O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.
A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.
Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.
No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.
Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.
A aprovação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu nas últimas semanas. Pesquisa Datafolha divulgada hoje aponta que a taxa favorável ao impeachment da presidente encolheu de 68% para 61%. Já o porcentual daqueles que são contra o fim antecipado do mandato de Dilma Rousseff subiu de 27% para 33%. O novo levantamento foi realizado […]
A aprovação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu nas últimas semanas. Pesquisa Datafolha divulgada hoje aponta que a taxa favorável ao impeachment da presidente encolheu de 68% para 61%.
Já o porcentual daqueles que são contra o fim antecipado do mandato de Dilma Rousseff subiu de 27% para 33%. O novo levantamento foi realizado entre os dias 7 e 8 de abril e questiona se os deputados deveriam votar a favor ou contra o afastamento de Dilma Rousseff. A pesquisa anterior havia sito realizada nos dias 17 e 18 de março.
A pesquisa também questiona se Dilma Rousseff deveria ou não renunciar à presidência. Neste caso, a saída da presidente é defendida por 60% das pessoas ouvidas. Na pesquisa anterior, o número daqueles que defendiam a renúncia de Dilma estava em 65%.
Outros 37% das pessoas consultadas nos últimos dois dias acham que Dilma Rousseff não deveria renunciar ao posto. O levantamento ouviu 2.779 pessoas em 170 municípios. Para 49% dos pesquisados a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo. Entre aqueles que acreditam que ela não será afastada, o porcentual cai para 43%.
Os brasileiros também são contrários à possibilidade de o vice Michel Temer assumir o cargo hoje ocupado por Dilma Rousseff.
Segundo os pesquisados, 58% das pessoas se dizem favoráveis ao afastamento de Temer. Outros 28% são contrários ao afastamento do vice-presidente. Além disso, para 60% dos pesquisados Temer deveria renunciar à vice-presidência. ê o mesmo porcentual atribuído à Dilma Rousseff. Outros 30% dos brasileiros dizem que Temer não deveria renunciar.
Diante de uma eventual saída de Dilma e Temer, 79% dos brasileiros se dizem favoráveis à realização de novas eleições.
Apenas 16% dos entrevistados são contrários a um novo pleito.
O brasileiro também não se mostra otimista caso Temer assuma a presidência no lugar de Dilma Rousseff. Para 38% dos entrevistados um eventual governo Temer seria ruim ou péssimo. Outros 33% acreditam que o novo governo seria regular e apenas 16% acreditam que a gestão Temer seria boa ou ótima.
A proporção daqueles que acreditam que o governo Michel Temer seria igual ao de Dilma Rousseff oscilou de 38% em meados de março para 37% agora. Entre os que acreditam que o governo será melhor, o número cai de 28% para 27%. Já aqueles que esperam uma piora em relação ao governo da petista são 26% dos entrevistados, contra 22% da última pesquisa.
A taxa de aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff apresentou leve recuperação. O número de brasileiros que acreditam que o governo Dilma é bom ou ótimo oscilou de 10% em pesquisa realizada entre os dias 17 e 18 de março para 13% entre 7 e 8 de abril. Esta é a primeira vez que a aprovação ao governo Dilma sobe desde a pesquisa realizada em dezembro passado. Foram ouvidas 2.779 pessoas em 170 municípios.
O porcentual de brasileiros que classificam o governo Dilma como ruim ou péssimo seguiu direção contrária e oscilou de 69% para 63%. Esta é a taxa mais baixa de reprovação do governo Dilma desde abril do ano passado.
O porcentual daqueles que consideram o governo Dilma regular oscilou de 21% para 24%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais, para cima ou para baixo. A nota média do governo Dilma, segundo a pesquisa, é de 3,5, em uma avaliação de zero a dez.
Confirmando o envolvimento do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado Federal eleito Carlos Veras (PT) com a chapa II, liderada pelo vereador Aldo Santana, a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, Nelly Sampaio candidata a reeleição pela chapa I falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem. Nelly disse que pagou por uma […]
Confirmando o envolvimento do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado Federal eleito Carlos Veras (PT) com a chapa II, liderada pelo vereador Aldo Santana, a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, Nelly Sampaio candidata a reeleição pela chapa I falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.
