A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.

Em comemoração aos 100 anos do Cinema Rio Branco, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Cultura e Comunicação, vai reabri-lo nesta segunda-feira, dia 05 de junho, em solenidade que começa às 19h.

Fechado, por causa do equipamento analógico inadequado para a projeção de filmes atuais, o Cinema vai funcionar durante o mês de junho, em fase experimental para teste do novo sistema digital, que permitirá a reinserção do Rio Branco no mercado contemporâneo da produção cinematográfica.

Quando a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, criou a Secretaria de Cultura e Comunicação, ela decidiu que o Cinema Rio Branco passaria a fazer parte prioritária do organograma da Secretaria. Para Madalena, é de fundamental importância o funcionamento pleno do Cinema, para a diversão e cultura dos arcoverdenses.

A abertura do evento – somente para convidados – vai contar com uma exposição fotográfica intitulada “Memória Centenária do Cinema Rio Branco”. Às 20h, haverá a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura do Estado e a Secretaria de Cultura e Comunicação da Prefeitura de Arcoverde. O objetivo deste acordo é planejar, trocar informações e conteúdo nos próximos três anos.

Às 20h10 está prevista a exibição do documentário “Meu mundo em Um Minuto”, resultado da oficina realizado com alunos da Escola Municipal Severina de Souza Bradley, de Caraíbas, sobre o Reisado. A oficina foi planejada pelas secretarias de Cultura e Comunicação e Educação e Esportes e realizada pelos estudantes com a participação dos moradores da comunidade. Às 20h30, a pré-estreia nacional do filme “Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos” de Sérgio Oliveira e Renata Pinheiro.

Na terça e quarta-feira, dias 06 e 07, a partir das 20h, o Cinema vai estar aberto ao público com “Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos”. De 08 de junho até o dia 21, será exibido o Festival Varilux de Cinema Francês. De 22 a 28, entram os filmes “Danado de Bom”, “O Som ao Redor” e o curta “Uma Balada para RockLane”.

História

O Cinema Rio Branco começou a funcionar em 1917, mas a cidade de Arcoverde ainda não existia. O que havia era o vilarejo de Rio Branco, pertencente ao município de Pesqueira. Além das casas dos moradores, a cidade possuía apenas dois prédios: o da Estação Ferroviária e a casa comercial Salve Napoleão. O Cinema Rio Branco foi palco dos primeiros debates sobre a emancipação política do município.

Fotos: Wellington Júnior, especial para o blog

O prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade, falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre as doações recebidas ontem em seu município, arrecadadas em Afogados da Ingazeira. Foram  dezessete toneladas de donativos que chegaram no final da tarde de ontem. Um vídeo compartilhado com o blog mostra a dimensão dos estrados na cidade, totalmente alagada.

Jaqueira fica na Mata Sul, a 126 km do Recife, e tem uma população de 12 mil habitantes. Destes, três mil foram diretamente atingidas pelas enchentes. O município conta hoje com cem famílias desabrigadas e mais de 1.400 pessoas desalojadas de suas residências, nas casas de amigos ou parentes. Ao todo 467 pessoas estão isoladas na zona rural, ilhadas por conta dos alagamentos.

“Estamos sem água nas torneiras. Houve um rompimento da rede que atende nossa cidade. Estamos sendo abastecidos com carro pipa, com água trazida de Maraial e Agrestina”, afirmou. Mais uma vez ele agradeceu à solidariedade dos sertanejos.

A campanha contou com engajamento de vários setores da sociedade. Se somaram à iniciativa a Rádio Pajeú, jovens do EJC da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Cimpajeú, CDL, dentre outras entidades. A prefeitura entrou com o processo de organização e logística, envolvendo todas as Secretarias.

Mais um passo foi dado a favor da vaquejada. Na última quarta-feira (31/05), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que legaliza a vaquejada e os rodeios no País.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a proposta, comemorou mais esta vitória. “Falta pouco para que as cidades voltem a realizar suas grandes vaquejadas. E nós continuaremos trabalhando para manter esta tradição viva”, enfatizou.

