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Ausência de plano de resíduos gera mais uma multa no Pajeú

Por Nill Júnior

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

De acordo com o Afogados On Line,  um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Adelmo Moura, Prefeito do Município de Itapetim, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

“Considerando que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental e, que , ao depositar os resíduos de forma inadequada, a Administração Municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental”.

Assim , a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade Votou pela homologação do presente auto de infração, lavrado contra o atual gestor, aplicando-lhe, com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, multa no valor de R$ 26.410,50.

Outras Notícias

Corregedoria Geral da SDS realiza cursos de capacitação 

Iniciativa integra calendário de capacitação continuada da Secretaria de Defesa Social A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) realizou, entre os dias 16 e 20 de dezembro, dois importantes cursos voltados para integrantes das Forças de Segurança: Combate ao Assédio Sexual e Moral, bem como Processo Administrativo Disciplinar Militar e suas fases – […]

Iniciativa integra calendário de capacitação continuada da Secretaria de Defesa Social

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) realizou, entre os dias 16 e 20 de dezembro, dois importantes cursos voltados para integrantes das Forças de Segurança: Combate ao Assédio Sexual e Moral, bem como Processo Administrativo Disciplinar Militar e suas fases – Atualização dos Procedimentos Disciplinares Militares. As capacitações fazem parte do calendário de ações continuadas da SDS para o ano de 2024.

Com autorização da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), os cursos tiveram como público-alvo integrantes da própria Corregedoria Geral, além de servidores e militares das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. As formações foram supervisionadas pela Academia de Polícia Civil e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMPE, reafirmando o compromisso da Casa Correcional com a prevenção de desvios de conduta e a qualificação contínua dos profissionais.

A Corregedoria Geral destacou que a iniciativa busca não apenas capacitar, mas também reforçar valores éticos e o compromisso com a disciplina e a integridade no serviço público. A ação representa um passo importante para a construção de um ambiente de trabalho mais respeitoso e alinhado aos princípios da administração pública.

Para o próximo ano, a Corregedoria planeja ampliar as capacitações com o apoio da Secretaria de Defesa Social. A meta é oferecer pelo menos cinco novas turmas dos cursos de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Processo Militar, além de lançar outras duas formações de interesse estratégico: uma voltada para o Processo Administrativo Disciplinar Civil e outra na área de Investigação Preliminar.

Pernambuco prorroga suspensão de cirurgias eletivas até 23 de maio

Pernambuco anunciou, neste sábado (8), mais uma prorrogação da suspensão das cirurgias eletivas nas redes pública e privada. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o novo prazo é 23 de maio – até então, a suspensão era válida até este domingo (9). A SES-PE ressalta que a suspensão é para procedimentos eletivos […]

Pernambuco anunciou, neste sábado (8), mais uma prorrogação da suspensão das cirurgias eletivas nas redes pública e privada. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o novo prazo é 23 de maio – até então, a suspensão era válida até este domingo (9).

A SES-PE ressalta que a suspensão é para procedimentos eletivos que demandem internação hospitalar, aqueles agendados previamente, ou seja, não urgentes, mas que podem ser adiados sem prejuízo à saúde do paciente.

O objetivo da medida é evitar sobrecarga nos sistemas de saúde e destinar maior número de  profissionais, leitos e insumos médico-hospitalares para o atendimento de pessoas diagnosticadas, ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

Dessa forma, continuam mantidas as cirurgias eletivas inadiáveis, como as oncológicas, cardíacas, transplantes e procedimentos que possam causar dano permanente ao paciente em caso de adiamento, além das cirurgias ambulatoriais que não demandam internamento hospitalar.

Também permanece mantido o funcionamento das unidades de consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais com a realização de consultas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais, além dos serviços de urgência e emergência.

“A SES-PE reforça que os servidores que atuam nessas cirurgias eletivas e foram realocados para outras áreas da assistência hospitalar ou teletrabalho serão mantidos nessas funções”, informou a pasta neste sábado.

Tabira instala primeira balança eletrônica na Feira de Gado e amplia serviços aos criadores

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou na tarde desta terça-feira (28) uma balança eletrônica para pesagem de caprinos e suínos no Curral do Gado. O equipamento é uma das duas balanças digitais adquiridas com recursos próprios do município, oriundos da arrecadação da própria feira. A entrega foi realizada na […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou na tarde desta terça-feira (28) uma balança eletrônica para pesagem de caprinos e suínos no Curral do Gado. O equipamento é uma das duas balanças digitais adquiridas com recursos próprios do município, oriundos da arrecadação da própria feira.

