A convite de Humberto, Lula vem dia 19 conferir a Transposição na Paraíba

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti esteve na capital pernambucana Recife e região metropolitana para cumprir agenda e encaminhar demandas do município.

A viagem teve como principal objetivo conhecer como funciona o videomonitoramento nessas localidades. O sistema está sendo implantado em Sertânia.

O secretário e sete agentes da guarda civil municipal visitaram a cidade de Cabo de Santo Agostinho para ver como é operada a plataforma de videomonitoramento daquele município. Logo após, a comitiva seguiu para Ipojuca, onde presenciaram uma apresentação da guarda civil local, que apontou indicadores como o quantitativo de rondas, de policiamento ostensivo e de ordens de serviço.

O secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais também apresentou a operacionalização do sistema de monitoramento. Em Ipojuca, os GCMs de Sertânia foram orientados, ainda, a identificar um suspeito através do vídeo, percebendo, por exemplo, comportamento contestável. Eles também foram capacitados sobre como receber uma denúncia e como dar sequência na ocorrência.

O secretário Vladimir Cavalcanti e os agentes da guarda de Sertânia seguiram para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, onde foram recebidos pelo Major Sérgio Costa (Chefe do Núcleo Integrado de Imagens, representando o CIODS/SDS), e lá foi mostrado como é feito o planejamento, coordenação e apoio nas operações gerenciadas pelo Centro de Monitoramento.

A agenda no Recife teve reunião com o diretor presidente do DETRAN-PE, Carlos Moreira Fontelles. Vladimir tratou de uma parceria para investimento na sinalização horizontal e vertical, além da colocação de placas em Sertânia. Também foi discutida a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização do trânsito da Princesa do Moxotó.

Vladimir aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido do prefeito Ângelo Ferreira a respeito da implantação de captura de imagem no DETRAN local, o que facilitaria a vida daqueles que quando necessitam do serviço precisam se deslocar para cidades vizinhas. O secretário também solicitou um relatório com informações de todos os taxistas de Sertânia, a fim de fazer um diagnóstico e organizar esse setor no município.

Participaram da reunião, ainda, o coordenador de articulação municipal do Recife, Carlos Wilson Veras da Rocha e o diretor de operações, Sérgio Reis.

“Foi uma semana produtiva, esse intercâmbio com outros municípios é muito importante. Nós fomos bem recebidos em todos os lugares e os nossos guardas aprenderam bastante sobre sistema de videomonitoramento. A reunião no DETRAN também foi proveitosa, temos uma boa relação com o órgão que tem nos ajudado a melhorar o trânsito de Sertânia”, disse o secretário Vladimir Cavalcanti.

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial.

Do Causos & Causas

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de apoiamento para a formação do Partido Democrático Evolução (Evolução). O comunicado marca uma etapa crítica e obrigatória para qualquer grupo que deseje se tornar uma legenda oficial com direito a lançar candidatos e receber verbas públicas.

O “edital de proclamas” da política

A formalização de um partido político no Brasil assemelha-se a um edital de proclamas de casamento. Assim como no matrimônio, a Justiça Eleitoral faz um anúncio público para que toda a sociedade tome conhecimento da “união” pretendida. Esse período de transparência serve para garantir que o processo é legítimo e que os apoiadores são eleitores reais.

Prazo para impugnações

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva assinou o comunicado que abre o prazo de cinco dias para que qualquer interessado possa apresentar uma impugnação fundamentada.

Isso significa que, se houver suspeita de assinaturas falsas, eleitores que não deram seu consentimento ou nomes que não constam na base de dados daquela zona eleitoral, qualquer cidadão ou partido adversário pode questionar a validade do lote de assinaturas (identificado como Lote PE 100060000001).

Próximos passos do Evolução

Para que o Evolução saia do papel e chegue às urnas, o grupo precisa cumprir requisitos rigorosos:

1. Coletar assinaturas: Reunir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados.

2. Validação local: Passar pelo crivo das zonas eleitorais (como ocorre agora no Recife) para certificar que as assinaturas são válidas.

3. Registro no TSE: Após vencer as etapas regionais, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o registro definitivo.

A importância do acompanhamento

Para o eleitor, acompanhar esses editais é fundamental. É o momento em que a Justiça Eleitoral atua como filtro, impedindo que legendas sejam criadas sem o real apoio popular. No site do Causos & Causas, continuaremos monitorando se o Evolução conseguirá superar as barreiras burocráticas e jurídicas para disputar o voto do recifense.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), realizou caminhada, no início da noite desta segunda-feira (11), na Cidade Tabajara, em Olinda.  O espaço, idealizado pelo saudoso Mestre Salustiano, abrigará mais uma reunião do socialista com o objetivo de agregar informações e sugestões para a construção do seu programa de governo. Paulo conversará com cerca de 400 brincantes de grupos de cultura popular.

O encontro protagonizou um dos momentos mais lúdicos da campanha de Paulo Câmara, segundo nota. A maioria dos brincantes esteve fantasiada, em frente à Casa da Rabeca, para promover uma grande recepção ao socialista. Alguns dos representantes dos grupos de cultura popular acompanharam Paulo ao longo da caminhada pelas ruas da Cidade Tabajara.

Participaram  representantes de grupos de coco e quadrilha, do município do Cabo de Santo Agostinho; os caboclinhos Tapirapé e Sete Flechas, Maracatu de Baque Virado Leão Coroado, Afoxé-Alafin Oyo, do Recife; Maracatu Baque Solto – Piaba de Ouro e Cavalo Marinho Boi Matuto, de Olinda; Maracatu Estrela de Ouro e Cavalo Marinho Boi de Ouro, de Condado; e Cavalo Marinho Boi Pintado, de Aliança.

A reunião entre Paulo Câmara e os integrantes de grupos de cultura popular faz parte da série de conversas que o candidato da Frente Popular vem promovendo com representantes de segmentos sociais.

Foi formada por sorteio a Comissão que vai avaliar a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro. Ele foi transmitido por redes sociais e imprensa.

A Câmara esteve lotada. A realização pública do sorteio, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.

Por sorteio foram escolhidos, primeiro, o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. Dois são governistas e uma da oposição.

Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer sobre levar a plenário ou não o pedido de cassação, assinado por Israel Rubis. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.