O texto aprovado muda o artigo 225 da Constituição Federal, reconhecendo esses eventos como manifestações culturais. E diz que essas práticas não são consideradas uma crueldade com os animais.

A PEC 304/17 vai garantir a prática das tradicionais vaquejadas e rodeios e também exigir o cuidado com os animais. É o reconhecimento à cultura nordestina e aos sertanejos que há muitos anos dependem dessa atividade como fonte de renda. A proposta agora precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, fará nesta quinta-feira (01/06), às 15h, em Jaboatão dos Guararapes,  a entrega simbólica de 83 ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos pelo  programa Caminho da Escola e libera R$ 4,6 milhões para aquisição de computadores e laboratórios de informática para as escolas técnicas estaduais de Pernambuco.

O MEC investiu R$ 18,1 milhões para aquisição desses ônibus no Estado. “O transporte escolar reduz evasão escolar, garantindo acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública”, afirmou Mendonça Filho, explicando que os veículos são adquiridos diretamente pelas prefeituras com recursos repassados pelo MEC por transferência direta.

A liberação dos recursos para computadores e a entrega simbólica dos ônibus serão feitas, às 15h, no Centro Cultural Miguel Arrais, em Jaboatão dos Guararapes.  Entre os municípios contemplados, Jaboatão dos Guararapes receberá 03 ônibus adquiridos no valor de R$ 690.630,00. O Governo do Estado receberá 03 ônibus, num valor total, R$ 729,6 mil transferidos pelo FNDE/MEC.

Os recursos liberados para o Governo do Estado são para equipar escolas técnicas com computadores e laboratórios de informática. “É mais um investimento em educação básica para ofertar aos nossos jovens, através da tecnologia, o acesso à educação de melhor qualidade”, afirmou Mendonça. O ministro lembrou que o MEC está investindo na melhoria do ensino médio com a política de indução de escolas em tempo integral e com a formação técnica dos jovens com programas como o MédioTec. O MEC já garantiu 32 novas escolas em tempo integral para Pernambuco.

Caminho da Escola – O programa Caminho da Escola tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural. No Brasil 4,6 milhões alunos da educação básica pública residem em área rural e para chegarem à escola dependem do transporte escolar ofertado pelos estados e municípios. Deste total, 2,1 milhões (47%) são do Nordeste.

O governador Paulo Câmara autorizou e assinou a convocação de mais 974 aprovados em concursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para reforçar as unidades da rede. O chamamento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01/06).

Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após a posse, terão 30 dias para iniciar as atividades nos respectivos serviços de lotação.

Esta é a terceira convocação de profissionais de saúde para a rede estadual só no ano de 2017. Juntas, elas somam um total de 2.081 convocados. Desde o início da gestão, em janeiro de 2015, são 5.481 novos profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais áreas de saúde. “Garantir o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, em Pernambuco, é uma prioridade do governador Paulo Câmara. Nos últimos anos, temos trabalhado para que todas as unidades de saúde sejam fortalecidas e mantenham as escalas de plantão completas e prontas para atender os pernambucanos”, comenta o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

Dos 974 convocados, 233 são médicos das especialidades de cardiologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, clínica médica, terapia intensiva, pediatria, psiquiatria, otorrinolaringologia, pneumologia, tocoginecologia e traumato-ortopedia. Ainda foram chamados 741 profissionais das áreas de assistência social, biomedicina, enfermagem assistencial, enfermagem intensivista, farmácia, fisioterapia respiratória, nutrição, psicologia, cirurgia odontológica, técnico de enfermagem, técnico de radiologia e técnico de imobilização.

Esses profissionais serão encaminhados para os hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães, Ulysses Pernambucano, Geral de Areias e Correia Picanço, no Recife; Hospital da Mirueira, em Paulista; Alcides Codeceira, em Igarassu; e Hospital e Polínica Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes.

