Vereadores de Itapetim participam do Congresso da UVP em Salgueiro

Em Serra Talhada, já abriu inscrições para o curso de Agente Comunitário de Saúde,  o curso que terá carga horária de 400 horas. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22 (sexta-feira) das 8 às 17 horas na sede da Secretaria da Mulher de Serra Talhada, na Av. Cel. Cornélio Soares (Rua dos Correios), 427, no centro da cidade.

Para inscrição é necessário que as candidatas levem os seguintes documentos: comprovante de escolaridade, comprovante de residência, RG e CPF e declaração de próprio punho comprovando situação de baixa renda.

O curso é uma parceria com o SENAC de Serra Talhada e por meio do projeto “Novos Talentos“, a idade mínima para participar do curso é de 18 anos e que tenham o ensino Fundamental concluído ou que estejam cursando a 8ª ou 9ª série.

Imagem ilustrativa

Fechado em agosto de 2016, o Banco Santander realiza solenidade de reabertura da agência em Afogados da Ingazeira nesta quinta-feira (08).

Com a reabertura, Afogados passa a contar com mais uma opção bancária para a população e mais um incremento no ambiente de negócios no município, polo regional de serviços e comércio. Afogados já conta com agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Sicoob, além dos correspondentes bancários.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participa da solenidade de reabertura. “Fico feliz em poder participar desse momento que é um reconhecimento à pujança da nossa economia e do papel que afogados exerce na indução do desenvolvimento de toda uma região,” destacou patriota, que teve reuniões com as superintendências do Santander, em Recife e São Paulo, para tratativas a respeito da reabertura. 

Na solenidade desta quinta, além dos funcionários e da gerência local, patriota estará ao lado do superintendente regional do Santander em Pernambuco, Danilo Simões. O evento está marcado para iniciar às 8h. A agência do Santander funcionará na Avenida Manoel Borba.

Habeas corpus do ex-presidente tenta evitar prisão após o encerramento do caso tríplex na 2ª instância – o que está previsto para ocorrer na segunda (26)

O julgamento foi suspenso, e será retomado no dia 4 de abril

Do IG

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deram início na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26).

O ministro Edson Fachin deu início ao julgamento com a leitura do relatório sobre o pedido de habeas corpus – para o qual ele mesmo já negou liminar. A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Votar ou não votar?

Antes do julgamento propriamente dito, Fachin, como relator do caso, propôs que os ministros votassem se cabe ou não julgar em plenário da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Só depois disso é que os ministros proclamarão os seus votos a respeito da matéria.

O placar ficou em 7 x 4 pelo conhecimento do habeas corpus. Acompanharam o voto do relator Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Discordaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello discordaram de Fachin.

Defesa

Responsável pela sustentação oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado José Roberto Batochio disse que a sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tríplex “contraria frontalmente a Constituição” e até mesmo à decisão do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória.

“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. E, por isso, a Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção”, completou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”.

Um ano é o tempo mínimo necessário para a liberação de um licenciamento ambiental em Petrolina, calcula um empresário do segmento imobiliário que participou de uma reunião na sede da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), na noite desta quarta-feira (11). Ano passado, 1.030 processos foram autorizados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

Os números de licenciamentos liberados na cidade vão melhorar, adianta o diretor presidente da agência, Pedro Neto. Ele foi convidado pela diretoria da URSF para apresentar, no encontro mensal do Conselho Empresarial da FIEPE, um panorama das propostas e ações que o órgão vem desenvolvendo. Lá também foi informado dos gargalos que empresários do setor de serviços, imobiliária, agrícola, entre outros, estão enfrentando.

“Um empresário leva seis meses para conseguir um licenciamento. Por motivos diversos, seja de erro na documentação ou falta de algum requisito, ele termina perdendo mais seis meses nesse trâmite. O empresário ao saber disso não vai querer nem saber de investir num lugar onde o empreendimento pode ficar parado um ano, um ano e meio”, salientou Alexandre Araújo, conselheiro da FIEPE e empresário do segmento imobiliário em Petrolina. “Aprovar as coisas celeremente é você impulsionar o desenvolvimento da cidade”, completa.

Para diminuir a demora, Pedro Neto afirmou que a agência concluirá, até final do ano, a implantação do sistema eletrônico de licenciamento ambiental. Com a virtualização a quantidade de processos analisados deve mais que dobrar.  “Estamos avançando no sentido de tornar o sistema eletrônico uma realidade, modernizando nossa gestão e promovendo a geração de empregos para Petrolina”, disse.

Neto ainda apresentou os programas que atualmente são executados pela prefeitura. Falou sobre o ‘Nossa Praça’, projeto de conservação de áreas verdes em praças, ruas e monumentos do município; o ‘Programa de Revitalização de Áreas Degradadas (PRAD)’, que trabalha a restauração das matas ciliares do Rio São Francisco; ‘Nossa Árvore’, que visa arborização e diminuição das temperaturas; e ressaltou o Viveiro Municipal, cuja capacidade de abrigar 50 mil mudas o torna o maior do interior do Norte/Nordeste.

O diretor da URSF/FIEPE, Albânio Nascimento, fez um balanço sobre a reunião e disse ter boas expectativas para os resultados do encontro. Albânio comentou a mudança na forma de licenciamento ambiental. “Esse é o modelo correto de se fazer. Nossa capital já está empregado o sistema eletrônico, buscando diminuir a burocratização, e Petrolina com certeza vai chegar nesse status muito em breve, ficando atrás apenas de Recife”, espera.

Além de Pedro Neto, a representante do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Aparecida Coelho, também foi convidada para apresentar a entidade para os empresários e conselheiros. Durante a reunião, a diretoria da URSF prestou contas das ações realizadas em fevereiro e março e expôs os eventos programados de abril a junho, como: a oficina ‘e-Social’, desta sexta-feira (13); o ‘Seminário de Liderança’ com o poeta Bráulio Bessa e o publicitário Clovis Tavares, no próximo dia 30 de maio; e o ‘II Encontro das Indústrias’, previsto para ocorrer de 19 a 21 de junho.