Aline Mariano mostra confiança na eleição em inauguração de Comitê

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro.

O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta uma queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

*Para Pernambuco o valor bruto ficou em R$ 73.701.023,81. Após os descontos de 20% para Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Pasep o valor líquido a receber pelo estado vai ser de R$ 47.168.655,24. No mesmo período do ano passado o valor bruto para o estado foi de 77.082.151,40 – Perda de R$ 3,4 milhões o que corresponde a uma queda de aproximadamente 4,3%.

Orientações – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o FPM, assim como a maioria das receitas do país, não apresenta distribuição uniforme. Deste modo, a entidade ressalta que os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e devem ficar atentos ao gerir os recursos municipais.

Para tanto, é preciso que os gestores municipais tenham planejamento e reestruturem os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. As informações são Agência CNM de Notícias

*Editado por André Luis.

O município de Salgueiro está cada vez mais próximo de ganhar um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Nesta quarta-feira (03), foi finalizada em Senhor do Bonfim uma série de debates sobre a expansão; após discussões positivas nos Campi Serra da Capivara, Ciências Agrárias, Petrolina Sede, Paulo Afonso e Juazeiro, realizadas ao longo do mês de abril.

O Conselho Universitário (Conuni) da Univasf deve votar até 26 de maio a proposta, que foi sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), atendendo um antigo pleito da população salgueirense.

O parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca os esforços de colegas pernambucanos no Congresso pela viabilização do novo polo acadêmico, que trará inúmeros benefícios ao Sertão.

“A expansão é uma antiga reivindicação da população de Salgueiro. Recentemente, apresentei em conjunto com os deputados federais Creuza Pereira (PSB-PE) e Pastor Eurico (PHS-PE) uma emenda de bancada para a construção do campus, no valor de R$ 50 milhões. Deste total, já temos R$ 5.604.932 milhões empenhados e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, está engajado nesta luta. Esse é mais um sonho que se realiza em favor do querido povo salgueirense”, destacou o socialista.

Os documentos que tratam da proposta de implantação da unidade foram entregues no último dia 31/03 pela Reitoria ao Conuni. Também foi entregue o modelo usado pela DIFES/SESU-MEC para se determinar o quantitativo de servidores para dar conta da expansão de vagas de matrículas nos cursos de graduação sugeridos (Ciências da Computação e Engenharia de Produção).

Alexandre Pires lembrou que questões passam também por cenários locais e afirmou que governo de Pernambuco não abre espaço para alianças com a sociedade civil

Por André Luis

O coordenador geral do Centro de Desenvolvimento Ecológico Sabiá, Alexandre Pires, falou em entrevista na última sexta-feira (19), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre como o Centro Sabiá tem se posicionado com o aumento da desigualdade no Brasil.

Alexandre que também participa do debate da Articulação do Semiárido – ASA, sendo inclusive um agente importantíssimo no debate nacional sobre políticas de distribuição de renda e sobre acesso à alimentação num país que vê aumentar a fila do osso e das desigualdades.

Para ele a situação de crise, do aumento de número de pessoas em situação de fome, de pobreza e desemprego não é decorrente da pandemia, mas sim de uma crise econômica que se vive no Brasil. 

“Essa crise se estica desde 2014 para cá, sobretudo depois do processo eleitoral que a gente teve naquele ano. Agora, evidentemente que o contexto da pandemia agravou ainda mais, sobretudo na gestão do atual presidente da Republica, que vem desconstruindo um conjunto de políticas públicas que de alguma forma atendia e buscava corrigir esses índices de desigualdade que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Alexandre citou como exemplo o programa de cisternas que nos últimos anos, praticamente parou por falta de recursos e gestão por parte do governo para dar continuidade, quando ainda se tem uma demanda de 350 mil famílias em todo o semiárido que não tem água.

“Olhando um pouco pra esse foco da fome, da miséria, do aumento das pessoas em situação de pobreza a gente tem buscado tanto no Centro Sabiá, como na ASA construir alianças com os movimentos, com as organizações, com os próprios agricultores e agricultoras familiares que é de um modo objetivo e direto buscar doação de alimentos para atender essa população que de um modo específico e urgente precisa de comida pra agora”, destacou.

Pires disse ainda que é preciso pensar em como buscar estruturar e resgatar políticas que foram importantes como as de distribuição de renda entre outras mais estruturantes, “mas a gente sabe que as pessoas precisam de comida pra hoje”, lembrou.

Ele falou sobre a dificuldade de se entender como que o Brasil, que tem uma produção alimentar capaz de alimentar toda a população com folga ver tanta gente vivenciando o cenário de insegurança alimentar.

Alexandre disse ver duas questões que ajudam a explicar o fenômeno. A primeira segundo ele é que o governo brasileiro abandonou qualquer possibilidade politica de abastecimento alimentar no país. 

Para ele a elite brasileira, sobretudo representada pelo agronegócio e pelos grandes setores empresariais “olham de costas para o Brasil”.

“Ou seja, interessa, na verdade, a venda para o mercado internacional dessa grande produção que temos. Somos um dos maiores produtores de carne bovina e de carne de aves do mundo. Aquilo que estamos produzindo, o mercado interno teria capacidade de absorver se a gente tivesse política destinada a garantia da segurança alimentar da população brasileira e o estado cumprisse o papel inclusive de mediar, entre quem produz e quem consome”, destacou Alexandre.