No Interior, serão contemplados os hospitais José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Regional do Agreste, em Caruaru; Dom Moura, em Garanhuns; Inácio de Sá, em Salgueiro; Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada;  e Belarmino Correia, em Goiana. A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE) e a sede da XII Gerência Regional de Saúde (Geres), em Goiana, também receberão novos profissionais.

Realizado em 2014, o concurso para profissionais de saúde de diversas áreas, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que teria seu prazo expirado em 2016, foi prorrogado até dezembro 2018. Além disso, um novo certame para médicos e demais categorias está sendo planejado e tem previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano, já que diversas especialidades já não possuem profissionais para convocação.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (31) Recurso Ordinário interposto por Edmar Júnior, Josenildo André Barboza, Luciano Duque  (prefeito de Serra Talhada), Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Márcia Conrado  e Renato Godoy Inácio, gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2014.

Eles questionaram o teor do o Acórdão TC nº 0282/17, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas que julgou ilegais 229 contratações temporárias sob a responsabilidade dos recorrentes. Acolhendo os termos do voto do Relator, o Tribunal Pleno, à unanimidade, invocando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conheceu o Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento.

Assim, foi reformado o Acórdão TC nº 0282/17, prolatado pela Segunda Câmara do Tribunal em sede do Processo TC nº 1407606-8, Admissão de Pessoal, julgar legais as 229 contratações temporárias, realizadas entre julho e setembro do exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

A decisão ainda  afastou as multas que foram aplicadas naquela deliberação a Renato Godoy Inácio ,então Secretário de Administração e  Márcia Conrado, Secretária de Saúde, função que ainda desempenha.

Dividida entre a tarde a noite a chuva caiu com  intensidade ontem em Afogados da Ingazeira. Parte da parede do cemitério Parque da Saudade no Bairro Padre Pedro Pereira não suportou a força da água e caiu. Foram registrados na cidade de Afogados 53 milímetros.

No Programa Radio Vivo da Super Pajeú, os ouvintes anunciaram que choveu bem também em Carnaíba (27 milímetros), Ibitiranga (49 mm), Góes (40 mm), Dois Riachos (50 mm), Riacho Fundo (50 mm).

Choveu ainda em  Tabira, Solidão, Leitão, Covoadas, Travessão, Carnaúba dos Vaqueiros, Carnaubinha, São João velho e novo, Manoel Soares, Caiçara, Santa Rosa. Para hoje a previsão de chuva é de apenas 60%.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou uma denúncia formulada por Mário José Soares Costa Cavalcanti, ex-vereador da Câmara Municipal de Itapetim, contra Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, ex-prefeito do referido município.

A denúncia também envolvia as empresas Cayo Jefferson Heli Cavalcanti Piancó-ME, Freitas & Marques Consultoria e Construções Ltda-ME, Itapajeú – Construções e Projetos Ltda. e Paulo Raimundo Marques Nunes Neto-ME.

O teor indicava suposta fraude em licitações para execução de obras, fornecimento de combustíveis e gêneros alimentícios, no Município nos exercícios de 2013 e 2014.

De acordo com o Afogados online, à unanimidade, a Segunda Câmara da Corte de Contas, invocou o poder de autotutela, para anular o julgamento proferido pela Primeira Câmara na sessão do dia 25/05/2017, reabrindo a instrução para notificação do Advogado.

O Relator é o Conselheiro Dirceu Rodolfo e o Processo tem o número 15048147. Semana passada, a Segunda Câmara havia julgado procedente a denúncia de Mário José. O ex-prefeito Arquimedes argumentara que recebeu com surpresa  a notícia. “A surpresa se deveu, em primeiro lugar, à ausência de comunicação a meus advogados do julgamento, como determina a lei. Sem isso, o julgamento é inteiramente inválido”, afirmou.

