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Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Por Nill Júnior

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Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

Outras Notícias

O cantor Chico César é cotado para o Ministério da Cultura

Os nomes dos futuros ministros do Governo Dilma já começam a aparecer. Um deles é o cantor e compositor Chico César, para Ministério da Cultura. César desde 2010 é secretário de Cultura da Paraíba. Nascido no município de Catolé do Rocha interior da Paraíba, aos dezesseis anos, Chico foi para João Pessoa, onde se formou […]

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Os nomes dos futuros ministros do Governo Dilma já começam a aparecer. Um deles é o cantor e compositor Chico César, para Ministério da Cultura. César desde 2010 é secretário de Cultura da Paraíba.

Nascido no município de Catolé do Rocha interior da Paraíba, aos dezesseis anos, Chico foi para João Pessoa, onde se formou em Jornalismo pela UFPB.

Chico César tomou posse na presidência da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), em maio de 2009 e um ano depois foi alçado ao posto de Secretário de Cultura do seu estado natal. As informações são do site Roberta Jungmann

Luciano Torres participa de reunião e oficina para Início das atividades na Atenção Básica 

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, compartilhou em suas redes sociais detalhes de sua participação na Reunião e Oficina de Processo de Trabalho para o início das atividades da Atenção Básica e da Equipe E-MULTI, realizada nesta segunda-feira (8). Ao lado da Secretária de Saúde, Fabiana Torres, o prefeito destacou os principais pontos abordados durante […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, compartilhou em suas redes sociais detalhes de sua participação na Reunião e Oficina de Processo de Trabalho para o início das atividades da Atenção Básica e da Equipe E-MULTI, realizada nesta segunda-feira (8).

Ao lado da Secretária de Saúde, Fabiana Torres, o prefeito destacou os principais pontos abordados durante o encontro, que visava preparar e orientar as equipes para as futuras atividades na área de atenção básica em saúde.

A pauta incluiu temas relevantes para a estruturação e eficiência do serviço, como a Oficina de Acolhimento, a Oficina de Indicadores do Ministério da Saúde, a Oficina de Visita Domiciliar, fluxos de trabalho, planejamento de atividades, trabalhos em grupos e socialização dos grupos, entrega de material de trabalho, além da distribuição de kits de fardamento e mochila de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O prefeito ressaltou a importância dessas iniciativas para fortalecer a atenção básica no município, proporcionando um atendimento mais qualificado e abrangente à população. Além disso, anunciou a entrega das Unidades Básicas de Saúde (UBS) devidamente reparadas e pintadas.

Wilson Filho anuncia R$ 300 mil para o custeio da saúde em Ouro Velho

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em nota que o deputado estadual Wilson Filho (DEM), está destinando R$ 300 mil  para o município. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar paraibano anunciou que esse recurso terá como destino o custeio da saúde ourovelhense. “Esses 300 mil entraram na conta da Prefeitura de Ouro […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em nota que o deputado estadual Wilson Filho (DEM), está destinando R$ 300 mil  para o município.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar paraibano anunciou que esse recurso terá como destino o custeio da saúde ourovelhense.

“Esses 300 mil entraram na conta da Prefeitura de Ouro Velho, a pedido do prefeito Augusto e do líder político Dr. Júnior, para ajudar na manutenção da saúde do município”, afirmou.

Previne Brasil: Ouro Velho também comemorou a posição no ranking do Previne Brasil,  programa que veio para reestruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde.

O programa busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde. O ranking mostra quem aplicou melhor e de forma mais otimizada os recursos. Numa lista com milhares de municípios, Ouro Velho aparece na  22ª colocação, com percentual de aproveitamento do programa de 99,3%

 

Agenda 1: Em Belmonte, governador entrega Escola Técnica, Pátio de Eventos e visita Festa da Pedra do Reino

Foi inaugurada nessa sexta-feira (29) pelo governador Paulo Câmara ao lado do prefeito Marcelo Pereira a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal.  A nova unidade de ensino vai beneficiar 1,2 mil alunos com ensino técnico. Os cursos, formatados de acordo com os arranjos produtivos locais, vão garantir a profissionalização dos jovens da região, permitindo que […]

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Fotos: Aloísio Moreira/SEI

Foi inaugurada nessa sexta-feira (29) pelo governador Paulo Câmara ao lado do prefeito Marcelo Pereira a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal.  A nova unidade de ensino vai beneficiar 1,2 mil alunos com ensino técnico. Os cursos, formatados de acordo com os arranjos produtivos locais, vão garantir a profissionalização dos jovens da região, permitindo que eles possam trabalhar e viver no Sertão.

