Ex-vereadores de Mirandiba têm condenação por esquema de ‘loteamento político’ mantida pelo TJPE

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo “intensificará esforços” nesta semana para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, das medidas provisórias que promovem um ajuste fiscal nas contas da União.

Mercadante concedeu uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao final de uma reunião do grupo de coordenação política do governo federal com a presidente Dilma Rousseff. Levy aproveitou a entrevista para negar supostas divergências em torno do tamanho do corte no Orçamento deste ano.

No dia 1º de junho, duas medidas provisórias que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas e previdenciários irão perder a validade caso o Senado não conclua a análise dos textos. As MPs já foram aprovadas pela Câmara, mas ainda precisam ser apreciadas pelos senadores. A previsão é de que o Senado inicie, nesta terça (26), a votação da medida provisória que muda as regras do seguro-desemprego, a chamada MP 665.

“Resumindo, tomamos algumas decisões [na reunião desta segunda da coordenação política]. A primeira é intensificarmos os esforços para a aprovação do ajuste fiscal. No Senado, temos três MPs a serem aprovadas esta semana, todas elas tratando do tema do ajuste fiscal. E, na Câmara, estamos também intensificando os esforços do governo, dialogando com liderenças para a aprovação da desoneração da folha de pagamentos”, relatou o ministro da Casa Civil. (G1)

Extra

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin.

Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht.

Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato:

Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão desabrida?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento inusual. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

Serra-talhadense Anildomá Willians (primeiro a esquerda) representa o Pajeú na Comissão

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (29.12), o novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, além de lançar o  Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco e o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura e Dramaturgia. O Conselho conta com  um representante do Pajeú, o Secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Willians de Souza, Titular da comissão dos Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus. Anildomá tem experiência a partir de iniciativas como o do Museu do Cangaço e Casa da Cultura, em Serra Talhada.  A suplente é Sandra Maria Verissimo Soares. 

Juntos, eles contabilizam R$ 211 mil em premiações. O ato aconteceu no Palácio no Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, ao som da orquestra de frevo do Clube de Alegoria e Crítica Homem da Meia-Noite, tradicional troça carnavalesca de Olinda.

Diante de representantes dos mais diversos segmentos do setor, o governador Paulo Câmara destacou a importância de manter a política cultural mais “viva” e “atuante” no Estado. “A cultura precisa estar muito bem trabalhada, pensando uma política que não seja só do agora. Mas uma política que preserve o antes, garanta o presente, mas, acima de tudo, que pense fundamentalmente o futuro. Para que ela fique viva para as novas gerações e esteja presente no cotidiano da população de Pernambuco e do Brasil”, defendeu o governador.

Composto por 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil e sete designados pelo Governo (ver lista completa abaixo), o Conselho tem entre suas atribuições a missão de deliberar sobre tombamentos de patrimônios, eleição para novos patrimônios vivos, além de outros assuntos relacionados à política para o setor.

O processo que culminou na nova formatação, com uma composição paritária, teve inicio em 2013 quando o ex-governador Eduardo Campos determinou a adesão de Pernambuco ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que orientou as gestões estaduais e municipais a comporem um conselho neste formato.

PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA – Instituído com o objetivo de reconhecer as ações voltadas à preservação, sobretudo, da memória cultural do estado de Pernambuco, com a ênfase na preservação dos patrimônios culturais tangíveis (materiais) e intangíveis (imateriais) do Estado, a iniciativa contabiliza R$ 60 mil em prêmios que contemplarão três categorias: Formação (ações educativas), Promoção e Difusão (comunicação e midi), além de acervos documentais e memória cultural.

Podem concorrer à premiação iniciativas consideradas bem sucedidas da sociedade civil, portadoras ou não de personalidade jurídica, voltadas à valorização, preservação e difusão dos patrimônios culturais de Pernambuco, por meio de diferentes técnicas, instrumentos metodologia, e que tenham sido desenvolvidas ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente do certame.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2016. Mais informações podem ser obtidas junto a Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou através dos telefones (81) 3184-3061/3062/3068 ou do endereço eletrô[email protected].

PRÊMIO ARIANO SUASSUNA – Com período de inscrições no período de 4 de janeiro a 4 de março de 2016, a iniciativa vai distribuir R$ 151 mil em prêmios. O resultado será divulgado sempre a cada dia 16 de junho, data de aniversário do mestre Ariano, como é conhecido em todo o estado e Brasil. Lançado com o objetivo de incentivar a produção da dramaturgia de Pernambuco, a premiação também vai reconhecer as ações de mestres e mestras da cultura popular do Estado. Todos os detalhes da premiação já estão disponíveis no edital que já está disponível no portal www.cultura.pe.gov.br.

Faleceu esta manhã em sua residência de falência múltipla dos órgãos o ex-vereador e ex-comerciante afogadense Manoel Belizário Costa, o Nequinho Costa, aos 96 anos. Nequinho foi um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira.

Antes da época das empresas especializadas em planos funerários, seu Nequinho era o responsável por uma das funerárias mais tradicionais da cidade. Foi vereador em uma época em que não havia salário para os legisladores.

Segundo relatos antigos, Seu Nequinho e Dona Das Dores tinham raízes no sitio Rozilho, município de Quixaba. Começaram no pequeno comércio de tecidos e aviamentos, trocando por galinhas. “Ele andava pelas as portas numa carroça de cavalo pra vender e fazer na verdade uma caridade. Tem uma historia de vida muito bonita”, relatou Josefa Simone.

O velório acontece em sua residência na Praça Maria das Dores Seixas, nome de sua esposa falecida. O sepultamento acontece neste sábado às 9h, no Cemitério São Judas Tadeu.

Aconteceu, na manhã de hoje (13/12), de forma virtual, a instalação da Comissão de Mulheres do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco (OCB/PE).

O órgão conta com 14 representantes de cooperativas que contemplam as cinco mesorregiões de Pernambuco.

A iniciativa busca promover o fortalecimento da atuação feminina no âmbito do cooperativismo e ampliar o alcance do movimento entre as mulheres que atuam em cooperativas.

O evento de instalação contou com palestra sobre o empoderamento feminino, ministrada por Divani Souza, analista de Desenvolvimento e Gestão do Sescoop.

Na oportunidade, a coordenadora do Comitê de Mulheres da OCB nacional, Jamile Guimarães, dividiu sua experiência no órgão com as participantes. A abertura do evento foi realizada pelo presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, que destacou importância do momento.

As próximas etapas incluem a elaboração do regimento da Comissão e a definição de uma agenda de reuniões para 2023.