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Ex-vereadores de Mirandiba têm condenação por esquema de ‘loteamento político’ mantida pelo TJPE

Por André Luis

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Outras Notícias

Iguaracy: Hospital Municipal tem gerador de energia ativado

Para suprir eventuais quedas no fornecimento de energia elétrica, e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, o Governo Municipal ativou o gerador de energia na Unidade Mista de Saúde de Iguaracy. Quando a energia cai ou tem algum tipo de problema, o gerador é acionado automaticamente, evitando a oscilação na alimentação dos aparelhos […]

Para suprir eventuais quedas no fornecimento de energia elétrica, e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, o Governo Municipal ativou o gerador de energia na Unidade Mista de Saúde de Iguaracy.

Quando a energia cai ou tem algum tipo de problema, o gerador é acionado automaticamente, evitando a oscilação na alimentação dos aparelhos médicos.

A instalação do gerador de energia no Hospital Municipal representa mais tranquilidade para a população, funcionários, enfermeiros e médicos, que contarão com a garantia do fornecimento de energia ininterruptamente e consequente segurança nos atendimentos à população.

O gerador de energia que está instalado em uma construção de alvenaria anexo ao Hospital, foi adquirido há muitos anos, porém, devido a uma instalação mal sucedida na época, teve os seus componentes seriamente danificados, e desde então, nunca havia sido utilizado.

Sistema Adutor do Pajeú tem nova parada e prejudica abastecimento

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta. Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da […]

Serra é uma das cidades que mais tem sofrido com o rodízio na distribuição

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Operando no volume morto, a situação do açude Cachoeira, que abastece Serra Talhada, está cada vez mais crítica, o que obrigou a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) a intensificar o racionamento d’água na Capital do Xaxado.

O impacto tem sido enorme em Serra Talhada. Em outubro, a Compesa anunciou  um novo calendário de abastecimento. O rodízio tem feito algumas áreas da cidade ficarem até 20 dias sem água.

O drama aumentou porque  o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú. Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada foi retirar mais 40 litros por segundos necessários para abastecer a cidade, o que não reduziu as queixas.

Afogados: Vereador defende que prefeito interrompa obra de saneamento enquanto empresa não cumprir compromissos

Representante da Comissão formada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar as obras de saneamento executadas pela empresa MAF e fiscalizadas pela empresa Beck de Souza Engenharia, o vereador Igor Sá Mariano afirmou que no que cabe à comissão, o papel de fiscalização foi plenamente cumprido. Mas, em virtude do limite legal de atribuição da casa, […]

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Representante da Comissão formada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar as obras de saneamento executadas pela empresa MAF e fiscalizadas pela empresa Beck de Souza Engenharia, o vereador Igor Sá Mariano afirmou que no que cabe à comissão, o papel de fiscalização foi plenamente cumprido. Mas, em virtude do limite legal de atribuição da casa, nada além de fiscalizar, cobra e encaminhar relatórios pode ser feito.

Igor defende que, diante do aumento de demandas através da Rádio Pajeú e da realidade que se vê nas ruas, o prefeito José Patriota determine a paralisação da obra até que todos os problemas denunciados sejam sanados bem como os compromissos assumidos peal empresa. Dentre os problemas mais comuns denunciados, demora na reposição de calçadas ou reposição de má qualidade, demora entre escavação e fechamento das valas, ruas com meses sem conclusão dos serviços principalmente nos bairros.

“Quem tem poder para realizar isso é o prefeito. A Beck de Souza, que deveria fiscalizar, é inoperante. Estamos fazendo nossa parte, mas não podemos fazer além disso”, reclama.

A reunião entre Prefeitura, MAF, Beck de Souza, Câmara e Compesa; compromissos firmados ficaram no papel
A reunião entre Prefeitura, MAF, Beck de Souza, Câmara e Compesa; compromissos firmados ficaram no papel

Vale lembrar que a MAF havia se comprometido em março a melhorar a qualidade do serviço,  não reabrir valas nos locais onde já foram realizados serviços, não reabrir valas para implantação de rede mais de uma vez; trocar tampas de bueiro de concreto por ferro, fornecer aos moradores três opções de cerâmicas antiderrapantes ou similares para reposição de calçadas.

Também providenciar sinalização vertical, iniciar os serviços de recomposição de calçada em até sete dias corridos à partir do início da abertura da vala, enviar à Prefeitura, todo dia 20 de cada mês, um relatório completo do andamento das obras, com a programação completa do mês seguinte, além de  apresentar um projeto de comunicação, de modo a aproximar as informações da população. Só a sinalização vertical melhorou.

