Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no 5º Congresso Pernambucano de Municípios

Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O Ifop (Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio) recebeu R$ 200 mil da emenda de Flávio para o projeto Jogadores do Futuro, que ocorreu entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Até ser contemplada com esses recursos, liberados após a assinatura de uma parceria com o Ministério do Esporte, em outubro de 2023, a ONG nunca havia recebido verba pública.

A prestação de contas da entidade mostra gasto de R$ 30,7 mil em 212 chuteiras e porta-chuteiras sem comprovação de entrega. Pais de alunos confirmaram que as crianças nunca receberam o material. Em imagens anexadas aos relatórios da ONG, jovens e crianças do projeto usam chuteiras sem padrão, tênis e chinelos.

Além disso, uniformes e acessórios esportivos foram comprados por mais que o dobro dos valores praticados no mercado. Apenas nesse projeto, o prejuízo estimado chega a R$ 52,8 mil, equivalente a mais de um quarto do valor da emenda de Flávio.

No mês seguinte, em novembro de 2023, o Ifop foi contemplado com R$ 300 mil de emenda de Chris Tonietto, próxima dos Bolsonaros, para o projeto Vencedores do Futuro.

Novamente, os relatórios da ONG não comprovam a entrega de 320 chuteiras e 313 porta-chuteiras adquiridos por R$ 46,1 mil. Foram comprados ainda 320 camisas, calções, meias e coletes, num valor de R$ 58,5 mil, na cotação feita, tudo sairia por R$ 24,6 mil (58% menos).

No total, as suspeitas de superfaturamento e desvio alcançam R$ 80 mil, um quarto do valor da emenda da deputada. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que “a emenda destinada ao Ifop foi realizada dentro da legalidade e dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com total transparência”.

O parlamentar também alega que houve devolução de recursos não usados pela ONG, mas notas fiscais disponibilizadas pela entidade comprovam os pagamentos dos materiais. “É fundamental deixar claro: o papel do parlamentar é garantir recursos para projetos e instituições que estejam devidamente habilitados junto aos ministérios. Se houver qualquer suspeita de irregularidade na execução por parte do beneficiário, cabe apuração rigorosa e punição dos responsáveis”, completou o senador.

Chris Tonietto afirmou que visitou núcleos do projeto e constatou a realização de atividades, “bem como a aquisição dos materiais destinados à manutenção do projeto, como meias, shorts, uniformes e equipamentos esportivos de uso cotidiano”. “Qualquer questão relacionada a eventual sobrepreço em aquisições foi objeto de auditoria e análise do próprio Ministério do Esporte, etapa da qual o gabinete não participa”.

O Ministério do Esporte informou que os projetos ainda estão em análise técnica e que pendências poderão resultar em notificações. O Ifop disse, por meio de nota, que as compras seguiram a cotação de preços e que o material foi adquirido pelo menor preço, mas não explicou a falta de comprovação da entrega dos materiais.

O deputado estadual Luciano Duque (SD) protocolou, hoje, o Projeto de Lei Nº 474/2023, que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário.

O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano.

Ele já vem sendo usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, para auxiliar no tratamento de doenças ou alterações neurológicas. A epilepsia, por exemplo, é a principal condição na qual o tratamento com o uso do óleo de canabidiol já é comum e autorizado em vários países.

“Medicamentos à base de canabidiol têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, em especial no tratamento de dores crônicas ou doenças como câncer, Parkinson, Autismo e Alzheimer”, explica Duque.

A prescrição do medicamento deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Heitor Scalambrini Costa*

O negacionismo do atual desgoverno está presente em vários atos e atitudes de seus membros, em particular do presidente da República.

O termo negacionismo é o ato de negar fatos, acontecimentos, e evidências científicas. Tal estratégia tem sido utilizada para a formação de uma governamentalidade (definição dada pelo filósofo francês Michel Foucault, como sendo o conjunto de táticas e estratégias usadas para exercer o poder e conduzir as condutas dos governados), e assim criar as próprias verdades. O que acaba dificultando e confundindo a percepção do público em geral, do risco de determinados eventos de grandes impactos e repercussão, como por exemplo, o que tem acontecido com a pandemia do Coronavírus.

