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Ex-vereadores de Mirandiba têm condenação por esquema de ‘loteamento político’ mantida pelo TJPE

Por André Luis

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Outras Notícias

Crise hídrica acentuada no Sertão, revela levantamento da Apac

A Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima – divulgou hoje em nota ao blog novo levantamento sobre a situação dos reservatórios em Pernambuco. Em mais uma visualização técnica do quadro,  fica evidente a crise hídrica nas áreas dos Sertões do Pajeú e Moxotó. Na região da Bacia Hidrográfica do Pajeú, boa parte dos […]

barragem-de-brotas

A Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima – divulgou hoje em nota ao blog novo levantamento sobre a situação dos reservatórios em Pernambuco. Em mais uma visualização técnica do quadro,  fica evidente a crise hídrica nas áreas dos Sertões do Pajeú e Moxotó.

Na região da Bacia Hidrográfica do Pajeú, boa parte dos reservatórios enfrenta situação de colapso. São eles, Arrodeio (São José do Belmonte), Barra de Juá (Floresta), Chinelo (Carnaíba), Lage do Gato (Afogados), Rosário (Iguaraci), Saco I (Serra Talhada), São José (Belém de São Francisco), São José II (São José do Egito), Serrinha II (Serra Talhada)e Serraria (Brejinho).

afogados

Tecnicamente, a Barragem de Brotas tem 9,1% de sua capacidade. Cachoeira II (Serra) tem 22,9%,. Jazigo (Serra Talhada), com 20,6%.Saco I (Serra) tem 8,9% e  Serrinha II (Serra) tem 12,5%.

Na bacia hidrográfica do Moxotó, todos os reservatórios eestão em colapso. São eles Barra e Cachoeira I (Sertânia), Francisco Sabóia (Ibimirim) e Marrecas (Custódia).

sertania

Na bacia hidrográfica do Rio Terra Nova, estão em colapso Abóboras (Parnamirim), Boa Vista (Salgueiro), Juá (Mirandiba) e Nilo Coelho (Terra Nova). Só escapam os reservatórios de Poço Grande (Serrita), com 56,5% e Salgueiro (Verdejante)(, com 14,1% de sua capacidade total.

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Pernambuco de Todas as Paixões: Governo divulga espetáculos que receberão recursos após Edital

Sertão emplacou apoio para espetáculos em Custódia, Floresta Petrolina e Orobó. Grupos de Sertânia e Santa Maria tiveram pendências  O Governo do Estado, através da Secult-PE e Fundarpe, torna público o resultado da primeira fase (análise preliminar) do 7º Edital Pernambuco de Todas as Paixões, que, neste ano, destinará até R$ 460 mil para a […]

Fruto da luta do ator custodiense Humberto Guerra, O Cristo da Paixão será encenado mais uma  vez
Fruto da luta do ator custodiense Humberto Guerra, O Cristo da Paixão será encenado mais uma vez

Sertão emplacou apoio para espetáculos em Custódia, Floresta Petrolina e Orobó. Grupos de Sertânia e Santa Maria tiveram pendências 

O Governo do Estado, através da Secult-PE e Fundarpe, torna público o resultado da primeira fase (análise preliminar) do 7º Edital Pernambuco de Todas as Paixões, que, neste ano, destinará até R$ 460 mil para a realização de espetáculos cênicos que retratam aspectos da vida de Jesus Cristo com encenações durante a Semana Santa.

Um total de 28 propostas, oriundas de várias regiões do Estado, foram protocoladas. Destas, 16 foram habilitadas e seguem no processo de seleção.

Dentre as habilitadas, algumas sertanejas.  A Associação e Movimento Comunitário Aliança, coordenado pelo ator Humberto Guerra conseguiu emplacar mais um ano de apoio ao espetáculo “O Cristo da Paixão – ano VI, em Custódia.

Em Floresta, a Caroá e CIA encenará a VI Paixão de Cristo “Prova de Amor”. Em Petrolina o GUTERIMA – Grupo de Teatro Imaginativo encenará A Crucificação. E em Orobó, a Associação Recreativa Cultural Adrenalina encenará “Paixão de Cristo – Um espetáculo de Fé”.

Não conseguiram habilitação segundo a Fundarpe a Associação Cultural de Sertânia, com o “Acordes Paixão do Sertão 2015”, por Inscrição em categoria não existente no edital e o Centro de Atividades Rio Pontal, com “Paixão de Cristo do São Francisco”, de Santa Maria da Boa Vista, por descumprir a exigência do subitem 3.2 no Edital.