O prédio é composto por seis blocos com auditório, biblioteca, 12 salas de aula, laboratórios e uma quadra. O investimento foi de R$ 9,4 milhões. O município já conta com outras três unidades, sendo uma Escola de Referência em Ensino Médio e duas regulares. Incrementar o ensino profissional do Estado é uma das missões do Governo, que aposta da educação e na criatividade para vencer os desafios.

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Hoje, Pernambuco já conta com 20 mil jovens matriculados em diversas modalidades do ensino técnico. Até 2018, 40 escolas do tipo estarão em funcionamento no Estado.

“Sabemos os desafios de governar um Estado do tamanho de Pernambuco em um momento de crise econômica, política e ética. Mas também sabemos que a semente plantada pelo ex-governador Eduardo Campos, que tanto sonhou em transformar a educação, vai nos deixar no caminho certo”, afirmou Câmara.

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FEM – Ainda durante sua passagem por São José de Belmonte, o governador Paulo Câmara inaugurou o Pátio de Eventos do município. O equipamento foi construído com recursos da edição 2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O local será mais um espaço de convivência e lazer. Além do pátio, que recebeu um investimento de R$ 520 mil, o FEM viabilizou a pavimentação de ruas e a construção da unidade mista. O município sertanejo recebeu nas edições 2013 e 2014 do fundo um montante de R$ 2.332.541,08.

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Após realizar as entregas oficiais no município sertanejo, Paulo prestigiou a primeira noite do 23ª edição da Festa da Pedra do Reino. Uma tradição nordestina que inspirou o escritor Ariano Suassuna na produção de uma de suas mais geniais obras literárias.

Vereador e filho da vice quer impichar prefeito de Serrita

Por Vinicius Oliveira A Câmara de Vereadores de Serrita ficou lotada na manhã desta quarta-feira (15), para assistir à audiência de apresentação do pedido de investigação do prefeito Aleudo Benedito, que pode resultar na possível cassação do gestor. O afastamento do prefeito foi articulado pelo vereador Saulo Josué Martins de Souza, mais conhecido por Saulo […]

Por Vinicius Oliveira

A Câmara de Vereadores de Serrita ficou lotada na manhã desta quarta-feira (15), para assistir à audiência de apresentação do pedido de investigação do prefeito Aleudo Benedito, que pode resultar na possível cassação do gestor.

O afastamento do prefeito foi articulado pelo vereador Saulo Josué Martins de Souza, mais conhecido por Saulo de Zé de Pedro. O parlamentar é filho da vice-prefeita, Sônia Maria Martins de Souza, que rompeu recentemente com o prefeito.

A mobilização do congressista é para aprovar o afastamento do prefeito, e a sua genitora assumir a prefeitura. A quem diga, que até os cargos das secretarias já estariam com os nomes definidos. O argumento usado para solicitação do impeachment trata-se de denúncia sobre uma obra inacabada, deixada pela gestão do ex-prefeito, que a atual gestão demorou a retomar.

Alguns vereadores, mesmo sendo da oposição, ficaram constrangidos com o pedido de afastamento do prefeito. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serrita, informa que nenhum dos fatos apontados pela Câmara de Vereadores não constituem irregularidades por parte do prefeito Aleudo Benedito.

“Não há base jurídica para pedido de investigação, o que existe é interesse no cargo de prefeito, por parte do vereador que articulou a audiência, para que num possível afastamento a mãe dele, a vice-prefeita assuma a prefeitura”, detalha a nota. A comunicação ainda destacou que o prefeito irá se defender das acusações em todas as instâncias na justiça.