A criação de uma realidade paralela caracteriza-se por negar a própria pandemia, propagandear o uso de remédios ineficazes e questionar a eficácia da vacina. O que contribuiu nestes dois últimos anos para ceifar uma quantidade elevada de vidas humanas. Segundo cientistas, se cuidados básicos tivessem sido implementados pelo Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia, um grande número de óbitos seria evitado.

Outro tipo de negacionismo praticado tem sido o negacionismo nuclear. Com uma campanha publicitária lançada recentemente pela Eletrobrás Eletronuclear, o desgoverno federal escolheu exaltar mentiras, distorcer fatos, manipular e esconder dados sobre as usinas nucleares, cujas instalações no país se tornaram uma prioridade.

O que tem sido constatado após o último acidente nuclear, ocorrido em Fukushima (antes o de Chernobyl), é que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e cuja principal função é influenciar a tomada de decisão das esferas pública e privada, como de formuladores de políticas) e lobistas defensores da tecnologia nuclear é que as campanhas pró usinas nucleares, estão muito ativas e atuantes, se valendo de desinformação. A falta de transparência é a arma utilizada pelos interesses dos negócios nucleares.

Negar fatos e evidências científicas, mesmo que elas estejam muito bem explicadas, documentadas é a essência da prática que serve para explicar qualquer tipo de negacionismo, incluindo o do uso de usinas nucleares, que nada mais são do que instalações industriais, que empregam materiais radioativos para produzir calor, e a partir deste calor gerar energia elétrica, como em uma termoelétrica. O que muda nas termelétricas é o combustível utilizado.

No caso do uso da energia nuclear, também conhecida como energia atômica, algumas mentiras sobre esta fonte energética são defendidas, disseminadas, replicadas, compartilhadas, e assim, passam a construir verdades que acabam exercendo pressão, com o objetivo de minimizar e dificultar a percepção da população sobre os reais riscos e perigos que esta tecnologia representa, além de caras e sujas, e de ser totalmente desnecessária para o país.

A política energética atual tem-se caracterizado pela falta de apoio efetivo às fontes renováveis de energia. Ao contrário, o ministro de Minas e Energia proclama como prioritário, a nucleoeletricidade. Insiste em priorizar e promover fontes de energia questionadas, e mesmo abandonadas pelo resto do mundo, caso do apoio ao carvão mineral para termelétricas, e da própria energia nuclear.

No mundo em que vivemos cada ação praticada, implica em riscos. Assim, precisamos decidir sobre quais são aceitáveis, já que eliminá-los é impossível. Não existe risco zero.

A ocorrência de um acidente severo em usinas nucleares é catastrófica aos seres vivos, ou seja, o vazamento de material radioativo confinado no interior do reator para o meio ambiente. É bom que se saiba, que inexiste qualquer outro tipo de acidente que se assemelha a radioatividade lançada ao meio ambiente, e suas consequências e impactos, presentes e futuros.

No caso de usinas nucleares, onde reações nucleares com material físsil produz grande quantidade de calor concentrada em um espaço pequeno, no núcleo do reator, maiores são as consequências de qualquer anomalia acontecer, e se tornar uma catástrofe. Quanto maior a complexidade do sistema, mais elementos interagem entre si, e maiores são as chances de acidentes, mesmo com todos os cuidados preventivos. Neste caso, existe a possibilidade concreta de se cumprir a Lei de Murphy, segundo a qual “se uma coisa pode dar errado, ela dará, e na pior hora possível”.

