Panfleto da Prefeitura de Salgueiro copia campanha do Paraná e viraliza

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) elegeu pelo critério de antiguidade, o magistrado Paulo Romero de Sá Araújo como novo desembargador da corte. Ele assume a vacância decorrente da aposentadoria de Roberto da Silva Maia, informa o Blog do Magno Martins.

Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a eleição aconteceu por aclamação, em pleito do qual participaram 45 desembargadores. Foi a primeira sessão do pleno presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A posse formal do novo desembargador acontecerá amanhã, às 11h, no gabinete da presidência, no Palácio da Justiça, em Recife. “Fiquei muito feliz por ter sido eleito por unanimidade e acolhido por todos com carinho, inclusive por colegas do curso de Direito. Pretendo retribuir a confiança que me foi conferida exercendo o cargo com ética e seriedade como sempre fiz ao longo da minha carreira”, declarou o magistrado.

Paulo Romero de Sá Araújo nasceu em 1952, na cidade de Salgueiro, no interior do estado. Em 1977, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seu ingresso na magistratura na Justiça estadual pernambucana ocorreu em 1983.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde dá sequência aos trabalhos de limpeza, capinação e revitalização de toda a extensão da entrada da cidade.

O serviço que iniciou na região da Ivel até o Belvedere foi realizado através da utilização de uma patrol, uma retroescavadeira e duas caçambas, para garantir agilidade e eficiência na manutenção pública.

‘’Este é o início de muitas outras melhorias que queremos para nossa cidade. Nosso objetivo é garantir mobilidade, segurança e beleza para o município, é um compromisso que esta gestão tem com as pessoas de Arcoverde’’, disse o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Cláudio Nunes da Costa.  

Pedidos ou reclamações podem ser feitos no Instagram:
@sec.servicospublicosarcoverde, através do direct; pessoalmente, na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (localizada no antigo Arconcenter), ou ainda através de ligação pelo número (87) 3821-9007. 

Sobre a iluminação pública, os atendimentos estão sendo disponibilizados diretamente pelo número: (87) 9.8806-3789.

Nesta terça, o Rei do Forró e Mestre da Música, Assisão, dá início a uma nova jornada. Ele ministra a aula-espetáculo “Papo com o Mestre Assisão” – acompanhado de Lôro dos Oito Baixos e dos dançarinos do grupo Cabras de Lampião.

A estreia acontece às 15 horas, no Colégio Municipal Cônego Tôrres. “A música oferece à alma uma verdadeira cultura íntima e deve fazer parte da educação do povo”, enfatiza Assisão.

A aula-espetáculo vai percorrer todas as escolas municipais de Serra Talhada, nas zonas urbana e rural.

Para o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada e realizador do projeto, Anildomá Willans de Souza, a ideia da aula-espetáculo é anunciar que “a cultura ainda resiste, apesar dos meios de comunicação de massa insistirem em trazer uma programação alienadora e completamente fora da realidade”.