Governo do Estado promove atendimento imobiliário em Arcoverde‏

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Continuo em Recife, onde como Presidente da ASSERPE,  acompanho a reta final de preparativos para o Fala Norte Nordeste 2024, que acontece de 27 a 29 de novembro,  no Recife ExpoCenter.

Não é um desafio simples, só possível a muitas mãos,  com o apoio na organização do Escritório de Mídia,  capitaneado por Gorete Vieira e Andrea Canto, e da empresa Newcon,  através de seu CEO, Paulo Galante, além do suporte da agência MMCI. Na ASSERPE Sertepe,  a equipe também tem se desdobrado muito.

As providências são do tamanho do evento, que, mesmo que regional, tem construído um status de congresso “nacionalizado”. Um dos motivos,  a data de abertura celebra também os 62 anos da ABERT, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão.  Será a primeira vez que a entidade celebrará em solo recifense.

Nomes como o presidente da entidade, Flávio Lara Resende,  o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, o Diretor Geral da ABERT, Cristiano Lobato,  dentre outros nomes de associações e veículos de todo o país já confirmaram presença.

O Ministro da Comunicação, Juscelino Filho,  o Presidente da Anatel,  Carlos Manuel Baigorri, também estão entre os convidados.

Do estado, são esperados o prefeito do Recife,  João Campos,  a governadora Raquel Lyra,  o presidente da ALEPE, Álvaro Porto,  o presidente do BNB, Paulo Câmara,  deputados, dentre outras personalidades. Da região,  prefeitos e vereadores do estado, especialmente do Pajeú.

Atenção também para os convidados,  a partir do tema,  “Capital Humano x Inteligência Artificial: o futuro da comunicação”. A partir dele, um grande debate, com palestrantes nacionais.  Para ter uma ideia, Ernesto Paglia,  Roberto Cabrini,  Natuza Nery, Chico José,  Beatriz Castro,  Zé Raimundo, Daniel Starck,  Raymundo Barros, Roberto Franco,  Geraldo Freire, Aldo Vilela, Vlamir Marques, Daniel Queiroz, Fernanda Musardo e Cristiano Stuani são só alguns dos nomes confirmados.  Imagine a logística para trazer parte desses nomes de vários estados do Brasil.

Assim, a obrigação de acompanhar toda essa articulação tem me levado a estar mais em Recife do que no Pajeú nos últimos dias. E não deixa de ser uma experiência importante.  A Rádio Pajeú tem sido muito bem conduzida pelos profissionais que estão no batente,  mantendo seu nível de repercussão e geração de conteúdo,  com um jornalismo regional de muita qualidade.

Não deixa de ser o início de uma transição necessária. Em 2025, deixo definitivamente as gestões da ASSERPE e da emissora,  para mergulhar em novos projetos, alguns ainda em construção. Como já disse, tudo tem seu tempo.  E o Fala Norte Nordeste será um divisor e marcador importante, abrindo janelas para uma nova fase pessoal e profissional.  Será o símbolo de um fechar de ciclo de muita doação e dedicação,  honrando a confiança que recebi. Isso porque confiança não se paga. Se honra. Sigamos!

Foi preso na tarde deste domingo (29) Emerson Gomes, marido de Dayanna Barros de Siqueira, irmã do vereador Siqueirinha.

Ele é investigado por tentativa de feminicídio ao ter disparado três vezes contra Dayanna neste sábado (28). Um dos disparos atingiu a vítima no braço e na região lateral do tórax.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz plantonista e cumprido pela equipe da 19ª  Delegacia de Arcoverde. Os trabalhos foram coordenados pelo delegado Adriano Ferro.

Após prestar depoimento, Emerson Gomes será encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde.

Dayanna é policial civil e irmã do candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha.

Dayanna foi socorrida para o Hospital Memorial Arcoverde. O estado de saúde dela é considerado estável.

Fontes ouvidas pela Itapuama FM e PanoramaPE informaram que a própria Dayanna, ao se recuperar da cirurgia, detalhou como tudo teria ocorrido.

A assessoria jurídica de Siqueirinha divulgou uma nota sobre esse assunto:

Nota à Imprensa

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde e candidato a vice-prefeito, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), acerca do incidente que vitimou sua irmã, Dayanna Siqueira, baleada por arma de fogo, esclarece que, a princípio, se trabalhava com a hipótese de acidente.

Mas, com o avanço da investigação, a polícia encontrou contradições no depoimento de seu cunhado e elementos na perícia que apontam o marido de Dayanna como possível agressor. Razão pela qual teria sido pedida a prisão preventiva. Essas medidas fazem parte do trabalho da polícia e da justiça, e seguem com o apoio de Siqueirinha em tudo que for necessário.

Se, ao final, se chegar à conclusão de que seu cunhado foi culpado, ele deve pagar a pena pelo crime, acaso cometido. O mais importante para Siqueirinha é que sua irmã, Dayanna, passa bem e está recuperando plenamente a sua saúde.

Daqui para a frente, o trabalho é da polícia e da justiça, em quem confiamos plenamente. Reforçando que a proteção, defesa e a luta permanente contra qualquer ato de violência contra a mulher fazem parte de nossos princípios desde sempre.

Wevertton Barros de Siqueira  (Siqueirinha).

Exclusivo

O Delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado
(DRACCO), detalhou durante entrevista coletiva no fim da manhã desta quinta-feira (25), a operação “Themis”.

Os mandados foram cumpridos em diversas localidades, incluindo o Recife, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. A investigação teve início em outubro de 2023 e tem como objetivo identificar e desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de Peculato, Falsidade Ideológica, Comunicação Falsa de Crime e Lavagem de Dinheiro.

AS PRISÕES NO PAJEÚ

Os envolvidos no esquema presos em Iguaracy foram Gilson Nogueira da Silva e o filho, Hallyson Reyson Abílio de Souza Nogueira. Em Afogados da Ingazeira foi preso Vitor Manoel de Lira Simão. As condutas dos três ainda não foram individualizadas.

Ainda foram presos o ex-secretário da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Esdras Davi Veras Ferreira, o ex-assessor Gustavo Henrique Mendes Rique e José Orlando de Aguiar Lima.

O ESQUEMA

O grupo usava o token de uma juíza aposentada para desviar recursos em operações judiciais fraudulentas. Milhões foram desviados. Veja abaixo a entrevista do delegado:

 

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