastião Dias. “O PSB terá candidato a Prefeitura de Tabira”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai oferecer à população o melhor da boa música com o violonista Djalma Marques.

Será neste feriado de Corpus Christi, a partir das 19h30, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, durante mais uma edição do Projeto Quinta Cultural.

Djalma é violonista clássico, vencedor de concursos instrumentais no Brasil e no mundo, já tendo se apresentado em todo o Brasil, Estados Unidos e em países da América do Sul e Europa. Deu aulas de violão na Universidade de Tucson, no Arizona (EUA), e da Catalunha, na Espanha. Foi também professor de música da UFPE e UFPB.

O músico também é médico, com mestrado na área pela Universidade de Cádiz, e PHD pela Universidade de Barcelona, ambas na Espanha.

Já o carnaibano radicado em Afogados Ederck José é o que se pode chamar de multi-artista. Além de músico com qualidade reconhecida na região é artista plástico, autor de várias obras que retratam o Sertão do Pajeú. Tamém é conhecido pelas esculturas a partir de troncos de árvores que morreram na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira. Sua casa, um ateliê vivo, é ponto de encontro de vários artistas pernambucanos.

“Será uma noite inesquecível. Tenho certeza que a população que comparecer vai poder conferir um espetáculo que privilegia a boa música, apreciando a arte de um grande artista,” afirmou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição

A 2ª Mostra Pajeú de Cinema começou nesta terça com a programação voltada para a criançada. A Mostra Infantil reuniu filmes de todo o Brasil, com temáticas variadas e atuais, com entrada gratuita. A iniciativa contou com parceria de escolas públicas e privadas.

A meninada vibrou com os filmes e aplaudiu as exibições, mostrando que só por esta manhã, a mostra já valeu a pena. Ao final, o coordenador Willian Tenório ainda bateu um papo com a criançada discutindo na visão dos pequenos o que acharam dos filmes. Formação para a sétima arte na veia da garotada, como mostram as belas imagens de Cláudio Gomes.

Esta noite, a programação foi dedicada aos adultos, com exibição de filmes com a sessão de Curtas do “Programa 1 – Máscaras”, e o longa-metragem “Boi Neon” (2015), do pernambucano Gabriel Mascaro, abrindo oficialmente a Mostra de Longas Pernambucanos.

Durante as noites seguintes a programação continua com a sessão de curtas nacionais, com temas importantes e apresentando em diversas abordagens, passando da resistência à poesia, sempre a partir das 18h30, e às 20h os longas-metragens, com entrada gratuita.

A programação segue com atividades de formação e exibição na quarta e quinta-feira pela manhã, também no Cine São José e com portas abertas ao público, no dia 25, teremos o seminário “Cinema e Gênero”, e na quinta 26, a palestra sobre a Lei 13.006/14. As atividades de formação são gratuitas e começam sempre às 9h.

No sábado, dia 28, teremos uma sessão de curtas do “Programa Cine Rua”, à partir das 10h, seguida do seminário “Cine Rua”, organizado em parceria com o Movimento #CineRuaPE, que trata da defesa dos cinemas de rua em todo o estado, incluindo o Cine São José de Afogados.

Na noite do sábado, dia 28, às 18h30, no último dia da 2º MPC, o “Programa Transcender” encerra a mostra de curtas, e logo em seguida o longa-metragem “Todas as Cores da Noite” do diretor Pedro Severien encerra o evento.

A 2º Mostra Pajeú de Cinema é realização da Pajeú Filmes, com apoio da FEPEC, Rádio Pajeú, Estúdio ISO, #CineRuaPE, Associação Cultural São José, Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Secretária Municipal de Educação e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Teve início neste último domingo (22), no município de São José do Belmonte, no Sertão Central de Pernambuco, a XXIV Cavalgada da Pedra do Reino, manifestação cultural que reconta o episódio da tragédia sebastianista na Serra do Catolé.

A iniciativa conta com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, e é uma realização da Associação Cultural da Pedra do Reino, em parceria com a Prefeitura de São José do Belmonte.

Com o tema “Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do sangue do vai- e- volta”, aprogramação conta com as tradicionais festividades que atraem visitantes de toda região. Dentre elas, destacam-se a Cavalhada e a Cavalgada à Pedra do Reino, na qual os cavaleiros participantes mais uma vez anunciarão o legado do Rei Desejado, evocando a figura do rei D. Sebastião.

Para Márcia Souto, presidente da Fundarpe, esta é uma importante manifestação cultural do sertão pernambucano. “Não foi à toa que este movimento tão rico inspirou boa parte da literatura de Ariano Suassuna. A Cavalgada da Pedra do Reino cumpre mais uma vez a missão de fortalecer os laços de cada território com sua própria tradição, valores e costumes”, opina.