O governador Paulo Câmara esteve, na nesta quarta-feira (31.05), no Gabinete de Crise – instalado no Palácio do Campo das Princesas – para acompanhar, pessoalmente, as ações que estão sendo desenvolvidas no enfrentamento das chuvas.

Ao todo, equipes de 15 secretarias estaduais estão no local desenvolvendo ações para minimizar os impactos sofridos pela população de municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste pernambucano e que deixaram 24 deles em estado de Emergência. Após acompanhar o trabalho do Gabinete de Crise, Paulo seguiu para os municípios de Catende e de Ribeirão.

Um dos trabalhos em conjunto que está sendo realizado de forma intensiva é a arrecadação e envio de diversos donativos, como alimentos de pronto consumo e não perecíveis, água potável, roupas, colchões, lonas plásticas e materiais de higiene e limpeza.  Até o momento, foram entregues 24 toneladas de alimentos, 18 mil litros de água e nove mil quilos (kg) de itens de higiene e limpeza.

A entrega dos itens está sendo feita nos 24 municípios em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

O caminhão com as dezessete toneladas de donativos arrecadados em Afogados da Ingazeira chegou no final da tarde de hoje (31) ao município de Jaqueira, na Mata Sul do Estado.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que coordenou a entrega, foi recebido pelo Prefeito do município, Marivaldo Andrade (PT). “Estamos muito emocionados com a generosidade do povo sertanejo. Essa é a primeira ajuda que recebemos depois da tragédia,” informou o Prefeito.

Ele gravou um vídeo (em anexo) de agradecimento à população de Afogados e ao Prefeito José Patriota, que idealizou a campanha, levando, inclusive, a experiência para a AMUPE, para que outros municípios pudessem “adotar” municípios atingidos pelas enchentes.

Jaqueira fica na mata sul, a 126 km do Recife, e tem uma população de 12 mil habitantes. Destes, três mil foram diretamente atingidas pelas enchentes. O município conta hoje com cem famílias desabrigadas e mais de 1.400 pessoas desalojadas de suas residências, nas casas de amigos ou parentes.

Ao todo 467 pessoas estão isoladas na zona rural, ilhadas por conta dos alagamentos.

“É gratificante poder ajudar, poder ver no rosto das pessoas o agradecimento. Quero parabenizar todos de Afogados que contribuíram, desde os secretários, servidores, as instituições parceiras, o cidadão e a cidadã comum que tiraram do que tem para ajudar o próximo,” destacou Alessandro Palmeira. Ele está acompanhado do fotógrafo Cláudio Gomes e do Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

A campanha contou com engajamento de vários setores da sociedade. Se somaram à iniciativa a Rádio Pajeú, jovens do ECC da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Cimpajeú, CDL, dentre outras entidades. A prefeitura entrou com o processo de organização e logística, envolvendo todas as Secretarias.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232. Dentre os Deputados, ainda houve a participação de Augusto César, outro favorável à medida.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.

A Prefeitura de Afogados anunciou em nota que tem mantido  em dia os salários dos servidores municipais. O pagamento  referentes ao mês de maio representa uma injeção de R$ 2,3 milhões na economia local, contemplando 1.241 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

O pagamento começou segunda e encerra-se nesta quarta (31). Hoje recebem servidores das Secretarias de agricultura, administração, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, infraestrutura, transportes, gabinete, procuradoria, ouvidoria e parte dos servidores da saúde, além de aposentados e pensionistas.

Servidores da educação e parte dos servidores da saúde receberam nos dias 29 e 30 deste mês.

