Ministro Bruno Araújo lança a Carteira Nacional de Habilitação Digital

A primeira reunião de planejamento para os desfiles oficiais do Carnaval Folia dos Bois 2015, aconteceu na última sexta-feira (16). Na oportunidade o vice-prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, o Secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco e o Diretor de Cultura, Gustavo Azevedo receberam representantes da Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde – LICBOIS.

A frente da LICBOIS estava o Presidente Everaldo Marques, para discussão de vários assuntos pertinentes aos desfiles previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro no Boiódromo da Praça da Bandeira.

“Fico muito grato e honrado com a Prefeita Madalena Brito pelo respeito para com as agremiações carnavalescas de nossa cidade. O orçamento foi reduzido esse ano, por causa de uma crise financeira, mais por decisão dela nenhum grupo ficará prejudicado. Dessa maneira, o dinheiro será reduzido em outras coisas e Arcoverde continuará fazendo um grande carnaval com os desfiles de bois cheio de cores”, enfatizou, Cladilson Edvaldo, mestre do Boi Misterioso.

Assim como ele, outros representantes de troças usaram da palavra para opinar durante o encontro, que discutiu temas como a subvenção, cadastramento, novas regras para julgamento, além de infraestrutura, apoio logístico, dentre outros, que foramdebatidos e aprovados.

Uma nova reunião foi marcada para a terça-feira dia 27, no mesmo local, para amarar os últimos detalhes da Folia dos Bois 2015.

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.

Blog de Jamildo

Na primeira declaração pública após ser suspenso por 12 meses de atividades parlamentares pelo Diretório Nacional do PSB, o deputado federal Felipe Carreras disse que a sua punição “foi pior do que uma expulsão”.

Em entrevista, nesta segunda-feira (2) ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, o parlamentar disse que a suspensão é uma “mordaça” no seu mandato e que estuda uma forma de exercer as atividades alvos de sanção, como a participação em comissões, apesar da decisão da legenda. “Eu não estou no partido para ser amordaçado”, disse. “Ele esta caçando parcialmente nosso mandato”, emendou.

Nessa sexta-feira (30), Diretório do PSB expulsou apenas o deputado Átila Lira (PI), os outros nove deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, incluindo Felipe Carreras, sofreram outras punições. À Rádio Jornal, o deputado pernambucano voltou a fazer críticas ao presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira.

“Eu não vou ficar para atender capricho de Carlos Siqueira ou de direção de partido. Não vou me submeter a isso. Agora, com tranquilidade, (vou) estudar junto com os colegas uma forma de nos podermos exercer o nosso mandato pleno, que nós não vamos ficar com uma mordaça, com um mandato parcial”, afirmou.

Carreras disse que sua insatisfação com a legenda atingiu o seu ápice com a punição aplicada e que foi uma “decisão ditatorial”. Para o socialista, o PSB “não parece ser o partido” que foi comandado pelos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. E voltou a dizer que Carlos Siqueira não tem “estatura política” para comandar a sigla. “Executivo mediano”, classificou.

“A minha insatisfação com o partido, vocês vêm acompanhando, não é de hoje. E agora chegou no grau máximo porque a meu ver o que fizeram comigo e com os colegas deputados foi pior do que uma expulsão. Foi uma atitude mesquinha, foi uma atitude covarde e foi uma atitude que na ponta estão punindo vocês. Porque nossa defesa nas comissões é para defender vocês”, afirmou.

Perguntado se vai deixar o PSB, o parlamentar ressaltou que não vai correr o risco de perder o mandato. “Eu não vou sair do partido de forma estabanada para não correr o risco de perder meu mandato”, disse.

Questionado sobre qual partido seria o seu destino caso saia do ninho socialista, Carreras preferiu não citar nenhum partido específico, mas adiantou que não seria uma legenda da base do governo Jair Bolsonaro (PSL).

“Eu não vou para nenhum partido que seja da base do presidente Bolsonaro. “Eu fui eleito na oposição, estou oposição, e faço oposição ao governo Bolsonaro, mas faço uma oposição com responsabilidade”, ressaltou.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança.

Durante a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foram entregues 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CBMPE).

Além disso, o CBMPE recebeu 152 equipamentos operacionais, que também serão direcionados na assistência à população afetada pelas chuvas. Ao todo, 285 novos itens vão incorporar batalhões de todo o Estado através do Juntos pela Segurança.

“Estamos fazendo, desde o início do nosso mandato, o maior investimento na história do Corpo de Bombeiros Militar, além de estarmos entregando viaturas para as polícias para garantir a segurança pública no Estado. Somente hoje, tivemos uma entrega de mais de R$ 7 milhões de equipamentos aos Bombeiros, em parceria com o Governo Federal. Também foram entregues botes infláveis que permitem garantir o salvamento de pessoas em momentos de inundações, como as ocorridas nos últimos dias na Região Metropolitana do Recife, e itens de combate a incêndios. Estamos muito confiantes do trabalho para que a gente possa atender a cada necessidade da população pernambucana”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do total de viaturas, 127 são locadas, com valor anual de R$ 3,2 milhões, e vão integrar a frota operacional da Secretaria de Defesa Social, sendo 104 motocicletas e 16 caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar, seis caminhonetes 4×4 para a Polícia Civil e uma caminhonete 4×4 para a Defesa Civil. As motocicletas serão destinadas a todas as regiões, além de reforçar o projeto da Patrulha Rural, proporcionando um atendimento de maneira mais célere e eficaz aos moradores das zonas rurais. As outras seis viaturas serão para o Corpo de Bombeiros e foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor total de R$ 7,1 milhões.

De acordo com o comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, este reforço é necessário por dois motivos. “Primeiro porque as motocicletas chegam em locais onde as viaturas não conseguem e segundo porque as viaturas da Patrulha Rural conseguem fazer o policiamento comunitário e na área rural”, pontuou.

O Corpo de Bombeiros também foi contemplado com 152 novos itens que serão voltados nos serviços de salvamento e vistorias técnicas, como botes infláveis, coletes para mergulho, compressores de ar e desfibriladores. Destaque para duas viaturas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento Média (ABSM), além de 18 embarcações.