Ministro do STJ autoriza prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e esposa

Caro Nill Júnior,

Lamentável que pessoas que foram rejeitadas pelas urnas, pelo povo, teimem em querer ditar o funcionamento da Câmara Municipal e, pior ainda, a vida das pessoas.

Há 45 anos que vivemos do trabalho e para o trabalho no comércio de nossa querida Arcoverde e neste meio de caminho, há 30 anos, entramos na vida pública como a primeira mulher eleita em nosso município, sendo vereadora atualmente por 08 mandatos consecutivos, marca não alcançada por nenhum outro político ao longo dos 81 anos da emancipação política de Arcoverde, o que, infelizmente, causa inveja e sentimentos menores em determinadas pessoas que ainda hoje não suportam a rejeição dada pelo nosso povo. Estamos na Presidência desta casa pela 3º vez e sempre pautamos nosso trabalho pela ética, a transparência e, principalmente, o respeito às pessoas e ao povo de Arcoverde.

E assim tem sido neste terceiro mandato de Presidente que iniciamos este ano. Aprovando projetos importantes para Arcoverde, debatendo as grandes questões de nosso município e homenageando personalidades como o mestre Cícero Gomes, do Samba de Coco Trupé de Arcoverde, que na próxima sexta-feira, dia 31, receberá desta casa legislativa a Medalha Cardeal Arcoverde, motivo pelo qual adiamos para esta data a sessão ordinária da Câmara Municipal prevista para esta segunda-feira, dia 27, seguida da homenagem a esse ícone de nossa cultura.

Como empresária a mais de quatro décadas e meia, empregamos pais e mães de famílias com minha loja. Sou uma mulher que respeito, exijo respeito e sou respeitada, casada com Paulo Roberto Galindo, meu marido e a quem agradeço a sua força, tranqüilidade e serenidade para suportar a inveja e as artimanhas de pessoas que só vivem de arquitetar o mau, utiliza-se de pessoas próximas, de subterfúgios, para agredir a dignidade e a voz de uma mulher, de uma mãe de família, de uma avó que não aceita injustiças e não teme bigode e nem bravata de ninguém, principalmente de pessoas frustradas.

Não sei de onde vem e até onde vai tanto ódio, mas sei que farei de tudo para defender minha família, meus colaboradores e minha cidade de pessoas que só alimentam o rancor e a amargura em seu coração. Encerro pedindo a Deus, em sua grandeza, que me dê forças, ilumine e proteja minha família, meus amigos, meu marido, minhas colaboradoras e meus colaboradores, minha cidade, daqueles que elegeram o mal como instrumento de vida, a inveja como sentimento maior, a mentira como palavra. Que nosso Deus pelo menos proteja a alma desses seres que se apequenam diante da vida. Vamos seguir em frente, porque quando temos a verdade e Deus ao nosso lado, nada nos abala, nada nos afeta, muito pelo contrário, nos dá ainda mais força e determinação para seguir em frente.

Vereadora Célia Almeida Galindo
Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar desta Relatoria”. A expedição do ofício decorreu de requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO). 

Foram listadas no relatório várias supostas irregularidades na transparência dos gastos com a covid-19 e também nos hospitais de campanha. 

Segundo o relatório, em todos os hospitais de campanha, houve problemas na transparência dos gastos, pois não estariam sendo publicados documentos previstos como obrigatórios em resolução de 2019 do TCE. 

A falta de transparência, segundo o TCE, foi observada no Hospital da Mulher do Recife, na Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, na Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I, (Aurora), II (Coelhos), e III (Imbiribeira).

Além da falta de divulgação referente às contratações, a equipe de auditoria constatou a “falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados, além disso a prefeitura não está divulgando as quantidades dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da covid-19”.

Segundo o ofício do conselheiro Carlos Porto, o próprio relator, auditores do TCE, o Ministério Público Federal e o MPCO já tinham enviado recomendações à Prefeitura para correção das irregularidades. Ministério Público Federal e MPCO enviaram uma recomendação em 4 de maio. O TCE e o MPCO mandaram outra recomendação conjunta em 15 de maio. Segundo Carlos Porto, as orientações anteriores não foram atendidas pela Prefeitura. 

Além de fixar o prazo de 15 dias, para correção das supostas irregularidades nos gastos da covid-19, Carlos Porto requisitou que em 20 dias seja enviado pela Prefeitura ao TCE um relatório detalhado, comprovando a correção das supostas irregularidades.