Uma reunião da Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, com o objetivo de apoiar o governo do estado nas ações de socorro aos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias  reuniu os senadores Fernando Bezerra, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT); o vice-governador do estado, Raul Henry; deputados de diferentes partidos de apoio e de oposição ao governo federal e o diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

A mobilização da bancada junto ao governo federal para a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas famílias desalojadas ou desabrigadas foi uma das principais medidas acertadas durante o encontro. Os senadores e deputados de Pernambuco também decidiram se reunir, no final desta tarde, com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na audiência, vão solicitar celeridade no repasse de recursos federais que possam ajudar no financiamento de ações emergenciais à população, de reconstrução das cidades inundadas e de prevenção a novas enchentes.

A autorização para a liberação do saque do FGTS será uma das pautas da audiência desta tarde com o ministro Helder Barbalho. “Esta é uma das chamadas ‘medidas de primeira resposta ou pronta ajuda’, que incluem o fornecimento de alimentação, medicamentos e colchões à população desabrigada, além da compra de combustível para veículos utilizados na limpeza dos municípios afetados pelas enchentes”, explica Bezerra Coelho.

A fase de reconstrução das cidades incluirá ações de restauração de hospitais, escolas, vias e outros patrimônios públicos. Já as medidas de prevenção abrangem, principalmente, a conclusão de seis barragens de contenção: quatro delas inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e com obras paralisadas em 2014 e 2015 (Panelas 2, Gatos, Barra de Guabiraba e Igarapeba) e mais as barragens de Engenho Maranhão e Engenho Pereira.

Durante a reunião de hoje da bancada, Roberto Tavares destacou a importância da Barragem de Serro Azul, concluída ano passado. “Se não tivéssemos esta barragem, teríamos uma tragédia nos municípios de Palmares, Águas Preta e Barreiras”, afirmou o diretor-presidente da Compesa.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O estado de Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Ontem, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, reuniu-se com os governadores dos dois estados, Paulo Câmara (PE) e Renan Filho (AL) justamente com a finalidade de agilizar o procedimento e a liberação de recursos.

Os alunos e professores da EREM de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, vão vivenciar de perto, nesta sexta (2), das 8h30 às 17h, no município de Serra Talhada, lugares que foram palco de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”.

O ponto de partida da aventura será o Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu Lampião. Nesse percurso, o grupo irá conhecer o roteiro “Nas Pegadas de Lampião”, que passa pelas Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família de Virgulino e Zé Saturnino (primeiro inimigo de Lampião), a Casa Grande da Fazenda Pedreira (palco de memoráveis confrontos com cangaceiros) e encerra voltando para o Sítio.

Na cidade, a visita começa na Praça Agamenon Magalhães, que originou o município e que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX. Depois, o grupo segue para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos no século XVII, a Casa do Artesão (ateliês de artistas plásticos), que conta com muitas histórias e lendas que permeiam o imaginário popular e a Casa da Cultura de Serra, onde os jovens terão contato com o acervo cultural da cidade.

A escola visitará também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária e que tem relíquias do personagem sertanejo (Lampião), como utensílios domésticos, armas usadas, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros, volante (era como se chamava a polícia que perseguia Lampião) e outros personagens que foram parte forte da história do cangaço. Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e ainda irão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que tem quatro livros publicados sobre o tema.

O grupo poderá saborear a culinária sertaneja e apreciar a apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, dança criada pelos cangaceiros. Lampião deu uma grande contribuição para a cultura do sertão. “O Xaxado é uma dança que foi criada por Lampião e seus cangaceiros. Outra faceta pouco divulgada da vida dele é que ele era poeta e nos versos retratava o dia a dia do cangaço, as suas angústias, o que ele sentia falta enquanto cangaceiro e as durezas desta vida”, revela Karl Marx, coordenador técnico do evento.

O projeto conta com o patrocínio da Caixa Cultural e receberá na cidade de Serra Talhada, ainda em datas futuras, escolas dos outros municípios do Sertão do Pajeú (Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, São José do Egito, Flores, Tabira, Tuparetama, Calumbi, Santa Terezinha, Solidão, Itapetim, Brejinho, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba e Iguaracy). 