Eis algumas mentiras que são propagadas, e que são motivadas pelas consequências políticas e econômicas que representam, e que merecem os esclarecimentos devidos:

A energia nuclear é inesgotável, ilimitada

As usinas nucleares existentes no país, e as novas propostas, utilizam como combustível o urânio 235 (isótopo do urânio encontrado na natureza). Este tipo de urânio, que se presta a fissão nuclear, é encontrado na natureza na proporção, em média, de 0,7%. Todavia é necessária uma concentração superior a 3% para ser usado como combustível, assim é necessário enriquecê-lo, aumentando o teor do elemento físsil. Pode-se afirmar que haverá urânio 235, suficiente para mais 30-50 anos, a custos razoáveis, para atender as usinas nucleares existentes.

A energia nuclear é barata

É muito mais cara do que nos fazem crer, sem contar com os custos de armazenagem do lixo radioativo, e o desmantelamento/descomissionamento no fim da vida útil da usina (custa aproximadamente o mesmo valor que a de sua construção). Logo, o custo do kWh produzido é próximo, e mesmo superior ao das termelétricas a combustíveis fósseis. E sem dúvida, acontecerá o repasse de tais custos para o consumidor final.

A taxa de mortalidade de um desastre nuclear é baixa

O contato de seres vivos, em particular de humanos com a radiação liberada por uma usina nuclear, tem efeitos biológicos dramáticos, e vai depender de uma série de fatores. Entre os quais: o tipo de radiação, o tipo de tecido vivo atingido, o tempo de exposição e a intensidade da fonte radioativa. Conforme a dose recebida os danos às células podem levar um tempo.

Podem ser, desde queimaduras até aumento da probabilidade de câncer em diferentes partes do organismo humano. Portanto, em casos de acidentes severos já ocorridos, o número de mortes logo após o contato com material radioativo não foi grande; mas as mortes posteriores foram expressivas, segundo organismos não governamentais. Nestes casos a dificuldade de contabilizar a verdadeira taxa de mortalidade é dificultada pela mobilidade das pessoas. Pessoas que moravam próximas ao local destas tragédias, e que foram contaminadas, se mudam, e a evolução da saúde individual, fica praticamente impossível de se acompanhar.

O nuclear é seguro

Embora o risco de acidente nuclear seja pequeno, é preciso considerá-lo, haja vista que já aconteceu em diferentes momentos da história, e possui consequências devastadoras. Um acidente nuclear torna a área em que ocorreu inabitável. Rios, lagos, lençóis freáticos e solos são contaminados. Esse tipo de acidente ainda ocasiona alterações genéticas em seres vivos.

O uso da energia nuclear está em pleno crescimento no mundo

Esta é uma falácia recorrente dos que creditam a esta tecnologia um crescimento mundial. Vários países têm criado dificuldades para a expansão de usinas, e mesmo abandonando a nucleoeletricidade. Como exemplos temos a Alemanha, Áustria, Bélgica, Itália, Portugal, …. E em outros países o movimento anti usinas nucleares tem crescido entre a população, como é o caso da França e Japão

A energia nuclear é necessária, é inevitável

No caso do Brasil, as 2 usinas existentes participam da matriz elétrica com menos de 2% da potência total instalada. E mesmo que as projeções governamentais apontem para mais 10.000 MW até 2050, assim mesmo, a contribuição da nucleoeletricidade será inferior aos 4%. A energia nuclear não é necessária no Brasil que detém uma biodiversidade extraordinária e fontes renováveis em abundância.

A energia nuclear é limpa

Por princípio não existe energia limpa, e sim as sujas e as menos sujas. No caso da energia nuclear ela é classificada de suja, pois é responsável por emissões de gases de efeito estufa ao longo do ciclo do combustível nuclear (da mineração a produção das pastilhas combustíveis), e produz o chamado lixo radioativo. O lixo é composto por tudo o que teve contato com a radioatividade. Logo, entra nessa categoria: resíduos do preparo das substâncias químicas radioativas, a mineração, o encanamento através do qual passam, as vestimentas dos funcionários, as ferramentas utilizadas, entre outros. Parte deste lixo, por ser extremamente radioativo, precisando ser isolado do meio ambiente por centenas, e mesmo milhares de anos. Não existe uma solução definitiva de como armazená-lo. Um problema não solucionado que será herdado pelas gerações futuras.

