Secretaria Estadual de Transportes vai requalificar estrada da Mata Norte

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste sábado (28.04), a sétima edição do Governo Presente (GP). O programa, que vem novamente ao Recife, desta vez aportou no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste da cidade, oferecendo serviços durante toda a manhã na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Trajano de Mendonça. A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, integra um conjunto de medidas desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Apenas nesta edição, foram realizados 7.797 atendimentos, entre serviços, palestras, difusão e divulgação.

“É muito importante a gente estar presente nos bairros, em uma comunidade tão grande como a que mora aqui em Jardim São Paulo e que está tendo a oportunidade, neste sábado, de ter acesso a serviços públicos tão essenciais. É uma grande ação de cidadania que tem sido feita com muita competência pela secretaria de Desenvolvimento Social e que agrega ao ambiente da escola. Pernambuco tem a melhor educação pública do Brasil graças a ações de professores, gestores, alunos e da comunidade escolar. Aproveitamos também essas ações do Governo Presente para estimular a educação. Hoje tivemos bonitas apresentações dos alunos, atrações culturais, ações que aliam cidadania, cultura e educação, transformando Pernambuco em um lugar melhor”, destacou o governador.

Seguindo o cronograma das últimas edições, foram ofertados durante o mutirão serviços como emissão de RG, CPF e segunda via das certidões de nascimento e casamento. Atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia, prevenção ao câncer de colo de útero e aferição de pressão também foram oferecidos à população.

Consultas ao Detran-PE, Celpe, Compesa e realização de inscrição no Cadastro Único e Bolsa Família foram alguns dos destaques, tendo uma enorme procura da população. O programa oferece, além dos serviços já citados, orientações sobre prevenção ao uso de drogas, direitos humanos, das mulheres e das pessoas com deficiência. O atendimento é rápido e totalmente gratuito.

Com quase 65 mil atendimentos apenas neste ano, a meta para 2018 é aumentar em 40% a resolução de conflitos de vizinhança e familiares. A iniciativa busca fortalecer, também, as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, desenvolvendo estratégias de prevenção social da violência, qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia para os beneficiados. As intervenções são articuladas pela SDSCJ, por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

Governo presente – O Governo Presente é um programa que visa a garantia de direitos e de prevenção social contra a violência, atuando, desde 2008, em territórios mais vulneráveis do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina. Nestas localidades, o Estado atua buscando a diminuição dos índices de violência, levando políticas públicas e ações de cidadania. Em 2018, a iniciativa amplia as estratégias de atuação para contemplar, também, os municípios do Cabo de Santo Agostinho e do Paulista. Durante este ano, também são oferecidas seis mil vagas para ações culturais, artísticas e de profissionalização gratuitas, como oficinas de grafitagem, foto e videojornalismo, hip hop, capoeira e percussão. Essas atividades serão distribuídas em todos os 50 territórios de atuação atendidos pelo Governo Presente em Pernambuco.

Acompanharam também o governador durante a agenda deste sábado os secretários estaduais Antônio de Pádua (Defesa Social), Antônio Limeira (chefia de Gabinete em exercício); o presidente da Compesa, Roberto Tavares e o deputado estadual Diogo Moraes.

Por Anthony Santana – Blog da Folha

O presidente da Federação União Progressista (UP) de Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), participou pela primeira vez de agenda com a governadora Raquel Lyra (PSD), após a gestora definir que terá o presidente do União Brasil (UB) e ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) como candidatos ao Senado na chapa.

Na missa de encerramento da 330ª Festa de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife, realizada nesta quinta-feira (16), o parlamentar afirmou que não foi informado sobre a escolha da gestora. Ele reforçou que o grupo político indicou o nome dele como pré-candidato e que não vê empecilho para ser candidato ao senado na chapa de Raquel Lyra.

“O que nós temos é uma reunião da executiva que já deliberou que a candidatura do deputado Eduardo da Fonte é a oficial da Federação União Progressista. A gente tem buscado percorrer o estado de Pernambuco e mostrar as entregas com um grande time político que se soma à governadora para defender mais entregas, mostrar o que já entregamos e o que ainda vamos entregar”, disse Da Fonte.

Questionado se existe a chance de ser lançada uma candidatura avulsa, caso não tenha espaço na chapa da governadora, o líder progressista afirmou que não trabalha com o cenário de não participar da chapa e lembrou o apoio que o grupo político deu á governadora durante o mandato.