Durante a Cavalhada, que acontece na tarde do sábado (28), duas equipes de cavaleiros, intituladas Azul e Encarnado, reproduzem jogos típicos da Idade Média, procurando acertar argolas penduradas com suas lanças durante a corrida. A concentração será em frente à Igreja Matriz de São José, e depois o público segue em direção ao Carvalhão, com direito a apresentações da Banda Filarmônica São José, Banda de Pífanos do Mestre Ulisses e Grupo de Cavalhada de Zeca Miron. Ainda no sábado (28), às 9h, a Praça Sá Moraes receberá apresentações de cultura popular, com bandas de pífanos, reisados, violeiros e repentistas, entre outras atrações.

O domingo (29) começa cedo com o ponto alto da celebração popular, quando os fogos de artifício são acionados e os primeiros cavaleiros começam a surgir em frente à Igreja Matriz de São José. O trajeto da Cavalgada à Pedra do Reino contará com apresentação de corais, bandas filarmônicas e de pífanos, e segue até o Sítio Histórico da Pedra do Reino, onde uma multidão aguarda a chegada dos cavaleiros uniformizados para a tradicional festa. Este ano o rei da Cavalgada à Pedra do Reino é o Sr. José Iran de Oliveira Barros, que participa do evento desde a primeira cavalgada e foi um dos fundadores da Associação Cultural Pedra do Reino.

História – A Pedra do Reino é formada por duas grandes rochas (uma com 30 e outra com 33 metros de altura), na Serra do Catolé, Município de São José do Belmonte (a 479 km do Recife). Este endereço é o destino final da cavalgada que acontece todos os anos e que relembra o movimento sebastianista liderado por João Antônio dos Santos, em 1838. No local, o auto proclamado Rei João Antônio formou uma comunidade de fiéis seguidores, prometendo um reino de justiça, liberdade e prosperidade, no qual os pobres ficariam ricos e até os pretos renasceriam brancos.

Em 1971, o escritor Ariano Suassuna publicou o livro “O Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta”, resgatando e dando notoriedade ao episódio. O Memorial da Pedra do Reino, situado à Praça Pires Ribeiro, 34, no Centro de São José do Belmonte, expõe quadros, livros, documentos e fotos que se relacionam com o movimento e toda história de fé, fanatismo, tragédia e festa ocorridos no local.

O presidente interino, Michel Temer, sugeriu nesta terça-feira (24) uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise.

Outras medidas sugeridas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.

Por enquanto, a criação ou alta de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada. Segundo Temer, são “medidas iniciais” e “outras medidas virão”. O presidente interino disse, ainda, que não fará a reforma da Previdência sem ter acordo com a sociedade. “Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para analisar o que é possível fazer.”

As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. Na sequência, os ministros participaram de entrevista coletiva com jornalistas para explicar as medidas.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB) também emitiu nota pelos 143 anos de Sertânia.

“Sertânia de um passado de honra, trabalho e vitórias, tem futuro promissor”, disse em nota distribuída à imprensa.

O Deputado deverá registrar homenagem à cidade na Alepe. Ângelo foi Prefeito por dois mandatos e emplacou como gestores Professor Ivan e a esposa Cleide Ferreira. Hoje, é ele o nome mais forte para enfrentar Guga Lins, segundo as pesquisas.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se reuniu nessa segunda-feira, dia 23, com o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, para discutir sobre o saneamento básico da Cidade.

Tavares informou que Arcoverde tem duas emendas destinadas ao saneamento. Sendo uma no valor de R$ 26 milhões e outra, de R$ 92 milhões.

Na reunião ainda foram tratados assuntos como a Adutora do Moxotó, da qual, o município tem duas emendas garantidas, que somam o valor de R$ 84 milhões, e que já está entrando em processo de licitação.

Ele explicou que a Adutora sairá do Vale do Moxotó, passará pelo Cruzeiro do Nordeste, chegando assim a Arcoverde, onde seguirá para outras cidades. Vai ser construída nos mesmos moldes da Adutora do Jatobá, bem rapidamente, e a previsão é que seja concluída até dezembro de 2016.

A prefeita Madalena firmou ainda com o presidente, a decisão da qual a empresa que for realizar a obra, terá que contratar profissionais da cidade, no intuito de gerar mais renda aos arcoverdenses.

A manhã de hoje foi de repercussão da entrevista do Vereador Vicente Zuza Filho, o Vicentinho, que afirmou retirar seu nome da discussão no bloco de oposição com o qual vinha conversando e não apoiar o nome de Emídio Vasconcelos. Mas tivemos outras novidades, como no Debate das Dez do Programa Manhã Total.