O nuclear resolve nosso problema energético, evitando os apagões e o desabastecimento

Contribui atualmente com 2% da potência total instalada no país, podendo chegar a 4% em 2050, caso novas usinas sejam instaladas. O peso das potências total instaladas, atual e futura, na matriz elétrica é muito inferior ao potencial das alternativas renováveis (por ex.: Sol e vento) disponíveis. Logo, a afirmativa de que a solução para eventuais desabastecimentos de energia pode ser compensada pela energia nuclear é uma mentira das grandes.

O que está ocorrendo no país, caso prossiga a atual política energética nefasta, no sentido econômico, social e ambiental, é um verdadeiro desastre que deve ser evitado.

Para saber mais sugiro a leitura dos livros “Por um Brasil livre das usinas nucleares”- Chico Whitaker, “Bomba atômica pra quê? – Tania Malheiros. E os artigos de opinião “Energia nuclear é suja, cara e perigosa”- Chico Whitaker, “O Brasil não precisa de mais usinas nucleares” – Ildo Sauer e Joaquim Francisco de Carvalho, “Porque o Brasil não precisa de usinas nucleares” – Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Vilasboas; e o estudo sobre a “Insegurança na usina nuclear de Angra 3”- Célio Bermann e Francisco Corrêa.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 11 de julho, regulamenta novas medidas relativas à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Fica permitida, a partir desta segunda-feira (13), nos clubes sociais situados em todo o Estado, a prática de atividades esportivas em modalidades individuais, exceto lutas.

Os esportistas, no entanto, devem observar as determinações constantes em portaria conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação e Esportes, para respeitar os protocolos de realização dessas atividades.

Ainda a partir desta segunda-feira, fica permitida também, nas instituições de ensino superior situadas no Estado, a realização de aulas práticas e de estágio curricular presenciais relativas ao primeiro semestre letivo.

A medida também abrange as instituições de educação profissional e técnica, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional.

Essa autorização não se aplica para cursos técnicos de nível médio, em instituições públicas e privadas, e para as demais atividades pedagógicas de instituições de ensino superior, que seguem suspensas até o dia 31 de julho.

MUNICÍPIOS NA FASE 4 – Os municípios do Agreste, que estavam na Etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, avançam para a Etapa 4, nesta segunda-feira (13).

Lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial poderão abrir as portas.

Igrejas e templos religiosos também vão poder realizar celebrações. Tudo isso respeitando os protocolos para conter a disseminação do vírus. As cidades do Sertão pernambucano permanecem ainda nesta mesma fase, na etapa 4.

NOVA FASE NA PRÓXIMA SEMANA – A realização de jogos de futebol, sem público, em todo o estado está liberada, a partir do dia 19 deste mês.

Já no dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, e academias de ginástica, com novos protocolos, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

O programa LW Cast retorna à programação da TV LW nesta quinta-feira (13), trazendo como entrevistado o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti. Durante a transmissão ao vivo, o gestor fará um balanço das primeiras ações de sua administração e responderá a perguntas dos internautas.

Além de Zeca Cavalcanti, a edição também contará com a participação da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, que apresentará detalhes sobre o Baile Municipal, evento tradicional da cidade, marcado para o próximo sábado (15).

A entrevista será transmitida ao vivo pelo canal da TV LW no YouTube, a partir das 19h00, e terá retransmissão pela Rádio Itapuama FM 92,7. A volta do LW Cast marca a retomada das entrevistas no programa, consolidando-se como um espaço de debate sobre temas de interesse da população.

O público poderá acompanhar a transmissão e enviar perguntas durante o programa, interagindo diretamente com os convidados clicando aqui.

 

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