“Eu não acredito em nenhum obstáculo. A gente vê com muita tranquilidade, olhando o tamanho da nossa federação, que sempre esteve ao lado da governadora, nossos deputados na Assembleia Legislativa há três anos e meio que defendem o governo Raquel Lyra, que participam, junto com todos nós que fazemos parte desse governo e vamos continuar fazendo ao longo dos próximos anos, mostrando as transformações que Pernambuco tem realizado”, enfatizou.

Eduardo da Fonte ainda negou que tenha mantido negociação com o pré-candidato da oposição ao governo estadual, o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), sobre composição de chapa para o Senado e classificou como uma “invenção”.

“Totalmente descartada. Isso foi uma invenção da política para tumultuar o processo. Conseguimos passar a janela partidária com a maior federação do Brasil e de Pernambuco, com a maior bancada na Assembleia, com a maior bancada na Câmara Federal e vamos sair das urnas com o maior time de deputados estaduais e deputados federais eleitos e com um senador da República para defender os direitos do povo pernambucano”, cravou.

Folha das Cidades

Quem conseguiu colocar algum litro de gasolina, álcool ou diesel até a noite de ontem em Arcoverde, pode comemorar, porque a cidade amanheceu nesta quinta-feira, no 4º dia de protestos e paralisação dos caminhoneiros em todo o País, literalmente seca, com todos os postos de combustíveis fechados, sem nenhum produto para abastecer os veículos.

Assim como em outras regiões do Estado, manifestantes colocaram pneus e tocaram fogo na BR 232 em frente ao Posto Serrano, na entrada de Arcoverde, por volta das 20h00. A pista foi liberada depois de cerca de uma hora. Assim como Arcoverde, cidades como Itaíba, Águas Belas, Tupanatinga, Buíque, Pedra também se encontram sem combustíveis para abastecer seus veículos. A expectativa dos donos de postos de combustíveis é que a situação só seja normalizada entre terça e quarta-feira da próxima semana caso a paralisação se encerre entre hoje e amanhã.

Outro sintoma da crise no desabastecimento de combustível em toda a região pôde ser vista no Receptivo de Lotações e Passageiros de Arcoverde, que diariamente recebe mais de 400 lotações e na manhã desta quinta-feira o movimento de veículos que chegaram caiu mais de 50%. A queda prejudica diretamente o comércio e os serviços de Arcoverde que tem nos consumidores que vem da região um dos pontos fortes de suas vendas.

Hoje pela manhã, a Secretaria de Saúde de Itaíba emitiu nota informando a suspensão das viagens dos ônibus e vans que fazem o transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio (TFD) devido à falta de combustíveis.

Apenas os serviços de urgência e emergência como o SAMU, ambulâncias, hemodiálise e transporte de profissionais de saúde para as UBS estarão funcionando enquanto houver estoque de combustível.

Protestos – De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, desde às 7h da manhã desta quinta-feira (24), estão interditados trechos das BRs 423, em Garanhuns; 316, em Floresta; 104 e 232, em Caruaru; e 232, em Sertânia, onde os manifestantes queimaram pneus.

Na quarta (23), manifestantes queimaram pneus e bloquearam os dois trechos da BR-104, em Caruaru e na BR 232, em Arcoverde. No município, a frota de ônibus da linha urbana foi reduzida em 30%.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), encontra-se cumprindo agenda administrativa no Recife, e na manhã desta terça-feira (15/08) ele esteve reunido com uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde, tratando sobre o tema de hepatites B e C, que será trabalhado pela prefeitura numa campanha no mês de setembro no município.

De acordo com o gestor, o objetivo da campanha será alertar e orientar a população sobre a luta contra estas doenças virais. Durante a programação, que deve ser anunciada em breve, serão realizados testes para detecção e coletas no município.

“Após o diagnóstico as pessoas portadoras serão encaminhadas ao serviço de hepatologia para o tratamento”, informou o prefeito Anchieta Patriota, logo depois da reunião com o hepatologista, Dr. Edmundo Lopes, e Ricarly Santos, assessora da secretaria estadual de saúde.

A hepatite é uma inflamação no fígado que pode ser causada por diferentes vírus, uso de remédios e drogas injetáveis, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. As hepatites B e C podem ser contraídas por meio de relações sexuais, compartilhamento de agulhas, seringas ou uso de materiais perfurantes de higiene pessoal, como lâminas de barbear, alicates de unha e outros. A hepatite B também pode ser transmitida de mãe para filho durante o parto.

Por isso, é importante adotar medidas preventivas como o uso de preservativos nas relações sexuais e o não compartilhamento de seringas entre os usuários de drogas injetáveis. Os testes de hepatites B e C podem ser feitos em qualquer período.