TCE anula julgamento de denúncia contra Arquimedes Machado

Novo mínimo de R$ 1.320 vale a partir de maio e é referência para repasses do Governo a mais de 25 milhões. Com nova faixa de isenção, mais de 13 milhões não pagarão Imposto de Renda

Em pronunciamento à nação na noite deste domingo (30), em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou.

Na fala em cadeia de rádio e televisão, o presidente homenageou trabalhadores brasileiros de todas as categorias e faixas etárias. Ressaltou que eles são os responsáveis pela geração de riqueza do país. Recordou as conquistas de seus primeiros dois mandatos, com geração recorde de empregos e salário mínimo crescendo acima da inflação. Lamentou as perdas dos últimos anos, em especial com a queda do poder de compra dos salários e as altas taxas de inflação e juros. E anunciou as novas medidas e o impacto delas na retomada da economia.  

“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, representam R$ 470 bilhões por ano.

Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

IMPOSTO DE RENDA – Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e novos empregos serão criados. Podem estar certos de que o esforço do seu trabalho será cada vez mais reconhecido e recompensado”, disse o presidente. “E o Primeiro de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser também um dia de conquistas para o povo trabalhador”, concluiu.

CICLO DE MEDIDAS – Os anúncios referentes ao 1º de maio completam um ciclo de medidas que beneficiam diferentes setores da sociedade, mas que atendem especialmente as classes sociais de menor renda. Desde janeiro, o Governo Federal já retomou o Minha Casa Minha Vida com a Faixa 1 (para quem ganha até R$ 2.640), fundamental para que os mais pobres consigam realizar o sonho da Casa Própria. Reinstituiu e já publicou edital do Mais Médicos, que garante a presença dos profissionais nas áreas mais distantes. Retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que faz a ponte entre o pequeno produtor rural e o sistema de atenção social aos mais vulneráveis.

Além disso, houve a reformulação do Bolsa Família, que garante o mínimo de R$ 600 por mês aos contemplados e conta com adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, o valor médio recebido por família foi de R$ 670,49, o maior já registrado na história. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante de famílias contempladas que tenham de sete a 18 anos e para gestantes.

Caruaru, Gravatá, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Bezerros são os municípios mais procurados nesse período.

Já conhecido como tradicional polo dos festejos populares do Brasil, Pernambuco irá receber da melhor forma os milhares de visitantes que vão aproveitar as festas juninas do Estado. Para 2017, o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), preparou algumas ações.

O convite para aproveitar o São João de Pernambuco não poderia ser diferente. Com um jingle feliz e bem cultural e com as batidas do autêntico forró do Estado entoam juntas ao tema “Pernambuco é todo São João”. As imagens mostram a autêntica festa junina pernambucana, muita quadrilha, forró, trio pé de serra, fogueiras, fogos e comidas típicas dará o tom da festa desse ano. A divulgação está sendo em rádios e TVs de algumas cidades do Nordeste, maior emissor de turistas no período junino.

No intuito de ampliar a recepção aos turistas que vêm para as festas juninas no Estado, a Empetur irá instalar Centros de Atendimento ao Turista (CATs) temporários nos principais centros de fluxo turístico. Os CATs móveis funcionarão entre os dias 22 a 26 de junho, entre os CATs estão o de Caruaru, que ficará localizado no Polo Cultural, e terá com parceiro a Prefeitura do município.  O espaço funcionará sempre das 16h às 22h. Já o município de Arcoverde contará com o CAT móvel (ônibus) na Praça da Bandeira, principal polo de animação junina, que funcionará também das 16h às 22h. Os CATs contam com atendentes especializados, trilíngues (português, inglês e espanhol) e disponibilizam todos os materiais produzidos pela Empetur.

Com relação à expectativa de ocupação hoteleira durante o São João nos polos juninos é de 94,62%, considerando Caruaru, Gravatá, Petrolina, Arcoverde e Bezerros. “Pernambuco tem trabalhado de forma intensa na divulgação do seu calendário festivo nos mercados emissores e em novos mercados, e também fechado parcerias com empresas do setor turístico. Todo esse trabalho admite estimar um crescimento nos números do São João em relação ao último ano”, diz o secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras.