Uma delas, o lançamento do pré candidato Itamar França (PRP) ao cargo de prefeito. França afirmou que vai levar com entusiasmo sua candidatura,  depois de não aceitar se incorporar à gestão Patriota. Ele defendeu que vai tocar o projeto ouvindo as pessoas. Afirmou que Afogados precisa de uma alternativa que gere mais oportunidades e atenda a comunidade evangélica, segundo ele, esquecida.

Já Zé Negão voltou a  defender que a oposição tenha seu candidato balizado por uma pesquisa de opinião. O vereador disse que para unir o grupo até poderá ser candidato, com algumas condições. “Serei candidato, primeiro, se estiver vivo, com saúde, se houver preferência popular por pesquisa e unidade do grupo”.

Zé descartou pela primeira vez uma reaproximação polítrica com o ex-prefeito Totonho Valadares, por ter se filiado ao PSDB, que segundo o vereador, “ajudou o golpe”. Também disse estar com apoio do Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

O último ato que levou à cassação do ex-senador Delcídio Amaral veio de Romero Jucá, o ministro do Planejamento que foi oficialmente exonerado nesta terça-feira (24). Acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, Delcídio teve sua cassação acelerada após uma cartada de Jucá, que apresentou um requerimento de urgência para a realização da votação. Agora, é o ministro quem foi flagrado em uma gravação tentando travar as mesmas investigações.

“Depois da gravação do Mercadante, Lula e Dilma e essa agora do Jucá, com todo respeito, a minha conversa é uma Disney, uma grande brincadeira”, afirmou Delcídio, em referência aos recentes grampos que tornaram públicas supostas tentativas de impedir o funcionamento da Justiça.

O então ministro Mercadante foi flagrado, em março deste ano, pelo próprio assessor de Delcídio, enquanto supostamente oferecia vantagens para comprar o silêncio do senador. Dilma e Lula foram grampeados em diálogo rápido que sugere que a nomeação do ex-presidente à Casa Civil era uma manobra.

Jucá sugere para Sérgio Machado uma mudança no governo para “estancar” a Lava Jato. Já Delcídio foi pego tramando um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As comparações foram muitas. Em protesto, durante a vinda de Temer e Jucá ao Senado na tarde de segunda-feira (23), deputados petistas e servidores do Congresso trouxeram placas com os dizeres “Jucá = Delcídio: Prisão e Conselho de Ética Já!”.

Para o ex-senador, a ação de Jucá foi muito mais explícita e comprometedora. “Ele fala de tudo, e por muito menos eu fui pro saco. Ele cogita uma mudança de governo para se fazer um pacto contra a Lava Jato. É absurdo!”.

Delcídio cobrou que seja feito o pedido de cassação de Jucá, que reassume seu cargo no Senado, mas que seja dado a ele o direito de defesa que, segundo Delcídio, ele próprio não teve.

O ex-líder do governo Dilma no Senado também analisa que o diálogo entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro demonstra mais do que uma atuação solo, mas uma ação “institucionalizada”.

“O que essas gravações provam é que há uma obstrução de justiça institucionalizada. Uma obstrução de justiça em cima de um pacto que passa pelo afastamento de uma presidente, isso é muito grave!” Para o ex-senador, a gravação de Jucá transmite a ideia de que não havia argumento constitucional para o impeachment de Dilma e que os motivos eram outros.

Em Serra Talhada, a presença do líder do governo Luciano Duque (PT) no ato de lançamento da pré-candidatura de Nena Magalhães (PTB) fez com que ele tivesse que se explicar.

O sempre folclórico Manoel enfermeiro disse que a presença no ato do último domingo não foi por alinhamento político com o projeto muito menos só pra pegar a orelha do porco na feijoada.

Ele negou estar em cima do muro. “Sou amigo particular de Dr. Nena. Sou amigo dele a  33 anos. Mas ele sabe que eu não voto. Sou do PT, voto em Luciano. Não vou ficar em cima do muro”.

O encontro de domingo sacramentou a apoio do irmão de Luciano Duque, o empresário João Duque Filho, o Duquinho e do PMDB. Para Duque, além de não ter o irmão no palanque, perder também o enfermeiro seria o fim da picada…

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o ministro do Planejamento, Romero Jucá. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União”. Jucá é investigado na Lava Jato e em outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi exonerado a pedido após anunciar, nesta segunda (23), que iria se licenciar do cargo. Embora tenha anunciado “licença”, Jucá disse que “tecnicamente” pediria exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador por Roraima.

Com a saída de Jucá, assume interinamente o secretário-executivo da pasta, Dyogo Oliveira, que foi investigado em um inquérito da Operação Zelotes aberto para apurar um suposto esquema de compra e venda de medidas provisórias nos governos do PT, mas não chegou a ser indiciado. Para a assessoria do Ministério do Planejamento, o secretário não foi investigado, mas somente colaborou com a Polícia Federal.