Tuparetama: acusado de feminicídio contra PM é condenado

Após dez horas de sessão, terminou nesta terça-feira (17), por volta das 19h, presidido pelo juiz Fernando Cerqueira Marcos, o julgamento de Francielio Formiga de Lima (O Branco), 33 anos. Ele foi condenado a 26 anos e 8 meses em regime fechado pelo feminicídio da policial militar, Aline Ribeiro de Araújo, 31 anos. De acordo […]

Após dez horas de sessão, terminou nesta terça-feira (17), por volta das 19h, presidido pelo juiz Fernando Cerqueira Marcos, o julgamento de Francielio Formiga de Lima (O Branco), 33 anos. Ele foi condenado a 26 anos e 8 meses em regime fechado pelo feminicídio da policial militar, Aline Ribeiro de Araújo, 31 anos.

De acordo com informações colhidas pelo Blog do Marcello Patriota, Francielio vai cumprir a pena no Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. Como já cumpriu dois anos e 8 meses. O acusado vai cumprir ainda 23 anos, 8 meses e 25 dias.

O advogado Ricardo Siqueira, assistente de acusação, considerou o resultado do Júri, “um marco na luta contra o feminicídio. A sentença de condenação mostra a todos que a sociedade é contra a violência de gênero e todas as formas de violência contra a mulher”.

Ainda segundo Siqueira: “o poder judiciário e a sociedade de Tuparetama cumpriram o seu papel. Que sirva de encorajamento para que as pessoas denunciem cada vez mais, e não aceitem estes tipos de relacionamentos abusivos. Tentamos com isso, amenizar a dor e o sofrimento de toda a família da vítima, trazendo pelo menos o conforto que a Justiça foi feita e o réu condenado”, pontuou Ricardo Siqueira, destacando a frieza do acusado.

O promotor de acusação Romero Borja, também destacou a frieza do acusado.

Para o promotor de acusação, Romero Borja, o Ministério Público fez seu papel. “Crimes praticados contra a mulher não serão tolerados e as punições precisam ser duras”.

Borja destacou ainda a importância do papel da sociedade no combate a crimes contra as mulheres. “A sociedade tem que denunciar. Unir-se pelo fim da violência contra as mulheres”, destacou o promotor, que também observou a frieza do acusado.

O CRIME

Segundo a polícia, o ex-companheiro de Aline atirou duas vezes com a arma de fogo da soldado. O corpo da policial foi encontrado na madrugada da terça, 11/09/2018 por uma funcionária de Aline que foi até a residência a pedido da mãe da vítima, angustiada com a falta de notícias da filha.

A polícia foi acionada e verificou que a arma e o celular de Aline haviam sido roubados do local.

Também foram encontradas luvas cirúrgicas que estavam próximas ao corpo, indicava premeditação do crime. Imagens de um estabelecimento comercial, que fica ao lado da casa onde Aline foi morta flagrou o momento em que uma pessoa pula o muro da residência.

As gravações foram periciadas pelo Instituto de Criminalística (IC) para análise, onde foi constatado que se tratava de Francielio Formiga.

Aline era lotada no 23°BPM em Afogados da Ingazeira e fazia parte dos quadros da PMPE desde 2015. As investigações foram conduzidas pelo delegado Alisson Nunes Eulampio, titular da delegacia de Tuparetama.

Aline era ligada ao movimento cultural de Tuparetama. Costumava participar de todas as edições do balaio Cultural, organizado na cidade.

Iguaracy: prefeitura informa agenda de inaugurações e ordens de serviço

O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Iguaracy, Marcos Henrique, disse falando ao programa institucional que está programada uma agenda de inaugurações para novembro e dezembro, além de ordens de serviços. Dia 27 de novembro, haverá entrega do Sistema Simplificado de distribuição de água na comunidade de Vila Flor, levando água às residências. A […]

O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Iguaracy, Marcos Henrique, disse falando ao programa institucional que está programada uma agenda de inaugurações para novembro e dezembro, além de ordens de serviços.

Dia 27 de novembro, haverá entrega do Sistema Simplificado de distribuição de água na comunidade de Vila Flor, levando água às residências. A obra foi tocada com recursos próprios.
Na mesma data, haverá inauguração da Praça de Jabitacá, às margens da PE 275 próxima ao posto, tocada com recursos de emenda parlamentar do deputado Waldemar Borges e o letreiro turístico do Distrito.

Também assinatura da ordem de uma Ordem de Serviço para construção de uma praça em frente à sede da Compesa em Iguaracy.

Dia 1º de dezembro, entrega o Curral do Gado de Jabitacá, um trator para as comunidades de Caldeirões e Ramada da Quixabeira, além de assinar a Ordem de Serviço para uma quadra na Caatingueira, fruto de emendas de João Fernando Coutinho.