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O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.

Tadeu Alencar, que havia sido nomeado Ministro do Empreendedorismo,  publicou nota em suas redes sociais anunciando sua renúncia. Ou seja, sequer tinha assumido de fato e já renunciou.

Tadeu reconheceu a tensão interna no PSB.

O presidente interino Geraldo Alckmin nomeou para a vaga Paulo Henrique Rodrigues Pereira. A mudança atende a um remanejamento solicitado pelo PSB. A escolha de Tadeu não foi consensual dentro da legenda. O novo Ministro é ligado a Tábata Amaral e Márcio França.

A queixa interna era de que a indicação de Alencar, feita inicialmente por critério técnico do governo Lula desconsiderou a indicação partidária, gerando forte reação interna. Problema é o desgaste gerado no PSB e junto ao próprio Tadeu, que era Secretário Executivo antes de empossado.

“A minha nomeação para Ministro do Empreendedorismo, sobre ser uma honra para qualquer servidor público de carreira, terminou por acarretar tensões no meu partido, o PSB, que são, sob todos os aspectos, indesejáveis.

É indispensável que o governo, desde logo, possa gastar a sua energia para continuar melhorando a vida da população, com inclusão e combate às desigualdades.

Desta forma, conquanto se cuide de prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, mas também espaço de indicação partidária, não me sinto à vontade para seguir à frente da pasta, sabendo que tal continuidade, por motivos alheios à minha vontade e à minha pessoa, alimenta tais tensões.

Não reivindiquei, não articulei, não angariei apoios, não busquei patrocínio, visando a tal nomeação, porque a política, antes de ser feita em torno de personalismos, deve se fazer em torno de projetos”, afirmou.

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco  através de Decreto do Governador Paulo Câmara a promoção de Oficiais da Polícia Militar. O então Capitão PM, ex-comandante da 1ª Companhia do 23º BPM, Fabrício Vieira, foi promovido ao posto de Major.

Ao longo de sua carreira na Polícia Militar, o Major Vieira assumiu inúmeras funções de destaque na corporação. Atualmente Vieira foi nomeado Subcomandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde.

Em Afogados, dentre as missões que desempenhou e ações das quais participou, a busca por cumprimento de metas do Pacto Pela Vida, a implementação do WhatsApp do 23º BPM para acolher ocorrências por parte da comunidade e debate sobre policiamento comunitário.

O fim de ano chegou e as crianças e famílias carentes do bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA), podem continuar acreditando na Magia do Natal.

Policiais militares da 75ª Cia Independente uniram-se à Associação de Mães e a empresas como a Agrovale para distribuírem mais de 200 cestas básicas e 580 brinquedos. A ação faz parte do projeto ‘Natal Sem Fome’, que beneficia moradores de comunidades simples há 21 anos.

A entrega dos donativos ocorreu nesta sexta-feira (21), tendo início na tarde de ontem (20). Uma apresentação de capoeira do grupo ‘Embondeiro’ também teve o objetivo de fazer o Natal de 2018 mais especial. Nas cestas, os gêneros alimentícios eram de primeira necessidade, como: arroz, feijão, macarrão, óleo, biscoito, farinha, 2 kg de açúcar, entre outros.

Os produtos foram arrecadados pelos policiais que fazem ronda no bairro, que, além de solicitarem apoio da Agrovale, entidades e amigos, fizeram um levantamento das famílias mais necessitadas, antes de promoverem a distribuição.

“Todos os anos nós buscamos contribuir, nem que seja um pouco, para levar alegria a essas pessoas. Dentro de suas condições, algumas instituições puderam ajudar mais e outras menos, mas vale enfatizar que esses donativos têm a representatividade de toda a comunidade de Juazeiro”, comentou a subtenente Carla Sena, coordenadora das parcerias para o Natal Sem Fome.

O major comandante da 75ª Cia, Roberto Sampaio, também acompanhou as doações. Ressaltou que os presentes e as cestas não vão resolver o problema da comunidade, mas lembrou que a missão do projeto é “acalentar as famílias” fazendo-as acreditar em dias melhores.

“Margeando todos os dias este bairro tenho observado o quanto a crise afetou o dia a dia das pessoas mais carentes. Então nossa proposta neste Natal, é buscar a renovação da esperança, dos compromissos, de valores e da solidariedade”, disse.

Apoiando o Natal Sem Fome da PM pela segunda vez consecutiva, a Agrovale doou 400 quilos de açúcar. Segundo o vice-presidente da empresa, Denisson Flores, a organização se sente honrada em colaborar com o projeto.

Com um discurso em tom de alerta e de cobrança, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, denunciou na última sessão da casa legislativa, segunda-feira passada, dia 19, o sucateamento da agência do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco-SASSEPE, que funciona no município.

Em postagem na sua página no Facebook, a vereadora Célia fez um resumo de sua fala e disse que cobrou uma solução diante da situação crítica em que se encontra o órgão. Segundo ela, o SASSEPE “está morrendo, passando por dificuldades que nos entristecem muito. Hoje, para um servidor público estadual precisar marcar um ultrassom, simplesmente não tem. Tinha que ir para Garanhuns e agora para Caruaru”.

A vereadora e presidente da Câmara revelou ainda que a unidade de Arcoverde, que atende a mais 12 municípios (Buíque, Ibimirim, Inajá, Pedra, Tupanatinga, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Belo Jardim, Poção, São Bento do Uma e Sanharó), conta com apenas quatro (04) médicos, sendo dois pediatras. Para complicar ainda mais a situação, ela revela que dois deles vão sair da unidade.

“O pior! Ficamos sabendo que dois desses médicos estão para se aposentar, prejudicando ainda mais o atendimento”, falou a vereadora Célia.

 Ela ressalta ser o SASSEPE um patrimônio do servidor pernambucano e que é preciso unir forçar para defender a sua existência e seu funcionamento junto ao governo do Estado.

Segundo Célia, “O servidor hoje não tem como pagar um plano de saúde com os salários que recebem. Estou fazendo um apelo ao governador do estado, ao secretário de administração, que resolvam essa situação. Não podemos esperar acontecer com o SASSEPE o que ocorreu com a Fundação Altino Ventura, que fechou as portas, levou os móveis e deixou o povo sem atendimento”.

A vereadora Célia Almeida Galindo encerra suas palavras cobrando uma posição do governador, para quem também está enviando oficio relatando a situação do SASSEPE de Arcoverde. “É hora de unirmos forças para que volte a ser aquele órgão que atendia a todos os servidores públicos estaduais com serviços de qualidade. Governador, Arcoverde pede uma solução para o SASSEPE; contrate médicos, profissionais de saúde, e garanta o atendimento ao servidor no SASSEPE de Arcoverde”, finalizou a vereadora e presidente da Câmara, Célia Almeida Galindo.