A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e […]
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.
De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.
O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.
O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.



O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na última segunda-feira (8), em Paris, de reunião com dirigentes da companhia aérea Air France. O encontro integrou a agenda oficial do ministro na França e teve como foco a ampliação da conectividade aérea entre os dois países.
A Prefeitura de Solidão realizou, nesta terça-feira (9), uma atividade em referência ao Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio. Com o tema “Agir Salva Vidas”, o evento reuniu autoridades locais, profissionais de saúde e moradores do município.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) celebrou, nesta segunda-feira (8), a inauguração oficial do Centro Acadêmico do Sertão (CAS), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Sertânia.
Após o sucesso consolidado da edição anterior, a cidade de São José do Egito se prepara para receber mais uma edição da Feira de Negócios do Alto Pajeú, a FENAP 2025.
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco se manifestou, na tarde desta terça-feira (9), pelo não provimento dos recursos do ex-candidato a prefeito de Pesqueira, Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, e de aliados, no processo que apura abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.
O município de Calumbi terá uma nova creche após a assinatura de convênio com o Governo do Estado, oficializado na terça-feira (9). O investimento será de R$ 7,4 milhões, destinados à construção da unidade, que contará com dez salas.
O advogado Walber Agra, responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, avaliou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) deve resultar em condenação, mas não acredita que Bolsonaro seja preso em regime fechado. A declaração foi dada ao podcast Direto de Brasília, do jornalista Magno Martins.
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, assinou ordem de serviço e apresentou novos investimentos para diferentes áreas do município. Entre as ações estão a retomada de obras paralisadas e a execução de projetos de infraestrutura, saúde e educação.
A Prefeitura de Afogados participou, de 6 a 8 de setembro, do Congresso Norte/Nordeste de secretários(as) municipais de saúde, em Manaus (AM).
Do Blog Dantas Barreto



Equipamento é notícia no blog desde 2015, mais por inoperância que por efetividade
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lado do 1º tesoureiro da Amupe, o prefeito de Panelas, Ruben Lima. O evento, que reúne mais de 1.500 gestores municipais de todo o Brasil, começou nesta terça-feira (09/09) e segue até amanhã (10/09) e tem como foco a crise fiscal, a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal.
Na sessão desta terça-feira (09), da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a professora e farmacêutica Lourinalda Luiza Dantas da Silva fez uso da Tribuna Popular para chamar atenção para um tema cada vez mais presente nos debates de saúde pública: o acesso a medicamentos derivados da Cannabis Sativa L. para fins terapêuticos.
Nesta quarta-feira, 10 de setembro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai trazer para Afogados uma unidade da Casa de Cidadania e Justiça. A inauguração será na próxima quinta (11), às 9h30, com a presença do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e outros desembargadores. A casa vai funcionar na Avenida Antônio Rafael de Freitas, n° 1003.
A morte do Irmão Betinho, em Tabira, chocou a região.
A Prefeitura de Tabira decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do empresário, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrido nesta terça-feira (9).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
O município de Tuparetama está de luto pela morte de Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrida nesta terça-feira (09).
O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.
Em entrevista ao
Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.
Levantamento feito pela CNT/MDA mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto em eventual disputa pelo Planalto em 2026 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível. Lula teria 36,2% dos votos e Bolsonaro, 29,7%.
O Congresso Nacional é a instituição menos confiável dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para os brasileiros, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (8).
Ano que vem, CAS já recebe cursos de Medicina e Medicina Veterinária. Obras do Campus definitivo já vão começar, diz Alfredo Gomes
O chefe de gabinete do prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, Pedro Souto, divulgou nota oficial nesta segunda-feira (data), rebatendo informações publicadas na imprensa que o envolveriam no debate sucessório de 2026.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) dedicou o último sábado a compromissos políticos no Sertão do Pajeú, onde esteve nos municípios de Tabira e Tuparetama.












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