Segundo o TCE, foi formalizado um processo de auditoria especial para “apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados”. 

Carlos Porto destacou que “o não cumprimento do alerta poderá causar eventuais responsabilizações, pessoais e de forma solidária, inclusive nas contas de governo de 2020”.

Governadora eleita de Pernambuco seu governo vai combater a fome, o desemprego, a violência e a saúde pública ruim

Por André Luis

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou em suas redes sociais, que vai priorizar quem mais precisa.

Segundo Raquel, seu governo vai combater a fome, o desemprego, a violência e a saúde pública ruim. Ele destaca que a sua equipe de transição está atenta aos gastos públicos.

“Pernambuco vai mudar. Vamos priorizar quem mais precisa. O governo vai chegar primeiro em quem mais sofre com fome, desemprego, violência e saúde pública ruim. Por isso, a equipe de transição está atenta aos gastos públicos que não têm foco nos pernambucanos mais necessitados”, afirmou Raquel em postagem nas redes sociais.

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara se reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no Recife. Na ocasião, foram discutidos assuntos para aprofundamento de diagnósticos e planejamento dos primeiros meses do futuro governo.

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, agora é tido como foragido.

A informação é do advogado da família da vítima ao blog. O mandado contra Luiz Kleber de Oliveira Souza foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, resta o cumprimento do mandado. A família da vítima diz que ele está foragido.

Foi assinada na tarde dessa quinta-feira (27) pelo prefeito Serra Talhada, Luciano Duque, a portaria 540, de 07 de novembro de 2014 que institui o Conselho Municipal de Cultura. O ato comemorado pela classe artística do município aconteceu no auditório do Centro Tecnológico do Pajeú, no Bairro da Várzea e contou com a presença de atores, artistas plásticos, artesãos e cantores, destaque para o Rei do Forró, “Assisão”.

Segundo Anildomá Willans de Souza, secretário de Cultura de Serra Talhada, “o Conselho é uma das peças da engrenagem do Sistema Municipal de Cultura, que já foi instituído”. Domá lembra que para o pleno funcionamento do Sistema Municipal, “é preciso criar o plano, o conselho e o fundo Municipal de Cultura”. De acordo com ele o sistema de indicadores já foi criado com o cadastro cultural realizado no início de 2013.

“Eu sempre costumo dizer que a grande diferença é que as ações culturais deixam de ser uma vontade somente do gestor, e passam a ser políticas públicas de cultura, passam a ser uma ação de governo, Estado, de Município, de Governo Federal, essa é grande mudança. Porque nós devemos fazer cultura independente do bom humor do gestor, eu costumo dizer isso, você fazer cultura dependendo do bom humor do prefeito, do presidente, do governador, do secretário, do vereador, isso é horrível. Nós precisamos traçar metas e que essas metas sejam cumpridas e fiscalizadas”, enfatizou Anildomá.

O conselho Municipal de Cultura vai elaborar junto à sociedade, aos movimentos de cultura organizado, o plano municipal de cultura e vai fiscalizar a execução dele. Quando todas as peças estiverem em pleno funcionamento o município vai ter um fundo municipal de cultura, baseado em percentual da arrecadação municipal que receberá recursos do Fundo Nacional de Cultura do Ministério da Cultura.

“Para que as pessoas compreendam podemos comparar com o FUNDEB ou SUS, que tem os recursos do Governo Federal que vem para o fundo municipal, esta é a melhor forma de comparar esta política pública de cultura”, explicou Domá.

São dez conselheiros, cinco da sociedade civil e cinco da área governamental. Os cinco da sociedade civil são titulares e suplentes, geralmente de entidades diferentes. Todos os assentos da sociedade civil são ocupados por sociedade organizada das entidades cadastradas no início do ano passado. As eleições acontecerão de dois em dois anos.

 “A gente dá um passo importante a partir do momento que reconhece a importância da cultura na formação de uma sociedade. Serra Talhada por ser um município rico nas manifestações culturais, na dança, na história, nada mais justo do que se criar uma Secretaria de Cultura e com isso a gestão tem imprimido uma marca de revolucionar, de inovar e “taí” a criação do Conselho Municipal de Cultura, foro legítimo pra discussão das políticas culturais. Não tenham dúvidas de que a gente está plantando uma semente para o futuro.” Disse o prefeito Luciano Duque.