A entrega foi realizada na véspera da feira livre, quando a cidade já recebe criadores e comerciantes de diversas regiões. A medida integra o processo de modernização da Feira de Gado de Tabira, considerada uma das maiores do Nordeste.

Segundo a Secretaria de Agricultura, a segunda balança, voltada à pesagem de bovinos, deve ser entregue nos próximos 15 dias, ampliando os serviços oferecidos no espaço.

Estiveram presentes na entrega o prefeito Flávio Marques, o vice-prefeito e secretário de Agricultura Marcos Crente, os vereadores Kleber Paulino, Didi de Heleno, Bebé de Aldo e Dicinha do Calçamento, além de secretários municipais e representantes do setor agropecuário.

Com a instalação do novo equipamento, os criadores passam a contar com um serviço gratuito de pesagem, que deve garantir mais precisão e transparência nas negociações.

O criador e feirante Valdo Chalega destacou a importância da iniciativa. “Trabalho há mais de oito anos aqui nessa feira. Na antiga gestão solicitamos por diversas vezes melhorias aqui dentro e até a instalação de uma balança. Está de parabéns o governo que agora está olhando para o Curral do Gado, fonte de renda e que gira a economia, porque é a maior feira de gado”, afirmou.

O prefeito Flávio Marques afirmou que a ação reforça o compromisso da gestão com os produtores rurais. “A Feira de Gado é um patrimônio de Tabira e um motor importante da nossa economia. Estamos investindo em estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho para quem movimenta essa tradição. Essas balanças representam mais precisão, segurança e respeito ao produtor”, declarou.

Transposição: edital das obras do Eixo Norte é retificado

O edital de licitação da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi retificado nos sites do Compras do Governo Federal (ComprasNet) e do Ministério da Integração Nacional nesta terça-feira (10). O documento é referente à contratação de uma nova empresa para continuar com as obras do projeto […]

transposicao_teste_floresta-660x330O edital de licitação da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi retificado nos sites do Compras do Governo Federal (ComprasNet) e do Ministério da Integração Nacional nesta terça-feira (10).

O documento é referente à contratação de uma nova empresa para continuar com as obras do projeto que não foram executadas pela Mendes Júnior, que era responsável pelos serviços neste trecho. Com a nova publicação, as empresas interessadas terão um prazo maior para a entrega das propostas – que deverão ser abertas no final deste mês. A previsão da assinatura do contrato com a empresa vencedora está mantida para fevereiro. O aviso também foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A substituição da Mendes Júnior no Projeto São Francisco começou em junho do ano passado depois que a prestadora de serviços comunicou incapacidade financeira em cumprir os dois contratos celebrados com a Pasta. Em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Integração Nacional analisou várias alternativas legais para a troca da empresa e decidiu pela licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

As demais etapas (2N e 3N) desse eixo estão em ritmo final de construção. O Eixo Norte está previsto para ser finalizado no segundo semestre deste ano, após finalização das obras necessárias para passagem da água do rio São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto, e a Região Metropolitana de Fortaleza, em setembro de 2017.

Acesse o DOU.

Temer cede ao PP pela Caixa e leva Ochi para Saúde

Painel Desgastado politicamente pela repercussão da operação Skala, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a redistribuição de cargos no primeiro escalão de seu governo. Neste sábado (31), o emedebista fechou a equação que envolvia a indicação da cúpula do PP do deslocamento do atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para o Ministério da Saúde. Temer aceitou a ascensão do vice-presidente […]

Foto: Marcos Corrêa/PR

Painel

Desgastado politicamente pela repercussão da operação Skala, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a redistribuição de cargos no primeiro escalão de seu governo.

Neste sábado (31), o emedebista fechou a equação que envolvia a indicação da cúpula do PP do deslocamento do atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para o Ministério da Saúde.

Temer aceitou a ascensão do vice-presidente de Habitação, Nelson Antonio de Souza, ao comando do banco. Com isso, viabilizou a nomeação de Occhi na Saúde.

O presidente havia dito que só bateria o martelo sobre a troca na Caixana segunda-feira (2). Agora, decidiu encerrar o assunto. Occhi deve tomar posse na segunda, às 10h.