Cabrobó: MPPE recomenda ao prefeito e secretário de Educação cumprir o piso salarial da educação básica
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira.
Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes ressaltou que, ao não implementar o piso salarial mínimo dos profissionais da educação básica, a gestão municipal viola a norma geral federal e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, para além de incorrer em óbvia violação do direito à educação.
Assim, em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a 40 horas, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que zelem pela aplicação do piso salarial mínimo de forma proporcional, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008.
Por fim, tanto o prefeito quanto o secretário de Educação deverão também zelar para que as disposições relativas ao piso salarial sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (5).
A unidade hospitalar passa a ofertar, a partir da próxima segunda-feira (17), cirurgia de proctologia A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (14), o novo bloco cirúrgico do Hospital Jaboatão Prazeres (HJP), no município do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A partir da próxima segunda-feira (17), a unidade passa a ofertar procedimentos […]
A unidade hospitalar passa a ofertar, a partir da próxima segunda-feira (17), cirurgia de proctologia
A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (14), o novo bloco cirúrgico do Hospital Jaboatão Prazeres (HJP), no município do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A partir da próxima segunda-feira (17), a unidade passa a ofertar procedimentos cirúrgicos, além de ampliar consultas ambulatoriais na área de proctologia. A expectativa é de que sejam realizadas 120 cirurgias por mês, além de 600 consultas, com previsão de aumento progressivo da oferta.
“Esta sala cirúrgica terá condições de atender a demanda da fila de espera do Hospital Barão de Lucena em Proctologia. Estamos fazendo uma revolução nesse hospital, garantindo o perfil adequado para dar suporte às nossas grandes unidades, permitindo que a população possa ser mais bem atendida”, destacou Raquel Lyra.
A unidade conta com uma sala de cirurgia dedicada à realização de intervenções de pequeno e médio porte com ênfase no tratamento de patologias proctológicas. “Essa é uma área muito buscada pela população, são cirurgias de pequena complexidade, mas que impactam muito na qualidade de vida das pessoas”, enfatizou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.
De acordo com o diretor geral da unidade, Dinaldo Cavalcanti de Oliveira, o bloco cirúrgico estava desativado há anos, e foi completamente reestruturado. “Agora, com este novo espaço, esperamos causar um impacto positivo na vida das pessoas, cuidando melhor da saúde de cada uma delas”, pontuou o gestor.
“Essa ação do Governo do Estado só reforça o compromisso da governadora em focar na Saúde. É um ganho para Jaboatão e os municípios vizinhos”, comemorou o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.
A unidade, referência de emergência adulto e pediátrica, passou a contar em seu quadro com cinco novos médicos proctologistas, aprovados em Seleção Pública Simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ao todo, apenas nesta especialidade, seis médicos irão conduzir as cirurgias e os atendimentos ambulatoriais.
Presente na solenidade, o deputado estadual Renato Antunes destacou a importância da iniciativa. “Investimento em saúde é fundamental. Ficamos muito felizes com essa entrega porque, infelizmente, nos últimos anos estávamos sem capacidade de atender a nossa população. Sabemos que, em breve, iremos entregar muito mais para Pernambuco”, concluiu o parlamentar.
Luís Gustavo, de 21 anos, estava na fila de espera para realizar a cirurgia e será o primeiro paciente a ser atendido no bloco cirúrgico. “Finalmente chegou a minha hora. Estou um pouco ansioso, porém, confiante porque vou ser atendido em um ambiente novo, com profissionais qualificados”, concluiu o paciente. No Hospital Jaboatão Prazeres, o paciente receberá a assistência especializada durante toda a jornada cirúrgica, iniciando com consultas proctológicas pré-operatórias, tratamento cirúrgico especializado, acompanhamento e seguimento pós-operatório até a alta médica.
Também participaram da solenidade a deputada federal Clarissa Tércio; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Joel da Harpa; o secretário interino da Casa Civil, Rubens Júnior; e a secretária de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Zelma Pessoa; além do presidente da Câmara dos Vereadores do município, Adeildo da Igreja.
INVESTIMENTO RECORDE – Um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde apontou que Pernambuco foi estado que mais investiu em saúde no Nordeste em 2023. O incremento foi de R$ 175,9 milhões a mais em relação a 2022, somando um total de R$ 5,49 bilhões.
