Prefeitura de Afogados apresentou programa Farmácia Viva em congresso de secretários de saúde 

Diário de Pernambuco

O MP Eleitoral em Pernambuco decidiu, nesta sexta-feira (21), recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir os registros de três candidatos a deputado estadual: João Paulo (PCdoB), Joel da Harpa (PP)  e José Queiroz (PDT). A decisão do MPE foi tomada logo após o julgamento do registro das candidaturas referentes às Eleições 2018.

No entendimento do MP eleitoral, os três candidatos estão impossibilitados de concorrer por se enquadrarem em causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. João Paulo e Zé Queiroz foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). João por crime de dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Zé Queiroz, por ato doloso de improbidade administrativa. Já Joel da Harpa foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar, em decorrência de processo administrativo que tramitou na Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os três postulantes tiveram os pedidos de registro de candidatura impugnados pelo MP Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) deferiu as candidaturas. Eles ainda podem ficar inelegíveis, devido aos recursos ordinários.

Defesa

Joel da Harpa defendeu-se afirmando que ingressou com recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra o ato de demissão, o que afastaria a inelegibilidade. A alegação foi aceita pelo TRE-PE.

Em sua defesa, Zé Queiroz argumentou que o ato de improbidade administrativa pelo qual foi condenado não resultou em lesão ao erário e enriquecimento ilícito, e que somente nessas hipóteses estaria inelegível.

João Paulo contestou sua impugnação, alegando que os recursos contra sua condenação no TJPE têm efeito suspensivo, ou seja, os efeitos da decisão do Tribunal ficariam suspensos até que os recursos sejam julgados.

O Conselho Estadual de Trânsito lamentou,  em contato com a prefeitura de Arcoverde,  a postura em defesa de ilegalidades no trânsito adotada na última sessão da Câmara pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista.

Eles questionaram a colocação de câmeras de monitoramento na PE 207, onde costumam ocorrer acidentes e desrspeitos à lei. A instalação teve a finalidade de reduzir o número de ocorrências no trecho. A ARCOTRANS é coordenada por Vladimir Cavalcanti.

O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN/PE), Walker Robson de Assunção Barbosa, endereçado ao prefeito Wellington Maciel,  e se posiciona sobre os pronunciamentos dos parlamentares, envolvendo a atuação da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde – ARCOTTRANS, e desta forma, a legislação de trânsito e sua aplicação no município.

Os embasamentos do Presidente do CETRAN/PE são apoiados pela Prefeitura de Arcoverde, especialmente por entender que no Código Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a atuação dos órgãos executivos municipais de trânsito está defendida no Artigo 24: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”.

Ainda de acordo com o Presidente, “assim estando o município de Arcoverde integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e sendo a ARCOTTRANS o Órgão Executivo Municipal legalmente constituído, sua efetiva atuação, inclusive com a regular fiscalização e aplicação de penalidades, se dá em função e em cumprimento da lei e não a partir da vontade do seu gestor ou, muito menos, da omissão ou discricionariedade em relação às infrações de trânsito”.

A Gestão de Arcoverde repudia os pronunciamentos sem embasamento das Leis, de alguns dos Vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, e ressalta que a legislação de trânsito em vigor, a qual ordena a mobilidade urbana na nossa cidade, objetiva sempre a geração de segurança para a população, assim como a diminuição dos índices de acidentes que em determinados casos, ocasionam fatalidades e perdas humanas.

A fala dos vereadores teve repercussão estadual,  pela defesa da ilegalidade e imprudência no trânsito,  atitude incompatível com quem tem obrigação de defender a vida e a legislação.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou bastante a aprovação da Reforma Tributária, ontem, pelo Senado, por 53 votos a 24 (eram necessários pelo menos 49 votos para que a PEC fosse aprovada na Casa). 

Em suas redes sociais, ela postou um vídeo gravado ainda no plenário, logo após a aprovação. A senadora elogiou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e parabenizou o governo Lula, “que pensa no povo, com desoneração, com diminuição de impostos da cesta básica. Isso vai fazer com que o pobre esteja presente no orçamento e é pra isso que a justiça tributária vai ser feita”.

Questionada sobre a importância da aprovação, a senadora disse que “foi uma vitória significativa, pelo conteúdo do debate, pelas audiências públicas e pelas emendas que foram incorporadas, o que fez com que o placar fosse além do necessário”.

Com relação a Pernambuco, Teresa Leitão destacou o fato de o texto aprovado ter mantido os benefícios fiscais para o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte do estado. Lembrou o empenho pessoal do presidente Lula para que esses benefícios fossem mantidos e disse que o Senado conseguiu corrigir o texto da Câmara, que havia retirado essa isenção fiscal. 

“O polo automotivo gera mais de 14 mil empregos só na Mata Norte de Pernambuco e ainda beneficia o estado da Paraíba, que, pela proximidade com Goiana, tem muita gente trabalhando lá”, ressaltou.

Como o texto da reforma sofreu alterações no Senado, ele volta à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Blog do Mário Flávio

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) se sentiu mal na última sexta-feira e após recomendação médica passou a virada de ano numa mesa de cirurgia. Ele postou nas redes sociais que a operação foi um sucesso.

“Por orientação médica, decidimos fazer a cirurgia de retirada da minha vesícula biliar ontem, dia 31. A cirurgia foi rápida, tranquila, sem Intercorrências, graças a Deus!”

Ele disse ainda que o réveillon foi no quarto do hospital. “Alegres e agradecidos a Deus. Nessa foto estamos brindando soros Ringer lactato com glicosado. Agradecemos a Deus pelo ano de 2019, que pra nós terminou muito bem, e rogamos a Ele um 2020 saúde, felicidade e vitórias para todos nós. Feliz Ano Novo“, escreveu o pedetista.

A campanha publicitária pelo Dia da Mulher tendo como destaque a Secretária Márcia Conrado foi alvo de elogios e críticas a depende de onde partiam.

Apoiadores e governistas elogiaram a peça e defenderam o caráter simbólico da campanha, de enobrecimento das mulheres que integram o governo. Nas redes sociais alguns tentavam encobrir o óbvio: o destaque que as peças e outdoors deram para a Secretária de Saúde Márcia, tida como o nome escolhido para disputar a prefeitura em 2020.

Outros nomes que integram a base e não tema mesma preocupação de encobrir o interesse em destacar a secretária foram diretos. “Candidatissima. O evento do dia da mulher quem está oferecendo é Marcia. Quer mais? Luciano já escolheu”, disse um nome ligado ao governo. “E Luciano negando”, reagiu um pré-candidato que já jogou a toalha.

Na oposição, houve muita movimentação de bastidores avaliando a possibilidade de apresentar denúncia contra Márcia por propaganda antecipada. Imagens da campanha e do ato institucional já estão com advogados do grupo que avaliam que medidas tomar.

No programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, Márcia negou o caráter eleitoral e dinheiro público nas peças.

“Foi uma ação pessoal, minha e das outras secretárias, para homenagear e manifestar o Dia Internacional da Mulher, como um dia para torná-las mais empoderadas. Não teve nenhum caráter eleitoral e governamental”, disse.