Polos juninos incrementam a economia local e atraem turistas para Pernambuco

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, convoca prefeitos, vereadores, gestores públicos e a população em geral, para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, nos dias 5 e 6 de abril. As inscrição estão abertas e é gratuita pelo www.congressoamupe.com.br.

 A abertura do evento começa às 10 hs com presença de ministros, Governador Paulo Câmara e demais autoridades. Ainda dentro da solenidade será assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado/Amupe/PNUD e o lançamento do Prêmio Sebrae, “Prefeito Empreendedor”.

Na parte da tarde, das 14h00 às 17h00, acontecerá a mesa redonda com debates sobre os Desafios e Oportunidades dos Municípios na Implementação dos ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para falar sobre o tema: Henrique Villas, Secretário Executivo da Comissão Nacional de ODS(CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/ PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos ODS, além de prefeito de Afogados da Ingazeira.

No dia 06/04, durante todo o dia haverá um seminário sobre Transparência e Participação Social para a Democratização da gestão Pública Local, o Papel dos órgãos de controle na eficiência da gestão pública municipal, que será debatido por Fábio Araújo(CGU) e Rafael Bezerra da Prefeitura do Recife, e representante do CGE/PE, mediado pelo consultor técnico da CNM, Eduardo Stanz. À tarde haverá exposição das boas práticas dos municípios de: Afogados da Ingazeira. Igarassu, São Bento do Uma, Serra Talhada e Triunfo, mediado por Giane Bosseli, coordenador do Projeto Gestão Cidadã

Também na 6ª feira(6/04), acontecem as oficinas pela manhã e tarde ( 9 h às 12hs e 14h às 17). Durante o dia haverá atrações culturais dos municípios. O Congresso conta com muitas discussões de interesse municipalista que representam as 17 metas dos ODS. São 21 oficinas simultâneas, todas vinculadas ao tema central do evento: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal.

O prefeito  de Gramado/RS, João Alfredo Castilhos Bertoluci, mostra  a experiência da cidade em unir voluntariamente a população para participar ativamente do turismo no município, promovendo a Geração de Renda e favorecendo o comércio local; Francisco Hebert, secretário de Educação de Sobral/CE, vai mostrar porque o seu Município Sobral no Ceará, foi constatado o melhor IDEB do Brasil; Camila Almeida da ONU Mulher, debate sobre Gênero, Inclusão e Empoderamento;  Jô Mazarollo, diretora da Globo Recife, Guilherme Larsen do PNUD e Eduardo Amorim do Intervozes discutem sobre  como os ODS podem ser melhor divulgados, e tantos outros debates igualmente necessários para a melhoria de vida das pessoas.

O Congresso conta ainda   com discussões que incluem: O Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outros.

Uma palestra também bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna” Licitações e Contratos ( Lei 8.666/93) para uma gestão sustentável”, no dia 06/04 às 14h.

Também presentes Gustavo Cesário, secretário executivo da Comissão Nacional de Municípios(CNM), a Superintendente do IPHA/PE, Renata Duarte, e o cantor/Educador e ator Silvério Pessoa, falam sobre Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável, junto com o secretário Marcelino Granja.

O Gerente Executivo do Pronaf do BNB, Josué Lucena, Jorge Mattos e Wellington Batista Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária/PE, debatem sobre o Desenvolvimento Rural, Caminhos para a Produção do Consumo Consciente. Também discussão os Resíduos Sólidos e Saneamento, o Desafio dos Municípios, entre outros.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é de fundamental importância.

A Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS. “Todos os municípios já trabalham, de alguma maneira com essa agenda. Mas queremos alinhar ainda mais nossas ações trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”. Disse José Patriota, presidente da Amupe  e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável. Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.

As águas do ‘Velho Chico’ começaram a chegar ontem (13) à região de Campina Grande (PB), onde vão assegurar o abastecimento para mais de 716 mil pessoas em 18 municípios, segundo nota do Ministério da Integração Nacional.

O Helder Barbalho, visitou o reservatório Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, e destacou o esforço de todos os envolvidos para cumprir a meta de levar, ainda no mês de abril, a água ao local, que vive uma das maiores secas dos últimos anos. A estrutura começou a receber a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, inaugurado no dia 10 de março.