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar as escolas a conhecerem os bens culturais de Serra Talhada para que a história do sertão pernambucano seja valorizada. “Todo o percurso será feito com acompanhamento de condutores turísticos que possuem total conhecimento dos fatos”, afirma ela.

Serviço:

Projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”

Sexta (2) | 8h30 às 17h

Informações: (87) 99938-6035

A programação do São João de Arcoverde foi anunciada hoje. Com o tema “Com História, Arte e Tradição, em 2017, as Rainhas do Reisado são as Homenageadas da Capital do São João”, a festividade vai acontecer de 17 a 28 de junho, com programação diária em todos os polos descentralizados pela cidade.

A grade de programação, segundo nota,  é formada por aproximadamente 70% de artistas conterrâneos. Serão mais de 170 atrações, com nomes que equilibram o tradicionalismo e a inovação do cenário musical. No dia de abertura (17), às 20h, além da solenidade com a presença da prefeita Madalena Britto, haverá homenagem às rainhas com a presença do Reisado de Caraíbas e, em seguida, shows da banda Fulô de Mandacaru e do cantor Gabriel Diniz.

“Nós defendemos a raiz cultural e valorizamos isso não apenas com as atrações, mas também com a decoração, que está sendo planejada a partir do conceito do tema. Além disso, conseguimos manter o formato descentralizado, que contempla mais preferências do público e amplia o raio de vivência junina”, defende a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

Nos demais 11 dias de festa, vão se apresentarem no Polo Multicultural, na Praça da Bandeira, nomes como Mazinho de Arcoverde, George Silva, Wagner Carvalho, Jorge de Altinho, Valquíria Santos, Batista Lima, Solteirões do Forró, Alceu Valença, Maciel Melo, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, Luan Santana, entre outros.

Além de receber essas atrações, o polo vai destinar duas noites do período para a realização do 1º Festival de Quadrilha Junina Capital do São João. No dia 19, entre 18h e 0h, 14 grupos de Pernambuco e Paraíba vão se apresentar e concorrer à etapa final. Serão seis classificadas, que disputarão a conquista de R$ 6 mil em prêmios no duelo final, que vai ocorrer no dia 26, das 20h a 0h.

Segundo mês de maior movimentação financeira em Arcoverde, junho é esperado pelas cadeias de serviço que atuam na cidade. A realização do São João, que terá investimento de R$2,5 milhões, obtidos por patrocinadores e apoiadores, como o Governo de Pernambuco, Schin, Teacher’s, Pitu, Sesc Arcoverde, vai gerar a movimentação de R$ 30 milhões e a geração direta e indireta de, em média, 7 mil empregos.

No Polo Multicultural, na Praça da Bandeira, dia 17, as atrações são Fulô de Mandacaru e Gabriel Diniz. Dia 18, domingo, Mazinho de Arcoverde e Jorge de Altinho. Na terça (20), Pegada Top, Walquiria Santos e Farra dos 600. Na quarta, George Silva e Os Pariceiros e Batista Lima.

Lenine se apresenta na sexta (23) com Harry Estigado. No sábado (24), Alceu Valença, Ycaro e Vitório e Solteirões do Forró. No domingo (25), Maciel Melo e Aviões do Forró. Na terça (27), Wagner Carvalho, Dorgival Dantas e Nanara Belo. Na quarta (28), Portal do Sertão, Carlos e Fábio e Luan Santana.

Veja a programação completa: Programação São João 2017 Arcoverde

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

O Instituto Agronômico de Pernambuco, por meio da Gerência Regional de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura Municipal realizam a 3ª Feira de Artesanato da Agricultura Familiar do Pajeú.

Será nesta quinta-feira (1º), a partir das 17h, na Praça Monsenhor Alfredo Arruda.

