Mendonça Filho recebe propostas de Alexandre Frota para educação

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento do dia 08/04, aprovou as contas de 2018 do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas de governo de 2018.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. O processo tem o número 19100300-1. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Casa Saudável

O Ministério da Saúde informa que foi notificado, até às 12h desta quarta-feira (29), de outros seis casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. Assim, no total, nove casos suspeitos da doença são monitorados pelas autoridades de saúde brasileiras. Eles foram notificados nos Estados de Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Ceará (1).

Os pacientes se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, apresentaram febre e, pelo menos, um sinal ou sintoma respiratório, além de terem viajado para área de transmissão local nos últimos 14 dias.

Nesta quarta-feira (29), uma videoconferência entre o Governo do Brasil e profissionais de saúde de todo o País traça estratégias e visualiza panorama da situação nacional do novo coronavírus. Além disso, os planos de contingência dos Estados serão atualizados.

De acordo com o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional , Pernambuco – ao lado de Tocantins e de Roraima – dedicou 23% de suas despesas para o setor de saúde no período

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, na última terça-feira (2), análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos estados brasileiros, apontando que entre os estados brasileiros Pernambuco foi o que dedicou a maior parcela de suas despesas à área da saúde (23%). Além de Pernambuco, também ocupam a mesma posição de liderança os estados de Tocantins e de Roraima – todos considerando a despesa em saúde em proporção à despesa total. De acordo com a análise, Pernambuco dispendeu 23% do total do seu orçamento com gastos e investimentos destinados ao atendimento de saúde da população no início deste ano.

“O resultado apontado pelo Tesouro Nacional deixa evidente a prioridade que a área de saúde tem no nosso governo, que no ano passado já registrou um aumento de investimentos para a área e esse ano lidera entre os estados brasileiros no quesito destinação de recursos para o setor. Não estamos medindo esforços para reestruturar a rede de saúde, com obras como a do Hospital da Mulher do Agreste, a regionalização de exames e consultas e um amplo programa para zerar a fila de cirurgias. Em dezoito meses, fizemos mais de cem mil procedimentos”, registrou a governadora Raquel Lyra.

Dos quase R$ 3 bilhões de reais investidos em saúde, R$ 1,71 bilhão é oriundo de recursos do tesouro estadual e a outra parcela, R$ 1,24 bilhão, é proveniente de recursos federais. Tais valores representam que 58% do total investido foram do Governo do Estado e 42% advindos do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Governo Federal. Ao comparar as despesas do primeiro quadrimestre de 2022, 2023 e 2024, tendo como fonte o RREO enviados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observa-se um crescimento de recursos investidos na área de Saúde de aproximadamente 526 milhões em relação ao registro há dois anos. Em 2022 o total foi de R$ 2,42 bilhões, em 2023 R$ 2,63 bilhões, passando em 2024 para aproximadamente de R$ 2,97 bilhões.

O Relatório do 2º bimestre de 2024 reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os dados do STN se baseiam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos entes subnacionais cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.

Caso de paciente de 53 anos de Tuparetama falecido em 18 março foi confirmado pela SES-PE

Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Tuparetama teve a confirmação que a morte de Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, Zona Rural da cidade foi causada por dengue hemorrágica.

A Secretaria de Saúde havia encaminhado ao blog no dia 18 de março, uma nota comunicando sobre o primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica no município neste ano. Suspeita que foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), nesta terça-feira.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, Hélio deu entrada no Hospital Severino Souto de Siqueira, na madrugada do sábado, dia 16 de março, apresentando sintomas graves da doença, incluindo hemorragias. Os sintomas incluíam letargia, hipotensão e hematoquezia, exigindo atenção médica imediata.

Após avaliação inicial, o paciente foi submetido a procedimentos de hidratação e teve seu hemograma realizado, o qual revelou uma queda significativa de plaquetas, um sintoma comum em casos de dengue hemorrágica.

Devido à gravidade do quadro, Hélio foi transferido para o Hospital Regional do Agreste, onde, infelizmente, faleceu no domingo, 17 de março, às 10h40. O óbito estava sob investigação e os resultados foram divulgados nesta terça-feira.

A dengue hemorrágica é uma forma grave da doença, que pode levar a complicações sérias e até mesmo ao óbito, destacando a urgência no diagnóstico e tratamento adequados.

Esta é a segunda morte confirmada por dengue hemorrágica no Sertão do Pajeú. O jovem Luís Davi, da cidade de Tabira, de apenas 10 anos, não resistiu à dengue e faleceu na madrugada do último domingo (14), após ser transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, com um quadro de dengue hemorrágica.