Amupe parabeniza Serra Talhada e Moreno pelo prêmio Nacional de Boa Gestão

Na reunião plenária desta terça-feira (29), o deputado Júlio Cavalcanti sugeriu que seja acrescentado ao Projeto de Lei que está em tramitação na Casa, que prevê a ampliação da isenção do ICMS sobre o diesel para os ônibus que fazem transporte coletivo público no interior do Estado, também aos veículos que fazem o transporte alternativo.

“Na minha região, Arcoverde, é muito comum o uso de lotação. Estender esse benefício também a eles, os loteiros, é melhorar as condições para centenas de pessoas – não apenas os que fazem esse transporte, mas também para os usuários, que podem ter esse reflexo no valor pago nas passagens”, afirmou.

Hoje essa isenção sobre o diesel é praticada apenas na Região Metropolitana do Recife, deixando de fora todas as cidades do interior do Estado.

do G1 Pernambuco

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (26) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado em 10 de setembro, Paulo tinha 39% e Armando, 33%.

Realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, a pesquisa contou com 1.222 entrevistas em 44 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00031/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00782/2014.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou, nesta segunda-feira (20), apoio ao Projeto de Lei 4850/2016, que ficou conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

De iniciativa do Ministério Público, o projeto teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e tem o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Segundo o parlamentar, é preciso punir exemplarmente os responsáveis por desvios de recursos públicos.

“A corrupção deve ser combatida, ela é prejudicial e atrapalha o desenvolvimento do nosso país. Quem roubar deve responder por isso, pois lugar de ladrão é na cadeia. Essas 10 medidas ajudarão a ampliar a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção”, avaliou.

Pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, em março de 2015, mudanças específicas em leis penais e processuais para crimes de corrupção no Brasil. As dez medidas elaboradas pelos procuradores da República incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis em um processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2, isto é, a doação de campanha não declarada, incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (11), o vereador Edson Henrique, avaliou a atual situação da oposição que se prepara para disputar a Prefeitura Municipal nas eleições de outubro deste ano. Também avaliou o cenário político fez duras críticas a gestão municipal.

Danilo Simões na liderança da oposição:

Edson Henrique destacou o papel crucial de Danilo Simões na reorganização da oposição em Afogados da Ingazeira. Segundo o vereador, Danilo trouxe um novo fôlego à política local, representando uma opção viável e competente para liderar o município. O vereador ressaltou a experiência de Danilo, incluindo sua atuação na superintendência do Banco Santander, o que, segundo Edson, demonstra capacidade e preparo para enfrentar os desafios de Afogados da Ingazeira.

Desafios da Frente Popular e fragilidade da atual gestão:

Edson Henrique apontou o que considera ser a fragilidade da Frente Popular, alegando que a atual gestão liderada pelo prefeito Alessandro Palmeira enfrenta dificuldades financeiras. O vereador utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para argumentar que a despesa do município supera a arrecadação, resultando em um déficit financeiro. Ele também citou a falta de um concurso público como um problema que afeta os jovens afogadenses e seus pais, que investem em educação e formação.

Posicionamento sobre comentários do vereador Vicentinho Zuza:

Edson Henrique abordou as declarações do vereador Vicentinho Zuza, afirmando que respeita a liberdade de expressão e opinião do colega. Enfatizou que a oposição, liderada por Danilo Simões, está unida e pronta para enfrentar a Frente Popular. O vereador destacou a atenção da população para as promessas não cumpridas da atual gestão, alegando que a Frente Popular tem mostrado sinais de fadiga de material

Filiação ao MDB e perspectivas futuras:

Questionado sobre sua filiação ao MDB, Edson Henrique confirmou que a questão está sendo tratada pelas lideranças estaduais, com o planejamento de um ato político no momento oportuno. O vereador indicou que a filiação, se houver, será mais do que uma simples assinatura de ficha, mas um evento político relevante. Ele disse ainda não ter definido se realmente vai para o partido.

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.