Ex-prefeito Dinca lança Blog para fiscalizar gestão do Prefeito Sebastião Dias

Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve no povoado de Brejinho, na noite de sexta-feira (27), com a comitiva administrativa e demais autoridades, para entregar à comunidade a ESF – Estratégia de Saúde da Família.

“O projeto de reforma e ampliação da ESF vinha se arrastando desde as últimas gestões, mas com o empenho do secretário Dr. Allan Dias as pendências foram solucionadas, os recursos, junto ao governo federal foram liberados e a obra foi concluída”, diz a nota ao blog.

Não estou aqui fazendo nenhum favor a vocês, estou cumprindo com a obrigação de gestor e por isso  solicito que todas as pessoas  sejam atendidas com o mesmo tratamento”, disse o prefeito.

O assessor de imprensa, professor Adeval Soares fez um relato das ações executadas pela gestão, bem como das que estão em andamento. Ainda fizeram uso da fala o secretário de Administração, Flávio Marques, o vereador Aldo Santana, o líder do governo Val do Bar e Geneci Cristóvão em nome da comunidade.

Por fim o coordenador  do programa saúde bucal do município Marcilio Pires  elogiou a ação e o secretário  Allan Dias agradeceu o empenho de todos, em especial da comunidade, fazendo um relato de todos os passos para a ação.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de 2014 da prefeitura de Brejinho, no Pajeú.

Seguindo o voto do Relator Adriano Cisneiros, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito, José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O ex-prefeito já havia tido as contas de 2013 aprovadas com ressalvas, em abril de 2015. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª Câmara. O processo teve o número 14700300. Assim, conseguiu aprovação dos primeiros dois anos de seu segundo mandato.

Em janeiro deste ano, Vanderley esteve no TCE pedindo explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos. Apesar das contas aprovadas, a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira (5), em depoimento aos deputados da CPI que investiga desvios de recursos da estatal, que não há “almoço de graça” e que empresas fazem doações oficiais a campanhas eleitorais para “cobrá-los” depois.

Um dos argumentos utilizados pelo tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto, para justificar as doações obtidas de empresas investigadas na Operação Lava Jato é que foram realizadas legalmente, mediante recibo e com registro na Justiça Eleitoral. O Ministério Público afirma que parte das doações oficiais a partidos foi feita com recursos oriundos do superfaturamento de obras da Petrobras.

De acordo com Paulo Roberto Costa, que negou conhecer Vaccari, várias doações oficiais dessas empresas são oriundas de propina obtida nos contratos entre Petrobras e empreiteiras. “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”, afirmou. “Não existe almoço de graça”, disse Costa.

Segundo ele, não há empresas que doam para campanhas e não queiram recuperar o que foi doado. “Precisamos passar o Brasil a limpo e acabar com essa hipocrisia de que as empresas vão doar valores e que não vão cobrá-los lá na frente”, disse.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), Costa reafirmou ter sido procurado pelo então presidente do PSDB Sérgio Guerra para que pagasse um suborno a fim de esvaziar a CPI da Petrobras em funcionamento na época. “Esse valor foi efetivado, foi pago e esse evento [a CPI] depois deixou de ter prioridade, efetividade. Isso está detalhado. É um fato real que ocorreu”, disse.

Ele também fez referência a um repasse para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. “Houve um contato, uma solicitação nesse sentido por um secretario dele que hoje ocupa uma vaga no Senado, dizendo que seria muito importante ter uma ajuda financeira para a campanha de governo no estado para o infelizmente falecido Eduardo Campos. Esse contato foi feito e o recurso, repassado”, relatou.

À CPI, Costa não mencionou o nome de Bezerra Coelho. Em depoimento dado em agosto do ano passado ao Ministério Público, ele relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos. O senador nega a acusação.

No início do depoimento, Costa se disse “arrependido” e afirmou que espera que o “sacrifício” dele não seja “em vão”. “Se eu pudesse voltar no passado nada eu faria. Eu espero que essa seja uma oportunidade para o Brasil passar a limpo uma série de coisas”, afirmou aos parlamentares.

Na foto de Dudu Telles, Francisco Mourato, Maurício Melo, Elisandro Nogueira e Luciano Duque 

A inauguração do Shopping Serra Talhada é uma demonstração inequívoca da nossa forte crença, da força dos empresários do nosso município que se superam e se reinventam mesmo diante de graves crises como esta que estamos vivenciando agora.

O Grupo João Duque de Sousa representa nesse momento a nossa vocação empreendedora e a capacidade de gerarmos negócios e atrairmos novos investimentos. Isso aquece a nossa economia e nos anima para continuarmos desenvolvendo a nossa vocação.

O Shopping Serra Talhada é o maior empreendimento privado de todos os tempos em nossa cidade, e todos nós que fazemos o SINDCOM e o Sistema Fecomércio só temos que comemorar e seguir fortalecendo a nossa crença e a nossa capacidade empreendedora para não perdermos de vista tudo o que ainda vamos desenvolver em Serra Talhada.

Além de um projeto com irretocável esmero e o que há de mais moderno e tecnológico, o empreendimento Shopping Serra Talhada vem protagonizando, desde a sua concepção, um novo ciclo de desenvolvimento econômico da região, inspirando mais empreendedores.

Juntos já conquistamos equipamentos importantes que vão mudando a cara do município, como é o caso do Sistema S, através do SEST-SENAT, do SESC e do SENAC; além de termos participado, enquanto entidade que representa a classe patronal, da articulação para que outros empreendimentos chegassem ao município e beneficiassem toda a nossa região.

Tudo isso é a cara de Serra Talhada, uma cidade que tem um empreendedorismo forte e que sabe enfrentar as adversidades buscando oportunidades e parcerias para gerar emprego e progresso para toda a sua população.

Vamos continuar articulados e buscando mais avanços, como o tão esperado funcionamento do aeroporto Santa Magalhães, para que possamos ficar ainda mais interligados com o Brasil e com o mundo.

Vamos vencer essa pandemia e sairmos mais fortes dela, sem perder a nossa essência, as nossas raízes, a nossa capacidade de empreender e vermos projetos grandiosos como o Shopping Serra Talhada se transformando em realidade.

Francisco Mourato

Presidente do Sindicato das Empresas do Comércio, de Bens e Serviços de Serra Talhada – SINDICOM