Ex-vereadores de Mirandiba têm condenação por esquema de ‘loteamento político’ mantida pelo TJPE
Por André Luis
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.
De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.
O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.
O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.
Atendimento descentralizado com profissionais especializados, a fim de motivar o desenvolvimento e aprimoramento dos pequenos negócios, esse é o objetivo do Projeto Sebrae itinerante. Lançado na 17º Exposerra, o projeto, que consiste em uma visita semanal nos bairros para promoção de palestras e consultorias, fará sua primeira parada do bairro Vila Bela. O programa é […]
Atendimento descentralizado com profissionais especializados, a fim de motivar o desenvolvimento e aprimoramento dos pequenos negócios, esse é o objetivo do Projeto Sebrae itinerante.
Lançado na 17º Exposerra, o projeto, que consiste em uma visita semanal nos bairros para promoção de palestras e consultorias, fará sua primeira parada do bairro Vila Bela.
O programa é fruto de parceria da entre Unidade do Sebrae Sertão Central e prefeitura de Serra Talhada, por meio da Sala do empreendedor.
“Descentralizar o atendimento do Sebrae faz com que os empresários das localidades mais distantes da unidade possam ter o mesmo apoio que aqueles que estão mais próximos. Outro ponto relevante é a forma com que chegamos aos empresários. Estarmos na localidade onde os negócios são desenvolvidos, assim torna-se mais fácil o aprimoramento e acompanhamento das atividades.”, esclarece Pedro Lira, Gerente – Gerente da Unidade Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.
O mapeamento de visitas segue diagnóstico realizado pela prefeitura de Serra Talhada, através da análise dos potenciais empresariais de cada região da cidade. A agenda de atendimento aos bairros pode ser consultado na sede da Unidade do Sebrae em Serra Talhada ou através do telefone 38312496.
Serra Talhada recebe no dia 15 de outubro a 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), em parceria com o Fórum Estadual da Economia Solidária. Os encontros constituem eventos históricos em Pernambuco que retomam os encontros setoriais para discutir o futuro do setor. Buscando novos olhares e […]
Serra Talhada recebe no dia 15 de outubro a 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), em parceria com o Fórum Estadual da Economia Solidária.
Os encontros constituem eventos históricos em Pernambuco que retomam os encontros setoriais para discutir o futuro do setor. Buscando novos olhares e diretrizes para regulamentar a economia solidária no estado.
A Conferência Territorial de Economia dos Sertões Central, do Pajeú e Moxotó, acontecerá no auditório da Uninassau, na Avenida Adriano Duque de Godoy Sousa, n° 01 – Nossa Sra. da Penha.
O Brasil inteiro está se mobilizando para realizar suas conferências territoriais e estaduais de Economia Solidária. As conferências territoriais são espaços para apresentar propostas e enfrentar os desafios que os profissionais vivenciam atualmente.
Desde a última sexta-feira, Pernambuco tem registrado chuvas em diversas regiões do Estado. Em alguns municípios, a força da água tem provocado inundações e transtornos à população. O alerta de chuvas, que foi renovado ontem, vale até hoje. As informações são do portal G1/Caruaru. De acordo com a previsão da Agência Pernambucana de Águas e […]
Desde a última sexta-feira, Pernambuco tem registrado chuvas em diversas regiões do Estado. Em alguns municípios, a força da água tem provocado inundações e transtornos à população. O alerta de chuvas, que foi renovado ontem, vale até hoje. As informações são do portal G1/Caruaru.
De acordo com a previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), essas chuvas são consideradas moderadas ou fortes e são provocadas por uma frente fria. A meteorologista Zilurdes Lopes explica que o fenômeno está relacionado a zona de confluência de umidade. “É uma espécie de canal de umidade que, desde o meio da semana, vem ocasionando chuvas no Nordeste”, explicou Zilurdes.
Bezerros – Agreste
Em Bezerros, que fica no Agreste de Pernambuco, choveu 83,52 milímetros nas últimas 24, de acordo com o levantamento da Apac. As chuvas provocaram inundações em diversas vias e, em uma delas, um carro chegou a ficar preso em meio à inundação após tentar atravessar um trecho alagado.
Canhotinho – Agreste
Segundo o levantamento da Apac, a cidade de Canhotinho, no Agreste, aparece como a segunda cidade onde mais choveu nas últimas 24h. Os dados do monitoramento apontam que choveu 112,96 milímetros no município.
São Benedito do Sul – Zona da Mata Sul
O município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul, aparece no monitoramento da Apac como o quinto município onde mais choveu nas últimas 24h. Segundo o levantamento, choveu 96,58 milímetros na cidade e os moradores registraram diversos pontos de alagamento.
Palmares – Zona da Mata Sul
A cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul, também entra no ranking das cidades onde mais choveu nas últimas 24h em Pernambuco. O levantamento da Apac aponta que o município ocupa a terceira posição, tendo registrado 107,1 milímetros de chuva.
Jaqueira – Zona da Mata Sul
No monitoramento das últimas 24h, Jaqueira aparece em quarto lugar na lista das cidades onde mais choveu. Segundo a Apac, o município da Zona da Mata Sul registrou 106,95 milímetros de chuva em apenas um dia.
O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês. O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26). “A modificação do panorama processual […]
O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.
O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).
“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).
A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.
Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.
Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.
Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.
Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (27.11), o Pajeú totaliza 11.433 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.932 confirmações. Logo em […]
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (27.11), o Pajeú totaliza 11.433 casos confirmados de Covid-19.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.932 confirmações. Logo em seguida, com 1.458 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.094, São José do Egito está com 929, Santa Terezinha tem 455, Carnaíba está com 421 e Triunfo tem 365.
Itapetim tem 307, Flores está com 269, Brejinho está com 211, Calumbi tem 197 casos, Iguaracy tem 178, Quixaba tem 153, Solidão tem 152, Tuparetama tem 134, Santa Cruz da Baixa Verde está com97 e Ingazeira está com 81 casos confirmados.
Mortes – A região tem no total, 197 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 19, Carnaíba tem 15 óbitos, Flores tem 13, Triunfo, Tabira e São José do Egito tem 12 cada, Santa Terezinha tem 11, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 8, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.
Recuperados – A região conta agora com 10.697 recuperados. O que corresponde a 93,56% dos casos confirmados.
Você precisa fazer login para comentar.