Nelly disse que pagou por uma indisciplina, pois o prefeito no dia 14 de outubro cobrou a retirada da chapa dos nomes dos vereadores Djalma das Almofadas e Alan Xavier, Primeiro e Segundo secretários respectivamente, com o que ela não concordou.
O vereador Alan Xavier revelou que entre outros “compromissos” assumidos e justificados por Djalma para romper teria sido a promessa de Carlos Veras de apoio a candidatura a Prefeito. Ao que o vereador Marcilio Pires interrompeu: “e essa promessa foi feita também pelo deputado ao vice-prefeito Jose Amaral”.
Nely disse que se sentiu preterida e que tomou a melhor decisão em iniciar a encerrar a sessão baseada no regimento. “Eu não morri, eu estava lá, abri e encerrei a reunião, porque nossa chapa ficou incompleta com a renuncia de Djalma. Não se pode realizar duas sessões num mesmo dia, conforme o artigo 50 do Regimento Interno. Eles teriam que esperar 48 horas. Deram um tiro no pé. Tudo que foi feito após o encerramento, apenas se repetiu o rito de todas as sessões”.
A respeito do vereador Dicinha do Calçamento, a presidente da Câmara revelou ter áudios e prints que atestam irregularidades na cooptação do parlamentar e que vai à justiça sim.
Na verdade o regimento Interno da Câmara de Tabira não prevê o caso de substituição de candidatos por quaisquer motivos, cabendo a interpretação de que a chapa deve concorrer composta por todos os seus cargos, como assim afirma o artigo 1º.
Ontem, a vereadora Nelly Sampaio publicou o Edital de Reconvocação de Eleições, reabrindo o prazo para o registro de chapas para renovação da mesa diretora da casa para o mandato 2019/2020, inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, registro até o dia 02 seguinte, e definindo 10 de dezembro como data para a eleição.
E adiantou: “Não sou mais candidata a reeleição. Surgiu um problema pessoal. O meu pai é a minha sustentação. Está idoso e precisa de paz. A situação causou mal-estar. Os meus irmãos me alertaram de que eu seria responsabilizada pelo que acontecesse a ele”, disse Nelly.
Criticada pelos integrantes da chapa II de tentar dar um golpe, a Presidente da Câmara rebateu afirmando que aceita perder sim, desde que dentro da legalidade. Já o vereador Marcílio Pires, que apoia a chapa I, definiu como “palhaçada, desrespeito e molecagem” o comportamento dos adversários e prometeu que haverá bate-chapa no dia 10.
Sobre o possível convite à vereadora Claudiceia Rocha para liderar a chapa I em uma nova eleição, Marcílio afirmou ter chamado a parlamentar por terem votado num mesmo deputado federal, Tadeu Alencar, para construírem um grupo politico juntos e só. “Uma vez que ela não me ligou, não precisa ligar mais”, concluiu.
Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade. Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. […]
Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.
Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.
Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.
O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.
Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.
Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.
Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.
Por Juliana Lima O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município. No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com […]
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.
No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.
No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.
Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.
Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De […]
Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade.
A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De lá, o grupo partiu em um arrastão.
O trajeto incluiu algumas das principais vias do centro da cidade. A caminhada passou pela Avenida Rio Branco, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, Praça Dr. Oscar Campos Góes e Praça Monsenhor Arruda Câmara. O ato foi finalizado no Comitê Acelera 55, localizado na Avenida Rio Branco.
Danilo Simões agradeceu o carinho do povo ao longo da caminhada e destacou a importância desse apoio popular. “É essa energia que nos impulsiona a continuar lutando por uma Afogados melhor. Nossa cidade merece mais oportunidades, e é por isso que estamos aqui, caminhando lado a lado com o povo, ouvindo suas demandas e renovando nosso compromisso com cada um”, afirmou o candidato.
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