A saída de Jucá do governo ocorre um dia depois de o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar conversa em que ele sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (ouça trechos dos diálogos).

Machado negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) – que detém o áudio.

Antes de dizer que ia se licenciar, Jucá afirmou em entrevista coletiva que não devia “nada a ninguém” e não via “nenhum motivo para pedir afastamento”. Disse também que o termo “estancar a sangria”, usado na conversa com Machado, se referia à economia. O jornal publicou o áudio do diálogo e, horas depois, Jucá anunciou que deixaria o governo.

Na véspera, o presidente em exercício, Michel Temer, havia informado que o chefe da pasta ficaria “afastado” até que fossem esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa.

O Vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, justificou em entrevista ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú porque não será mais candidato pelo bloco de oposição que tem participação de PT, PDT e PROS. Ele explicou que ao final das discussões, restaram os nomes dele e do petista Emídio Vasconcelos, quando, na sua visão, começaram os problemas na definição dos critérios.

“A gente vinha batendo que o melhor era uma pesquisa de opinião para escolher o nome. Até escolher entre o menos rejeitado eu propus”, alegou. Depois de ser procurado por Emídio Vasconcelos, Jair Almeida e Maviael, Vicentinho diz ter tomado a decisão de sair do processo. “Cuidem, eu tô fora. Nem pra vereador eu vou. Mas também não vou votar em Emídio”, decretou.

Vicentinho alegou que tinha 80% de chance de ser reeleito vereador, mas colocou o nome para a oposição não acabar. Quando a Emídio, disse não ter nada pessoal contra o pré candidato, mas ele tinha dificuldades. “Um cara que a população não conhece sua esposa, filhos, a não ser Braz Emidio. Não se faz política por brincadeira”, afirmou, ao justificar que o petista não teria capilaridade para a disputa.

O vereador disse que não se isolaria politicamente. “Vou participar, tentar colaborar”. Também afirmou que não fecharia questão sobre nenhuma possibilidade. Perguntado se poderia apoiar José Patriota, não confirmou ou descartou. Só disse não poder integrar uma chapa majoritária na base governista por ser do PTB. “É mais fácil votar num Patriota que votar em Emídio”.

O município de Sertânia está em festa hoje (24), com a comemoração dos seus 143 anos de emancipação político-administrativa. O município foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo, pela Lei 1093, em 24 de maio de 1873.

A programação festiva marcou todo o mês de março com Jogos Escolares, Cavalgada, Trilha de Moto, Semana Estudantil e de Artes e muitas inaugurações. Hoje, às 17h, o prefeito Guga Lins vai inaugurar as obras de reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, onde funciona atualmente a Secretaria de Saúde.

Logo mais, às 20:30h, será cortado o bolo de aniversário em frente à Prefeitura e assinada a ordem de serviço para a construção das UBSF de Nova Sertânia e Cerâmica. Às 22h tem shows com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, festa adiada ontem por causa do excesso de chuvas.

A programação será encerrada amanhã (25), com inauguração da reforma da Biblioteca Pública Municipal Ubirajara de Azevedo Chaves e entrega de bibliotecas móveis e livros paradidáticos à escolas da rede municipal de ensino, às 09h, e inauguração da  UBSF e entrega de mais bibliotecas móveis e livros em Albuquerque-né, às 19h.

História: o atual território do município era habitado, inicialmente, pelos índios cariris (piripães, caraíbas, rodelas, jeritacés, todos da nação Tapuia); todos já eram semi-domesticados quando se iniciou o povoamento do local. A captura e o aprisionamento dos índios para o trabalho na atividade canavieira foi o marco do povoamento e do devassamento do território. Há indícios de que os holandeses já haviam pisado na região durante aInsurreição Pernambucana, buscando ajuda dos índios cariris para a luta contra os portugueses.

Em 1792, Antão Alves, natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, se muda para o povoado de Moxotó e desenvolve negócios com gado. Estabeleceu-se com a filha do português Raimundo Ferreira de Brito, Dona Catarina, e formou uma fazenda de gado nas terras do sogro português. No início do século XIX, Antão Alves inicia a construção de uma igreja dedicada à Nossa Senhora da Conceição, cedendo à igreja uma data de uma légua de quadrada de terra.

O povoamento das terras do município se deu ao redor da igreja, como de costume na população nordestina, que sempre se estabelecia em locais onde houvesse igreja ou perto de lagos e rios. Neste caso, a existência do rio Moxotó muito favoreceu o crescimento do povoado.

O município de Sertânia foi elevado à categoria de distrito em 1942, como o nome inicial de Alagoa de Baixo. No mesmo dia foi criada a freguesia, cuja sede foi transferida para o povoado de Jeritacó.