Afogados: Prefeitura conclui pagamento dos servidores

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso essa manhã em Brasília, após chegar dos Estados Unidos.

Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo informações de agora, Anderson não resistiu e já foi recebido por um delegado da Polícia Federal.

Depois de passar pela PF, ele deve ficar preso na carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como “Papudinha”. O ex-chefe da pasta estava nos Estados Unidos.

Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos após a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes. Ele teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10/1).

Nesta quinta-feira (12/1), a PF encontrou a minuta de um decreto na casa de Anderson Torres, que previa um plano para evitar a vitória de Lula nas eleições de 2022, o que complicou ainda mais sua situação. Assessores de Bolsonaro tem receio de que o ex-ministro delate o ex-presidente.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira e coordenador do grupo oposicionista do município Movimento Democrático Emídio Vasconcelos, criticou o fato de a Prefeitura Municipal estar, segundo ele, “colocando panos quentes na questão da falta de assistência ao pequeno produtor afogadense”, aumentando o número de baias para os pequenos produtores durante a Expoagro 2017.

Para Emídio isso não passa de um paliativo que não resolve o verdadeiro problema enfrentado pelos pequenos produtores locais que é a falta de assistência técnica, a falta de transferência tecnológica e de investimentos financeiros no setor.

“Durante a campanha de 2016, insistimos no debate de que a Expoagro, simbolizava a essência do governo municipal, que invertia as prioridades, privilegiava o grande produtor e o de fora do município em detrimento do pequeno produtor afogadense”, afirmou.

Disse também que agora os organizadores do evento anunciam o aumento do espaço de exposição das baias para os pequenos produtores, mas questiona. “Quando se pergunta, o que foi investido de assistência técnica ao longo do ano? Qual o investimento em transferência de tecnologia? Qual o investimento financeiro feito ao pequeno produtor ao longo do ano? A resposta é: absolutamente nada se comparado ao investimento nas bandas”, reclama.

Emídio disse ainda que aumentar o espaço para exposição sem melhor as condições de produção é começar uma casa pelo teto. “Insistimos que, durante a festa aumentar o espaço de exposição aos pequenos produtores sem dar nenhuma condição para eles produzirem é começar uma casa pelo teto”. E conclui: “lamentável que apos nossa crítica a Prefeitura tentando acertar continua errando. Está no DNA deste governo, governar para uma elite privilegiada”, reclama.

Afogados On Line

Durante entrevista na manhã desta terça (23) na Rádio Pajeú, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Antonio Bertotti, informou que será lançado um aplicativo para o monitoramento da retirada da madeira proveniente da Caatinga na região.

De acordo com o secretário, o aplicativo poderá identificar qual o tipo de madeira que está sendo transportada nos caminhões, já que a madeira de forma irregular é fruto do tráfico e do desmatamento irregular.

Bertotti disse ainda que foi feita uma parceria junto à Secretaria de Defesa Social para capacitar os policiais para que se identifique a origem da madeira.

Ainda segundo o secretário, nem toda madeira transportada pode ser considerada de origem ilegal. “Quando você ver um caminhão transportando madeira, ela pode ser oriunda por exemplo de um uso sustentável. A Caatinga é protegida pelo Código Florestal, onde você tem que ter 20% da área protegida integralmente que é a reserva legal, mas você pode tirar madeira, desde que você diga para a Agência Estadual Ambiental ou para o órgão municipal que essa madeira foi feita na forma de corte rotativo. O que está errado e foi denunciado pelo Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados e que o Governo do Estado fiscaliza e que estamos avançando nessa fiscalização, é que o corte irregular dessa madeira que deixa a terra nua, segundo estudos, mostra que 13% da área de Caatinga esteja em processo de desertificação”, disse o secretário.

O aplicativo estará disponível somente a partir de março de 2022 e que todo cidadão poderá baixar o aplicativo e formular a denúncia, já que será possível tirar uma fotografia do caminhão que está transportando a madeira e, através da tecnologia, poderá identificar o tipo e o volume da madeira e com isso poderá ser verificado se a madeira transportada corresponde a que está na nota fiscal.

O deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante), foi recebido, na noite de ontem, em Betânia, no Sertão do Estado, com uma carreata. O ato foi seguido por um comício que firmou o apoio da população betaniense ao candidato do Avante.

Para o prefeito Mário Flor, eleito em 2016 com mais de 62% do votos da cidade, Silvio Costa foi um parlamentar que contribuiu muito para o desenvolvimento de Betânia nos últimos anos. “Silvio Costa foi o parlamentar que mais pediu por Betânia, com emendas que beneficiaram nossa cidade. Então, agora é o momento de retribuirmos o que ele fez por nós, votando e o elegendo nosso senador”, disse o prefeito, referindo-se às emendas parlamentares destinadas ao município.

Silvio Costa agradeceu o apoio vindo do prefeito, reconhecendo também a capacidade administrativa do gestor. “Mário Flor já é o melhor prefeito da história de Betânia. Ele faz um gestão moderna e tem uma grande capacidade de articulação política”, ressaltou o candidato ao Senado.