Cimpajeú realizou eleição do Conselho Intermunicipal de Políticas para Mulheres

Não tem qualquer fundamento o post divulgado em alguns blogs de Pernambuco, a propósito de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intitulado “Eleição de Belo Jardim poderá ser anulada”.

Trata-se, simplesmente, de uma manobra escusa do ex-prefeito João Mendonça para atemorizar a população de Belo Jardim. Ele tenta criar um suposto fato novo a partir de decisão do STJ de 21/06, anterior, portanto, à eleição suplementar do último dia 02 de julho, que consagrou Hélio dos Terrenos vencedor, com 18.948 votos.

É fantasiosa a argumentação de que a decisão do STJ abre a possibilidade de anulação dos atos que cassaram João Mendonça. Por várias razões: a) considerar a existência de discussão de matéria similar no Supremo Tribunal Federal (STF), como é a decisão do STJ, apenas paralisa o processo do ex-prefeito no STJ, sem, em momento algum, afastar as condenações, por improbidade administrativa, que lhes foram reiteradamente impostas por decisões anteriores; b) de forma nenhuma a decisão demonstra pretensão do seu Relator, ministro Humberto Martins, de anular a determinação do TSE de realização de novas eleições em Belo Jardim; e, ainda, c) a decisão não restabelece as condições mínimas e necessárias de elegibilidade de João Mendonça, como determina a Lei da Ficha Limpa.

Tentar distorcer o teor de uma decisão meramente formal do STJ não visa apenas querer tumultuar o período de transição até a posse do prefeito eleito Hélio dos Terrenos, no próximo dia 1º de agosto, mas se configura, igualmente, numa condenável manobra de desrespeito à vontade soberana do eleitor de Belo Jardim.

Jurídico da coligação Belo Jardim Para Todos

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A denunciante alegou descumprimento de exigências do edital por parte da empresa vencedora da licitação. 

O conselheiro Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de comprometer o pregão.

Uma auditoria especial será instaurada para acompanhar a execução do contrato de 60 meses, assinado com a Teltex Tecnologia S.A., com valor máximo de R$122.558.500,00.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da equipe da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deram continuidade nesta terça-feira (26) à ação de apreensão de animais soltos em vias públicas da cidade.

“As operações da PRF estão continuando e a Secretaria de Agricultura também está promovendo as referidas ações. Em relação aos animais apreendidos, os proprietários devem procurar a PRF em Cruzeiro do Nordeste, para que o referido órgão emita a liberação e desta forma, mediante a documentação, a repartição municipal possa liberar”, explicou o secretário municipal da pasta, Jaques Júnior.

A iniciativa passou a vigorar desde o último 25 de fevereiro, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tanto para Arcoverde, como também para as cidades da Pedra, Venturosa, Sertânia e Custódia.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário

“Absolutamente”, diz ele. “Os julgamentos têm sido feitos com transparência. Desde o Império, ao contrário de outros países, no Brasil os julgamentos são públicos”, afirmou.

Na sexta (29), ele deu palestra num evento do Instituto dos Advogados de SP.

Já a Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. A empresa não se pronunciou.

O processo reúne reclamações de consumidores sobre comerciais das bonecas Barbie e Little Mommy Real Baby e uma denúncia feita pelo Instituto Alana em 2009 referente a uma publicidade do brinquedo Max Steel Turbo Mission. Segundo o Procon-SP, neste caso a propaganda podia fazer a criança achar que o boneco se mexe sozinho, o que não ocorre. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a iniciativa visa beneficiar cerca de 40 mil pessoas

O Governo de Pernambuco está requalificando os 41,7 quilômetros de extensão da PE-337, no trecho que vai do entroncamento da BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a divisa com o estado da Paraíba, passando pela cidade de Flores.

As intervenções possuem investimento de R$ 26 milhões e são executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A ação, que beneficiará cerca de 40 mil sertanejos, é parte do Programa Caminhos de Pernambuco, e teve início no dia 21 de abril. A previsão é de que o trabalho seja finalizado em um ano.

“As melhorias na PE-337 beneficiam o município de Flores e atendem também a uma antiga reivindicação da população de Triunfo. A iniciativa proporcionará melhores condições de trafegabilidade na rodovia, reforço na segurança e conforto para seus usuários”, destacou o presidente do DER, Maurício Canuto.