
Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de […]


Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.
Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.
Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.
Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido, inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.
O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.
Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.
E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.
Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.













A lista com 80 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha previsão de ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (13), não deve sair na data prevista.


G1 PB


Os municípios pernambucanos com vocação para o turismo vão ganhar uma nova chance para entrar no Mapa do Turismo Brasileiro. 


Evento será realizado nesta terça-feira, em Caruaru, e está aberto a prefeituras de todo o Estado 



O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, rebateu os questionamentos de que gastou quase R$ 100 mil por mês com cargos comissionados, publicados na imprensa local.


Extra


Pernambuco é terceiro lugar no Brasil e primeiro no Norte e Nordeste no número de transplantes de coração e de medula óssea.







O vereador Manoel Olímpio, do PDT, veio à Rádio Pajeú para reclamar ao programa Manhã Total do teor do requerimento 031/2017, assinado pelos vereadores governistas e que solicita doação de 70 hectares de uma área conhecida como Fazenda do Estado para construção da Associação do Lar do Idoso, espaço para deficientes e moradias populares.
Em suma, Manoel diz que os vereadores Francisco de Sales, Fábio Torres, Everaldo Pereira, José Jorge e Odete Soares deveriam se somar à discussão que já existe e não criar um debate paralelo. “Isso só enfraquece”, afirmou.


A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que às 19h do dia 10 de março, sexta-feira última, o sistema da Adutora do Pajeú retornou ao seu funcionamento.




Por Anchieta Santos

Na tarde do último sábado (11), o ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, juntamente com membros do grupo de oposição do município Movimento Democrático, esteve reunido com representantes das associações de moradores das comunidades de Covoadas I e II.

em Foco

sua página oficial, o PT fez uma defesa da paternidade de Lula sobre a Transposição do São Francisco. Foi quando tratou dá chegada da água ao município de Monteiro, na Paraíba.




semiárido dos Estados de Pernambuco e Paraíba, região consumida pela seca há seis anos, a grande atração tem sido a água. Mais especificamente, a água que, desde a virada do ano, foi preenchendo os 217 quilômetros do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.











vinda do presidente Michel Temer a Campina Grande, Monteiro e Sertânia esta semana, para visitar as obras da Transposição e inaugurar o trecho que começou a levar água para Paraíba aconteceu em meio ao debate sobre a paternidade da obra.
vinda de Temer e Paulo Câmara a Sertânia pode ter servido para, mais uma vez, mostrar como estão a PE 275, que liga a PE 280 aos canais entre PE e PB, e o trecho entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste, intrafegáveis.
gestão Ângelo Ferreira apresentou documentos que não deixam margem para comprovar pagamento de shows da Expocose com recursos da FUNASA.
dos políticos que prestaram solidariedade em apoio à luta de Dom Cappio contra a obra e sua greve de fome estava em Monteiro na última sexta, batendo palmas para a obra , agora chamada “histórica”, e para Temer.




















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