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Medidas educativas para menores infratores devem funcionar em Tabira, Mirandiba e Belmonte, diz MP

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias.

O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.

Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.

Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.

O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.

O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

Outras Notícias

Ao estilo JK, Fredson promete avançar 40 anos em 4 em São José do Egito

“Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro” Na última segunda-feira (22), Fredson (PV) foi destaque no Podcast Plano Certo, onde compartilhou sua trajetória de vida, desde os sonhos de estudante até sua atual pré-candidatura à prefeitura de São José do Egito nas eleições […]

“Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro”

Na última segunda-feira (22), Fredson (PV) foi destaque no Podcast Plano Certo, onde compartilhou sua trajetória de vida, desde os sonhos de estudante até sua atual pré-candidatura à prefeitura de São José do Egito nas eleições municipais de 2024.

Ao longo da entrevista, Fredson abordou diversos temas, oferecendo uma visão única sobre sua vida pessoal, seu início na carreira profissional no ramo de drywall, e sua ascensão no setor privado.

Contudo, o ponto focal da conversa foi seu comprometimento com o desenvolvimento do município e as mudanças que ele pretende implementar.

Fredson expressou sua determinação em querer implantar no município uma política assertiva, com a participação do povo, visando um avanço significativo em curto prazo: “Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro,” afirmou em referência ao slogan do plano de metas usado por Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a construção de Brasília. 

O empresário e pré-candidato destacou as dificuldades enfrentadas pela cidade, observando a diminuição da população economicamente ativa e o impacto negativo no comércio local: “São José do Egito está diminuindo. A população economicamente ativa está indo embora. Só encontramos aposentados na cidade. O comércio da cidade está afundando a cada dia.” 

Fredson expressou sua preocupação com os jovens. “Os jovens estão sem perspectiva alguma.”

O Podcast Plano Certo ofereceu uma plataforma para que Fredson compartilhasse suas ideias e visões para o futuro de São José do Egito, permitindo que os ouvintes entendessem melhor seus planos para reverter os desafios enfrentados pela comunidade. A pré-candidatura de Fredson à prefeitura surge como uma proposta de renovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. Sua participação no Podcast Plano Certo reflete seu desejo de promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade sobre os desafios e oportunidades que São José do Egito enfrenta. 

Na próxima sexta-feira (26), o pré-candidato dará início ao programa São José Pode Mais com plenárias para ouvir a população com vistas à construção de um plano de governo coletivo, ouvido as pessoas em cada um dos eixos temáticos (saúde, educação, mulher, cultura, agricultura, infraestrutura, assistência social, entre outros). Os dois primeiros encontros acontecerão no auditório do Hotel Central, em São José do Egito.

Prefeito Patriota recebe Paulo Câmara e Eduardo sábado para comício regional em Afogados

do Blog do Magno Afogados da Ingazeira e Araripina são palcos dos primeiros comícios regionais da Frente Popular, no próximo sábado (12), para embalar a candidatura de Paulo Câmara a governador, tendo como principais atrações Eduardo Campos e Marina Silva, que disputam a corrida presidencial. O Prefeito José Patriota já inicia a semana fazendo os […]

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do Blog do Magno

Afogados da Ingazeira e Araripina são palcos dos primeiros comícios regionais da Frente Popular, no próximo sábado (12), para embalar a candidatura de Paulo Câmara a governador, tendo como principais atrações Eduardo Campos e Marina Silva, que disputam a corrida presidencial.

O Prefeito José Patriota já inicia a semana fazendo os preparativos para promover um grande evento.

Dom Limacêdo recebe onda de solidariedade

O bispo Dom Limacêdo Antônio,  que criticou o Congresso por decisões que buscam proteger aqueles que praticaram atos antidemocráticos,  querendo destronar nossos pilares de civilização, tem sido alvo de solidariedade nas redes. Isso porque contas ultraconservadoras tem atacado sua fala em defesa do que é justo: a defesa por punição justa para que nunca mais […]

O bispo Dom Limacêdo Antônio,  que criticou o Congresso por decisões que buscam proteger aqueles que praticaram atos antidemocráticos,  querendo destronar nossos pilares de civilização, tem sido alvo de solidariedade nas redes.

Isso porque contas ultraconservadoras tem atacado sua fala em defesa do que é justo: a defesa por punição justa para que nunca mais se ataque a democracia. Limacêdo não citou ou fez defesa de político algum,  mas paga um preço por se posicionar por justiça, o que não elimina o perdão. Perdoar é cristão,  mas defender a justiça, também. Jesus nos pede para visitar os presos e enfermos, mas nunca sugeriu que essa ação solidária venha casada com a liberdade de quem paga pelas consequências dos atos, com direito a dignidade.

