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Governo aprova MP, mas acumula 7 derrotas e 3 vitórias no Congresso no ano

Por Nill Júnior

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Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Outras Notícias

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
Serra: a princípio, só um acerto “por cima” alinharia Augusto César e Luciano Duque

Na entrevista que deu a Francys Maya na Líder FM, o deputado Augusto César reforçou o desejo de ter candidatura própria do seu partido (PTB) em 016 na Capital do Xaxado. “Nós vamos trabalhar para ter uma candidatura própria.  Estamos aqui há mais de 25 anos fazendo política no município de Serra Talhada, nós conhecemos como trabalhar, conhecemos como […]

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Na entrevista que deu a Francys Maya na Líder FM, o deputado Augusto César reforçou o desejo de ter candidatura própria do seu partido (PTB) em 016 na Capital do Xaxado.

“Nós vamos trabalhar para ter uma candidatura própria.  Estamos aqui há mais de 25 anos fazendo política no município de Serra Talhada, nós conhecemos como trabalhar, conhecemos como fazer. Nós vamos conversar com com todos os grupos. Vamos ampliar a nossa base eleitoral”, afirmou.

As declarações foram dadas pouco depois de encontro com o Ministro Armando Monteiro, que vai retomara andanças pelo interior pregando candidaturas próprias. A esperança do PT de Duque na cidade é contar com o alinhamento com o PTB.

Para isso, seria necessária uma intervenção estadual do partido, em nome da manutenção da aliança. Duque ainda sonha com esse apoio, apesar do cenário local, por hora, não ser favorável.

Núcleo de Práticas jurídicas do curso de Direito da UPE é inaugurado em Arcoverde‏

O curso de Direito da Universidade de Pernambuco -UPE- Campus Arcoverde em parceria com a Secretaria de Assistência Social inaugurou nesta quarta-feira (22), o Núcleo de Práticas Jurídicas. “Esse Núcleo é um exigência de todo curso de direito. Será oferecido atendimento jurídico gratuito, mediação de conflitos e auxilio a população carente, que precisar tirar dúvidas […]

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O curso de Direito da Universidade de Pernambuco -UPE- Campus Arcoverde em parceria com a Secretaria de Assistência Social inaugurou nesta quarta-feira (22), o Núcleo de Práticas Jurídicas.

“Esse Núcleo é um exigência de todo curso de direito. Será oferecido atendimento jurídico gratuito, mediação de conflitos e auxilio a população carente, que precisar tirar dúvidas sobre processos judiciais.”, esclareceu o administrador da UPE em Arcoverde, Hericson Gueiros.

Na solenidade estiveram presentes o vice-prefeito Wellington Araújo representando a prefeita Madalena Britto, o reitor da UPE Pedro Barros, o diretor da MultiCamp envolvendo Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Caruaru, Cloves Gomes e a Secretária de Assistência Social do Município, Patrícia Padilha.

Neste mês de julho, o equipamento localizado na Arcelino de Britto na Boa Vista começa a funcionar realizando a triagem no turno da manhã. Em agosto, os atendimentos começam a ser realizados nos dois períodos, pela manhã e tarde.

“Essa é uma oportunidade para os estudantes de direito, que podem atuar a partir do 6º período e serão supervisionados por advogados da própria UPE”, enfatizou Hericson.

De acordo com o vice-prefeito Wellington Araújo, o importante é cuidar das pessoas. “Atender a demanda da população mais carente é tão importante, quanto oferecer a prática a esses estudantes de direitos através do estágio”, enfatizou Araújo.

No próximo vestibular, o curso de Bacharelado em Direito do Campus de Arcoverde vai oferecer mais 10 vagas, totalizando 40. “No último exame da OAB, Arcoverde ficou em primeiro lugar no estado e 9º no Brasil. O resultado tem superado nossas expectativas e acreditamos que só temos a crescer”, finalizou Hericson Gueiros.

Lucas Ramos participa de Audiência Pública sobre estiagem

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado. Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de […]

LucasRamos

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Pernambuco, mas fez questão de destacar o volume de investimento que o governo já realizou.

“Durante as várias agendas que cumpriu nos ministérios, o governador Paulo Câmara apresentou diversos projetos ao Governo Federal, que totalizam investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhões, voltados para a melhoria da infraestrutura hídrica de Pernambuco”, pontuou o socialista.

Dentre várias propostas defendidas pelo deputado, está o retorno dos programas sociais do Governo Federal, como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, importantes para a sobrevivência das famílias afetadas durante o período da seca. Outra reivindicação é a instalação de novas adutoras, a exemplo do ramal de Entremontes e da duplicação da adutora do Oeste.

Na Hungria, Bolsonaro divulga informações falsas sobre Amazônia

Em uma declaração à imprensa nesta quinta-feira (17), ao lado do primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán, em Budapeste, o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações falsas sobre a Amazônia e disse que o Brasil não destrói a floresta. As informações são do g1. Bolsonaro abordou o tema ao mencionar que, antes de estar com Orbán, conversou com […]

Em uma declaração à imprensa nesta quinta-feira (17), ao lado do primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán, em Budapeste, o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações falsas sobre a Amazônia e disse que o Brasil não destrói a floresta. As informações são do g1.

Bolsonaro abordou o tema ao mencionar que, antes de estar com Orbán, conversou com o presidente húngaro, János Áder. E que, nesse encontro, o assunto Amazônia surgiu à tona. O tema é motivo de cobranças recorrentes da comunidade internacional desde o início do governo Bolsonaro.

O presidente tem convivido com críticas de que o Brasil não adota políticas ambientais para evitar a destruição da Amazônia, que vem batendo recordes sucessivos de desmatamento. No ano passado, entre outros pontos, o governo foi criticado por ter segurado a divulgação dos dados consolidados de desmatamento para que a medição recente de 13 mil km² de devastação (maior número desde 2006) não fosse conhecida durante o período da COP26.

Além disso, medidas como a defesa do garimpo viraram marcas da gestão Bolsonaro. Informações falsas e distorções sobre dados do meio ambiente também estiveram em discursos do presidente na ONU ou para investidores em Dubai.

Bolsonaro disse que a conversa com Áder “focou a questão ambiental”. Os dados usados pelo presidente não correspondem ao que de fato ocorre no meio ambiente brasileiro.

“Há pouco conversei também com o nosso presidente da Hungria, ele se focou muito mais na questão ambiental. Eu tive a oportunidade de falar para ele o que representa a Amazônia para o Brasil e para o mundo. E muitas vezes as informações sobre essa região chegam para fora do Brasil de forma bastante distorcida, como se nós fôssemos os grande vilões no que se leva em conta a preservação da floresta e sua destruição, coisa que não existe”, afirmou Bolsonaro.

“Nós preservamos 63% do nosso território. E não se encontra isso em praticamente nenhum outro país do mundo. Nós nos preocupamos até mesmo com o reflorestamento, coisa que não vejo nos países da Europa como um todo. Então, essa informação, essa desinformação passa para o lado de um ataque à nossa economia que vem obviamente em grande parte do agronegócio”, completou Bolsonaro