Há ainda os que tem tradição em apresentar a Paixão de Cristo mas sequer enviaram projetos. Há anos, o espetáculo Paixão de Cristo Paixão de Todos é encenado em Afogados da Ingazeira, mas a coordenação não criou sequer CNPJ para captar recursos do Estado para sua interpretação. Ficam dependendo de incentivo privado e prefeitura.

Mário Frias sofre infarto e é internado na UTI em Brasília

Mário Frias (PL), ex-secretário especial da Cultura, sofreu um infarto do miocárdio na noite de ontem. A informação foi publicada pelo perfil dele nas redes sociais. De acordo com o boletim médico, ele passou por um cateterismo e segue internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, sem previsão de […]

Mário Frias (PL), ex-secretário especial da Cultura, sofreu um infarto do miocárdio na noite de ontem. A informação foi publicada pelo perfil dele nas redes sociais.

De acordo com o boletim médico, ele passou por um cateterismo e segue internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, sem previsão de alta.

Na legenda da publicação, Frias afirmou que todos os compromissos dele foram cancelados e pediu orações dos seguidores. “Fiquem com Deus e até breve”, escreveu.

Mário Frias se filiou ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, e é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O ex-secretário, que tem 50 anos, já passou por outros dois cateterismos. O primeiro foi em dezembro de 2020, e o segundo, em maio de 2021.

O cateterismo tem duas funções: primeiro, é usado como um exame, geralmente para diagnosticar doenças nas artérias coronárias. Se alguma lesão é identificada, o procedimento leva o stent (tubo de metal expansível que abre o vaso sanguíneo e restaura o fluxo normal de sangue) até o local obstruído.

Na cirurgia, o cardiologista faz um pequeno corte no punho ou na virilha e insere um cateter que percorre um vaso sanguíneo até chegar ao coração.

Liberada abertura da comporta do reservatório Campos, em Sertânia

Após solicitação do Governo de Pernambuco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta quarta-feira (11), a abertura da comporta do reservatório Campos para abastecer o Açude Barra, ambos em Sertânia, no Sertão do Estado. O pedido foi feito pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos com o objetivo de garantir o abastecimento de água […]

Foto: Divulgação

Após solicitação do Governo de Pernambuco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta quarta-feira (11), a abertura da comporta do reservatório Campos para abastecer o Açude Barra, ambos em Sertânia, no Sertão do Estado.

O pedido foi feito pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos com o objetivo de garantir o abastecimento de água na região, depois de técnicos da Compesa identificarem a situação de pré-colapso hídrico na localidade. Além disso, houve apelos da gestão municipal para a retomada da operação.

O reservatório é responsável pelo abastecimento de 50% da área urbana do município e, atualmente, conta com apenas 10% de sua capacidade máxima, que é 2.700.000 metros cúbicos. Com o atendimento do pleito, o Açude Barra passa a receber a ser abastecido pelo Rio São Francisco, por meio da Transposição, o que vai proporcionar melhora no serviço de fornecimento de água à população.

Buíque: MP Eleitoral pede condenação de prefeito e vice-prefeito por propaganda antecipada

Foto: Buíque da Gente O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco defende que o prefeito e o vice-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença e Dílson de Souza Santos, sejam condenados a pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada, com pedido de votos para o atual gestor municipal, candidato a reeleição, durante inauguração de obra pública. Em […]

Foto: Buíque da Gente

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco defende que o prefeito e o vice-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença e Dílson de Souza Santos, sejam condenados a pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada, com pedido de votos para o atual gestor municipal, candidato a reeleição, durante inauguração de obra pública.

Em 13 de julho deste ano, Dílson de Souza fez discurso na presença de várias autoridades, incluindo o atual prefeito, em que exaltou as qualidades de Arquimedes Guedes Valença e pediu votos para ele. 

Em sua fala, o vice-prefeito conclamou a população a “eleger esse prefeito novamente”. A fala do vice-prefeito foi publicada, logo após o evento, na página da Prefeitura Municipal na rede social Facebook.

Arquimedes Valença e Dilson Santos foram absolvidos no julgamento em primeira instância, na 60ª Zona Eleitoral. O Partido Social Liberal (PSL), autor da ação, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). 

O MP Eleitoral emitiu parecer favorável à condenação, por entender que o ato contém todos os elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada: ocorreu antes do início do período de propaganda eleitoral (que começou em 27 de setembro) e contou com pedido explícito de votos.

Para o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, um vice-prefeito que pede publicamente ao eleitorado manutenção do atual grupo político no poder por mais quatro anos demanda, com outras palavras, que a população vote no atual prefeito. “A ilicitude da conduta ganha ainda maior relevo pela publicação do vídeo do discurso na página da Prefeitura de Buíque no Facebook”, assinala.