Serra: Márcio Oliveira vistoria obras do Condomínio Industrial

Articulada como moeda de troca para aprovar a Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/17, que suavizava alguns dos mais polêmicos trechos do projeto, perdeu a validade esta semana, sem que o governo de Michel Temer (MDB) propusesse uma nova solução. Com isso, passou a valer o texto integral, aprovado o ano passado, o que provocou reação de diversos setores da sociedade. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), afirmou que a nova regra põe diretamente em risco a vida dos trabalhadores.

“Temer negociou duplamente com a própria base. De um lado, disse que iria suavizar algumas questões, de outro, mas deixou a MP caducar. Mentiu para os que, por um motivo ou outro, ainda acreditavam nele. No meio disso tudo, ficam os trabalhadores e trabalhadoras que assistem a corrosão dos poucos direitos que ainda restavam. Os resultados dessa nova investida contra o povo são gravíssimos”, alertou o senador.

Entre os trechos da Reforma que passam a ter efeito com o fim da Medida Provisória está o que permite que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em áreas insalubres, ou seja, que apresentem algum risco para saúde. Pela MP, a gestante só poderia trabalhar em local insalubre se voluntariamente apresentassem um atestado médico de um médico de confiança da trabalhadora autorizando a atividade. Agora, o trabalho em área insalubre de mulheres grávidas passa a ser permitido.

“Chega a ser criminosa essa liberação. Autorizar grávidas a trabalhar sem condições de segurança fere a dignidade humana e pode oferecer riscos reais para a mãe e para o bebê. É inaceitável o que estão querendo fazer com as trabalhadoras desse país”, assinalou Humberto.

Outro ponto que gera muitas críticas é o que autoriza empresas a demitir funcionários com o contrato normal de trabalho para depois recontratá-los como trabalhadores intermitentes. “Com a nova versão da Reforma, o governo Temer vai jogar uma nova leva de desempregados no mercado para que os trabalhadores possam exercer a mesma atividade por um salário menor e sem nenhum tipo de garantia. É aterrador pensar no cenário que está por vir”, alertou o líder oposicionista.

Nesta quarta-feira (26), Pernambuco recebeu a primeira remessa com 108.240 doses de vacinas Coronavac/Butantan destinadas à aplicação em crianças de 6 a 11 anos – tanto as primeiras doses como as segundas doses.

Além da remessa de Coronavac, também chegou no Estado uma nova remessa de vacinas pediátricas da Pfizer, com 87 mil doses do imunizante. Com essas novas 195.240 doses, Pernambuco contemplará 15,4% do público infantil entre 5 e 11 anos.

Desde o primeiro envio de vacinas para as crianças em Pernambuco, em 14 de janeiro deste ano, já foram entregues 315.240 doses de imunizantes para o público infantil, sendo 207.000 doses da vacina pediátrica da Pfizer e 108.240 doses da Coronavac/Butantan.

Ao todo, desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado, em 18 de janeiro de 2021, Pernambuco já recebeu 17.576.143 doses de vacinas contra a Covid-19. Além do montante destinado às crianças, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 7.623.720 da Pfizer/BioNTech; e 305.510 da Janssen.

Em Pernambuco, o mercado de trabalho foi impactado em cerca de 56 mil vagas

O número de empregos impactados pelos financiamentos do Banco do Nordeste (BNB), em 2024, superaram 580 mil vagas, entre formais e informais. Os valores foram calculados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que considerou os cerca de R$ 61,3 bilhões contratados, ano passado, em toda área de atuação do Banco, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Outro efeito do crédito foi o incremento na arrecadação tributária. No ano passado, esse valor superou R$ 2 bilhões. Houve, ainda, um incremento de R$ 19,7 bilhões no valor adicionado à economia.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, explica que esses efeitos se devem à forma como o crédito é liberado. “Como banco de desenvolvimento, cada recurso aplicado por nós em um projeto é vinculado à produção de algum bem ou serviço. Por isso, os postos de trabalho surgem da construção ao funcionamento de empresa, por exemplo. E cada emprego se reflete de forma positiva na vida de uma família inteira. Estamos seguindo a determinação do presidente Lula em criar oportunidades que vão se desdobrar na economia por causa dos salários que circulam no comércio e nos serviços”, afirma.

Segundo o Etene, essas aplicações do BNB impactaram no aumento de R$ 8,4 bilhões na massa salarial da população dentro da área de atuação do Banco. Dos R$ 61,3 bilhões contratados em 2024, cerca de R$ 44,8 bilhões foram somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Pernambuco

Os R$ 6,2 bilhões contratados pelo BNB em Pernambuco, em 2024, impactaram na economia do estado com incremento de R$ 941 milhões na massa salarial. O valor é reflexo dos cerca de 56 mil postos de trabalho formais e informais que foram gerados ou mantidos pelos financiamentos de projetos ao longo do ano.