A vereadora Liana Cirne se manifestou nas redes. ““Toda a minha solidariedade a Dom Limacedo Dom Limacêdo, que vem sendo alvo de ataques e perseguições por defender a justiça social, os direitos humanos e o cuidado com os mais pobres.
A fé que se coloca a serviço da vida, da dignidade e da democracia nunca pode ser silenciada. Intolerância religiosa é inaceitável”,disse.

César Kayke, assessor da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  também se manifestou.

Manifesto meu total apoio às palavras firmes e necessárias de Dom Limacêdo Antônio durante a Missa da Noite de Natal. Sua reflexão sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos de 8 de janeiro é profundamente coerente com os valores cristãos e com o compromisso ético que todos devemos ter com a verdade e com o bem comum.

Concordo plenamente quando Dom Limacêdo afirma que ninguém pode ficar imune após atentar contra as instituições que representam a nossa democracia. Justiça não é vingança; é responsabilidade. E é exatamente esse senso de responsabilidade que fortalece a convivência social, protege direitos e impede que a mentira se transforme em “verdade”, como advertiu o bispo ao alertar para o risco da inversão de valores que hoje afeta o país.

Também considero essencial a lembrança de que a fé cristã não pode ser separada da vida cotidiana. Assim como Dom Limacêdo, acredito que a vivência da fé implica compromisso com a realidade social e política, não a política partidária, mas a política do bem comum, do bom administrar e do cuidado com o povo. A fé que se cala diante da injustiça deixa de cumprir seu papel transformador na sociedade.

Por isso, declaro minha solidariedade e meu respeito à postura corajosa e coerente de Dom Limacêdo. Ele reforça algo que considero fundamental: democracia, verdade, justiça e fé caminham juntas. E defender esses valores não é um favor; é uma obrigação moral de todos nós. Que tenhamos empatia, que possamo respeitar o servo de Deus que tem o papel de orientar e ajudar na vida cristã.

A conta “Frases de Dom Hélder Câmara” escreveu:

Nossa solidariedade a Dom Limacêdo Antônio, Bispo de Afogados da Ingazeira. É inadmissível que grupos que se dizem católicos, mas agem como filhos rebeldes da Igreja, tentem censurar o sucessor dos apóstolos. Ao espalharem a divisão e o ódio, esses grupos negam a própria fé que afirmam defender.

Dom Limacêdo exerce a missão profética com fidelidade: lê a realidade brasileira à luz do Evangelho e denuncia as injustiças que assolam nosso povo. Quando a Palavra incomoda os extremistas, eles tentam silenciar o pastor, esquecendo-se de que a Igreja não pode se calar diante da exclusão e da violência.

Nossa total solidariedade à Diocese do Pajeú, que jamais abriu mão da justiça e do compromisso com os pobres.

Aos que promovem o cisma e a censura, a mensagem é clara: a verdade não se amordaça. ‘Se calarem a voz dos profetas, as pedras gritarão’ (Lc 19,40).

Deixe nos comentários sua solidariedade a Dom Limacêdo, que vem sofrendo tentativas de censura nas redes sociais por grupos extremistas.”

No programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  também manifestei minha posição sobre o tema:

Deputados estaduais visitam novos gabinetes

Após a solenidade de encerramento das atividades parlamentares, realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22), os deputados visitaram a construção do prédio que receberá os novos gabinetes. Iniciada em 2012, a obra está em fase de finalização, com colocação dos móveis e fachada externa, que será de vidro. O edifício terá 9 salas por pavimento. […]

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Após a solenidade de encerramento das atividades parlamentares, realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22), os deputados visitaram a construção do prédio que receberá os novos gabinetes. Iniciada em 2012, a obra está em fase de finalização, com colocação dos móveis e fachada externa, que será de vidro.

O edifício terá 9 salas por pavimento. Cada gabinete dispõe de 5 cômodos, todos com espaço reservado de recepção, sala de reunião, sala para a chefia de gabinete e escritório para o parlamentar, com banheiro exclusivo. No alto do sexto e último andar, o gabinete do presidente da Casa tem uma vista privilegiada para o rio Capibaribe.

Seguido pelos eleitos, o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) percorreu os novos gabinetes, que contam com 68 m² de área útil e piso de mármore. Para ele, a entrega da obra, que está prevista para o dia 20 de janeiro de 2015, consolida o seu trabalho em defesa do Poder Legislativo estadual. “Fizemos tudo com economias da Assembléia. Não pedimos um centavo ao Governo. E ainda devolvemos 20 milhões aos cofres públicos em 2013″, garantiu.

O deputado, que disputa a sua quarta reeleição presidência da Casa, falou sobre a expectativa dos deputados em receber a nova estrutura. “Vamos entregar tudo direitinho em janeiro. Os móveis já estão comprados. Depois vamos fazer um sorteio, para não ter briga”, explicou.

Oito de janeiro: 542 acusados tiveram penas substituídas por medidas alternativas, diz STF

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram […]

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.