Nas próximas duas semanas, o governo da Paraíba reforçará as captações necessárias para levar água, além de Campina Grande – segunda maior cidade do estado-, aos moradores de mais 17 cidades: Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Depois do reservatório Boqueirão, a água continuará seguindo o curso do rio Paraíba até a barragem Acauã, para beneficiar ainda mais 132 mil habitantes em mais 12 cidades paraibanas, por meio de sistemas de distribuição de água já implantados. São elas: Aroeiras, Gado Bravo, Itaituba, Ingá, Mogeiro, Juarez Távora, Itabaiana, Salgado de São Félix, São José do Ramos, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu.

O tratamento e a distribuição da água do Projeto São Francisco são de responsabilidade das companhias estaduais de abastecimento. O Ministério da Integração apoia financeiramente as obras e acompanha todas as etapas do processo. Na Paraíba, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está encarregada de levar água às torneiras das famílias.

Helder Barbalho anunciou também que o Ministério da Integração Nacional já iniciou a licitação para a execução da adutora de engate rápido de Piancó. “Essa é uma medida emergencial que visa diminuir o sofrimento da população da região, garantindo acesso ao abastecimento de água. A nossa previsão é de que, no período de uma semana, estaremos concluindo esse processo. A partir daí, nós analisaremos as propostas e faremos o julgamento, para podermos concluir a contratação”, ressaltou.

Eixo Norte – O Ministério da Integração Nacional confirmou, na última sexta-feira (7), o consórcio Emsa-Siton como vencedor da licitação que dará continuidade às obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte. A previsão é de que o contrato com essas empresas seja assinado ainda em abril, para que a obra seja retomada o mais rápido possível.

Os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte deverão ser beneficiados pelo Eixo Norte, no segundo semestre deste ano, após contratação dos serviços necessários à passagem da água do rio São Francisco. O  Eixo Norte já está com 94,63% de suas obras concluídas.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao lançar, nesta terça-feira (10), em Brasília, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e), disse que se trata de um passo fundamental. “O Brasil já inovou antes com a urna eletrônica. Com a CNH digital, o governo dá sua visão sobre a tecnologia como ferramenta de inclusão”.

Na prática, a carteira de motorista agora poderá estar presente no celular de cada condutor, dispensando o uso do documento em papel. Os motoristas do estado de Goiás são os primeiros do país a contar com o documento, que traz maior mobilidade, praticidade e comodidade aos condutores.

Mas a CNH digital estará disponível para os motoristas de todo país até fevereiro de 2018, seguindo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma de implantação será estabelecido pelos estados.

O evento, realizado no auditório do Ministério das Cidades, contou com as presenças do governador de Goiás, Marconi Perillo; do diretor do Denatran, Elmer Vicenzi;  da diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães; do presidente do Detran-GO, Manoel Ferreira Filho e  de parlamentares.

“Nas próximas semanas, quando o presidente da República [Michel Temer] lançar os primeiros Cartões Reforma, programa baseado também em uma experiência do Cheque Moradia, em Goiás, vamos mais do que prover um serviço social.

Vamos prover também a possibilidade de apresentar um novo modelo de governança digital”, ressaltou o ministro. Bruno Araújo agradeceu a parceria com o Serpro, “importante empresa do estado brasileiro”, e com o governo de Goiás: “Os dados da eficiência do Detran-GO provêm essa velocidade nesta primeira experiência, que estará disponível para todos os cidadãos até fevereiro de 2018”, reiterou.

O governador Marconi Perillo também destacou a parceria do MCidades e do Serpro e enfatizou a meta de continuar investindo nessa ferramenta . “Por meio da criação de oportunidades da inclusão social”, observou. App – Para garantir o acesso, o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, desenvolveu um aplicativo (app) específico para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e estará  disponível para os principais sistemas operacionais.

Para a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, a CNH-e é um marco do ponto de vista tecnológico: “Representa segurança, inovação e comodidade aos cidadãos.”

A carteira de motorista está se aperfeiçoando e ficando cada vez mais segura, reforçou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. “O novo sistema vai permitir conferir a foto. Qualquer setor da sociedade poderá ter acesso à comprovação dos dados”, completou.

Online – Para ilustrar o procedimento do aplicativo Mobile, na ocasião, foram apresentadas as quatro carteiras de habilitação de Carlos Honorato Pereira, representante dos condutores profissionais; de Gabriella Ferreira Almeida, representante dos jovens condutores;  de Agadir Gondim, representante da comunidade de tecnologia de Goiás e de João Reis, pai do cantor Cristiano Araújo, falecido em acidente de trânsito, em junho de 2015.

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.