Além disso, a circulação desses recursos contratados representou uma arrecadação de impostos de R$ 218 milhões. O incremento na economia foi de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o superintendente do BNB no estado, Hugo Luiz de Queiroz, os destaques no estado foram puxados por segmentos que são vocações naturais. “As atividades de comércio e serviço geraram muitas oportunidades, ano passado. Entre as micro e pequenas empresas e no microcrédito urbano pelo Crediamigo, foram impactados 14,7 mil postos de trabalho”, explica.

Além da instalação de um presépio em tamanho natural e da programação artística priorizando os artistas locais, a Prefeitura este ano trouxe um Papai Noel para fazer a festa das crianças na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura ao blog.

As famílias lotaram a praça ontem (25) à noite para ver o bom velhinho. Entusiasmadas, as crianças chegaram a fazer fila para conversar e tirar uma foto com Papai Noel, interpretado pelo servidor público que, de tanto interpretar o personagem nesse período, já o incluiu no próprio nome: Júnior Papai Noel.

No sorriso de cada uma delas, a certeza da decisão acertada e de que a magia do natal não morrerá nunca. “Buscamos inovar e pudemos ver, in loco, o quanto de alegria e felicidade um gesto simples como esse pode proporcionar aos pais, aos avós e às crianças, principalmente. Recordações que ficarão perpetuadas nas imagens registradas por todos,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Para esta quarta (27), a Prefeitura programou um grande cortejo cultural, com concentração a partir das 17h, em frente ao Mercado Público Municipal, percorrendo as principais ruas da cidade.

Limpeza: A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou uma nota assinada pelo Secretário Silvano Brito, comunicando que em razão do feriado de natal não haveria coleta de lixo na 2ª feira 25, dia de natal.

O secretario Bombinha como é conhecido, pedia a compreensão da população e informava de que a coleta voltaria ao normal nesta 3ª feira.

Nas residências grande parte da população atendeu o pedido, mas nas ruas da cidade, nem tanto. Na área da Praça Arruda Câmara, próximo a Catedral, havia muito lixo espalhado pelo chão, e nos quiosques próximo a Cúria Diocesana enormes bolsas de lixo eram observadas na noite e madrugada de domingo para a 2ª feira.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, os profissionais da limpeza agiram rápido e logo nas primeiras horas da manhã, a coleta foi realizada e a cidade ficou limpa outra vez

Pouco depois, foi a vez do prefeito Zé Mário, acompanhado do filho, o advogado Jonas Cassiano, procurarem a Rádio Pajeú. O tom foi mais duro contra o gestor eleito.

“Fiquei surpreso porque esse dinheiro será depositado dia 12, dentro do meu governo. Porque não posso usar ? Estamos com folha em dia, pagamos o 13º de todos os funcionários, estamos pagando administração, saúde e Fundeb, com fornecedores em dia. Porque não posso usar ?”

Perguntado se conversou com o gestor eleito, atirou: “Anchieta não procura a pessoa pra conversar. Quando quer liga para os Secretários”. Já o advogado e filho do prefeito disse ter ficado surpreso pela parte autora. “Fez argumentação por ilações sem fundamento”. A primeira crítica foi de que a gestão Anchieta Patriota recolheu e não repassou a previdência dos servidores  De 2005 a 2012. “Foram 65 processos de servidores municipais que cobraram contribuição previdenciária. O município ao recolher teve que arcar com essa ingerência”, disse.

Cassiano ainda foi duro ao tratar do acordo da gestão Anchieta com a Mineradora Vale do Pajeú, que resultou na construção da Fábrica de Cimento.” Não houve debate social com Câmara ou moradores. Ele destinou 170 hectares para fabrica de cimento, decisão para dizer no mínimo surpreendente. Geralmente ou se compra ou se aluga a área. Em Carnaíba foi doado em uma atividade própria de capitania hereditária”.

Sobre a decisão de buscar homologar o acordo mesmo com recomendação de TCE e STF, Jonas disse que por isso buscou homologação na Justiça. “A gestão pediu homologação por entender a legalidade. Se não houve, o governo acata. É uma atitude respeitosa aos poderes. O Governo se preocupou em dialogar”.

O Prefeito disse que já ingressou com agravo da decisão, aguardando o julgamento do TJPE. “Os órgãos de controle recomendam mas não dizem que não pode. Há recomendação, não determinação. Se quiser os prefeitos podem fazer”, diz Zé Mário. Ele disse que não houve compra de livros, portanto não há o que pagar. “O processo licitatório foi revogado”.

Perguntado se a questão afetava a transição, Zé Mário voltou a alfinetar. “Coloquei equipe a disposição do futuro gestor. Esperava que fosse em uma sala da prefeitura. Mas ele quer que a equipe vá levar tudo na casa dele”.