O presidente da Amupe, José Patriota, recebeu na manhã desta quinta-feira (26) representantes da Mauritânia, continente africano e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Prefeitos e representantes do governo vieram conhecer o trabalho desenvolvido pela Amupe – havia representantes de associações municipalistas do país africano – e experiências de desenvolvimento econômico, demonstrando […]
O presidente da Amupe, José Patriota, recebeu na manhã desta quinta-feira (26) representantes da Mauritânia, continente africano e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Prefeitos e representantes do governo vieram conhecer o trabalho desenvolvido pela Amupe – havia representantes de associações municipalistas do país africano – e experiências de desenvolvimento econômico, demonstrando interesse em futuro acordo de cooperação.
A comissão foi composta por Mohamed Soueidatt, secretário geral e ministro da Descentralização, Abdy Abdy, prefeita e presidente da associação de municípios de sua região, Meimou M’Hamada, diretor geral do Território Administrativo, El Aliya Menkouss, vice-presidente da Associação Nacional de Prefeitos, Mohamed Teghre, Diretor de Estratégias e do Ministério da Economia e Finanças e os representantes do PNUD José Levy e Ieva Lazareviciute.
Além de informar sobre a atuação da Amupe, especialmente em temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os visitantes puderam entender melhor a organização política do país e de que modo a instituição atua para amenizar os efeitos de um pacto federativo desigual. Na ocasião, Patriota apresentou também o projeto de reuso de água em Afogados da Ingazeira que já recebeu duas premiações, em níveis nacional e estadual.
A comitiva manifestou o desejo de fazer um acordo de cooperação para troca de experiências. Diferente do Brasil, o modelo federativo da Mauritânia é composto por Estado Unitário, regiões e cidades.
O Presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Júnior, esteve reunido nesta quarta-feira (27/01), em Olinda para discutir caminhos para criação e implantação da Guarda Municipal de Arcoverde. Apesar de ser uma das cidades mais importantes do Sertão, pasmem, a Terra do Cardeal ainda não conta com o […]
O Presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Júnior, esteve reunido nesta quarta-feira (27/01), em Olinda para discutir caminhos para criação e implantação da Guarda Municipal de Arcoverde.
Apesar de ser uma das cidades mais importantes do Sertão, pasmem, a Terra do Cardeal ainda não conta com o serviço.
Participaram do encontro Antônio Francisco Pereira Neto, Secretário de Segurança Urbana de Olinda e Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança; Guilherme Cabral, Secretário Executivo de Segurança Urbana de Olinda; e Cristiano Arruda, Secretário Executivo de Planejamento e Segurança Cidadã de Olinda.
“É mais uma importante iniciativa da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Arcotrans, em busca de melhorias no trânsito e na área de segurança pública para a nossa cidade”, ressaltou o Cel. Abel Ferreira Júnior. A criação da Guarda foi promessa de campanha do prefeito Wellington Maciel.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade. Participaram do lançamento […]
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.
Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.
A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres.
“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.
A prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca (PP), pode estar impedida de participar das próximas eleições devido à falta de quitação eleitoral. A certidão emitida hoje, 11 de julho de 2024, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a que o blog teve acesso, atesta que a prefeita não […]
A prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca (PP), pode estar impedida de participar das próximas eleições devido à falta de quitação eleitoral.
A certidão emitida hoje, 11 de julho de 2024, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a que o blog teve acesso, atesta que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.
De acordo com o artigo 11, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.504/1997, os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro deve ser acompanhado de diversos documentos, incluindo a certidão de quitação eleitoral. Sem esta certidão, Nicinha de Dinca não pode registrar sua candidatura.
A multa eleitoral em questão, no valor de R$ 50 mil, originou-se de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho. A representação alegava que Nicinha havia descumprido uma decisão judicial nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, que proibiu atos de campanha que pudessem provocar aglomerações em virtude da pandemia.
A decisão judicial foi confirmada e a multa imposta devido às condutas ilegais praticadas durante a campanha de 2020. Nicinha de Dinca não recorreu da decisão, e o trânsito em julgado ocorreu no dia 17 de novembro de 2021, tornando a multa definitiva e sem possibilidade de recurso. A prefeita teve 30 dias para pagar a multa, mas não o fez, resultando na atual situação de inadimplência com a Justiça Eleitoral.
Com esta pendência, a prefeita Nicinha de Dinca está impedida de participar das próximas eleições até que faça o pagamento da dívida. Clique aqui e veja o documento.
Você precisa fazer login para comentar.