TCE anula julgamento de denúncia contra Arquimedes Machado

Caso foi destaque no programa Cidade Alerta, da Record

A Polícia Civil cumpriu hoje mandado de prisão contra Tarcísio Gomes da Silva, no Sítio Oitis, Afogados da Ingazeira. Ele desferiu oito facadas contra sua companheira Antônia Carmem, em crime que aconteceu em São Paulo no dia 7 de janeiro deste ano. Ele, que está prestes a completar 28 anos, é natural de Tabira.

Na investida, os policiais fizeram um cerco numa propriedade rural e efetuaram a prisão eficientemente. Após os procedimentos  de praxe ele  foi recolhido à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

O caso teve grande repercussão em São Paulo, inclusive com matéria no programa Cidade Alerta, da Record. Apesar da chamada do apresentador Luiz Bacci, Antonia conseguiu sobreviver quase que milagrosamente. Após cirurgia, passou dias internada, chegou a contrair meningite, mas sobreviveu.

A operação foi coordenada pelo delegado Ubiratan Rocha, com a equipe que contou com o Escrivão Marcos Antonio e os agentes  Paulo Maychrovicz, Inario Rafael, Isabela Guedes, Roger Dantas e Damião Canuto.

O Mandado de Prisão foi expedido no processo n° 0000134-41.2018.8.26.0052.01.0001-23, pelo Juiz de Direito da comarca de São Paulo Adilson Paukoviski Simoni. “Já entrei em contato com o Delegado responsável pelo caso em São Paulo. Estamos enviando os documentos para que ele envie uma equipe de São Paulo que deverá levá-lo para responder pelo crime”, disse o Delegado ao blog.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, confirmou a sua nomeação na Gerência Regional do IPA na região do Pajeú. Ele vai substituir Moacir Rodrigues, de Iguaraci, que até então ocupava a missão. A indicação​ teve status de queda de braço entre as lideranças que indicavam os dois nomes.

A portaria foi assinada no último dia 24 pelo presidente do IPA, Gabriel Alves Maciel. Mas a notícia só foi confirmada hoje por Dêva, falando ao blog.

“Trabalharemos em todas as cidades do Pajeú, com excessão de Calumbi, Sta Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Serra Talhada. Será mais um desafio em minha vida , e ao mesmo tempo prazeroso, pois , estarei em casa. O IPA é minha segunda casa”, disse ao blog.

Deva prometeu desenvolver um trabalho que vise melhorar a qualidade de vida da população, com especial atenção ao pequeno agricultor de base familiar.

“Agradeço ao Governo de PE, pela oportunidade, o gerente que sucederei Moacir, ao apoio recebido dos colegas técnicos. Por fim, a Deus, que a ele entrego meu destino”, afirmou.

O ex-prefeito prometeu que fará de tudo para corresponder, com os olhos voltados para o Pajeú, com especial e carinhosa atenção para Tuparetama.

O prefeito Joelson, do município de Calumbi, realizou uma visita às obras de ampliação da Escola Lourival Antonio Simões, que está recebendo a construção de seis novas salas de aula. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em melhorar a qualidade da educação na região, proporcionando um ambiente mais adequado e acolhedor para os alunos da rede municipal de ensino.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância desse investimento para o fortalecimento da educação em Calumbi. “Vamos continuar com nossa luta incessante para melhorar todos os setores do município”, afirmou Joelson, ressaltando o empenho da administração municipal em promover melhorias significativas em diferentes áreas.

A obra de ampliação na Escola Lourival Antonio Simões representa um avanço no sentido de oferecer condições mais adequadas para o aprendizado dos estudantes locais, contribuindo para a valorização da educação e o desenvolvimento da comunidade.

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.