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Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Por Nill Júnior

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Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

Outras Notícias

Marina realiza caminhada no Recife neste sábado

do Blog Folha O primeiro ato político realizado pela candidata Marina Silva (PSB) será no Recife no próximo sábado (23). A socialista fará uma caminhada no bairro de Casa Amarelas às 9h. A agenda continuará às 17h, com o lançamento da chapa no Clube Internacional do Recife. O postulante a vice-presidente, deputado Beto Albuquerque (PSB), […]

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do Blog Folha

O primeiro ato político realizado pela candidata Marina Silva (PSB) será no Recife no próximo sábado (23). A socialista fará uma caminhada no bairro de Casa Amarelas às 9h. A agenda continuará às 17h, com o lançamento da chapa no Clube Internacional do Recife.

O postulante a vice-presidente, deputado Beto Albuquerque (PSB), também estará presente. A primeira agenda da nova chapa presidencial acontece no Recife em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), que faleceu na última semana vítima de um acidente aéreo em Santos (Sp).

Duque parabeniza São do José do Belmonte por reconhecimento em gestão pública

O Índice Firjan de Gestão Pública (IFGF) classificou São José do Belmonte entre os dez municípios que melhor estão conseguindo manter a casa em ordem no estado.  O deputado estadual reconheceu o trabalho que a Prefeitura do município vem realizando nesta gestão. “Parabenizo o prefeito Romonilson Mariano, o vice Antônio de Alberto e toda equipe […]

O Índice Firjan de Gestão Pública (IFGF) classificou São José do Belmonte entre os dez municípios que melhor estão conseguindo manter a casa em ordem no estado. 

O deputado estadual reconheceu o trabalho que a Prefeitura do município vem realizando nesta gestão. “Parabenizo o prefeito Romonilson Mariano, o vice Antônio de Alberto e toda equipe da prefeitura pela conquista. Um grande exemplo de gestão e comprometimento com as contas públicas”, comemorou Duque.  

No índice medido pela Firjan, são avaliados quatro indicadores: investimentos, liquidez, autonomia e gastos com pessoal. O município de Abreu e Lima figurou no primeiro lugar, seguido de Recife, Jaboatão do Guararapes, Terra Nova, Caruaru, Brejinho, Buenos Aires, Petrolina, Quixaba e São José do Belmonte, respectivamente.

Ameaçando pix e soberania, EUA concluem investigação, alegam práticas ‘irrazoáveis’ e propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou, nesta segunda-feira (1º), que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. Com a conclusão da investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de medidas […]

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou, nesta segunda-feira (1º), que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

Com a conclusão da investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de medidas corretivas e abriu o caso para consulta pública. A proposta da USTR é aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções.

A investigação havia sido iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.

O prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.

“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.

A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas. Apesar das negociações estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que não houve avanços o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou o blog do Valdo Cruz nesta segunda.

O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o “engajamento construtivo” do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países.

A nova decisão frusta as intenções de Lula de ter uma nova conversa com Trump para evitar retaliações financeiras e impactos econômicos na classificação do PCC e CV como grupos terroristas.

O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site. Além disso, o texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes.

O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia, dentre outras observações.

 Prefeitura de Afogados reajusta base de cálculo para funcionalismo público municipal: R$ 1.412,00

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo. A medida representa um reajuste salarial de 7,7%. A medida já começou a valer para o pagamento da folha salarial de janeiro. A decisão foi […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo. A medida representa um reajuste salarial de 7,7%.

A medida já começou a valer para o pagamento da folha salarial de janeiro. A decisão foi autorizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira e implementada pela secretaria municipal de Finanças. 

“A folha salarial dos nossos servidores, aposentados e pensionistas de janeiro já foi paga com base no novo salário mínimo. Essa é uma medida que conseguimos tomar graças a um planejamento eficiente, como economia de despesas e organização da máquina pública, de modo a garantir os direitos dos nossos servidores,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A secretaria de finanças informa também que está iniciando hoje o pagamento dos prestadores, para que todos possam brincar o carnaval tendo recebido seus vencimentos.

Afogados: Prefeitura emite nota sobre serviço em travessas da Sete de Setembro

Prezado Nill Júnior, Com relação à nota “serviço meia-sola”, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que os contínuos problemas de entupimento nas 1ª e 2ª Travessas Sete de Setembro, no Bairro São Francisco, não ocorrem devido a nenhuma serviço “meia-sola”, mas ao descarte incorreto, por parte de algum morador, de objetos inadequados para o […]

Prezado Nill Júnior,

Com relação à nota “serviço meia-sola”, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que os contínuos problemas de entupimento nas 1ª e 2ª Travessas Sete de Setembro, no Bairro São Francisco, não ocorrem devido a nenhuma serviço “meia-sola”, mas ao descarte incorreto, por parte de algum morador, de objetos inadequados para o esgoto domiciliar, como peças de roupas íntimas, de diversos tipos e tamanhos, que foram encontrados hoje quando da desobstrução da rede coletora.

Informamos que da última vez que o serviço foi realizado, também foram encontradas peças de roupa na tubulação, que é de tubos de 150 mm. 

Informamos que, caso não haja consciência de quem estiver fazendo esse tipo de descarte na rede de esgoto, o problema voltará a ocorrer, causando transtorno para os outros moradores, e fazendo a Prefeitura gastar tempo e dinheiro, que poderiam ser direcionados para resolver problemas do tipo em outros locais da cidade.