Anunciadas atrações do São João de Arcoverde

Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco ignoraram a liminar da Justiça, que determinou retorno imediato ao trabalho, e decidiram, em assembleia, na manhã desta sexta-feira (17), continuar de braços cruzados por tempo indeterminado. A greve dos docentes foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na manhã desta sexta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) recebeu uma notificação com a decisão do desembargador Jovaldo Nunes, que acatou o pedido do Governo de Pernambuco e decretou a volta às aulas. Também foi determinado que, caso a decisão seja descumprida, o sindicato pagará multa de R$ 30 mil por dia.

O advogado e membro da assessoria jurídica do Sintepe, Eduardo Pinheiro da Costa, enfatizou que o prazo para recorrer à intimação, recebida, nesta sexta, é de cinco dias, contando a partir da segunda-feira (20). De acordo com ele, o recurso será julgado por todo o tribunal e não apenas por um desembargador. O argumento principal é garantir ao poder judiciário que a greve não é ilegal. Também será rebatido o excesso da multa que foi aplicada: R$ 30 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Os professores deflagraram greve por tempo indeterminado na tarde da última sesta sexta-feira (10). As aulas foram suspensas desde a última segunda-feira (13). Com a proposta, os 13,01% de aumento contemplaram apenas os professores da base da carreira, o que equivale a 10% dos profissionais. A categoria pede que todos sejam beneficiados.

Vai acontecer o mutirão de emissão gratuita da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de Identidade no dia 11 de abril em frente ao Centro Recreativo Professor Rabêlo, na Rua Santa Cecília, no bairro Centro de Tuparetama. Pode retirar a Carteira de Trabalho qualquer pessoa a partir dos 14 anos e a identidade pessoas de qualquer idade. O mutirão faz parte da programação da emancipação política da cidade de Tuparetama.

Os documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho são a identidade ou o registro de nascimento e o comprovante de residência com CEP que pode ser uma conta de água, luz ou de telefone. Deve ser levado também 1 fotografia tamanho 3×4 colorida, recente e com o fundo branco.

É importante a população lembrar que para a emissão de uma 2º via da carteira de identidade é necessário pagar uma pequena taxa. No caso de maiores de 65 anos a emissão da 2º via da identidade é gratuita.

Passadas as festas juninas e, com a chegada definitiva do mês de julho, o tema não será outra coisa que não seja eleições municipais. Até porque a data para início das convenções será a partir do dia 20 do próximo mês.

O xadrez da política tabirense já mostra um cenário definido: a disputa será mais uma vez entre Flávio Marques e Nicinha Melo. Mas nesse tabuleiro uma peça ainda precisa ser encaixada que é o vereador presidente da Câmara, Valdemir Filho.

Para onde vai Valdemir? Essa é a pergunta do milhão. O fato é que a decisão dele poderá dividir aquilo que já está dividido. Quando Valdemir decidiu assumir uma candidatura própria, levou consigo quatro vereadores, Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Vianey Justo e Didi de Heleno.

A produção do Programa Cidade Alerta soube neste final de semana, através de uma fonte, que Edmundo Barros e Vianey Justo já decidiram que para o palanque da prefeita não voltam mais. Ficando, portanto, uma dúvida sobre a decisão de Ilma.

Diante desse cenário, se Valdemir optar por desistir realmente da sua candidatura a prefeito e resolver voltar para os braços da prefeita Nicinha Melo, o grupo, que já é fruto de uma divisão no palanque governista, poderá dividir ainda mais. A análise é de Júnior Alves.

Foto: Mateus Bruxel/ Agência RBS

O escritor Luis Fernando Veríssimo morreu aos 88 anos, neste sábado (30), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele estava internado na UTI do Hospital Moinhos de Vento há cerca de três semanas com princípio de pneumonia. A informação foi confirmada por familiares.

Verissimo tinha Parkinson e problemas cardíacos – em 2016, implantou um marcapasso. Em 2021, o escritor sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e segundo a família, enfrentava dificuldades motoras e de comunicação.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

A prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.