Câmara discute com senadores projetos prioritários para PE; Adutora do Pajeú em pauta

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.

Dando continuidade a Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, enviou para a 16ª Festa da Renascença, que aconteceu no último final de semana, em Pesqueira, distante à 215 km do Recife, o Detran Itinerante.

O evento, que aconteceu na Praça Dom José Lopes, recebeu técnicos das Diretorias de Operações, Atendimento e Fiscalização, que levaram serviços de emissão de nada consta; renovação e 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; captura de imagem; emissão de taxas, multas e agendamentos. Além disso, agentes de trânsito fizeram demonstração do uso correto das cadeirinhas e disponibilizaram o etilômetro para que 200 pessoas fizessem o teste de alcoolemia.

Paralelo a isso, agentes de trânsito das Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, abordaram 300 veículos e 97 foram autuados, 80 condutores fizeram o teste de alcoolemia e uma recusa; 11 veículos foram removidos para o depósito do DETRAN-PE e 8 Certificados de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, foram recolhidos.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que identificou, na manhã desta quarta-feira (7), um vazamento de grande porte na Adutora do Pajeú. O problema foi localizado no trecho entre Albuquerque Né, no município de Sertânia, e o distrito de Irajaí, em Iguaracy.

Em razão da necessidade de realização dos reparos, o abastecimento de água foi suspenso em onze municípios do Sertão do Pajeú: Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Quixaba, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim e Brejinho.

Segundo a Compesa, as equipes estão atuando no local e a previsão é de que os serviços sejam concluídos ainda nesta quarta-feira. Após a finalização dos reparos, o fornecimento de água será retomado de forma gradual, respeitando o calendário de abastecimento de cada município.

A polêmica da vez no debate político do Estado tem relação com o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal.

Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo de João Campos lançando sua pré-candidatura, o presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Daniel Saboya, sugere “quebrar o sigilo bancário do profissinal”, indicando que o jornalista teria sido “bancado” para dar a opinião.

A fala rendeu. O Jornal do Commercio soltou um editorial reafirmando seus princípios e dizendo que seguirá fazendo jornalismo com liberdade. O grupo “Espaço Democrático”, de onde saiu a idiotice, possui mais de 90 participantes, principalmente ligados ao PSB ou à gestão da prefeitura do Recife.

Na conversa printada dia 20 de março e exposta agora, Daniel reagiu a uma fala de Gustavo Melo, que disse: “Esse Igor Maciel vai endoidar com João Campos”. Saboya reage: “Tem que colocar ele na lista do Gabinete do ódio. Quebrar o sigilo bancário”. Até agora, nem Saboya, nem o PSB, João Campos ou a Prefeitura do Recife se manifestaram sobre o vazamento. A oposição a João está usando e abusando o vazamento. Até Raquel Lyra prestou solidariedade em nota ao jornalista.

O prefeito Evandro Valadares e o secretário de saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, assinaram convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – no valor de R$ 1 milhão, através do Plano Ambiental de Controle de Arboviroses.

O convênio foi assinado com o diretor da FUNASA em Pernambuco, Francisco Papaléo e deverá gerar investimentos na área da saúde no município.

Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, chikungunya e febre amarela.