A mostra conta ainda com participação da Gerência Regional de Serra Talhada

O evento visa fortalecer as iniciativas locais e os grupos de geração de renda da agricultura familiar, através da exposição e comercialização do artesanato. Está confirmada a participação de 58 agricultores e agricultoras, sendo 47 tradicionais, seis Quilombolas, dois indígenas e três do Mãe Coruja. Também conta com 30 barracas, reunindo artesãos das regionais de Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Lajedo, Surubim e Caruaru.

A Regional de Afogados levará oito grupos de artesanato. Estarão em exposição diversos tipos de artesanatos. Tais como bordado, crochê, retalhos, feltro, renascença, cipó, madeira, sabonete, recicáveis, barro, cabaça, bonecas de pano, aromatizador de ambientes, entre outros. Também haverá barracas de comidas típicas e atrações culturais, como voz e violão (Ingazeira), grupo de teatro e dança (Afogados) e Orquestra Sanfônica (Carnaíba).

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) reapresentou, a partir de uma sugestão do governador Paulo Câmara, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o estado no último fim de semana.

O Projeto de Lei 7.744, de autoria do parlamentar, acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou um emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essas experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. Segundo a lei, têm direito ao programa as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor, devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. “O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou Danilo Cabral.

Na manhã dessa quarta-feira, dia 31 de maio, o setor de Finanças e o prefeito Sebastião Dias enviaram  documento oficial que mostra os valores arrecadados com IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN e TAXAS/FEIRAS nas gestões do ex-prefeito Dinca Brandino (2001 a 2004 e 2009 a 2012) e na primeira do prefeito Sebastião (2013 a 2016).

Segundo o prefeito Sebastião Dias, o esclarecimento à população se faz necessário porque recentemente o ex-prefeito Dinca fez comentários onde se questionava o valor das taxas arrecadadas pela atual gestão, insinuando que o governo não estaria transmitindo à população o valor real da arrecadação.

Conforme mostra a imagem acima, de 2001 a 2004, a gestão do ex-prefeito arrecadou com as taxas das feiras o valor de R$ 18.213,80 (Dezoito mil duzentos e treze reais e oitenta centavos). Somando todas as taxas supracitadas, Dinca Brandino recebeu o valor de R$ 1.160.415,45 (Um milhão cento e sessenta mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).

Na gestão do ex-prefeito de 2009 a 2012, ainda conforme dados oficiais, o seu governo arrecadou com as taxas das feiras o valor de R$ 457.331,68 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Somadas todas as taxas dessa gestão aparece o montante de R$ 4.223.019,19 (Quatro milhões duzentos e vinte e três mil dezenove reais e dezenove centavos).

De 2013 a 2016, período que corresponde à primeira gestão do atual prefeito Sebastião Dias, o município arrecadou com taxas das feiras o valor de 534.163,82 (Quinhentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Somadas todas as taxas da primeira gestão de Sebastião tem-se o valor de R$ 7.365.872,55 (Sete milhões trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Fazendo um comparativo dos valores arrecadados observa-se que, somente das taxas das feiras, a primeira gestão do prefeito Sebastião arrecadou um valor superior aos valores somados das duas gestões do seu antecessor. Ou seja, R$ 58.618,34 (Cinquenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). Somados os valores de todas as taxas, a diferença pró Sebastião é de R$ 1.982.437,91 (Um milhão novecentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).

“Estou mostrando a transparência que temos através desses números. Na nossa gestão, o que arrecadamos é mostrado à população e não sonegamos informações ao nosso povo. A prova está aí. Arrecadamos muito mais que ele e isso prova a seriedade desse governo. Agora eu que faço a pergunta: para onde foi o dinheiro que ele arrecadou”, questionou o prefeito Sebastião Dias.

No esforço de amenizar os impactos sofridos pela população vítima das enchentes que acometeram municípios da Zona da Mata Sul e de parte do Agreste do Estado, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú já arrecadou centenas de peças de roupas em menos de 24 horas do início da campanha.

A ação é fruto de um esforço dos nossos colaboradores, amigos e cidadãos afogadenses que se solidarizam com todas as famílias que perderam seus bens materiais e seus entes queridos.

