Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar
O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.
Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.
Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.
Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.
A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.




Segundo publicação do blog do Magno do Martins na tarde desta segunda-feira (23), a barragem do Moxotó, do sistema integrado da Transposição do São Francisco em terras do município de Sertânia, a 300 km do Recife, recebeu um grande volume de água nos últimos dias e está correndo risco de romper, segundo informou, ao blog, há pouco, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB).
O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve visitando a Travessa José Paulino, no bairro Paulo VI, onde está sendo construído o calçamento.
O vereador de Custódia Paulino Avícola (PSD) manteve contato com o blog para negar boato de que esteja deixando o grupo do prefeito Manuca de Zé do Povo.
O prefeito de Calumbi, Joelson, está participando do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que começou nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima quarta-feira (30), no Centro de Convenções, no Recife.













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