“Agora, outro aspecto que queria trazer é: a Forbes que é uma revista internacional que ranqueia os bilionários do planeta terra, na sua última edição mostra, por exemplo, que no Brasil neste contexto de pandemia, de crise, de aumento da situação de pobreza – só para que a gente tenha clareza desses dados, a Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras em Segurança Alimentar Nacional, fizeram uma pesquisa no final de 2020 e descobriram que 113 milhões de brasileiros e brasileiras estavam em situação de insegurança alimentar, ou seja, não come nem em quantidade, nem em qualidade aquilo que o organismo precisa. Metade da população. Quando temos essa produção inteira… 20 milhões desses 113, estavam passando fome. Literalmente não tem o que comer e não sabe se vai ter”, lembrou Alexandre.

A Forbes ranqueou 49 novos bilionários no Brasil nos anos de 2020 e 2021. “Por onde é que a gente está caminhando com esse modelo de desenvolvimento de nosso país em que grande parte da população cai no abismo da pobreza, da extrema pobreza, da miséria e da fome enquanto um pequeno grupo seleto de empresários, de famílias da elite brasileira consegue ascender a classificação de bilionários?”, questionou.

Alexandre lembou ainda que o Brasil carrega a marca de ser um dos paises mais desiguais do mundo, embora esteja entre as 20 potências econômicas. “Ter recursos no país não significa necessariamente que o povo daquele país viva com qualidade de vida e com dignidade”, destacou.

Pernambuco não tem diálogo com sociedade civil

Alexandre ainda lembrou que Pernambuco é um dos estados mais desiguais da federação e “a cidade do Recife é a capital que já está aí no seu sétimo aniversário da capital mais desigual entre as capitais, ou seja, me parece que é preciso olhar para essa política mais local e entender como ela ajuda nessas demarcações desses números”, alertou.

Falando sobre as experiências das organizações que podem ser levadas pra frente e serem potencializadas nacionalmente, Alexandre disse que existe uma ideia cultural sobretudo na política de que os governos podem governar sozinhos, mas que a sociedade civil e os movimentos entendem que é necessária uma aliança entre sociedade civil e governos.

“As experiências que temos de governos mais abertos democraticamente para construir uma relação com a sociedade civil na elaboração, na gestão e no monitoramento de políticas públicas nos mostram que esse é um caminho de sucesso que pode mudar essa realidade. Então o que temos defendido é que não adianta, nem no nível municipal, nem no estadual, nem no federal os governos quererem fazer a gestão da política, gerir os processos de desenvolvimento que não seja em parceria com a sociedade”, alertou.

Alexandre lembra ainda que: “essa ideia que esta na nossa cultura de que sociedade civil é de um lado, governo do outro e setor empresarial do outro é um equivoco gigantesco. De fato cada um de nós temos responsabilidades diferentes com papéis distintos e isso não está em questão. O que está em questão é que a gente não pode achar que por ter papeis distintos e diferentes não podemos nos unir e se aliar em defesa do desenvolvimento dos nossos municípios, do nosso território, do nosso estado e acho que é isso que não temos conseguido encontrar. Não tem conseguido encontrar inclusive no governo do estado de Pernambuco essa abertura de construção com a sociedade sobre os caminhos para a mudança da realidade que se vive no nosso estado”, destacou Alexandre.

No último dia dezesseis de novembro, a presidente da Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira (APMAI), Leila Albuquerque, procurou a Rádio Pajeú para denunciar o que segundo ela seria um acordo velado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Câmara Municipal para que corra a revelia a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca invalidar o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal.

De lá pra cá os debates vem ficando cada vez mais quentes com relação a está ADI e na noite desta quarta-feira (18) em sessão ordinária na Câmara Legislativa do município totalmente lotada por professores e servidores municipais, houve mais cobranças.

No Debate das Dez de hoje (19), o presidente da Câmara de Vereadores do município, Franklin Nazário, que foi um dos mais criticados pela presidente da APMAI, Leila Albuquerque e pelo representante dos Servidores Municipais, José Barbosa, falou sobre as criticas e acusações recebidas. Além de Franklin também participou o advogado da Casa, José Rodrigues.

Em suma Franklin fez um mea culpa e apontou a si como o único responsável pelo os outros vereadores da Casa não estarem cientes da ADI.

Franklin disse que não achou necessário repassar a informação para os outros vereadores e que tomou as medidas certas passando a ADI para o departamento jurídico da Câmara. “Eu não sou técnico, não tenho conhecimentos jurídicos, então fiz o que achei certo, passar o documento para o setor responsável”, disse Franklin.

Já o advogado José Rodrigues, disse que após o departamento jurídico ter recebido a ADI fez a análise e respondeu dentro prazo estipulado. Também falou que além da retirada dos quinquênios, a matéria também trata de outros benefícios como: licença prêmio e remuneração da licença prêmio não utilizada para fins de aposentadoria.

A advogada da Associação dos Professores Renata Veras está na capital pernambucana e disse que já está de posse do processo e que consta que o advogado da Câmara emitiu parecer concordando em extinguir os quinquênios dos servidores. Ela garante já ter pleiteado junto ao TJPE acompanhar o julgamento e fazer seu posicionamento oral.

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.

Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.

A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.