AEROPORTO – No Aeroporto Internacional do Recife, a expectativa de movimentação de passageiros, segundo a Infraero, será de 98.948 turistas, entre embarque e desembarque, o que significa um crescimento de 8% no desembarque ao mesmo período do ano anterior. As cidades que mais vão emitir visitantes para o Recife são São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.

TIP – Já no Terminal Rodoviário Prefeito Antônio Farias, a estimativa é que durante os dias de 22 a 26 de junho receba aproximadamente 32.500 passageiros, o que significa um aumento de fluxo de passageiros de até 40% se comparado ao movimento normal, a previsão é a de que sejam oferecidas uma média de 135 viagens extras. No Estado de Pernambuco, os destinos mais procurados são os municípios que se consolidaram como rotas tradicionais, como Gravatá, Caruaru, Arcoverde e Petrolina. Para as viagens interestaduais, os principais destinos são João Pessoa, Campina Grande Natal, Fortaleza, Maceió e Aracajú.

Nessas datas, para atender a demanda do período de festejos juninos, o TIP irá funcionar com operação especial. Só para Caruaru estão previstas cerca de 30 viagens por dia, e a operadora responsável pela linha (Caruaruense) está preparada para oferecer a inclusão de horários suplementares com saídas a cada 15 minutos (no dia 23) ou 30 minutos (no dia 24), caso haja demanda. A previsão é a de que 5.000 passageiros escolham brincar o São João no município.  Outras linhas oferecidas pela empresa Progresso e que passam em Caruaru também ganharão reforço, com um aumento de 50% da frota ligando as localidades de Maceió x Caruaru e Campina Grande x Caruaru. Os veículos partem de meia em meia hora.

O São João 2017 deve injetar R$ 257 milhões na economia de Pernambuco. A previsão dos números é fruto de pesquisa realizada pela Empetur, que aponta um crescimento de 0,85% em relação à receita acumulada em 2016. Cidades com tradição nos festejos juninos, no interior, são responsáveis por grande parte da receita do Estado.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

De acordo com o Afogados On Line,  um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Adelmo Moura, Prefeito do Município de Itapetim, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

“Considerando que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental e, que , ao depositar os resíduos de forma inadequada, a Administração Municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental”.

Assim , a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade Votou pela homologação do presente auto de infração, lavrado contra o atual gestor, aplicando-lhe, com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, multa no valor de R$ 26.410,50.

O candidato Romério Guimarães (PT)  e o candidato a vice, Nenen Dudu, estiveram na manhã desta segunda (19) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Egito para devolver aos membros e associados a síntese das principais discussões apresentadas nas formas de propostas para a agricultura familiar e o meio ambiente.

Romério recebeu no último dia 12 as propostas elaboradas na 14ª Semana do Meio Ambiente – SEMEIA, para discutir os impactos das mudanças políticas no Brasil para o meio ambiente do semiárido impactado pelas mudanças climáticas.

As propostas apresentadas pela Diaconia aos candidatos a prefeito e vice prefeito são voltadas para a agricultura familiar e o meio ambiente, onde a instituição espera-se resposta para que as ações sejam adotadas na íntegra ou em parte durante o próximo governo municipal de 2017 a 2020.

O representante da Diaconia, Afonso Cavalcanti, esteve presente nesta reunião e recebeu com o STR a resposta da síntese de propostas. Algumas ações também foram discutidas em relação ao que está sendo realizadas em São José do Egito voltadas para o meio rural.

Participaram deste encontro além de Romério e  Nenen de Zé Dudu, o Vereador Tadeu Gomes, Jamilton Almeida  (Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), além dos associados do STR Élcio Paes, Elizangela Oliveira, Antônio Domingos, Ana Lúcia, e o representante da Diaconia Afonso Cavalcanti.