Quem quiser contribuir com a campanha, pode trazer as doações para a sede do CIMPAJEÚ, que fica localizada na Avenida Manoel Borba, 267-  1º andar – Centro – Afogados da Ingazeira – Pernambuco.

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Estes municípios não estão sozinhos. Além da solidariedade da população, municípios irmãos se solidarizam através da campanha da Amupe – Município Solidário e estão se envolvendo nas suas cidades buscando donativos para amenizar o sofrimento dessa população desabrigada que já atinge mais de 40 mil pessoas. Município não fique de fora.

Municípios Solidários – Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Aliança, Custódia, Igarassu, Itaiba, Iguaracy, Itapissuma, Lagoa do Carro, Moreno, Palmeirina, Salgueiro, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo, Glória de Goitá, Pesqueira, Bom Conselho, Panelas e Angelin.

O presidente da Amupe, José Patriota faz um apelo aos municípios que não foram atingidos pela catástrofe, que adote um município que está sofrendo, seja um padrinho e ajude, movimente a sua cidade juntamente com as entidades locais e busquem donativos.  Precisamos da solidariedade de novos municípios, os que estão atuando ainda é insuficiente para atender a todos. Diz Patriota.

Amupe também recebe donativos – a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, também está servindo de base para receber os donativos da população do Recife e outras cidades vizinhas. A entidade fica na Avenida Recife- 6205- Jardim São Paulo, quase em frente a Justiça Federal.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, fez uma avaliação positiva dos 150 dias da sua segunda gestão.

Afirmou que, diante da crise, a agenda de inaugurações e ações faz com que haja muito mais do que a comemorar do que a lamentar. O prefeito também respondeu durante a coletiva a várias perguntas da imprensa, que trataram de vários assuntos.

A novidade foi o anuncio de um novo formato para a contratação das atrações para a Festa de Setembro. Duque informou que a as atrações serão escolhidas pela população através de enquete. “Esse ano vamos colocar uma enquete com alguns nomes e a população é que vai escolher quais serão as atrações. Na próxima semana a enquete estará nas ruas”, disse.

Dentre os questionamentos, o de que a Filarmônica Vilabelense estava com repasses atrasados. Duque disse que abril já foi pago e maio estará sendo pago hoje.

O gestor também foi cobrado pelo aumento da violência contra mulher. O prefeito disse que é um problema que tem aumentado por conta do aumento das denúncias. “Tem cidades por ai que esses números nem aparecem, isso porque não há denúncias”, disse.Duque falou ainda que o papel da Coordenadoria da Mulher é dar total suporte às vitimas com profissionais nas mais diversas áreas, como por exemplo jurídica.

Sobre a problemática do lixo e mio ambiente, Luciano disse que fica muito incomodado com empresários da cidade, que mesmo tendo o local certo, preferem fazer o descarte do lixo de forma irregular.

“Essa questão do meio ambiente me incomoda. Repudio essas empresas que descartam lixo de qualquer maneira”, disse.

O Governo Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, está arrecadando donativos para o município de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Devido às fortes chuvas que caíram na última semana, do aumento do volume dos rios e das enchentes, os desabrigados e desalojados, nesta região, já somam mais de 55 mil pessoas.

Por isso, várias cidades do Estado estão se unindo, adotando os municípios para ajudar e enviar as doações. Em Sertânia, a sede da Prefeitura e os prédios das Secretarias Municipais estão recebendo agasalhos, cobertores, água potável, alimentos não perecíveis e outros donativos. As arrecadações já seguem para o município na próxima semana.

Endereços dos prédios

Sede do Governo Municipal: Praça João Pereira Vale, 20.

Saúde: Rua Rui Barbosa, 155.

Agricultura: Rua Dr. Abílio Monteiro, 152.

Educação: Rua Cel. Siqueira Campos, S/N.

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Rua Ubirajara Chaves, 191.