Morte de policial comove região

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.

Em mais uma edição do IPTU premiado, dessa vez referente ao ano fiscal 2022, a Prefeitura de Afogados sorteou um Fiat Mobi, duas motos Honda, duas TV’s em LED e dois refrigeradores.

O sorteio aconteceu na noite deste domingo (28), em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com transmissão ao vivo pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. Mais de sete mil contribuintes participaram do sorteio. 

“Começamos o IPTU premiado em 2018, e de lá para cá a campanha vem crescendo e nós temos conseguido diminuir significativamente a inadimplência,” destacou o Secretário de Finanças, Jandson Henrique.

“Quero parabenizar toda a nossa equipe da secretaria de finanças pela excelente organização, por premiar os contribuintes que estão em dia com o nosso município, e que nos ajudam a realizar as obras que a população necessita,” afirmou o vice-prefeito Daniel Valadares.

“A gente tem vivenciado uma estratégia inovadora em Afogados, com uma inauguração ou entrega por semana. E para isso é preciso recursos. E esse projeto do IPTU premiado tem diminuído a inadimplência e nos ajudado bastante a manter esse ritmo de realização de obras e de inaugurações em Afogados“, avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Participaram do sorteio, os vereadores Erickson Torres e César Tenório, secretários municipais Augusto Martins, Ney Quidute, Wivianne Fonseca e Madalena Leite, além da equipe da secretaria municipal de finanças que deu o suporte técnico para o sorteio.

Confira os ganhadores desta edição 2022 do IPTU premiado: 

Duas geladeiras:

Francisco Rodrigues de Lima, Rua Antônio José dos Santos (São Francisco);

Alexandre Alves de Góes, Avenida projetada 3 (loteamento Vila Pajeú);

Dois televisores em LD, 32 polegadas:

Eleno Leandro Alves, Rua Cleto Campelo (Centro);

Marcus Alberto Cavalcanti de Brito; Rua Diomedes Gomes (Centro);

Duas motos Honda zero quilômetro

Brasilino Vieira Sobrinho, Rua Antônio José de Lemos (Centro);

Antônio Pereira Alves, Rua projetada 33 (Brotas);

Um Fiat Mobi zero quilômetro

José Alves Sobrinho, Rua sem Denominação (Brotas). O veículo foi entregue à senhora Maria do Socorro Pereira Alves, esposa do ganhador.

O Prefeito Lino Morais, a Secretária Municipal de Educação Lindomércia Gleide e a Direção da escola Municipal Argemiro Ferreira Veras, vem por meio desta esclarecer a população da Ingazeira e comunidade escolar que já foram tomadas as providências necessárias para a solução de todos os problemas de infra-estrutura apresentados pelo blog em decorrência das fortes chuvas que caíram no município.

O prefeito extremamente preocupado com a segurança de alunos e funcionários esteve presente no educandário e autorizou o Secretário de Obras Arkimeres a realização imediata dos reparos necessários, como troca de 96 metros de calha, PVC da biblioteca, retelhamento de toda escola.

“A segurança e bem estar de todos os alunos e funcionários da EMAFV é preocupação de toda a gestão do município”, conclui a nota.

Os artistas contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em São José do Egito, denunciaram ao blog, que “enfrentam uma espera prolongada e sem explicações concretas para o recebimento dos recursos destinados ao setor cultural”.

Segundo a denúncia, apesar de os valores terem sido empenhados desde 16 de dezembro de 2024 pela gestão anterior, até o momento nenhum pagamento foi efetuado.

A denúncia diz que a justificativa apresentada pela atual administração municipal é a pendência na liberação de uma chave bancária. “No entanto, em cidades vizinhas que também passaram por trocas de governo, os recursos federais da PNAB foram repassados sem entraves burocráticos, o que gera desconfiança entre os artistas prejudicados”, afirma a deúncia.

Para a classe cultural de São José do Egito, o atraso no repasse é inaceitável. “A PNAB não é um favor, é um direito dos trabalhadores da cultura!”, enfatizam os prejudicados, que cobram transparência, prazos e uma solução imediata.

A indefinição sobre os pagamentos levanta questionamentos: “quando o dinheiro chegará às mãos de quem realmente precisa? Enquanto isso, a cultura local segue sendo penalizada pela ineficiência na gestão pública”, destaca.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram proposta que proíbe cidades de realizarem festas quando estiverem em estado de calamidade pública – caso de locais atingidos por desastres que comprometam substancialmente a capacidade financeira do Poder Público.

O Projeto de Lei nº 1464/2017, de autoria de Isaltino Nascimento (PSB), ainda prevê restrições à realização de eventos sempre que o município estiver em situação de emergência – quando a dificuldade econômica da gestão é apenas parcial.

“Com essa medida, faz-se justiça aos serviços públicos essenciais, que não podem passar por dificuldades enquanto se promovem farras”, ressaltou Romário Dias, que relatou a proposição. “Quem gostar de festa, que faça com seu dinheiro”, afirmou.

Dias apresentou emenda para suprimir do texto um parágrafo que determinava caber ao Tribunal de Contas do Estado “a fiscalização e penalização dos gestores” pelo descumprimento da proibição. O parecer foi acompanhado pelos demais deputados.