Julgamento de Bolsonaro é retomado com o voto de Alexandre de Moraes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira.

Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes ressaltou que, ao não implementar o piso salarial mínimo dos profissionais da educação básica, a gestão municipal viola a norma geral federal e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, para além de incorrer em óbvia violação do direito à educação.

Assim, em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a 40 horas, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que zelem pela aplicação do piso salarial mínimo de forma proporcional, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008.

Por fim, tanto o prefeito quanto o secretário de Educação deverão também zelar para que as disposições relativas ao piso salarial sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (5).

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans realiza, no período de 06 a 10 de novembro, a sua vistoria anual obrigatória para os taxistas que circulam legalmente na cidade.

A iniciativa, que visa prevenir acidentes, também possui como intuito fiscalizar características definidas no regulamento especial para o transporte, entre elas o conforto, a segurança e a higiene disponíveis aos passageiros, além de aspectos relacionados desde a pintura até o funcionamento regular e programação visual adotada no veículo.

Para a realização da vistoria, é necessário que o taxista apresente toda a documentação exigida pelo órgão municipal de trânsito, enquanto forma de recadastramento. Entre as exigências estão o atesto de Antecedentes Criminais Estadual, Certidão do Cartório Eleitoral, Alvará 2017, documento do veículo, comprovante de residência, RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação do profissional e duas fotos 3×4.

Confira abaixo o cronograma de vistorias já confirmadas e compareça:

Segunda-feira, 06 de novembro
Horário: das 8h às 12h
Local: Praça do Livramento

Terça-feira, 07 de novembro
Horário: das 8h às 12h
Local: Praça da Rodoviária

Quarta-feira, 08 de novembro
Horário: das 8h às 12h
Local: Praça do Bradesco

Quinta-feira, 09 de novembro
Horário: 8h às 12h
Locais: São Cristóvão e Hospital Regional

Dia 24 de novembro (sexta-feira)
Horário: das 8h às 12h
Locais: Praça do Boa Esperança e UPAE

Uma parceria firmada entre a Sociedade Teatral de Fazenda Nova, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, e a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) tenta viabilizar a realização do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco.

O evento seria promovido entre os dia 7 e 12 de outubro de 2021.

O interesse em realizar o evento foi publicado no último dia 9 de julho no Diário Oficial do Estado. O espetáculo é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo.

Porém, com a pandemia da covid-19, a peça teatral está enfrentando dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021.

Fonte: JC Online

A Prefeitura de Iguaracy informou que efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. De acordo com a gestão, os valores já foram creditados nas contas dos funcionários.

A administração municipal também antecipou o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, inicialmente previsto para o dia 20, realizando o pagamento no último dia 10 de dezembro.

Segundo o prefeito Pedro Alves, as medidas fazem parte da organização financeira do município e do cumprimento das obrigações com o funcionalismo público e com o Poder Legislativo local. A prefeitura destacou que mantém o planejamento fiscal como diretriz da gestão.

Nesta quinta-feira (12), o município de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco, sediou o Encontro de Gestoras dos Organismos de Políticas Para Mulheres. O evento, realizado no Cimpajeú, localizado na Rua Luciano Barbosa de Araújo, n° 75, bairro Manoela Valadares, reuniu gestoras para debater temas prioritários para a agenda feminina na região.

A pauta principal do encontro focou em três eixos fundamentais: a Eleição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para Mulheres (CIMPAJEÚ), o Planejamento dos Municípios para o exercício de 2026 e a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência.

Como resultado do encontro, foi eleita a nova composição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CIMPAJEÚ) para o biênio 2026/2028:

Presidente: Maria Risolene Lima Bezerra (Afogados da Ingazeira)•Vice-Presidente: Safira Luisa Sipriano (Solidão)•Secretária: Joyce Bruna da Silva (Triunfo)•Suplente: Ruana Carla Nunes Furtado (São José do Egito)

Ao comentar sobre o sucesso do encontro e a eleição, o Prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, expressou seu otimismo:

“Parabenizo calorosamente todas as gestoras pela organização deste encontro fundamental e pela eleição democrática. Este conselho renovado é vital para que possamos planejar de forma integrada e eficaz o enfrentamento à violência contra a mulher e consolidar nossas políticas públicas para as mulheres em toda a nossa região no biênio 2026/2028.”

A formação do novo conselho marca o início de um novo ciclo de articulação e planejamento conjunto entre os municípios envolvidos para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres na região.